00:00No Supremo Tribunal Federal, o ministro Edson Fachin, ele cancelou uma reunião que estava agendada para o dia 12 de fevereiro,
00:10que era justamente sobre a discussão do Código de Conduta da Suprema Corte.
00:15Assunto para a Janaína Camelo, que chega ao vivo agora em tempo real e vai nos contar qual era a discussão aguardada
00:22e já tem uma justificativa sobre o cancelamento dessa reunião, Janaína.
00:27Ótima tarde a você.
00:30Ótima tarde para você também, Bruno, para todo mundo aqui do Tempo Real.
00:36Olha só o que eu ouvi do gabinete do ministro Edson Fachin, é que esse encontro que estava inicialmente marcado para o dia 12,
00:41a gente já estava sabendo dessa data desde quando o ministro Edson Fachin cancelou,
00:46antecipou a volta dele do recesso, por conta da questão toda envolvendo o Banco Master, o Supremo,
00:51e aí ele tinha marcado essa data no dia 12 para que todos os ministros pudessem conversar,
00:56até uma conversa mais formal com relação à criação de um Código de Conduta.
01:00O que eu ouvi ali do gabinete do ministro Edson Fachin é que esse encontro foi remarcado por motivos de agenda
01:08para depois do Carnaval, porque daí depois do Carnaval todos os ministros vão poder estar presentes,
01:15incluindo o ministro Luiz Fux, porque o ministro Luiz Fux está se recuperando de uma pneumonia, Bruno,
01:21tanto que ele não participou da sessão de ontem, por exemplo,
01:26a primeira sessão do STF, a sessão plenária,
01:29e esse é o motivo, né, e que não tem esse cancelamento, essa suspensão desse encontro,
01:36não tem nada a ver também com as declarações que foram feitas na sessão de julgamento de ontem
01:42pelos ministros Alexandre de Moraes e de Estófoli,
01:45porque eles fizeram declarações muito contundentes em relação à conduta de magistrados,
01:50dizendo que já existe legislação que regra perfeitamente a conduta de juízes e do magistério.
01:58É o que os dois ministros disseram.
02:01Bruno, o ministro Alexandre de Moraes, nessa sessão de ontem,
02:04chamou muita atenção, ele dizendo que a própria Constituição,
02:07o cumprimento da Constituição, o cumprimento da lei orgânica da magistratura,
02:12a Lomã, são suficientes, já basta para regrar o magistério, né.
02:17A gente, inclusive, separou um trecho dessa fala do ministro Alexandre de Moraes de ontem,
02:22em que ele fala isso, na sequência, ele é apoiado também pelo ministro Dias Toffoli,
02:27eles dizendo que há exceções, embora a Constituição preveja ali proibição
02:31de que os ministros recebam auxílio, contribuições de pessoas físicas
02:36ou entidades privadas ou públicas, mas que há exceções, por exemplo,
02:41serem acionistas de empresas, enfim.
02:43A gente separou exatamente esse trecho, vamos ouvir agora.
02:45Magistrado é sócio de determinada empresa, ou é acionista, não pode?
02:53Pode, pode.
02:56A Constituição diz, ressalvadas as exceções previstas em lei,
03:00e a Lomã diz que não pode ser sócio dirigente.
03:05Se assim não fosse, ministro Cássio,
03:08nenhum magistrado poderia, por exemplo, ter alguma aplicação num banco,
03:12ações de um banco, ah, é acionista do banco,
03:16então não vai poder julgar ninguém no sistema financeiro.
03:19Isso, Alexandre, teria que doar a sua herança a alguma entidade de caridade.
03:25Óbvio que todo mundo é livre pra fazê-lo,
03:28mas se ele tem um pai, uma mãe que é acionista de uma empresa,
03:33dona de uma empresa, ou de fazenda,
03:35vários magistrados são fazendeiros,
03:39vários magistrados são donos de empresas,
03:41e eles, não exercendo a administração,
03:45eles têm todo o direito de receber os seus dividendos.
03:50E aí o ministro Alexandre de Moraes, ele também disse nessa mesma declaração
03:54que não há nenhuma carreira pública com tantas vedações como o magistério.
03:58Diz que a regra de impedimento é clara,
04:00que o magistrado, desde a primeira instância até o STF,
04:03está impedido de julgar qualquer caso que tenha,
04:06qualquer, tenha qualquer das partes,
04:11e que a gente tem que ter que ter que ter que ter que ter que ter que ter que ter que ter que ter que ter que ter que ter que ter que ter que ter que ter que ter que ter que ter que ter que ter que ter que ter que ter que ter que ter que ter que ter que ter que ter que ter que ter que ter que ter que ter que ter que ter que ter que ter que ter que ter que ter que ter que ter que ter que ter que ter que ter que ter que ter que ter que ter que ter que ter que ter que ter que ter que ter que ter que ter que ter que ter que ter que ter que ter que ter que ter que ter que ter que ter que ter que ter que ter que ter que ter que ter que ter que ter que ter que ter que ter que ter que ter que ter que ter que ter que ter que ter que ter que ter que ter que ter que ter que ter que ter que ter que ter que ter que ter que ter que ter que ter que ter que ter que ter que ter que ter
04:41Essa conversa do ministro Alexandre de Moraes, ministro Dias Toffoli e os outros ministros reunidos com essa discussão sobre ser um sócio, não ser, ser acionista ou não,
04:54eles estão discutindo um eventual cenário ou algo que estaria acontecendo? Só para a gente entender aqui, Manu.
05:01Sim, Bruno, que nós nos transportamos para a Corte de Versalhes. Estamos falando de uma discussão pública completamente desconectada da realidade do que a opinião pública e a sociedade
05:16está clamando a respeito das explicações que os ministros do Supremo Tribunal Federal precisam fazer.
05:24Para sermos mais claros, o ministro Dias Toffoli precisa explicar por que está julgando um caso de um banco que investiu em um resort cuja propriedade é da sua própria família.
05:38Isso não constitui conflito de interesse?
05:41O ministro Alexandre de Moraes precisa explicar para a sociedade qual foi o objeto do contrato de prestação de serviços da sua esposa com o Banco Master,
05:52no valor de 132 milhões de reais, um valor completamente desconectado da média de mercado.
06:00Qual foi o trabalho realizado pela esposa do ministro para receber um valor como esse?
06:06São essas as questões que a sociedade está fazendo.
06:09Os ministros, nesse tipo de discurso, mostram uma completa desconexão com aquilo que a sociedade está clamando de explicações.
06:22E, na prática, dobram uma aposta na desmoralização do próprio Supremo Tribunal Federal
06:29e no aumento do descrédito que a sociedade dá às instituições.
06:34Dessa forma, prejudicam a solidez da democracia brasileira.
06:41Fernando Capês, é muito diferente você ter um investimento como eu, como qualquer cidadão brasileiro,
06:47guardar seu dinheiro num banco, ser acionista, do que você se envolver numa fraude fiscal,
06:53uma das maiores daqui do nosso país, de um banco que estava em liquidação,
06:58que tudo indica que há realmente ilegalidades ali graves.
07:03Então, são coisas muito diferentes uma da outra, para o ministro, em público, fazer um discurso assim.
07:11Pois é, Márcia. A questão, por exemplo, das palestras, das aulas, o magistrado pode dar aula, pode dar palestra.
07:19O problema é se quem vai receber essa palestra faz um pagamento que seja desproporcional em relação à média do mercado,
07:27mesmo em se tratando de altas autoridades, e se existe interesse de quem está remunerando essa palestra,
07:33em algum caso, que vai ser julgado por aquele juiz, por aquele magistrado.
07:38Da mesma forma, é possível que você seja acionista de empresas,
07:43mas não pode, por exemplo, você ter cota de escritório de advocacia,
07:46não pode participar de sociedade comercial.
07:47Tem uma série de limitações que estão na própria lei orgânica da magistratura.
07:52No Código de Processo Civil, até 2023, tinha uma regra que proibia parentes de juízes
07:57de advogarem nos casos em que eles atuam e que eles julgam.
08:00Essa norma foi declarada inconstitucional pelo próprio Supremo Tribunal Federal.
08:04Não adianta você fazer um código de ética se não houver um órgão controlador,
08:09que vai exercer uma atividade correcional de fiscalização sobre observância ou não.
08:14Se tem um código de ética, mas não tem quem exige o seu cumprimento,
08:17a medida soa como demagógica.
08:19E hoje, quem faz o cumprimento, quem faz esse tipo de controle,
08:23é o Senado Federal, esse Senado que está aí.
08:25Precisa falar mais alguma coisa?
08:28Pois é, eles se protegem de tudo.
08:30Obrigada, Fernando Capês e também Mano Ferreira.
08:33A gente volta com vocês já, já.
08:35Agora, o tema da nossa enquete do dia tem a ver com esse código de conduta.
08:39Você acredita que esse código de conduta, de ética, no STF,
08:44deve ser tratado como prioridade?
08:47Vota na nossa enquete no YouTube, youtube.com.br Jovem Pan News.
08:51Ali embaixo, no chat, você vota, deixa a sua mensagem, já dá seu like, compartilha o vídeo.
08:57E também pode mandar um WhatsApp pra gente no 119-325-8055,
09:02que é o nosso canal direto com você.
09:03Então, ao longo do programa, eu vou ler algumas opiniões aqui na JP, nas redes.
09:08Obrigada.
09:09Obrigada.
09:10Obrigada.
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