00:00E essa exposição com ministros do STF tem gerado ali uma repercussão interna, uma certa avaliação
00:06e também já há um entendimento do ministro Edson Fachin, uma tentativa de implementar um código de conduta
00:13para os ministros da Suprema Corte.
00:15Isso foi anunciado lá quando o ministro Edson Fachin chegou no Supremo Tribunal Federal.
00:20Agora, entre líderes do Congresso Nacional, eles também estão defendendo que isso consiga avançar
00:27dentro do Supremo Tribunal Federal.
00:28Eu conversei com o deputado federal Messias Donato, do Republicanos, que concordou com o Código de Conduta para o STF.
00:37Vamos ouvir.
00:38E é claro que se na Câmara nós temos o código de ética e somos responsabilizados pelos nossos atos,
00:49seja com suspensão, seja até mesmo há pouco tempo atrás com a possível cassação de um mandato,
00:57ninguém está acima da lei e é necessário que ministros da Suprema Corte que insistam nessa prática
01:04que é vexatória, ele precisa ser sim punido.
01:10Quero ouvir também o Diego Tavares sobre essa fala de Messias Donato, essa repercussão entre os líderes do Congresso,
01:19Diego, porque vem essa repercussão e uma cobrança para que tenha, de fato, esse regimento,
01:26um código de conduta ao entendimento entre alguns líderes da oposição que está muito livre.
01:31Ninguém sabe o que é autorizado, o que não é e acaba gerando essa exposição não só de um único ministro,
01:37mas uma exposição do Supremo como um todo.
01:41Há uma chance, de fato, disso ser emplacado e muito mais do que isso, de isso ser respeitado dentro do STF?
01:49Olha, são duas situações bem diferentes, Bruno Pinheiro.
01:52Messias Donato é um parlamentar que tem lugar de fala para, inclusive, pincelar esse assunto.
01:57Ele que foi vítima de um tapa no rosto por parte de um colega de parlamento,
02:02um deputado do PT que o agrediu durante uma sessão.
02:05Então, de fato, tanto o judiciário quanto todos os poderes,
02:08acho que a elite do funcionalismo público, de modo geral,
02:12prescindem, sim, de um código de ética, de um código de conduta,
02:15porque não são raras, às vezes, em que nós observamos acontecer o absurdo
02:20em relação a algumas autoridades brasileiras
02:23e, mesmo diante desse absurdo, nós acompanhamos um processo de normalização.
02:30No caso do judiciário, especificamente, é um absurdo a gente considerar algumas jurisprudências,
02:35a exemplo daquela que permite que ministros que têm familiares advogados
02:40possam julgar processos nos quais esses familiares advogam.
02:45É um absurdo que nós tenhamos que normalizar ministro da Suprema Corte
02:49pegando carona em avião privado, acompanhado também de advogado,
02:53de casos os quais ele vem a julgar.
02:55Então, todos esses casos são muito emblemáticos nesse sentido
02:59e nos dão a necessidade de que, de fato, nós tenhamos um padrão de conduta.
03:04No país onde, infelizmente, falta o bom senso,
03:08aquilo que é o normal tem que ser positivado,
03:11tem que virar regra, tem que virar lei escrita,
03:13porque, do contrário, por experiência brasileira,
03:16aqui nós sabemos que nossas autoridades não obedecem esses padrões mínimos.
03:21Então, um código de ética para o STF, nesse momento,
03:24considerando o número de episódios nos quais, evidentemente,
03:27a ética foi tangenciada, é mais do que necessário.
03:30É algo imperioso para que nós passemos a construir
03:33tanto uma melhor relação entre os poderes,
03:36quanto uma maior rigidez das nossas instituições,
03:39para que nossas instituições tornem-se mais confiáveis,
03:42principalmente as pessoas que, infelizmente,
03:45demonstram um cansaço e, principalmente, muita desconfiança
03:48em relação às instituições da nossa democracia.
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