00:00E olha, a investigação da Polícia Federal revelou que uma quadrilha, gente, acessava e comercializava dados de ministros do STF.
00:09Janaína Camelo vai trazer os detalhes direto de Brasília pra gente agora.
00:13Oi, Jana, bem-vinda.
00:14E esses dados eram comercializados por servidores públicos?
00:23Pois é, Márcia, é o que indica essa investigação, né, que acabou nessa operação que foi deflagrada hoje.
00:29Uma operação que foi autorizada, inclusive, por um dos ministros alvos dessa ilegalidade de venda de dados sigilosos, que é
00:37o ministro Alexandre de Moraes.
00:39Então, na operação de hoje, o que aconteceu?
00:41Cinco pessoas foram presas.
00:43Presas temporariamente, houve também quatro mandados de busca e apreensão.
00:47Isso tudo em três estados, nos estados de São Paulo, Tocantins e também Alagoas.
00:53Então, são dados que estavam em base de dados não só de empresas públicas, de órgãos públicos, mas também de
01:01instituições privadas.
01:03Então, essa quadrilha, ela obtinha esses dados sigilosos, muitas vezes de forma ilegal, adulteravam esses dados e depois comercializavam.
01:13E abasteciam um banco de dados clandestino.
01:16Então, foi a partir desse banco de dados clandestino que a Polícia Federal encontrou ali, começou essa investigação.
01:23Entre os alvos, a lei do ministro Alexandre de Moraes, de ministros do Supremo, no caso.
01:27O ministro André Mendonça e também o ministro Cássio Nunes Marques.
01:33Esses investigados, caso realmente, ali, dependendo da investigação, de toda a apuração da Polícia Federal,
01:39eles podem responder pelos crimes de organização criminosa, de invasão de dispositivo informático,
01:43de furto qualificado, mediante fraude, de corrupção de dados e também de lavagem de dinheiro.
01:51Mas a investigação ainda prossegue, viu, Márcia?
01:54E aí, qualquer novidade sobre essa apuração da Polícia Federal, a gente traz aqui pra vocês.
01:59Obrigada, Janaína Camelo, pelas apurações e também pelas informações.
02:04Vamos chamar o Mano Ferreira e o Capês pra gente analisar também essa situação.
02:09Capês, como é que você vê também essa falha no sistema, né?
02:14Alguém tá vazando essas informações porque alguém quer também ter essas informações pra pressionar,
02:20pra chantagear, pra, de alguma forma, descredibilizar o STF e os ministros.
02:25Mais do que, infelizmente, eles já estão, né?
02:28Exatamente. E quer buscar lucro com isso, né?
02:30Quer ganhar dinheiro através da venda.
02:32Então, são vários crimes que são colocados aqui.
02:35Crime de violação de sigilo fiscal.
02:38A pena pode chegar a uma pena leve.
02:40Vai de seis meses a dois anos.
02:42Mas, no caso de haver prejuízo a terceiros, que é a hipótese, pode chegar até a seis anos.
02:47Depois tem um outro crime, que é a invasão de dispositivos informáticos.
02:50Também não é uma pena muito elevada.
02:52Mas, também não se trata, talvez, de organização criminosa.
02:55Mas, de associação para o crime, que é um crime mais leve do que organização criminosa.
02:59De qualquer maneira, é algo extremamente preocupante
03:02que servidores que têm acesso a informações sigilosas de autoridades ou não autoridades
03:09consigam ter acesso a isso e vender essas...
03:12Hoje você chega aí, por exemplo, numa praça,
03:14algumas praças, você compra o CD-ROM aqui
03:17com todos os dados fiscais e bancários de quem você encomendar.
03:21Ou seja, é uma fantasia o sigilo fiscal, o sigilo bancário.
03:26Então, isso tem que ser reprimido e, ao mesmo tempo, ser alertado.
03:28Agora, o seguinte, esse é um crime...
03:30Eu estava aqui conversando com o Mano.
03:32Esse é um crime de competência da primeira instância.
03:35Isso não pode ficar no Supremo Tribunal Federal
03:37porque, em tese, os acusados não têm foro por prerrogativa de função.
03:42Vamos ver como é que isso se desenvolve.
03:45Agora, Mano, depois eu lembrei de uma última operação que teve
03:49que vazaram até os nomes das pessoas que teriam feito essa venda.
03:55E aí deu problema, né?
03:56Tem que ter muito cuidado de você acusar, vazar nome, dar uma canetada
04:01e, de repente, a pessoa nem era a que estava ali, né?
04:04É, Márcia. Isso é extremamente grave, né?
04:07A gente precisa ter em mente que a infiltração do crime nos órgãos de poder
04:12ocorre também por meio desse tipo de venda de informação sigilosa.
04:18Então, esse tipo de crime é grave e deve ser coibido.
04:22Mas deve ser coibido dentro do devido processo legal e do império da lei.
04:27A gente não pode jamais substituir o império da lei pelo império dos homens.
04:32Como se aqueles que julgam pudessem fazer o que desejassem,
04:39independentemente das restrições legais.
04:42E aí, é claro que há um princípio jurídico da separação entre as partes, né?
04:47Não é possível acumular o papel de vítima e julgador ao mesmo tempo,
04:53ainda mais num contexto em que a devida instância é a primeira e não a última,
04:59que é o Supremo Tribunal Federal.
05:01Então, causa estranheza no meio desse processo
05:05que ele esteja correndo no âmbito do Supremo Tribunal Federal
05:09com a relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
05:12Afinal de contas, precisamos de institucionalidade.
05:15A regra deve valer para todos.
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