00:00Edson Fachin reconheceu as divergências no STF com a indefinição do modelo de eleição
00:06para o mandato tampão no Rio de Janeiro, que está com o governador interino,
00:10é o desembargador do Tribunal de Justiça que está assumindo a gestão do Estado
00:14até que tudo isso seja definido.
00:16Quem tem as informações é o Rodrigo Viga.
00:19O presidente do Supremo Tribunal Federal, o ministro Luiz Edson Fachin,
00:22disse que vai colocar ordem na questão envolvendo os chamados penduricalhos
00:29dos magistrados.
00:31Recentemente, o Supremo Tribunal Federal estabeleceu regras que, na prática,
00:37tiraram quase que a legalização desses pagamentos extras, extraordinários.
00:43O teto constitucional é de pouco mais de 46 mil reais,
00:47mas pelo que ficou acordado, esse extra pode chegar até 70%,
00:52ou seja, salário em torno de 90 mil reais.
00:57Luiz Edson Fachin, em uma extensa agenda, aqui no Rio de Janeiro,
01:02nesta sexta-feira, disse que vai tentar colocar ordem nesta questão,
01:06obedecendo limites e barreiras fiscais e também respeitando a carreira dos magistrados
01:13de todo o Brasil.
01:15A primeira e última palavra sobre essa matéria é do plenário do Supremo Tribunal Federal.
01:21Portanto, a resolução do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público,
01:27que é do mesmo teor, buscam cumprir as determinações do Supremo Tribunal Federal.
01:33Se houver alguma questão que esteja desbordando do que o Supremo Tribunal Federal decidiu
01:39ou entende que faça par da sua decisão, evidentemente que nós vamos cortar.
01:44Nós queremos colocar ordem nesta matéria, vamos colocar ordem com racionalidade,
01:50com responsabilidade fiscal e, ao mesmo tempo, com respeito à magistratura,
01:56com respeito à vida das pessoas que se dedicam, muitas vezes, em condições desafiadoras,
02:03por que não dizerem, em condições inseguras, que julgam o crime organizado,
02:09julgam o tráfico de droga, prestam um serviço diário à comunidade.
02:14Portanto, nós queremos conjugar aí respeito ao teto constitucional com respeito à magistratura.
02:20E esse é o caminho que nós vamos seguir.
02:22Fachin falou também sobre toda essa confusão envolvendo a política do Estado do Rio de Janeiro.
02:29A decisão sobre quem vai ser o futuro governador tampão é de competência agora do Supremo Tribunal Federal.
02:38Por enquanto, quatro votos favoráveis à eleição indireta e um voto a favor da eleição direta.
02:44Segundo o Luiz Edson Fachin, é normal que nem todos os ministros tenham compreensão sobre este polêmico tema.
02:53O Supremo Tribunal Federal entendeu por deferir ao Tribunal Superior Eleitoral a missão que cabe à Justiça Eleitoral,
03:04ou seja, de elucidar as circunstâncias pelas quais o pronunciamento da Justiça Eleitoral via TSE se deu e se dará
03:16nessa matéria.
03:16Nesse interregno, o plenário do Supremo Tribunal Federal, enquanto aguarda, também chancelou a governadoria em exercício para a presidência do
03:31Tribunal de Justiça do Estado.
03:32E, por isso, quando nós chancelamos o exercício pleno das funções, evidentemente que o Tribunal está também a dizer que,
03:43embora essa não seja e nem deve ser uma vocação originária da Justiça,
03:48mas a Justiça tem o apoio do Poder Judiciário na sua cúpula para realizar essa missão,
03:57ainda que seja um exercício de natureza transitória.
04:00Ainda faltam quatro ministros a se manifestarem nessa votação.
04:04O próprio Luiz Edson Fachin, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes do Rio.
04:13Rodrigo Viga.
04:15Valeu, Viga.
04:17Acácio Miranda, eu quero saber a sua avaliação sobre essas falas do ministro Edson Fachin
04:21a respeito de não compreensão total entre os ministros, uma não convergência completa sobre diferentes assuntos,
04:28a defesa da corte, uma postura bem institucional, mas que também sai em defesa do STF em um momento
04:36em que a corte suprema do país enfrenta uma das maiores crises de credibilidade na opinião pública.
04:44Meu avô tinha um ditado, em casa que falta pão, todo mundo briga e ninguém tem razão.
04:51É um pouco do que acontece no Supremo Tribunal Federal neste momento.
04:55Como você bem disse, a maior crise institucional dos últimos tempos é enfrentada agora.
05:03Há bastante contundência no ataque.
05:07Primeiro por conta de decisões tomadas pelos ministros.
05:11Segundo por conta de uma postura mais ativa dos ministros em termos de atuação.
05:18Em terceiro lugar, e talvez a circunstância mais grave,
05:23por conta da proximidade de alguns dos ministros com o escândalo recente da política brasileira.
05:31É óbvio, diante de tudo isso, que Edson Fachin, o atual presidente,
05:37faça uma defesa institucional do Supremo Tribunal Federal.
05:42Não sem jogar indiretamente os seus pares aos leões.
05:49Porque há um entendimento no Supremo Tribunal Federal que,
05:54se for necessário cortar algumas cabeças para preservar a instituição,
06:01isso acontecerá.
06:03E Edson Fachin, com o seu jeito manso, com a sua fala leve,
06:08com a sua fala pausada, com a sua fala bem cadenciada,
06:14tem sido o porta-voz desse posicionamento nos últimos tempos.
06:20a ver as cenas dos próximos capítulos.
06:23Mas eu confesso a você que,
06:26de alguém que acompanha o Supremo Tribunal Federal há muito tempo,
06:30essa talvez seja a maior crise a qual a instituição foi submetida.
06:36E muito provavelmente, independentemente do resultado,
06:40as cicatrizes serão grandes e de difícil costura,
06:49para usar um termo mais sutil.
06:52Bom, agora, Nelson Kobayashi,
06:54é impressionante também a situação do Rio de Janeiro
06:56com vários governadores que já foram afastados dos cargos,
07:00alguns presos,
07:01e agora o STF novamente entrando no circuito e tendo que intervir.
07:05De que forma que você avalia tudo isso?
07:09E essa crise toda, no meu ponto de vista,
07:11é um pouco da culpa do próprio judiciário.
07:14Porque, do ponto de vista do mérito,
07:16há um conflito de normas em relação a quem é
07:19que deve assumir a cadeira de governador nessa situação.
07:23Porque a legislação local, estadual, do Rio de Janeiro,
07:26diz que as eleições devem, de fato, ser indiretas.
07:29Escolha pelos representantes da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.
07:34Mas o Código Eleitoral, que é uma lei federal e, portanto,
07:37hierarquicamente superior,
07:38diz que a eleição deveria ser direta.
07:40Essa discussão é simples.
07:42Aparentemente, isso já deveria ter sido solucionado
07:45a partir de uma cassação
07:47que se deu recentemente do governador Cláudio Castro,
07:50mesmo depois dele ter renunciado à cadeira
07:53com o argumento de disputar uma vaga no Senado,
07:57da desincompatibilização para disputar a vaga no Senado.
08:00Então, quem é que gerou tudo isso?
08:03A demora do judiciário e da justiça eleitoral
08:07para julgar a situação envolvendo Cláudio Castro.
08:10Porque se isso já tivesse sido dado anteriormente,
08:15no ano passado, no ano retrasado,
08:16talvez essa discussão fosse outra.
08:18Porque hoje, se a gente tiver uma eleição direta agora,
08:22definida agora para maio ou junho que seja,
08:25já teremos outra em outubro.
08:27Como é que vai ser esse curto período de tempo?
08:29Ou seja, não faz muito sentido na prática.
08:31Então, isso é culpa do judiciário.
08:33Agora, em relação ao que disse o ministro Edson Fachin,
08:35de que nem todos têm a mesma compreensão na corte,
08:38eu acho isso muito positivo.
08:40Eu acho isso ótimo.
08:41Aliás, diante dessa crise institucional
08:44que a gente está comentando aqui,
08:45de descrédito em relação ao Supremo,
08:48se tem uma coisa boa nisso tudo
08:49é essa série de divergências que a gente tem visto.
08:534 a 1, não se sabe ao certo
08:54se essa maioria vai se concretizar
08:57a partir dos próximos votos,
08:59se haverá uma virada.
09:01Isso é ótimo,
09:02porque é isso que se espera de uma corte colegiada.
09:04A gente vem de uma temporada
09:06em que tudo que se julgava no Supremo
09:09era 9 a 2,
09:10com dois votos de vencidos ali,
09:12Nunes Marques e André Mendonça.
09:14Ou seja,
09:15não havia pluralidade,
09:17não havia discordância,
09:19não havia troca de ideias.
09:20E nesse julgamento
09:21a gente tem visto isso acontecer.
09:23Então, eu acho que
09:24de todos os males,
09:26essa é a boa notícia.
09:29O Supremo voltou,
09:30pelo menos diante de uma crise,
09:32a ter 11 cabeças diferentes.
09:34de uma crise.
09:34De uma crise.
09:34De uma crise.
Comentários