00:00E a deputada Adriana Ventura do Novo reúne assinaturas para implementar um código de conduta no Supremo Tribunal Federal.
00:08São necessárias 171 assinaturas para conseguir alavancar e levar essa matéria para avançar no Congresso.
00:17Mais de 40 apoios já foram obtidos até agora, então são mais de 40 assinaturas.
00:23O deputado Danilo Forte também vai apresentar um outro texto para sugerir mudanças no Judiciário.
00:31A iniciativa que deve ser levada ao Congresso logo após o feriado de Carnaval está sendo discutida com os líderes
00:39do Congresso Nacional.
00:40Quero ouvir o Jesualdo Almeida, há chances do Supremo aceitar um código de conduta elaborado pelo Congresso e não pelo
00:48Supremo?
00:49É chegada a hora de mudar inclusive a lei orgânica da magistratura.
00:53Essa lei, se não me engano, é de 79 e traz alguns benefícios que não são mais compatíveis com a
00:57atual situação da democracia.
00:59Por exemplo, férias para juízes de 60 dias.
01:02Por exemplo, todo funcionário público que é envolvido em algum esquema de corrupção ou algum ato ilícito,
01:08ele é demitido em serviço público.
01:10Os juízes são aposentados de forma compulsória e com ganhos proporcionais.
01:15Isso não pode mais coexistir.
01:16Há fora a indicação de elementos genéricos e específicos também de situações de incapacidade dos juízes de julgarem por suspeição
01:27e impedimento.
01:28Isso já está no Código de Processo Civil.
01:30Isso já está no Código de Processo Penal.
01:32Mas os ministros da Suprema Corte dizem que a eles não se aplicam porque se trata de uma legislação superior
01:36que seria destinada a eles.
01:38Então, vamos fazer essa legislação destinada a eles.
01:40Os mesmos casos que implicam em suspeição e impedimento dos juízes de primeira instância e dos desembargadores dos tribunais,
01:49também devem ser estendidos aos ministros do Supremo Tribunal Federal.
01:52Eles não estão acima da lei.
01:53E a resolução interna do Supremo Tribunal Federal não pode sobrepor a lei e, principalmente,
01:59não pode evitar aquilo que a Constituição coloca como direito do indivíduo.
02:04Ser julgado por um órgão judiciário probo, honesto, distante e, principalmente, e, sobretudo, equidistante e imparcial.
02:13É isso que se espera dos ministros do Supremo Tribunal Federal.
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