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O Supremo Tribunal Federal inicia 2026 com uma cadeira vaga após a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso. A saída ocorre em meio a críticas de juristas e de parte da população ao perfil midiático adotado por integrantes da Corte nos últimos anos. A bancada do Linha de Frente comentou o assunto.

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Transcrição
00:00O governo propôs um fundo partidário de 1 bilhão 430 milhões de reais em 2026.
00:08Esse númerozão mesmo, gente.
00:09Mas o Congresso não ficou muito satisfeito e propôs mais um aumentinho de mais 150 milhões.
00:17Esse valor é o repasse da União para que as siglas mantenham a atividade partidária.
00:22E claro, ainda tem o fundo eleitoral do ano que vem,
00:25que deve ficar na casa de 4 bilhões 900 milhões de reais.
00:30No fim das contas, então, é só a gente colocar no papel
00:32e os nossos políticos vão nos custar a pequena bagatela de 6 bilhões 480 milhões de reais.
00:40Até cansa falar esse número.
00:41Isso sem falar nos salários, nos benefícios.
00:44Eu estava com dificuldade de fazer a conta na cabeça.
00:47Por isso que a gente trouxe pessoas qualificadíssimas aqui para a gente discutir.
00:51Antes de começar o programa mesmo, vocês estavam falando do fundo partidário, né?
00:54Então, e olha que interessante.
00:56Nós tivemos um problema e estamos agora efetuando o pagamento da questão da fraude do INSS.
01:02A fraude do INSS, o roubo dos aposentados, a gente está falando de algo da ordem de 6 bilhões.
01:10Todo mundo escandalizado e é um escândalo mesmo.
01:13E os políticos todos escandalizados e fazendo seus vídeos para os seus grupos.
01:18É o mesmo montante.
01:19São os mesmos 6 bilhões.
01:22Quer dizer, dá para a gente ter...
01:24É importante colocar isso na balança para a gente sentir esse peso.
01:29E puxando o que a Helen falou e a gente não pode esquecer,
01:32a gente está com uma bancada EAD.
01:35Né?
01:36Estamos com uma bancada EAD.
01:39O parlamentar não mora aqui.
01:41Um mora na cadeia, o outro mora no outro país e é todo mundo trabalhando EAD.
01:46Então, assim, é o ensino à distância.
01:49O que está acontecendo com isso?
01:51Então, a gente precisa ver...
01:53Olha o patamar que a gente chegou aqui no final do ano.
01:58Então, é daqui para pior?
02:00Não sei.
02:01A gente precisa aprender a votar.
02:02Precisa.
02:02O brasileiro precisa aprender a votar.
02:04O brasileiro precisa ter educação política.
02:07Saber o que o congressista faz, o que o Senado faz, o que a Câmara faz.
02:13Falta educação política.
02:14Porque aí elege essas pessoas que a gente está criticando aqui.
02:18Isso.
02:19E aí, no ponto...
02:20A Laura falou pontos importantíssimos econômicos e a Lela falou de médio e longo prazo.
02:25Aí eu tenho uma pergunta.
02:26A gente esperou 30 anos por uma reforma tributária.
02:29Ótimo.
02:30Ano que vem, todas as empresas desse país estão aguardando qual vai ser o imposto de valor agregado.
02:37Qual vai ser a alíquota?
02:38O Senado não resolveu.
02:40Vai ser 26,5%, vai ser 27%, 27,5%.
02:44Qual vai ser a alíquota?
02:46Todas as empresas do país precisam começar a pensar nisso para o seu planejamento tributário,
02:52para as estruturas de sistema.
02:53A Receita já anunciou um sistema.
02:57Ela está fazendo uma plataforma em conjunto com 500 empresas.
03:00Nós vamos ter um sistema modernérrimo chamado pagamento dividido, que é o split payment.
03:07As empresas grandes do país, as indústrias, elas vão mudar.
03:11Elas vão ter o crédito, já vai ser abatido.
03:13Você não vai mais continuar trabalhando com o dinheiro do imposto.
03:16Não vai mais poder fazer isso.
03:18Tem toda uma mudança daqui para frente.
03:20Só que qual é o começo do raciocínio?
03:23Qual é o nosso IVA?
03:24Ninguém sabe.
03:25Porque o Senado está discutindo outra coisa.
03:29Então, é literalmente o que a Laura falou.
03:31O país para.
03:33Qual vai ser a alíquota de imposto?
03:35Nós vamos ter cashback?
03:36Nós vamos ter uma estrutura de cashback?
03:38Como é que isso daí vai funcionar dentro do Cade Único?
03:41Como é que funciona?
03:42Como é que vai ser esse crédito para essas famílias?
03:46Bom, a gente estava falando de...
03:48Como é que vocês falaram?
03:49Parlamentar EAD?
03:50É, uma bancada EAD.
03:52Uma bancada EAD.
03:53E tem outro cargo que está flutuando ainda, que não é exatamente EAD, mas é porque
03:59está faltando ainda a escolha e a definição.
04:02A gente lembra que outro foco de tensão, são vários aqui que a gente citou ao longo do
04:07programa já, mas esteve no Supremo Tribunal Federal.
04:10Hoje é mais fácil um brasileiro saber escalar os 11 ministros do Supremo do que os 11 titulares
04:15da seleção masculina de futebol.
04:17Aliás, como eu dizia, 11 não, apenas 10, já que o STF está jogando desfalcado desde
04:24que Luiz Roberto Barroso deixou o cargo e se aposentou.
04:27O Senado não tem sequer uma previsão de data para analisar a indicação de Jorge Messias.
04:33Como instituição, o STF tem a confiança de 50% dos brasileiros, número que está caindo
04:39e reforça esse cenário de polaridade.
04:41O perfil midiático e de alta exposição de alguns ministros incomoda juristas e parte
04:47da população.
04:48O excesso de protagonismo da corte passou a ser comum nos últimos anos.
04:53Por outro lado, como fica a máxima decisão judicial é para ser cumprida.
04:57Lisiane, começa essa por favor, já.
05:00A pergunta está feita.
05:02Eu sempre soube a escalação dos ministros desde a faculdade.
05:05Eu assistia julgamentos na faculdade, na TV Justiça.
05:10Enfim, uma pessoa que sempre gostou de Constituição.
05:14Mas eu estou achando esse movimento bem estranho, né, da questão da indicação do Messias
05:20e como o Senado está segurando a indicação dele.
05:25Me lembrou um pouquinho do André Mendonça.
05:26O do André Mendonça também demorou um pouco para sair, mas não foi desse jeito.
05:31Então, assim, eu acho que a gente está vendo uma coisa inédita.
05:33Até porque a sabatina do novo ministro do STF no Senado sempre foi uma coisa figurativa.
05:41A gente não tem uma sabatina, temos pela Constituição, mas não é uma sabatina como
05:44a gente tem fora do Brasil, por exemplo, em outros países que realmente se interroga.
05:50Tenta-se ver se ele tem o notório saber jurídico, porque, gente do céu, né?
05:55Alguns ali não têm nenhum currículo tão acadêmico assim, digamos, né?
06:01Mas o que acontece, né?
06:02O protagonismo do Judiciário, esse é um movimento que ele vem desde a década lá de 50, 60,
06:10começou nos Estados Unidos, né?
06:12A questão do que a gente chama de ativismo judicial.
06:15Esse protagonismo, a gente está no século do Poder Judiciário.
06:18Então, é assim, tivemos o século do Executivo, que eram aquelas monarquias, aquela conversa toda.
06:24Tivemos aí o momento do Legislativo, quando se terminou com aquelas monarquias e tudo mais.
06:30E agora a gente vive o século do Judiciário.
06:33O que que acontece?
06:34Acontece que, para a gente diminuir esse protagonismo, a gente precisa que os outros dois poderes funcionem melhor.
06:41Essa seria uma solução.
06:43A gente trabalha com o sistema de freios e contrapesos, né?
06:45O check and balance.
06:46Então, a gente teria que ter um congresso.
06:49No meu ponto de vista, é o congresso mais ativo.
06:52Por quê?
06:53Porque lei mal feita, lei que não é criada, ela vai para o STF, para o Poder Judiciário.
07:00E a escolha desses ministros, ela tem que ser muito bem feita.
07:03A gente está agora colocando ministros jovens no STF.
07:07Então, são pessoas que vão ficar lá 30 anos.
07:10A gente está falando de por aí, né?
07:11Uns 30 anos dentro do STF.
07:13E aí, você imagina você ficar com uma pessoa que tem um posicionamento político por 30 anos na corte, né?
07:21Então, assim, as decisões, provavelmente os votos dele, pode até ser que mude.
07:26A gente pode ter mudança.
07:27E a gente falou uma coisa interessante sobre os ministros do Executivo, que é a questão da moeda de troca.
07:32O STF também virou moeda de troca.
07:35A gente estava falando do tempo do André Mendonça, né?
07:38O meu editor-chefe aqui, o Diego, falou 141 dias.
07:42É, quase.
07:42Entre a indicação e a sabatina.
07:45Cinco meses e pouco.
07:46Vamos ver do Messias, né?
07:47Sim, e também tem outras mudanças que acho que são inéditas, né?
07:51Porque na época da sabatina do Mendonça, tinha a central de orações na lateral.
07:57Então, agora, você volta para essa pauta religiosa.
08:01Quer dizer, a laicidade do Estado, oi, socorro.
08:05Então, assim, eu acho que também tem essa questão que a gente entrou nela e a gente também não pode deixar de mencionar isso.
08:13Desde quando que você pode fazer uma escolha pela religião do ministro?
08:18Quer dizer, isso é uma afronta para um Estado laico, né?
08:24Então, você está acirrando o processo.
08:26Um juiz nunca é neutro por completo.
08:28Um magistrado nunca será neutro por completo.
08:30Ele sempre carrega um pouco dele dentro das suas decisões.
08:34O que não pode é a gente pegar, misturar uma religião específica dentro de uma decisão.
08:40A gente tem um pluralismo religioso que é válido aqui no Brasil.
08:45A gente pode ter qualquer religião.
08:46O Estado não pode ter religião.
08:48O Judiciário não pode ter religião.
08:50O Congresso não pode ter religião.
08:52O Executivo não pode.
08:53Agora, o julgador sempre carrega uma coisa.
08:55Só queria fazer só mais uma parte, que é um assunto que me interessa muito.
08:59A gente também aqui, nós temos essa questão midiática dos ministros.
09:04A gente não pode esquecer que o CNJ, ele pune juiz que se manifesta em rede social.
09:11Juiz que tem, assim, não pode ter, né?
09:13Claro, pela Constituição, não pode ter nenhum tipo de partidarismo.
09:17Mas o CNJ vai lá e pune o juiz.
09:21E agora, o ministro que ele se coloca politicamente ou até de forma mais partidária,
09:27a gente não vê nenhum tipo de punição.
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