MANDATO para ministros do STF? Após DECISÃO de Gilmar Mendes, Carlos Viana CRITICA Supremo

Name: MANDATO para ministros do STF? Após DECISÃO de Gilmar Mendes, Carlos Viana CRITICA Supremo
Uploaded: 2025-12-04T14:11:58+00:00
Duration: 8 min 50 s
Channel: Jovem Pan Morning Show

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há 5 semanas
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Após a decisão de Gilmar Mendes em limitar pedidos de impeachment a ministros do STF, o presidente da CPMI do INSS, Carlos Viana, critica o ativismo judicial da Corte e propõe a criação de mandatos de 10 anos para os magistrados. O Morning Show debate se a medida é a solução para oxigenar o Supremo e reduzir a interferência política. Confira a discussão completa.

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00:00Bom, e a gente falou também, né, eu destaquei que são três decisões importantes em relação ao Supremo Tribunal Federal.

00:05Uma delas foi essa, sobre a prisão do Bacelar.

00:08Uma outra também é que trata da PEC, da... PEC não, a DPF da blindagem de ministros, né,

00:14uma decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes.

00:17E já houve reação, porque a gente vai ao vivo à Brasília com a Rani Veloso,

00:22que tem todos os detalhes, porque o Carlos Viana, durante a abertura da CPMI e da NSS,

00:26falou até mesmo numa questão de mandato para ministros do Supremo.

00:31Eu gostaria que você explicasse, então, qual foi essa manifestação e qual é a proposta dele, Rani.

00:39Explico sim. Bom dia a você e a todos que nos acompanham ao vivo, direto de Brasília.

00:44Presidente da CPMI e do INSS, Carlos Viana, falou com a gente antes de iniciar os trabalhos,

00:49criticou a decisão do ministro Gilmar Mendes de ontem de limitar os pedidos de impeachment

00:55aos ministros do Supremo Tribunal Federal.

00:57Ele disse que ficou claro que não é a primeira vez que o STF interfere nos trabalhos aqui do Senado.

01:04Também disse que reflete o ativismo judicial que define a Suprema Corte do país

01:10e que esse não é o momento de fazer retaliação, mas sim corrigir brechas

01:15que há na legislação competência do Poder Legislativo.

01:20defendeu, por isso, essas mudanças, como, por exemplo, nesse projeto que já tramita aqui no Congresso Nacional

01:26que limita as decisões monocráticas dos ministros do STF.

01:30Já havia sido aprovada aqui no Senado e ontem foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.

01:37Ele disse que espera que o presidente da Câmara, Hugo Mota, tenha coragem para pautar essa proposta no plenário.

01:44Também defendeu mandatos para os ministros do Supremo Tribunal Federal.

01:50A gente já escutou aqui de muitos parlamentares que defendem 10 anos como tempo suficiente

01:55para o mandato de um ministro do STF.

01:58E também defendeu que os mandatos, as indicações, na verdade, dos ministros do STF,

02:05elas devem, sim, ser reavaliadas.

02:08As regras devem ser mudadas com a intenção de reduzir a interferência política

02:14nas indicações de ministros da Suprema Corte.

02:18Vamos ver o que ele disse.

02:20Nós precisamos pensar mandato para os ministros do Supremo.

02:2410 anos para renovar a Corte.

02:27É impraticável.

02:28Essa decisão de 88 foi ruim para o país.

02:30A gente manter lá ministros que ficam 40 anos, 35 anos.

02:34Isso está errado.

02:35A gente tem que colocar mandato, renovar a Corte.

02:37Outro ponto, trazermos de volta um projeto que também está na Câmara,

02:42que muda a forma de indicação.

02:50Tá, então ele também criticou a tentativa de interferência também do STF

02:55nos trabalhos da CPMI.

02:58Isso porque mais um habeas corpus foi concedido para um dos depoentes

03:02que estava marcado para hoje, mas que cancelou exatamente por causa desse habeas corpus.

03:07Ele disse que não tem necessidade do STF tentar interferir no trabalho de uma comissão que é independente.

03:15Também disse e reafirmou que vai pautar o requerimento de convocação de Fábio Luiz Lula da Silva,

03:22filho do presidente da República, que é supostamente envolvido,

03:25envolvido de acordo com os documentos que a CPMI teve acesso,

03:30com esse fraude de descontos irregulares em benefícios do INSS,

03:35benefícios de aposentados e pensionistas.

03:37Ele fala ali na movimentação de bilhões de reais e também de empreendimentos

03:42que foram montados pelo filho do presidente através desse dinheiro.

03:46é o que falou o presidente da comissão, que também reafirmou que vai colocar em votação

03:51o requerimento de convocação do ministro da Advocacia Geral da União, Jorge Messias,

03:56além da presidente do Palmeiras e também responsável pela CREFISA, a Leila Pereira,

04:02e o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, que também é herdeiro de um grupo

04:07que oferece serviços de crédito a aposentados e pensionistas

04:12e que teria sido beneficiado por uso eleitoral em 2022,

04:18além de outras supostas irregularidades.

04:20Então, todos esses requerimentos serão colocados em votação.

04:24Só lembrando, para acrescentar aí no debate de vocês,

04:27em relação a essa resposta que o Congresso deve dar a essa decisão

04:32liminar do ministro Gilmar Mendes, o presidente da Câmara, Hugo Mota,

04:36agora há pouco, disse que conversou com o Gilmar Mendes

04:39e também com o presidente da Vial Columbre ontem.

04:43E ele disse que espera que essa polêmica seja resolvida até o fim do ano.

04:49Volto com vocês.

04:50Certo, Rani. Qualquer atualização também pode trazer as informações

04:54que tem prioridade aqui com a gente. Obrigado.

04:56Bom, vamos analisar tudo isso, todos os contextos, né?

04:58Porque a Rani nos trouxe muitas informações.

05:01A primeira delas, então, sobre uma possibilidade do Carlos Viana

05:04citando mandatos para ministros de até 10 anos.

05:07Lembrando que hoje os ministros da corte indicados,

05:09como o Messias, que agora teve a indicação do governo Lula,

05:13tem 45 anos, ele ficaria, caso não queira se aposentar,

05:16até 75 anos no cargo.

05:17Então, são vários anos aí adiante.

05:1930 anos nesse caso, né?

05:21O que é impressionante.

05:23E aí, o que você acha?

05:25Seria uma forma também de você realmente

05:27promover uma renovação no Supremo Tribunal Federal, mano?

05:30Olha, David, é um debate extremamente válido,

05:35porque, de fato, a gente tem assistido

05:37a uma espécie de consolidação de uma estrutura de poder

05:45em torno dos ministros,

05:47em função da quantidade de tempo que eles ficam

05:50e do volume de decisões que, pela própria natureza da função,

05:55eles acabam acumulando em torno de si.

05:58E isso acaba, de um ponto de vista político,

06:02gerando incentivos que, de um aspecto mais republicano

06:07ou institucional, democrático,

06:10são incentivos perversos,

06:11porque a pessoa vai se acostumando,

06:13até mesmo com toda sorte de privilégios

06:17e de tratamento diferenciado

06:20que tem um ministro da Suprema Corte,

06:23como tem, aliás, qualquer autoridade.

06:25Então, assim como eu sou a favor da alternância de poder,

06:30porque as pessoas, quando ficam muitos anos

06:33em cargos importantes, do ponto de vista eletivo,

06:36elas acabam ficando, digamos assim, mal acostumadas,

06:39eu acho que pode ser saudável para o Brasil

06:43estabelecer algum tipo de limitação ao tempo.

06:47Há quem defenda que, no lugar de ser a imposição

06:51de mandatos de tempo fixo,

06:54que seja, por exemplo, um aumento da idade mínima

06:56para a indicação de ministros.

06:59Então, se hoje...

07:00Hoje tem idade mínima de 39, não é isso?

07:05Só que dos 40 para 75,

07:09são muitos anos que você fica lá.

07:12Então, se você sobe essa idade mínima,

07:15já seria uma forma de você diminuir o período

07:20que o ministro passa na Suprema Corte.

07:23Mas existem países que fazem mandato.

07:27Eu acho que 10 anos, talvez...

07:30Enfim, talvez eu prefira 12,

07:32porque aí a gente faria com que a cada ano,

07:35como são 11 ministros,

07:37a cada ano a gente teria a mudança.

07:40Talvez, enfim...

07:41Mas aí é uma questão de detalhe.

07:43Eu acho que o ponto essencial

07:45é como fazer com que a Suprema Corte

07:48seja não apenas mais oxigenada,

07:50mas que também a gente consiga construir

07:53um desenho de indicações

07:55que não faça com que um único presidente

07:58tenha muitas indicações ao mesmo tempo.

08:01Porque eu acho que isso pode gerar

08:02um desequilíbrio também.

08:04Então, se a gente vai ter, a cada ano,

08:07um novo ministro sendo indicado,

08:08e aí a gente pensa um presidente

08:10ter dois mandatos seguidos,

08:12se a gente mantém a forma de indicação

08:16e muda esse volume temporal,

08:20aí eu acho preocupante.

08:22Porque, na prática, em dois mandatos,

08:24você teria um presidente

08:25mantendo quase toda a indicação da corte.

08:29E aí você gera um aumento da insegurança jurídica

08:32na prática a cada mandato.

08:33Então, eu acho que essas mudanças institucionais

08:36são muito importantes, mas precisam

08:38ser debatidas de forma madura

08:40para que a gente crie um equilíbrio.

08:42Então, se estabelecermos mandato,

08:45eu acho que é importante também

08:46tentar mudar o modo como a indicação é feita.

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