00:00A gente já abre a edição de hoje contando que agora há pouco o ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal
00:06votou pela inconstitucionalidade da lei que rege sobre o marco temporal para a demarcação de novas áreas indígenas.
00:17Uma situação que divide as opiniões entre o Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal e também os ruralistas.
00:24Vamos lá fora? A gente já abre a edição de hoje, esta segunda-feira, com ela.
00:28Janaína Camelo, que entende muito de Supremo Tribunal Federal, uma notícia que chega no finalzinho do ano, na reta final,
00:36mas que gera ainda muita expectativa sobre algo que o Congresso Nacional também estava analisando até na última semana.
00:45Janaína, ótima semana, que bom recebê-la, seja bem-vinda.
00:51Muito boa tarde para você, Bruno, muito bom revê-lo novamente também.
00:55Pois é, mais uma questão ali envolvendo STF, Congresso Nacional.
01:01E nesse voto, o ministro Gilmar Mendes disse o seguinte, que estabelecer uma data para dizer quando pode ser demarcado,
01:08o que não pode ser demarcado, não resolve os conflitos de terra aqui no Brasil e não garante segurança jurídica.
01:14Só para relembrar o que diz a tese do Marco Temporal, diz que só podem ser demarcadas as terras indígenas,
01:20que já estavam sendo ocupadas até a data da promulgação da Constituição, em outubro de 1988.
01:27E aí o ministro, ele declarou que essa tese é, sim, inconstitucional, né?
01:32Só relembrando, a tese do Marco Temporal, ela chegou a ser aprovada em 2023, lá no Congresso Nacional.
01:38Chegou aqui no Palácio do Planalto, o presidente Lula vetou, esse veto foi derrubado no Congresso Nacional
01:43e esse caso acabou sendo judicializado no Supremo Tribunal Federal, né?
01:47Várias ações foram apresentadas na época e o ministro Gilmar Mendes suspendeu todos os processos na Justiça
01:52que tratavam do caso, fez várias audiências ali de conciliação para tentar entrar num consenso
01:57e agora esse caso está sendo julgado, relembrando que anos atrás também o STF já tinha considerado inconstitucional essa tese.
02:05E hoje tem um novo contexto dentro disso tudo, né, Bruno?
02:08Exatamente o que você disse na semana passada, o Senado aprovou a PEC que inclui, novamente, a tese do Marco Temporal, né?
02:16A tese ali de que só podem ser demarcadas as terras até aquelas que estavam ocupadas até a data da promulgação da Constituição.
02:24Então, nesse voto, o ministro Gilmar Mendes, considerando essa tese inconstitucional, ele considera inconstitucional,
02:30mas ele coloca uns poréns, Bruno, ele diz o seguinte, que a União pode concluir os processos de demarcação em no máximo 10 anos,
02:39diz também que os poceiros ali das terras podem permanecer nas suas terras até serem indenizados,
02:45nas terras que serão demarcadas até serem totalmente indenizados e também permite, esse voto do ministro,
02:50permite que as terras indígenas podem ser exploradas economicamente.
02:55Lembrando que é o primeiro voto, ele é o relator de várias ações que estão sendo julgadas no julgamento no plenário virtual.
03:01Então, os ministros têm um período de dias ainda para apresentarem ali os seus votos.
03:06Viu, Bruna? Com você.
03:08Janaína, obrigado pelas informações.
03:11Seguiremos de olho acompanhando, então, no plenário virtual,
03:14as manifestações dos outros ministros, a Suprema Corte,
03:18e hoje, logo cedo, eu fui ouvir alguns parlamentares ligados ao agronegócio,
03:22ligados à oposição, sobre esta nova demarcação, inclusive, durante o evento da COP30,
03:28o estado de Mato Grosso, a região da COP30, inclusive,
03:32recebeu a indicação do governo federal de outras cinco áreas indígenas,
03:37o que aumenta e muito.
03:38Na visão da oposição, isso acaba inviabilizando várias cidades e várias regiões
03:44que são ligadas à região do agronegócio,
03:47inclusive, alguns estados que recorreram ao Supremo Tribunal Federal,
03:52alegando que não tem como seguir essa linha de novas demarcações.
03:56Na mesma época, o ministro Gilmar Mendes chegou a falar o seguinte,
04:00que não se faz roça sem retirar esse mato.
04:03Ou seja, que houve um avanço, de fato, mas em relação à segurança alimentar,
04:09que não tem um desmatamento justamente como é falado e é visto como uma narrativa.
04:15O que eu ouvi hoje, inclusive, do deputado Evair de Mello, do Espírito Santo,
04:20ele me disse que, se o Supremo está afim de ajudar nessa discussão,
04:25que o Supremo ajude a construir uma redação para que possa auxiliar nesta demarcação,
04:31e não sempre indo na contramão.
04:34Vamos ouvir os nossos comentaristas?
04:36Duas horas e doze minutos, quem está chegando agora,
04:38a gente está repercutindo uma decisão de agora há pouco do ministro Gilmar Mendes,
04:43que é sobre a demarcação de áreas indígenas.
04:46Assunto que o Congresso está analisando.
04:49Na última semana foi no Senado e agora está na Câmara dos Deputados.
04:53A Cássio Miranda é quem está com a gente nesta segunda-feira.
04:56Que bom recebê-lo aqui e ouvir também as suas análises sobre essa discussão.
05:01Uma que também foi judicializada, Cássio.
05:04E o que eu tenho de informações é que o ministro Gilmar Mendes
05:07já havia sinalizado para alguns líderes que esta decisão viria.
05:12Ou seja, é uma surpresa, mas não tão surpresa assim.
05:16Já era esperado que o Supremo não iria reconhecer o que o Congresso havia feito, Cássio?
05:23Boa tarde, Bruno. Boa tarde à nossa querida audiência.
05:26Bruno, essa discussão da demarcação das terras indígenas já está pululando por Brasília há uns bons anos.
05:35O Supremo deu uma decisão em 2023.
05:39O Congresso foi lá e contra-atacou esta decisão.
05:44E para complementar a confusão, o Poder Executivo foi lá e vetou a lei editada pelo Congresso.
05:51Então, a fim de corrigir, tramitam neste momento dois caminhos.
05:57Este, no Supremo Tribunal Federal, que nós discutimos,
06:00e a legislação, como você bem disse, que é discutida no Congresso Nacional.
06:07O problema é que, por vezes, o ritmo do judiciário,
06:12e principalmente o ritmo do legislativo,
06:16não condiz com as necessidades práticas das pessoas.
06:20E essa pressão prática acabou fazendo com que o Supremo atropelasse,
06:26mais uma vez, o posicionamento do Congresso em relação à demarcação das terras indígenas.
06:33Porém, este é aquele típico tema que, independentemente da solução,
06:39independentemente do resultado,
06:42alguém não sairá feliz.
06:45Neste momento, quem não está feliz é o Congresso e os ruralistas.
06:51Pode ser que, a depender do que for decidido pelo Supremo,
06:55ou até o que for decidido por uma nova lei pelo Congresso Nacional,
07:01aí os povos indígenas não saiam felizes.
07:05Fato é que a gente precisa pôr uma pá de cal nessa discussão
07:09e chegar a um posicionamento efetivo
07:12para que as partes envolvidas tenham, minimamente, segurança jurídica.
07:19A gente segue repercutindo.
07:21Quero ouvir também a análise do João Beluti,
07:24que nos acompanha nesta segunda-feira.
07:26João, essa discussão no Supremo Tribunal Federal,
07:29eles realizaram cerca de 20 ou 22, aproximadamente,
07:33audiências de conciliação,
07:35que são audiências que raramente acontecem,
07:37só quando tem um assunto que divide.
07:39Isso é algo muito novo no Supremo Tribunal Federal.
07:43E mesmo com mais de 20 audiências,
07:45eles não conseguiram chegar ao entendimento.
07:48O Congresso já estava fazendo isso,
07:50estava analisando.
07:52E, novamente, o que o Congresso fez,
07:54aparentemente, foi colocado de lado.
07:56Isso fica claro que estamos assistindo
07:58um certo esvaziamento
08:00da atividade do Congresso Nacional?
08:03Oi, boa tarde, Bruno.
08:05Boa tarde, professor Acácio
08:07e toda a audiência aqui do Tempo Real na Jovem Pan.
08:09Realmente, o Congresso vem sofrendo
08:11uma espécie de esvaziamento,
08:13mas isso já se dá ao longo do tempo.
08:16E o Congresso vem, inclusive,
08:18aceitando, na minha opinião,
08:20na minha visão, de forma bastante passiva
08:22esse excesso de intromissões
08:24do Supremo Tribunal Federal.
08:26Como o professor Acácio bem mencionou,
08:27tem essa discussão da questão do marco temporal,
08:30que tinha sido derrubado pelo Supremo,
08:33o Congresso não concordou com a decisão do Supremo,
08:36fez uma nova legislação
08:37e agora o Supremo julga inconstitucional novamente.
08:42Está no voto do Gilmar Mendes,
08:43ainda terão outros votos,
08:45mas a tendência é de acompanhar.
08:48E sempre causa muito estranhamento,
08:49porque vamos lembrar que,
08:50quando os portugueses, espanhóis,
08:52enfim, chegaram aqui no Brasil,
08:54não existia o que se chama de Brasil.
08:55Existia dezenas, centenas,
08:57quiçá milhares de tribos,
08:59não necessariamente amistosas entre si,
09:01muitas guerreavam entre si,
09:04tanto assim ou é que espanhóis e portugueses
09:06usaram dessas alianças com tribos rivais de outras
09:09e fez-se essa construção da América Latina,
09:12enfim, do Brasil.
09:13Então, é um cenário adaptado para hoje
09:16para explicar um fato histórico
09:18e é completamente confusa essa história.
09:21A grande verdade é que os povos indígenas,
09:24povos originários,
09:25como cada um queira chamar,
09:26querem se integrar na sociedade,
09:28querem explorar,
09:29ainda que de forma sustentável,
09:31as suas terras,
09:32enfim, gerar negócios,
09:33gerar riquezas.
09:35E o que não parece é que
09:36outros que dizem cuidar dos indígenas
09:39ou dos povos indígenas
09:40querem fazer isso,
09:41parece que querem deixar todos ali.
09:42Vocês ficam nessas terras,
09:44vivam a cultura de vocês
09:48sem nenhuma evolução,
09:49não se integrem à sociedade
09:51e fiquem aí para a gente ficar discutindo aqui
09:52o que é melhor para vocês.
09:54Quem tem que participar disso
09:55são os indígenas,
09:55falarem se eles querem ou não
09:56essa exploração.
09:58E lembrando também
09:59que grande parte,
10:00uma parte expressiva do território brasileiro
10:02já está em posse dos povos indígenas.
10:06Então, é preciso discutir isso aí.
10:09Os brasileiros,
10:10por meio do Supremo e do Congresso,
10:11vão ficar cedendo terras
10:13até quando?
10:14A terra, até onde me consta,
10:15pertence a toda a União Federativa Brasileira
10:18e não necessariamente ao povo A
10:20ou ao povo B.
10:21Todos aqui somos um único povo.
10:23Indígenas, brasileiros
10:25e povos originários,
10:26como queiram chamar.
10:27Todos são um povo só.
10:28Então, não faz questão,
10:29não faz muito sentido para mim
10:31essa distribuição de terras,
10:33essa discussão do marco temporal,
10:35mas a tendência é que o Supremo,
10:36como você colocou,
10:37passe por cima novamente do Congresso.
10:40São duas horas e dezoito minutos,
10:42é segunda-feira,
10:43estamos ao vivo nesta semana,
10:45repercutindo este voto, então,
10:47do ministro Gilmar Mendes,
10:48de agora a pouco,
10:49e a nossa enquete do dia
10:50é sobre o voto do ministro Gilmar Mendes.
10:53Qual é a sua opinião
10:54sobre o voto do ministro
10:56contra o marco temporal?
10:59A gente tem, inclusive,
11:00algumas alternativas.
11:01Se você concorda,
11:02o marco temporal é inconstitucional?
11:06Se você discorda,
11:07o marco temporal,
11:08ele garante uma segurança jurídica?
11:11Ou, se você concorda,
11:12mas nem tanto assim,
11:14é necessário rever com equilíbrio?
11:16Então, vota lá na nossa enquete,
11:18nas redes sociais,
11:19no YouTube da Jovem Pan,
11:21ou manda também a sua mensagem,
11:23o nosso WhatsApp está aqui no vídeo,
11:24é só mandar a sua mensagem,
11:26contar de onde você está opinando,
11:28qual é a sua análise
11:29e se você concorda ou não concorda.
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