A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação dos deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE) pelos crimes de organização criminosa e corrupção passiva. O pedido foi feito nas alegações finais do processo que tramita na Primeira Turma do STF. Os parlamentares são acusados de envolvimento em esquemas de desvio de emendas parlamentares. Cristiano Beraldo e José Maria Trindade comentaram. Reportagem: Igor Damasceno Comentaristas: Cristiano Beraldo e José Maria Trindade
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00:00A Procuradoria-Geral da República pediu a condenação de deputados federais por suspeita de propina.
00:07Vamos até Brasília, porque o Igor Damasceno tem mais informações e detalhes ao vivo dessa situação.
00:13Pois não, Igor?
00:17Nonato, o caso tramita aqui na primeira turma do Supremo Tribunal Federal, onde eu falo ao vivo.
00:24A PGR pediu a condenação de pelo menos três deputados do Partido Liberal.
00:29A legenda do ex-presidente Jair Bolsonaro.
00:32São eles, Josimar Maranhãozinho, do PL do Maranhão, Pastor Gil, também do Estado do Maranhão e Bosco Costa, do Estado de Sergipe.
00:42E a PGR pede a condenação deles por crimes como corrupção passiva e também organização criminosa.
00:50De acordo com a denúncia que foi recebida aqui na primeira turma do STF, os três parlamentares enviavam emendas, emendas essas na casa de seis milhões de reais.
01:03E em troca, em contrapartida, eles recebiam propina.
01:08Algo em torno de um milhão e seiscentos mil reais foram enviados para eles no esquema de propina.
01:16Então, o negócio, o esquema, segundo a denúncia da PGR, era o seguinte.
01:20As emendas parlamentares que eram destinadas para a saúde, para o melhoramento da saúde em cidades da região Nordeste,
01:29algo em torno de seis milhões,
01:30A denúncia da PGR ainda diz que o deputado Bosco Costa, do PL de Sergipe, ainda usava a esposa e o próprio filho para receberem esses valores sem levantarem algum tipo de suspeita.
01:56Ou seja, eram laranjas desse parlamentar.
01:59Eu tive acesso a essa alegação apresentada pela PGR.
02:04A Procuradoria diz que não há dúvidas de que os réus, sob a chefia do deputado Josimar,
02:11constituíram e integraram organização criminosa estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas.
02:21Então, tinham aqueles que liberavam as emendas parlamentares, tinham aqueles que liberavam os valores para a propina,
02:30devolvia pelo menos 25% dos valores,
02:33e tinham os laranjas que recebiam essa propina para despistar a investigação da Polícia Federal.
02:40Esses parlamentares se tornaram réus aqui no STF em março por unanimidade,
02:46quando os cinco ministros da primeira turma receberam a denúncia da PGR.
02:51Agora foi apresentada a alegação final, a última palavra da Procuradoria-Geral neste caso,
02:58que pediu a condenação deles por corrupção passiva e organização criminosa.
03:04Agora, qual vai ser o próximo passo?
03:06Agora vai começar a fase da instrução penal,
03:09com a audiência, por exemplo, de testemunhas de defesa e acusação,
03:14e depois os próprios réus também vão ser ouvidos em plenário do STF.
03:20Mas é uma denúncia que foi apresentada pela PGR, aceita pelo STF,
03:26agora o processo continua andando e andando de forma veloz.
03:30A alegação foi apresentada e agora entra-se na fase de instrução penal.
03:36Voltamos ao estúdio.
03:38Igor Damasceno, direto de Brasília.
03:40Muito obrigado, Igor, pela participação e nós vamos agora trazer a opinião aqui dos nossos comentaristas de hoje.
03:46Estamos com José Maria Trindade, também Cristiano Beraldo,
03:49analisando os principais temas nesta manhã de terça-feira.
03:53Beraldo, vou começar essa rodada contigo agora,
03:55à medida em que a gente tem aí essa situação da PGR pedir a condenação desses parlamentares.
03:59É mais um daqueles casos, Beraldo, que talvez indiquem a necessidade sempre da transparência
04:09ao lidar com essas emendas parlamentares.
04:11Bom dia para você e bem-vindo.
04:14Bom dia, Nonato, Soraya.
04:16Bom dia, Zé Maria.
04:17Bom dia, audiência do Jornal da Manhã.
04:20Olha, Nonato, esse é o tipo de notícia que ela traz inúmeros problemas em relação ao Brasil.
04:26Primeiro, nós temos a questão das próprias emendas parlamentares.
04:30O Brasil é um país que precisa de investimentos brutais em todas as áreas.
04:36O combate ao crime exige grandes investimentos.
04:40A contenção do contrabando de cigarros, do contrabando de drogas que vêm da Bolívia e da Colômbia,
04:48atravessam o território brasileiro e saem pelos nossos portos, exige investimento para ser contido.
04:54A educação, a infraestrutura, a saúde, o Brasil precisa de investimentos pesadíssimos em todas as áreas.
05:03Só que como o orçamento é tão pesado para bancar a estrutura administrativa do Estado
05:11e sobra tão pouco dinheiro para efetivamente fazer os investimentos necessários,
05:16a gente tem nas emendas parlamentares um papel fundamental que deveria ser exercido
05:22para que essas obras de infraestrutura, esses investimentos fossem feitos.
05:27Só que o que a gente vê são parlamentares usando essas verbas das emendas que recebem
05:35para investimentos puramente de cunha eleitoreira.
05:38Eles não têm nenhum tipo de compromisso com o desenvolvimento do Brasil
05:42e a solução dos verdadeiros problemas do país.
05:45Para piorar, você ainda tem os safados, os sem-vergonhas,
05:49aqueles que fazem da atividade parlamentar, tanto na Câmara quanto no Senado,
05:55um instrumento de enriquecimento.
05:57Nesse patamar aí, recebe 25% de propina do dinheiro,
06:03que é o dinheiro da população transformado em orçamento,
06:06que depois é destinado para que os deputados e senadores gastem ao seu bel prazer.
06:13O que mais me deixa impressionado é, se nós observarmos no Senado,
06:18um senador ao longo dos seus oito anos de mandato tem mais de meio bilhão de reais em emenda,
06:23ou seja, um senador safado, saiguíssimo do exercício do mandato
06:30e depois ele desaparece, ninguém mais ouve falar dessa figura.
06:33Então, nesse caso, é óbvio que temos o Estado brasileiro, muitas vezes,
06:38se prestando a perseguir aqueles que não estão alinhados com o governo.
06:42A gente já viu isso em diversas ocasiões.
06:45Só que existem, sim, os parlamentares sem vergonha,
06:49que estão roubando dinheiro público
06:51e que precisam ser investigados de forma absolutamente isenta e implacável.
06:57Não se pode tolerar desvio de dinheiro público, seja ele de onde vier.
07:04Então, neste caso, é preciso que a investigação avance,
07:09as provas sejam mostradas e as punições sejam exemplares,
07:14para que esses parlamentares sem vergonha se lembrem
07:17que não vale mais a pena entrar na vida pública para ter esse tipo de atividade.
07:23E que sirvam também de exemplo, né, Zé?
07:27Porque esse caso só reforça que aquela tal rastreabilidade,
07:33transparência, ainda há uma falha nisso tudo, né?
07:38Essa era aí o exemplo aqui, ele anda ao contrário.
07:41Os outros parlamentares dizem assim,
07:43ele roubou tanto e eu também tenho que roubar mais.
07:46A história é essa.
07:47Os deputados e senadores movimentam 55 bilhões de reais
07:51do orçamento através das emendas.
07:54Mas não é só isso.
07:55Existem as verbas extra-orçamento, né,
07:59que são as distribuídas ali para os amigos do rei.
08:03As emendas parlamentares, elas tornaram o Congresso Nacional poderoso.
08:07Me disse o deputado Eudon Rocha que hoje existe no Congresso Nacional
08:11a bancada da emenda.
08:12Alguns parlamentares não querem nem saber de discurso,
08:15de projeto de lei, nem de debate.
08:16A história deles é administrar essa bolada que, como disse muito bem o Beraldo,
08:22meio bilhão de reais só no orçamento, né?
08:26Isso para um senador que tem um mandato de oito anos.
08:29Então, é por volta ali de 60 milhões por ano.
08:34Tá.
08:34E quais são as primeiras consequências?
08:36Muito deputado enrolado.
08:38No Congresso existem três tipos de deputados com relação a emendas.
08:42um tipo de altruísta, aquele que manda as suas emendas
08:46para folclore, para dança, para saúde,
08:51o Hospital do Amor, né, o Hospital do Câncer de Barretos,
08:55que recebe muita emenda parlamentar de todo o país
08:58para criar filiais,
09:01e outros que querem voto.
09:03Manda o dinheiro para o prefeito e quer voto em troca.
09:07E outros querem roubar mesmo.
09:09Manda o dinheiro para a empresa e não quer nem saber o que vai ser feito.
09:12Quero 25% e pronto.
09:14Esses três tipos existem
09:16e todos sabem no Congresso Nacional
09:19quem é um, quem é outro e quem é outro.
09:22Isso lá fica transparente
09:23e todo mundo faz de conta que não existe.
09:26E aí vem o Supremo.
09:28O ministro Flávio Dino foi elogiado
09:29até por adversários dele lá no Maranhão,
09:32dizendo, não, ele está certo.
09:34É preciso transparência.
09:36Esse nome desvio, isso é eufemismo.
09:37O nome disso é roubo, é corrupção,
09:39isso é dinheiro público.
09:40E as emendas tornaram os parlamentares ali executivos.
09:45Eles estão executando o orçamento.
09:47Agora, mudar isso é muito difícil, né?
09:49Ninguém vota para tirar os seus próprios benefícios.
09:53E essas emendas estão fazendo muito sucesso.
09:56Um aviso aqui aos navegantes.
09:59105 parlamentares estão enrolados com roubo
10:02através de emendas parlamentares
10:04e estão sendo investigados pelo Supremo.
10:06Daí essa ânsia de criar o projeto de blindagem,
10:09de tentar nesse projeto antifacção
10:11colocar ali uma proteção aos deputados.
10:13Mas está difícil.
10:14A sociedade está olhando de perto
10:16para evitar uma blindagem
10:18para não punir esses bandidos.
10:20Esses três aí foram pegos por acaso,
10:23porque os outros ainda estão
10:24na fase de investigação pela Polícia Federal.
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