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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, pediu à Procuradoria-Geral da República (PGR) que se manifeste sobre a abertura de um inquérito contra o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP).

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Transcrição
00:00Agora 3 horas e 6 minutos, vamos falar do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes,
00:05que pediu para a Procuradoria-Geral da República se manifestar sobre uma ação contra o governador de São Paulo,
00:12Tarcísio de Freitas, por articulações da anistia.
00:15Quem sabe tudo sobre esse tema é Janaína Camelo, que volta de Brasília agora.
00:20Janaína, foi um pedido recente de Alexandre de Moraes, né? Qual foi o posicionamento dele?
00:24Pois é, Márcia, foi um despacho do ministro que foi dado ontem à noite já ali,
00:33mas pedindo ali à Procuradoria-Geral da República que se manifeste em 5 dias, né?
00:38Aquele prazo regimental ali que geralmente o ministro pede ali à PGR
00:42para que se manifeste sobre a possibilidade de uma abertura de um inquérito
00:46contra o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas.
00:50E essa manifestação do ministro se refere a uma representação do deputado federal
00:54Rui Falcão, do PT, aqui no Supremo, que acusa Tarcísio de Freitas de obstrução de justiça
01:01com relação à articulação por defender ali o PL da anistia, ter articulado o PL da anistia,
01:08e isso em meio ao julgamento do núcleo crucial, ao julgamento de Jair Bolsonaro.
01:13Essa representação, Márcia, foi apresentada aqui no STF.
01:15Num dos primeiros dias ali do julgamento, foi logo depois que Tarcísio de Freitas,
01:20você se lembra, né?
01:20Veio aqui para Brasília, se reuniu com o Hugo Bota, presidente da Câmara,
01:24se reuniu com o Ciro Nogueira, presidente do PP,
01:27teve tratativas também com outras figuras ali do Centrão, da oposição,
01:31tudo isso ali defendendo o PL da anistia para os condenados no 8 de janeiro,
01:36mas beneficiando também ali Jair Bolsonaro.
01:39Então acabou que o deputado federal Rui Falcão apresentou,
01:42fez essa representação dentro da ação penal do núcleo crucial aqui no STF,
01:46e agora o ministro Alexandre de Moraes deu andamento nesse processo,
01:49pedindo que a PGR se manifeste.
01:52Nessa representação, só relembrando o que o deputado federal Rui Falcão disse,
01:56ele disse o seguinte, que Tarcísio de Freitas buscou criar um atalho político
02:01para impedir a condenação de Jair Bolsonaro,
02:04interferindo na jurisdição e tentando fragilizar a atuação do Supremo Tribunal Federal.
02:09Lembrando também, Márcia, bem rapidinho,
02:12que Tarcísio de Freitas tentou visitar Jair Bolsonaro ontem,
02:15também em meio a toda a articulação do PL da anistia,
02:18ele tinha feito esse pedido por meio da defesa de Jair Bolsonaro,
02:22acabou que o ministro Alexandre de Moraes autorizou,
02:25mas não ontem, autorizou isso apenas para o dia 29,
02:29daqui a duas semanas praticamente.
02:32Tarcísio de Freitas ontem, inclusive,
02:33durante uma coletiva de imprensa no Palácio dos Bandeirantes,
02:36disse que vai vir sim no dia 29, assim como ficou agendado ali pelo ministro Alexandre de Moraes.
02:42Ele também acabou comemorando ali o fato de que o PL da anistia
02:46poderia ser colocada à urgência desse PL ainda hoje, né?
02:50Enfim, disse que isso foi um fruto ali dessa articulação que ele fez aqui em Brasília
02:55e também com outras figuras importantes aí em São Paulo.
02:58Márcia, é com você.
02:59Obrigada, Janaína Camelo, pelas suas informações.
03:03Vamos chamar os nossos comentaristas agora
03:04para avaliar essa situação, esse pedido de Alexandre de Moraes
03:09e também o posicionamento do deputado contra Tarcísio de Freitas,
03:13começando por Henrique Krigner.
03:15Krigner, existe alguma ilegalidade no posicionamento de Tarcísio
03:19por se tratar de um governador, né?
03:22Das falas que ele deu ali durante o 7 de setembro.
03:25E essa articulação em torno do julgamento também
03:28pode ser considerada pela PGR algo prejudicial para o andamento do inquérito?
03:34Qual a sua visão jurídica, por favor?
03:38Não, a pergunta, Márcia, é muito boa que você coloca aqui para a gente.
03:41Existe alguma ilegalidade?
03:43Não.
03:44Mas aí, logo em seguida, a segunda parte da pergunta.
03:47A PGR pode encontrar alguma coisa?
03:50Sim, porque a gente já viu em casos passados
03:53em que mesmo não havendo uma materialidade jurídica
03:57para que seja imputado ali um crime,
04:00a PGR ainda assim prosseguiu com denúncias,
04:03dizendo que as falas, embora não fossem criminosas,
04:07instigaram determinada mobilização.
04:09Nós vimos isso agora no julgamento da trama golpista,
04:12nós vimos isso, estamos vendo isso em outros casos também.
04:16Então, não houve um crime ali.
04:18As falas do governador Tarcísio, elas não foram criminosas
04:22porque elas não imputaram crimes também a outras figuras,
04:26nem mesmo do STF, nem de outras partes do nosso país.
04:30Agora, o que nós temos sim é uma tentativa do PGR
04:33de justamente intimidar.
04:36E nós temos também uma tentativa de poder manchar
04:39aqueles que podem ser aí os que vão levantar a bandeira,
04:42carregar a bandeira do bolsonarismo, por assim dizer,
04:46nas próximas eleições, né?
04:47Então, quando perguntam até, e eu termino com isso, Marcelo,
04:50eu pergunto assim, ah, por que demoram tanto
04:53para poder dizer que o Tarcísio vai ser o sucessor do Bolsonaro
04:58ou mesmo aquele que vai herdar os votos no campo da direita?
05:01Daí a razão, porque uma vez que ele for anunciado,
05:04uma vez que ele for posicionado dessa maneira,
05:06ou ele ou qualquer outro,
05:08essas serão as repercussões que nós vamos ter.
05:10Perseguição por parte de membros do governo
05:13e perseguição por parte de membros do judiciário também.
05:16Luana Tavares, eu quero agora a sua análise.
05:19Você acredita se a PGR vir a acolher
05:22algum tipo de denúncia contra Tarcísio?
05:25Talvez aumenta ainda mais essa narrativa da oposição,
05:28da perseguição, e pode ser algo ali não muito bom
05:31nem para o STF, nem para a PGR, nem para a opinião pública.
05:34Como é que você analisa essa situação?
05:37Olha, é possível sim, concordo com o Krigner, né?
05:43A partir do levantamento que a PGR vai fazer,
05:46quais são os tipos de prova que podem ser utilizadas?
05:49Olhando pela jurisprudência, né?
05:52O que a gente tem em relação a tentativas de coação
05:57em processos judiciais por meio de parlamentares,
06:00por meio de políticos.
06:02O que nós temos na legislação para que isso se sustente,
06:06para que tenha fundamento, e nós já falamos disso aqui,
06:08é uma prova, né?
06:10São provas ligadas ao uso da máquina pública
06:13para fins políticos ou para fins de pressionar
06:17por um julgamento, né?
06:19Nesse caso, julgamento do Jair Bolsonaro.
06:21Enquanto ele acontecia, o governador aqui de São Paulo
06:26foi à Brasília, teve reuniões ali com o presidente da Câmara
06:29e outros membros do parlamento para falar sobre a anistia
06:32e teve a participação nas manifestações também.
06:34Então, essa é a tentativa que está se usando
06:37para colocá-lo como um político que estava tentando interferir
06:42no julgamento em andamento.
06:44Então, quando você olha do ponto de vista legal,
06:47não nos parece, não me parece,
06:50a partir da avaliação da PGR,
06:52obviamente podem surgir outras provas,
06:54por exemplo, o uso de recursos para essa movimentação,
06:58o uso de recursos da máquina pública estadual
07:01com a finalidade de fazer essas articulações
07:04enquanto um processo contra um ex-presidente acontecia.
07:08Então, pode ser que se encontre algum tipo de materialidade,
07:10a gente tem que aguardar o que a gente vê aqui
07:13com as informações que nós temos acesso,
07:15informações de bastidores.
07:16Bastidores é que não teve isso.
07:17Ou uma tentativa de coação direta
07:20para interferir no resultado do julgamento,
07:23o que também não nos parece ter acontecido
07:25devido aos fatos que nós tivemos acesso.
07:27Então, realmente, é um momento delicado,
07:30porque todo fato político vai ser utilizado
07:32para beneficiar ou para prejudicar um lado ou outro.
07:36Então, por isso que a gente tem que tomar muito cuidado
07:38na hora de fazer qualquer avaliação,
07:40na hora de tomar qualquer partido,
07:41porque nós vivemos um momento de polarização no nosso país.
07:45Qualquer decisão, qualquer prova, qualquer denúncia
07:49tem que ser contestada.
07:51Infelizmente, nós, mesmo aqui exercendo a nossa função
07:54de trazer informação para vocês,
07:55e vocês ainda, como eleitores, cidadãos comuns
07:59que não têm acesso a todas as informações,
08:01estamos cada vez mais à mercê desse processo.
08:04É por isso que a gente tem que olhar esses temas com parcimônia
08:07e, no ano que vem, nas eleições,
08:09buscar sair desse cenário de polarização,
08:12que é o que realmente começa a corrigir a rota
08:14e a gente chegar a um ambiente
08:16onde a gente possa retomar a confiança
08:18nas instituições e nas decisões do nosso país.
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