PGR: Parlamentares não têm autonomia para pedir prisão de deputado Bolsonaro

Jovem Pan News

Uma resposta do Procurador-Geral da República (PGR) em um documento enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) afirmou que os parlamentares não têm autonomia para fazer o pedido de prisão do deputado Eduardo Bolsonaro (PL). Gonet afirmou que apenas o Ministério Público ou a Polícia Federal podem solicitar a medida. A repórter Janaína Camelo detalha o assunto. Acompanhe a análise de Mano Ferreira e Jesualdo Almeida em Tempo Real.

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00:00Minutos ainda com assuntos do Judiciário, uma nova decisão, uma resposta do Procurador-Geral da República

00:07que afirmou em um documento, esse ofício enviado então ao Supremo Tribunal Federal,

00:11que os parlamentares não têm autonomia para fazer o pedido de prisão do deputado Eduardo Bolsonaro.

00:20A Janaína Camelo é quem chega agora ao vivo.

00:23Janaína, ótima tarde a você.

00:25Essa resposta era aguardada, na verdade, foi uma consulta do ministro Alexandre de Moraes.

00:31E agora, o que fazer com essa resposta?

00:33Alexandre de Moraes vai tomar alguma decisão ou esse caso acaba sendo arquivado?

00:39Janaína.

00:42Pois é, né Bruno?

00:44Provavelmente o ministro Alexandre de Moraes vai sim publicar um despacho em cima dessa manifestação do Procurador-Geral da República.

00:51Caia de Praxe sempre, né? Que ele peça ali um parecer da PGR sobre essas ações, esses requerimentos,

00:58representações aqui ao STF e assim foi o que ele fez.

01:02E aí a tendência é sempre ele seguir, né?

01:04Não é a obrigatoriedade ele seguir o que está dizendo ali o Procurador-Geral da República,

01:09mas a tendência é sempre que ele, é geralmente ali, de que ele siga esse parecer da PGR.

01:14Então, o que foi que aconteceu, né Bruno?

01:17O Procurador-Geral da República, nessa manifestação, que foi entregue aqui ao ministro Alexandre de Moraes,

01:23ele diz exatamente o que está explícito no Código de Processo Penal,

01:27de que um pedido de prisão preventiva só caberia ao Ministério Público ou então à Polícia Federal.

01:38Ou seja, que parlamentares, no caso esse pedido foi feito pelo Lindbergh Farias,

01:43o líder do PT na Câmara dos Deputados, pelo deputado da Federal, Thalíria Petroni, que é do PSOL.

01:49E aí ele diz que parlamentares não estão habilitados, né?

01:52Isso conforme o que diz a lei.

01:54Ou seja, eles não têm legitimidade para fazer esse pedido.

01:58Mas o Procurador, Bruno, ele fez uma ressalva ali nesse parecer.

02:02Ele diz o seguinte, que de qualquer forma a PGR vai avaliar, no momento em que achar oportuno,

02:09eventual pedido de medidas cautelares contra Eduardo Bolsonaro, né?

02:13O que incluiria ali um pedido de prisão preventiva.

02:17Então, só lembrando que esse pedido foi feito dias atrás,

02:20dentro daquele inquérito que investiga Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação no curso do processo,

02:25por ter tentado atrapalhar as investigações, o julgamento de Jair Bolsonaro, né?

02:31Segundo a acusação ali da PGR, foi dentro desse pedido que os parlamentares fizeram esse requerimento pela prisão preventiva.

02:39Eles também pediram nesse mesmo requerimento, Bruno, além da prisão preventiva,

02:43também a suspensão dos salários de Eduardo Bolsonaro, da cota parlamentar,

02:47de todas as verbas que ele ainda continua recebendo por ser deputado federal.

02:51Ele continua com o mandato dele.

02:53E aí, nesse caso, nesse mesmo parecer do Ministério Público,

02:56Paulo Gonet disse que a Câmara dos Deputados já está analisando isso, né?

03:00Porque já foi aberto um processo ali na CCJ que pode suspender os salários de Eduardo Bolsonaro

03:07até em relação à cassação do próprio mandato do parlamentar.

03:11Então, foi essa a manifestação do Procurador-Geral da República

03:14e agora a tendência é que o ministro Alexandre de Moraes responda conforme esse parecer, viu, Bruno?

03:19Janaina Camilo ao vivo, obrigado pelas informações.

03:24Seguimos girando aqui os nossos comentaristas.

03:27Mano Ferreira, não é de hoje que a gente vem acompanhando esse ativismo, na verdade,

03:32acionar o Supremo Tribunal Federal dia e noite, ações que vêm ali do Congresso Nacional

03:37e o Supremo só age quando alguém vai ao Supremo, na verdade.

03:41E não é chegado a hora também de rever, Mano, quem está autorizado a acionar o Supremo

03:48ou em quais situações acionar o Supremo Tribunal Federal?

03:53Porque dia e noite a gente vê essas ações aguardando respostas, vem, arquiva, aciona de novo.

04:00Não é hora de rever de que forma acionar o Supremo Tribunal Federal?

04:04Pois é, Bruno, eu concordo com sua proposta, porque precisamos diminuir o grau de envolvimento

04:13do Supremo Tribunal Federal em questões políticas e isso passa pela capacidade de conter o instinto

04:22dos partidos de ficarem acionando o Supremo a toda hora.

04:26E essa é uma ferramenta geralmente mais utilizada por partidos que têm menor representação

04:33dentro do Congresso.

04:35Quando você olha os campeões de pedidos de judicialização dentro do Congresso

04:40são a Rede, um partido de esquerda que vem minguando, precisou fazer uma federação com o PSOL

04:48para continuar existindo, e o Novo, que também vai ter dificuldade de superar a cláusula de barreira.

04:56Há projetos que buscam fazer com que haja uma maior participação de bancada nos partidos

05:04para que eles possam acionar o Supremo Tribunal Federal para questões como essa.

05:09E um outro aspecto é, para questões de interna corpores, ou seja, da própria convivência dos deputados

05:18e senadores com os seus próprios colegas, eles precisam ter mais atuação nas suas respectivas comissões de ética.

05:27Porque o que acaba acontecendo também é um corporativismo, onde os deputados cometem diversas infrações éticas,

05:37cometem diversos problemas ou ficam fora do país recebendo dinheiro público e não têm os processos encaminhados

05:45com celeridade entre os colegas no comitê de ética.

05:49E, Jesualdo, como que você avalia essa situação de Eduardo Bolsonaro nesse momento?

05:55Tudo bem que a PGR negou esses pedidos aí de prisão, nesse processo da coação,

06:01mas como você enxerga que é o caminho que o Brasil deve seguir para tratar um deputado

06:07que está há muito tempo fora do país, como o Mano falou, e não está atuando de fato como foi eleito para isso?

06:14Então, como que o nosso país tem que atuar, já que os deputados estão pedindo para que algo seja feito

06:21e que nada foi feito ainda, né?

06:24Os deputados da oposição, né, capitaneados aqui pelo Lindbergh, fizeram um pedido de prisão realmente descabido.

06:30Bastava ler o artigo 311 do Código de Processo Penal.

06:34Requerimento de prisão é privativo do Ministério Público ou da autoridade policial.

06:39Ele deve ser decretado pelo juiz, que nem pode decretar de ofício se não houver requerimento.

06:43O Mano Menezes há pouco falava, com a precisão cirúrgica que lhe é peculiar,

06:47que tudo hoje é levado ao Supremo Tribunal Federal.

06:49Mas a culpa não é do Supremo. O Supremo é estático.

06:52Ele fica observando, esperando que se chegue até ele esses pedidos que são mirabolantes, que são absurdos.

06:57Isso sim é que tinha que ser punido e combatido.

07:00Entretanto, a posição do Eduardo Bolsonaro, que é exatamente a sua pergunta, Márcia,

07:04no Comitê de Ética parece que anda muito bem, obrigado.

07:07O relator, que é o seu amigo, disse que não consegue ver nenhuma infração ética dele,

07:13pelo menos nesse primeiro momento.

07:14Esse tem de ser o relatório da Comissão de Ética.

07:17E, a depender do bom ânimo dos deputados que ali estão,

07:21a tendência, inclusive, que seja aprovada.

07:23Entretanto, não impede a apuração que se tem no Supremo Tribunal Federal

07:27pelos crimes cometidos pelo Eduardo Bolsonaro.

07:30Esses, inclusive, confessados por ele próprio,

07:33nas suas próprias atitudes, nas suas próprias lives,

07:36nos seus próprios depoimentos.

07:37A saber, coação no curso do processo e interferência na investigação criminal.

07:42Desses dois crimes, eu tenho certeza que ele não escapa.

07:45Haverá condenação criminal, ainda que, eventualmente,

07:49e para espanto de todos, ele seja absolvido no Tribunal de Ética da própria Câmara.

07:54Obrigada, Gesualdo e Mano.

07:56Já já a gente continua com mais análises.

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