A megaoperação Poço de Lobato mirou um esquema bilionário de fraude fiscal ligado ao antigo Grupo Refit. Fernanda Câmara detalhou a ação conduzida pelo governo de São Paulo e pelo Ministério Público, que bloqueou bilhões em bens e mobilizou 621 agentes.
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00:00E eu volto a falar agora sobre a mega-operação deflagrada na manhã desta quinta-feira pelo governo de São Paulo e o Ministério Público,
00:07que tenta desarticular um amplo esquema de fraude no recolhimento de impostos em cinco estados.
00:14Estão sendo cumpridos centros de busca e apreensão contra-investigados ligados ao antigo grupo Refit,
00:22que é responsável pela antiga refinaria de Manguinhos, no Rio de Janeiro, e diversas empresas do setor de combustíveis.
00:29E quem chega ao vivo com os detalhes dessa mega-operação é a Fernanda Câmara, que nos traz todos os detalhes.
00:36Oi, Fernanda, bom dia para você.
00:39O que você pode nos atualizar em relação ao que está acontecendo dessa mega-operação envolvendo não só o estado de São Paulo, como outros estados também?
00:48Tudo bem, Paula? Muito bom dia para você. Bom dia a todos.
00:52Olha, Paula, o objetivo, então, é desarticular um esquema que teria causado prejuízo de 26 bilhões de reais aos cofres estaduais e federal.
01:01A ação, batizada de Poço de Lobato, é liderada pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado de São Paulo, o CIRA,
01:12e mobiliza 621 agentes públicos.
01:16Participam promotores, auditores, fiscais da Receita Federal e das secretarias da Fazenda Paulista e Municipal,
01:23além de policiais civis e militares.
01:26Os mandados, Paula, são cumpridos em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia, Maranhão e Distrito Federal.
01:34Os alvos são pessoas físicas e jurídicas ligadas ao Grupo Refit, dono da antiga refinaria de Manguinhos, como você mencionou também.
01:43Eles são suspeitos de integrar organização criminosa voltada a crimes contra a ordem econômica e tributária, além de lavagem de dinheiro.
01:52De acordo com a investigação, o esquema operava por meio de uma rede de colaboradores, holdings, offshores, meios de pagamento e fundos de investimentos.
02:03Os agentes identificaram o uso de fintechs e estruturas financeiras similares às encontradas na Operação Carbono Oculto,
02:11que revelou a infiltração do PCC na cadeia de combustíveis.
02:15O Cira obteve na Justiça o bloqueio de R$ 8,9 bilhões em bens de envolvidos.
02:23Paralelamente, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional conseguiu na Justiça Federal a indisponibilidade de mais de R$ 1,2 bilhão.
02:33O Grupo Refit já estava no radar dos órgãos de fiscalização.
02:38E, Paula, em setembro, a ação conjunta da Receita Federal e da Agência Nacional do Petróleo, no âmbito da Operação Carbono Oculto,
02:47interditou a empresa e apreendeu navios com combustível importado irregularmente da Rússia.
02:54Eu volto com você, Paula.
02:56Muito obrigada pelas suas informações sobre essa mega-operação.
03:00Fernanda Câmara, qualquer novidade, você volta a nos acionar aqui no estúdio.
03:04Mari, a gente estava comentando nos bastidores, cada vez mais a gente vê, não só a polícia, como o Ministério Público,
03:11o governo do Estado de São Paulo, que também está participando dessa operação.
03:14A gente está ficando expert em descobrir esse tipo de fraude.
03:19Então, para a gente também é muito bom, porque agora, dependendo de como vai se desenrolando esse tipo de investigação,
03:28mais gente, a gente consegue ter mais sucesso nesse tipo de prisão.
03:32E evitar a evasão fiscal, que são crimes cometidos contra o patrimônio como um todo,
03:39porque na prática, quem não está pagando os impostos tal como devido, está ganhando, está se beneficiando.
03:44Do ponto de vista concorrencial, isso é um problema, porque na hora que você vai colocar uma empresa para concorrer com a outra,
03:49uma paga imposto e a outra não paga, faz uma grande diferença.
03:52Sim, com certeza.
03:53E além disso, os cofres públicos acabam sofrendo esse dano e aí a gente fica nesse zigue-zague o dia inteiro aqui.
04:00A gente fala muito sobre o problema fiscal, o quanto ele afeta a credibilidade das contas públicas,
04:06acaba afetando no nível federal também taxa de juros, que fica muito alta, que afeta investimentos, que afeta emprego.
04:11Ou seja, é toda a cadeia, né?
04:12Exatamente. A economia é uma cadeia muito imbricada de vários acontecimentos, onde importa como estão as decisões de cada um dos agentes econômicos,
04:21no nível micro também.
04:22E aí, quando tem esse tipo de operação, que de alguma maneira acaba trazendo aí um grau de, olha, existe punição,
04:30a punição e você pegar esses crimes cria incentivos para que as pessoas deixem de querer fazer esses crimes,
04:36que é uma tomada de decisão, no ponto de vista, como eu estava falando, dos incentivos da cadeia, positivo.
04:42Então, é isso. Quando tem muita operação, você tem aquela sensação de caramba, né?
04:47Onde é que isso vai parar? Ninguém cumpre direito às regras.
04:50Cria, talvez, um certo... não impede que aconteça, mas cria um certo receio para quem iria praticar.
04:56É isso. A impunidade é pior. É o pior caminho.
04:59Então, assim, aparecer e começar a ter consequência, embora seja ruim na hora que acontece,
05:03porque você tem que lamentar o fato da existência de uma situação como essa,
05:07mas se for para dar robustez e credibilidade, pode começar a mudar, de fato, o comportamento.
05:13E a economia brasileira depende muito de comportamento, de credibilidade nela, assim,
05:16de sair do jogo do eu quero só me favorecer ou eu buscando o meu jeitinho
05:21e entrar numa lógica de compartilhamento de regras, transparência de regras
05:25e todo mundo jogar o jogo junto.
05:27Porque daí é isso, é concorrência, é inovação, é com isso sim procurando crescer
05:32e arrumar mais emprego para todo mundo, aumentando a renda.
05:35Esse caminho é o que a gente quer, não o caminho do vou me virar por aqui,
05:39as regras não valem para mim. Essa ideia de que as regras não valem para mim tem que acabar.
05:42Até porque só para, antes da gente ir para o próximo bloco, só para complementar,
05:46o Brasil é bastante conhecido, assim, até lá fora de, ah, não,
05:50o brasileiro sempre dá um jeitinho, como você falou.
05:52E acontecendo esse tipo de mega-operação, quem sabe em algum futuro próximo,
05:57a gente imagina e espera que a gente não seja mais conhecido por esse tipo de...
06:04Tentando o jeitinho brasileiro, né, dizer.
06:06Ah, sim, que o jeitinho brasileiro tem outras coisas, né, Paulo?
06:08Outras coisas positivas. E aí, só uma observação ainda sobre o caso,
06:12eles, além, claro, de uma maior eficiência do ponto de vista da máquina
06:16que está fazendo a investigação, essa eficiência também é derivada
06:19da possibilidade de gestão da informação cada vez melhor, né?
06:22Então, as ferramentas hoje de que a gente pode usar, de análise de dados,
06:26de acesso a dados financeiros, inclusive, a gestão financeira ficando mais eficiente,
06:30isso contribui para que isso possa acontecer.
06:33Porque eu vou identificando inconsistências, né?
06:35Quanto mais eu cruzo dados em termos de vendas, reporte de vendas,
06:39reporte de pagamentos, acesso às contas bancárias, isso vai...
06:43E aí, quanto eu estou pagando dentro do governo?
06:46Eu vou identificando, facilitar o cruzamento dessas informações,
06:50poder analisar, ter a informação e poder analisar,
06:53é o que chega nessa possibilidade aí, de fato, de mudar o comportamento.
06:56E aí, quem sabe, até mudando depois os estigmas, né?
06:59Derrubando estigmas e criando outras formas de pensar o Brasil,
07:02tanto aqui dentro, como a gente se vê, que importa quanto lá fora.
07:06Também, quanto lá fora, exatamente.
07:07E, Mari, só lembrando, a gente vai falar bastante ainda ao longo da nossa programação,
07:12não só aqui no Agora, como na programação do Times Brasil,
07:16dando detalhes aí sobre essa mega operação que acabamos de comentar.
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