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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta (27) em uma coletiva que a Operação Poço de Lobato é um desdobramento direto da Carbono Oculto, deflagrada em agosto de 2024. Segundo ele, o grupo investigado movimentou cerca de R$ 70 bilhões e está ligado a um “forte movimento de evasão de divisas” identificado pela Receita Federal e órgãos de investigação.

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Transcrição
00:00O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, está falando neste momento e a gente vai acompanhar
00:04lá na porta do Ministério da Fazenda.
00:06...armazenado até o perdimento do eventual leilão.
00:10Então, era preciso uma estrutura muito robusta para que nós pudéssemos recepcionar essa
00:17mercadoria apreendida.
00:19Nós estamos falando de 250 milhões de litros de combustível apreendido, já todos depositados
00:26na Petrobras, aguardando o processo administrativo que vai dar o perdimento e eventualmente leiloar
00:37o bem apreendido, lembrando que a Petrobras, que é o depositório, vai poder se ressarcir
00:44das despesas de transporte do Rio para São Paulo e armazenamento desse bem.
00:50Então, não há prejuízo para a Petrobras.
00:52Pelo contrário, ela está ajudando a sanear um dos setores onde teve a maior incursão
00:58do crime organizado recentemente.
01:01Os especialistas de segurança pública vêm dizendo há algum tempo que a droga deixou
01:08de ser o único e talvez deixou de ser o mais importante bem que gera recursos para o crime
01:16organizado e apontam especificamente a área de combustível como aquele que deve inspirar
01:23as maiores atenções do Estado brasileiro.
01:26Nós queremos agradecer aos Ministérios Públicos dos Estados.
01:34Então, é muito importante que eles, os fiscos estaduais, os fiscos estaduais foram os mais
01:40organizados.
01:41A União também.
01:43Só para vocês terem uma ideia, o Rio de Janeiro deixou de arrecadar o que ele gasta por ano
01:47com a polícia.
01:48Para vocês terem uma ideia do tamanho do problema.
01:54O que esse grupo econômico deixou de pagar aos cofres estaduais, ao cofre estadual do
02:00Rio de Janeiro, é suficiente para custear um ano a polícia, toda a polícia do Rio de Janeiro.
02:05Então, esse é o volume de recursos que está envolvido.
02:08Então, nós voltamos a dizer o seguinte.
02:11Nós temos que abrir para continuarmos o nosso trabalho.
02:14Nós precisamos abrir essas duas frentes.
02:16Primeiro, aprovar o devedor quanto mais.
02:20É um apelo que eu deixo aqui pela enésima vez.
02:23É um trabalho que nós estamos fazendo há três anos.
02:25Nós aperfeiçoamos o texto.
02:27Nós incluímos na lei do devedor quanto mais uma série de benefícios para o bom contribuinte,
02:34justamente para separar o joio do trigo.
02:36Lembrando que 99% vão ter a proteção da lei e 1%.
02:41Nós vamos inibir a prática ilícita em atividades econômicas com aparência de atividade ilícita.
02:50Vamos inibir essas práticas criminosas.
02:53Vamos proteger o bom contribuinte que vai receber outros benefícios que a lei prevê.
02:58Uma lei muito equilibrada.
02:59Se não fosse isso, eu não teria passado por unanimidade no Senado Federal.
03:03E nós queremos fazer dessa agenda de segurança pública a mesma coisa que nós fizemos com
03:08uma tributação no país.
03:10A reforma tributária, tanto do consumo quanto da renda, teve aprovação ou unânime ou muito
03:16perto disso.
03:17No caso do consumo, muito perto disso.
03:20No caso da renda, unânime nas duas casas.
03:22Nós podemos fazer uma agenda de segurança pública envolvendo polícia, receita.
03:28Tive ontem com o senador Alessandro Vieira, que é uma pessoa equilibradíssima e que entendeu
03:34exatamente os pontos necessários para nós podermos harmonizar as duas casas em torno de um projeto
03:42que represente a vontade de todo o país, como foi feito com as duas reformas tributárias.
03:49E nós temos uma oportunidade com esse conjunto de diplomas legais que o ministro Lewandowski
03:55mandou para o Congresso Nacional, de fazer uma coisa muito importante.
04:00A lei anti-facção, devedor contra o MAS, a PEC da Segurança Pública, a lei que pune
04:06com mais severidade o crime de receptação.
04:10São diplomas legais que reorganizam o país para combater o andar de cima.
04:16porque todo mundo, e foi objeto da nossa conversa aqui durante uma hora, todo mundo reconhece.
04:23Se você não asfixiar financeiramente as organizações criminosas, você vai ter uma
04:29reposição de mão de obra barata na base e você não vai dar conta do problema.
04:35Você precisa atuar também por cima, também pelo andar de cima, porque é o andar de cima
04:44que irriga com bilhões as atividades criminales.
04:47Não estamos falando de milhões, nós estamos falando de bilhões de reais.
04:51hoje estão sendo bloqueados oito bilhões de fundos.
04:57Na operação carbono culto foram trinta bilhões de reais bloqueados.
05:03Só hoje, mais oito bilhões estão sendo bloqueados.
05:07É assim que nós vamos conseguir efetivamente combater o crime.
05:11A interação da receita com a polícia é cada vez melhor.
05:17O secretário Barreirinhas e o diretor-geral da polícia, o André Rodrigues, se reúnem
05:23com periodicidade frequente, incluindo as equipes.
05:27E a polícia vai ter um papel fundamental agora de extrapolar a fronteira nacional
05:33para buscar parceria internacional.
05:35Inclusive, um dos navios apreendidos no Rio de Janeiro trouxe combustível da Rússia.
05:44E há um bloqueio internacional em relação a isso, que está sendo respeitado pelo Brasil
05:49e que esse grupo criminoso não respeita.
05:52Então, você tem repercussão internacional do que está acontecendo.
05:55Então, essas duas tarefas, votar a lei do devedor contra o Más e abrir uma frente de
06:00trabalho com o governo dos Estados Unidos para inibir a lavagem de dinheiro usando o paraíso
06:06fiscal lá.
06:08E outras práticas que precisam ser coibidas, como, por exemplo, a exportação ilegal de
06:14armas ou peças de armas para o Brasil, que a Receita aprende também por meio dos scanners,
06:21por meio dos procedimentos, encontra várias peças de armamento no meio de containers de
06:31commodity, por exemplo, ou de mercadorias comuns, tem lá no meio uma série de equipamentos
06:37de arma de fogo, ou para peças de reposição, ou equipamento todo, que chega pronto para a
06:46utilização do crime organizado.
06:48Então, nós temos uma frente de trabalho importante para os Estados Unidos e, ministro
06:54Lewandowski e eu, levamos ao presidente Lula a necessidade de, nas negociações que estão
07:00sendo bem-sucedidas, incluir a pauta da lavagem de dinheiro e da exportação ilegal de
07:06armas para o Brasil.
07:07Se você tiver alguma pergunta sobre isso, a superintendente da Receita em São Paulo
07:16está à disposição.
07:17Qual é a sua compreendência?
07:18Qual é a sua compreendência sobre a possibilidade de votar ou algum devido ou com mais?
07:22Sempre falo, sempre que posso, alerto para essa necessidade, até porque o Senado deu uma
07:28demonstração firme de que chegou a hora desse projeto, que tramita há sete anos ou mais,
07:36passar a ter vigência no Brasil.
07:39O que vai fazer... não tem bala de prata contra o crime organizado, mas essa é uma peça
07:45da engrenagem que a Receita precisa para coibir práticas ilícitas do crime organizado.
07:51Então, é fundamental para nós prosperar com esse projeto.
07:57Então, se nós conseguimos sancioná-lo este ano, nós vamos entrar no ano que vem ainda
08:01mais fortes em relação a esse tema.
08:04Isso.
08:04Você se conversa com o governo dos Estados Unidos, você vai solicitar que tenha um controle
08:09maior...
08:09Nós vamos, em primeiro lugar, fazer chegar a informação de como os fundos lá nos Estados
08:17Unidos estão sendo utilizados para lavagem de dinheiro e simulação de investimento
08:22estrangeiro no Brasil.
08:23É disso que se trata.
08:25É uma simulação de investimento estrangeiro.
08:27O dinheiro está saindo daqui.
08:29O dinheiro ilícito está saindo daqui por meio desses fundos que estão sendo bloqueados,
08:34mas nós não sabemos quantos outros vão aparecer.
08:37Então, é importante ter a cooperação internacional.
08:38E o outro é o seguinte, é natural que os países estejam mais preocupados com o que
08:45entra do que com o que sai das suas fronteiras.
08:49Percebem?
08:50Então, o que entra tem um zelo enorme e o que sai não recebe, muitas vezes, o mesmo
08:55tratamento.
08:56Mas nós vamos levar fotos, vídeos, mostrando como as armas estão chegando no Brasil em containers
09:05de lá, com outras mercadorias declaradas.
09:10Você compra uma mercadoria e no meio do container vêm as peças de reposição ou o próprio armamento.
09:18Isso está acontecendo no Brasil.
09:21A receita aprende.
09:22Se nós tivermos um controle lá, na saída e um aqui na entrada, vai aumentar a nossa eficiência.
09:28Os Estados Unidos também?
09:30As armas dos Estados Unidos estão saindo de lá?
09:32Saindo de lá.
09:33Saindo de lá.
09:34Saindo de lá e chegando aqui.
09:35Saindo de lá e chegando aqui.
09:36Saindo de lá e chegando aqui.
09:36Mas, ilegalmente, nós estamos falando de peças de reposição, de armamento que não
09:42é produzido no Brasil e estamos falando de armamentos.
09:46Eu pedi para o secretário Barrininhas fazer um relatório, inclusive, documentando com
09:52fotografias, número de container, tudo direitinho, para que essa informação chegue às
09:59autoridades americanas, demonstrando que essa parceria é fundamental, que se nós queremos
10:05impedir que a droga chegue lá para ser consumida e ela atravessa o território nacional, embora
10:12não seja produzida aqui, muitas vezes atravessa o território nacional, é fundamental que a
10:17gente iniba o crime nos territórios, nas comunidades, impedindo que armamento pesado
10:24chegue no Brasil.
10:25Então, isso vai ser também objeto de debate entre as autoridades brasileiras e estadunidenses
10:34para chegar a um acordo de cooperação nesse sentido.
10:37Então, nós temos uma frente de trabalho no Congresso que aprovou a devedor quanto mais
10:42e vamos mirar um acordo de cooperação com os Estados Unidos em relação a essa falta.
10:48Está bem?
10:50Obrigado, gente.
10:53Então, nós ouvimos o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que falou justamente sobre essa
10:58mega-operação que ocorreu hoje em cinco estados, mais o Distrito Federal, suspeita de fraudes
11:04do setor de combustível em relação ao não pagamento de impostos.
11:09E nós vamos saber mais informações sobre essa operação da Polícia Federal com a repórter
11:14Fernanda Câmara, que vai trazer mais detalhes para a gente, a Fernanda que fala ao vivo de São Paulo.
11:19Oi, Fernanda, muito bom dia para você.
11:22Nos traga, então, as últimas informações.
11:25Seja bem-vinda aqui ao Real Time.
11:28Oi, Klein, tudo bem?
11:29Muito bom dia para você, bom dia a todos.
11:31Bom, então, foi deflagrada uma mega-operação na manhã de hoje que cumpre mandados de busca
11:37e apreensão contra 190 suspeitos ligados ao grupo REFIT, apontado como o maior devedor
11:43de ICMS de São Paulo e segundo do maior do Rio de Janeiro.
11:49O objetivo é desarticular um esquema que teria causado prejuízo de R$ 26 bilhões aos cofres
11:56estaduais e federal.
11:58A ação, batizada de Poço de Lobato, é liderada pelo Comitê Interinstitucional de
12:04Recuperação de Ativos do Estado de São Paulo, Cira, e mobiliza 621 agentes públicos.
12:12Participam promotores, auditores fiscais da Receita Federal e das secretarias da Fazenda
12:17Paulista e Municipal, além de polícias civis e militares.
12:21Os mandados são cumpridos em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia, Maranhão
12:27e Distrito Federal.
12:28Os alvos são pessoas físicas e jurídicas ligadas, né, todos ligados aí ao grupo REFIT,
12:35dono da antiga refinaria de Manguinhos.
12:38Eles são suspeitos de integrar organização criminosa voltada a crimes contra a ordem econômica
12:45e tributária, além de lavagem de dinheiro.
12:48De acordo com a investigação, Klein, o esquema operava por meio de uma rede de colaboradores,
12:54holding, offshores, meios de pagamento e fundos de investimento.
12:59Os agentes identificaram o uso de fintechs e estruturas financeiras similares às encontradas
13:05na Operação Carbono Oculto, que revelou aí a infiltração do PCC na cadeia de combustíveis.
13:12O CIRA obteve na Justiça o bloqueio de R$ 8,9 bilhões em bens de envolvidos.
13:20Paralelamente, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional conseguiu na Justiça Federal a indisponibilidade
13:26de mais de R$ 1,2 bilhão.
13:29O grupo REFIT já estava no radar dos órgãos de fiscalização e Klein, em setembro, a ação
13:35conjunta da Receita Federal e da Agência Nacional de Petróleo, no âmbito da Operação
13:40Carbono Oculto, interditou a empresa e apreendeu navios com combustível importado irregularmente
13:47da Rússia.
13:48Eu volto com você, Klein.
13:50A Câmara, pelas suas informações, já já a gente volta a conversar.
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