O Ministério Público de São Paulo revelou um esquema de corrupção que desviou mais de R$ 1 bilhão em restituições de ICMS, envolvendo Sidney Oliveira, dono da Ultrafarma, um diretor da Fast Shop e auditores fiscais. A investigação aponta pagamentos milionários e uso de empresa fantasma ligada a um fiscal.
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NotíciasTranscrição
00:00Nós voltamos agora ao vivo com a entrevista coletiva do Ministério Público de São Paulo
00:04sobre a prisão de Sidney Oliveira, dono da Outra Farma e um diretor da Fast Shop,
00:10além de um auditor da Fazenda Estadual, numa operação que investiga um esquema de corrupção de auditores fiscais.
00:16Vamos ouvir.
00:17Benefícios fiscais de restituição do ICMS.
00:21O deputado, a gente está ouvindo a Rádio CRI, Guilherme Marconi, dessa própria pergunta.
00:25Primeiro, a investigação conversou há seis meses, mas o período de investigação, desde 2001,
00:32esse auditor recebeu um milhão em propina.
00:36Já uma estimativa de qual o valor do desílio, de quanto o Estado de São Paulo deixou de arrecadar neste período,
00:43qual é o período de desílio?
00:47Segundo as investigações, o esquema, até onde a gente conseguiu apurar,
00:53o esquema começou em meados de 2021, maio de 2021,
01:02mas a gente ainda está apurando se esse esquema começou antes disso.
01:07O esquema continuava até o presente momento, ele estava funcionando plenamente.
01:13Em relação ao prejuízo que foi causado para a Fazenda, nós ainda estamos calculando esse prejuízo.
01:21E como disse o procurador-geral, a gente pretende fazer um trabalho em conjunto com a Secretaria da Fazenda
01:28para conseguir apurar exatamente qual foi o valor de prejuízo que a Secretaria da Fazenda teve.
01:35Existem, no procedimento que gerou a operação de hoje, existem duas empresas que foram investigadas.
01:54A eventual existência de outras empresas, como disse o doutor Bodine,
02:00poderá ser objeto de outros procedimentos investigatórios.
02:03Sem dúvida, a evolução patrimonial da empresa, que é a empresa da mãe do fiscal,
02:33é uma empresa chamada SmartTex, ela está registrada no nome da mãe desse fiscal,
02:42embora inicialmente ela tenha sido constituída também pelo fiscal, ele era parte dessa empresa.
02:50Na quebra de sigilo bancário e fiscal, a gente conseguiu verificar que até o meio de 2021,
02:57até junho de 2021, essa empresa não tinha atividade, qualquer tipo de atividade operacional.
03:04Ela não tinha qualquer tipo de cliente, ela não tinha absolutamente nada.
03:09A partir do segundo semestre de 2021, ela passa a receber dezenas de milhões de reais
03:16apenas de uma empresa, que era a Fast Shop.
03:18No ano de 2022, ela recebe 60 e poucos milhões de reais também da Fast Shop.
03:26E por aí vai.
03:29Foi feita a quebra de sigilo fiscal dela, e pelos dados enviados pela Receita Federal,
03:36ela teria recebido só da Fast Shop, em valores brutos, mais de um bilhão de reais da Fast Shop.
03:44Um bilhão, é, um bilhão teria recebido, de acordo com o relatório que a gente recebeu da Receita Federal.
03:54A gente fez uma quebra de sigilo bancário também,
03:58em que foi possível apurar um período mais restrito do que aquele verificado pela Receita,
04:04cerca de 500 e poucos milhões de reais transferidos pela Fast para essa empresa,
04:10que era da mãe do fiscal, mas que, na prática, era operada pelo fiscal.
04:15A gente conseguiu detectar isso através de outras diligências,
04:20que, na verdade, não era ela que operava a empresa, era o próprio fiscal.
04:24O tipo de dirigência?
04:26A análise de e-mails?
04:28A quem está vindo de mil milhões?
04:30Como vocês conseguiram utilizar isso?
04:32Nesse caso, dessa investigação, a quebra de sigilo telemático foi fundamental,
04:37especialmente pela análise de e-mails em que a gente conseguiu obter várias provas
04:43relacionadas ao funcionamento dessa empresa, da SmartTex.
04:47Só um...
04:49Se permite só...
04:50Um esclarecimento.
04:52Bom dia a todos.
04:55As diligências ainda estão em andamento.
04:57Então, as buscas que foram feitas hoje são diligências de investigação.
05:01Então, essas estimativas, esses números, enfim, tudo isso ainda será mais especificado
05:11com a análise do material que foi objeto da busca e apreensão na data de hoje.
05:15doutor Rodilio,
05:29pessoa que tem no seu nome do restaurante?
05:31Ela tem no seu nome do случário?
05:36Do que você fala um pouco mais sobre esse думаю?
05:39Mas cadê?
05:40Eu acho que assim, o que a gente pode deixar claro para vocês
05:51é que há dois tipos de empresas que se valeram desse
05:58em relação ao procedimento.
06:02Todos esses dados que foram divulgados aqui
06:05em relação aos pagamentos de 500 milhões ou até 1 bilhão de reais
06:10foram feitos através de pagamento de notas fiscais
06:14através da constituição da empresa SmartTex, que é da mãe do fiscal.
06:19Então o que se vê aqui claramente é a mãe de um auditor fiscal
06:24com uma idade já um pouco avançada,
06:27sem a capacidade técnica para prestar qualquer tipo de assessoria tributária,
06:31sendo a proprietária de uma empresa de consultoria tributária
06:36e prestando serviços cujos honorários são milionários
06:41para grandes empresas do varejo.
06:44Essa constituição e esses recebimentos,
06:47eles são comprovados através de emissão de notas fiscais,
06:50essas emissões geraram recolhimento de SS,
06:53se tudo feito a não ser pela ilicitude do mérito,
07:00formalmente tudo de maneira correta.
07:03De um outro lado, e a gente pode afirmar isso para vocês,
07:08é que há outras empresas que se valeram deste mesmo serviço
07:15e não efetuaram os pagamentos da mesma maneira
07:19como essa primeira que nós mencionamos.
07:21porque se propina não se paga através de emissão de nota fiscal,
07:25em regra.
07:26Então há o envolvimento de outras empresas
07:29que nós não podemos divulgar,
07:31que se valeram desse mesmo estratagema,
07:34ou seja, pagando valores,
07:36e isso a gente pode afirmar o quê?
07:39Porque nós obtivemos a quebra de sigilo telemático
07:43do auditor fiscal, que é o principal investigado,
07:46e através da obtenção dessas provas,
07:49nós podemos verificar e constatar a tratativa,
07:53não só com essas que fizeram o pagamento via nota fiscal,
07:56mas com outras grandes empresas do varejo,
07:59oferecendo esse mesmo serviço,
08:02oferecendo-se para facilitar a obtenção dessa restituição,
08:08e inclusive inflando os valores a serem restituídos.
08:12Uma coisa que acho que a gente tem que deixar claro
08:18é que nessa primeira fase,
08:20de novo, é uma investigação que decorreu em um curto espaço de tempo,
08:25a nossa preocupação como um grupo do Ministério Público
08:28focado na área da questão criminal,
08:31essa é a nossa prioridade,
08:32nós conseguimos detectar e comprovar
08:35que houve o pagamento de valores ilícitos
08:38para funcionários públicos que, por suas vezes,
08:41facilitaram a obtenção de favores fiscais para essas empresas.
08:47A partir de agora, a gente conta com a Secretaria da Fazenda,
08:52nós já estamos em contato com o secretário,
08:55já temos reuniões agendadas,
08:57a gente precisa da Secretaria da Fazenda,
09:00primeiro para revisar esse procedimento,
09:01porque fica muito claro para nós aqui
09:05que esses valores,
09:08que o entrave desse procedimento
09:10foi o que gerou aí não só a oferta
09:12como o pagamento dos valores ilícitos.
09:15Mas para que a gente consiga melhorar esse procedimento,
09:18facilitar legalmente, licitamente,
09:21que as empresas consigam as restituições
09:24que elas de fato têm o direito,
09:26e então melhorar o procedimento daqui para frente.
09:31E para trás, efetivamente,
09:34verificar qual foi o prejuízo
09:36que o Estado de São Paulo teve,
09:38porque os valores pagos, obviamente,
09:42nos parecem abusivos
09:43para dizer que foram pagos, doutor Paulo,
09:47só para agilizar um procedimento.
09:49Os valores são muito vultosos
09:51e nos parece,
09:53mas isso quem vai dar essa certeza,
09:56a gente conta com isso,
09:58é a reanálise por parte da Secretaria da Fazenda
10:00de todos os procedimentos
10:01que envolveram esse fiscal
10:04e essas empresas que já são alvo
10:06da nossa investigação.
10:09Eu ia complementar justamente agora.
10:13A presença desse outro fiscal
10:14foi detectada justamente pela quebra telemática,
10:18em que a gente conseguiu verificar
10:20que ele tinha uma participação secundária
10:23nesse esquema de corrupção,
10:25a princípio.
10:27No entanto,
10:28durante o cumprimento dos mandados de busca,
10:32hoje,
10:33a gente conseguiu coletar novas provas
10:36da participação desse fiscal
10:38em crimes,
10:42a gente conseguiu encontrar
10:44altos valores em moeda
10:46e também em criptomoedas
10:49com esse fiscal.
10:51Eu não consigo te precisar
10:52o valor agora.
10:54Por conta disso,
10:55eu fiz o requerimento
10:56de pedido de prisão dele,
10:57preventiva,
10:59e agora há pouco,
11:00o juízo da primeira vara
11:01definiu o pedido de prisão
11:03também desse outro fiscal.
11:05Mas isso já foi cumprido?
11:07Vai ser cumprido nesse momento.
11:09Agora...
11:09Não, não.
11:14Esse é outro álbum.
11:15Apenas em relação ao PSO
11:17ou outras empresas,
11:18como disse o doutor Bodini,
11:20por enquanto,
11:20a gente prefere não comentar
11:22em relação a elas,
11:23porque ainda está sendo apurado.
11:26Doutor,
11:26bom dia.
11:27E é uma bela da Advantan.
11:29O senhor Recupero falou
11:31sobre a test-off,
11:32as transferências para a mãe
11:34desse auditor
11:35sobre a ultrafarma
11:36e os Didney Ouvira.
11:38Como essas transferências
11:39chegaram à mãe
11:40desse auditor?
11:41Será no nome do Sidney Ouvira?
11:43Será no nome da ultrafarma?
11:46Como os senhores chegaram
11:47em Downsidney,
11:48já que o senhor Recupero
11:49falou sobre a test-off,
11:51essas transferências
11:52de quase um bilhão
11:53e da ultrafarma
11:54do Sidney Ouvira?
11:56Perdão.
11:56Poderia repetir o começo,
11:58por favor?
11:59Claro, claro.
11:59O senhor explicou
12:00como funcionavam
12:01essas transferências
12:02da test-off para a mãe
12:04desse auditor
12:04em relação ao Sidney Ouvira,
12:07que o presidente do bem,
12:08que é a empresa dele,
12:09a ultrafarma.
12:10Como é que funcionava
12:11essa transferência,
12:12essa propina,
12:12a empresa da mãe
12:14desse auditor?
12:15Em relação
12:16à ultrafarma,
12:18a gente conseguiu
12:18verificar a presença dela
12:21a partir do momento
12:22em que houve
12:23a quebra telemática.
12:25A partir daí,
12:26a gente começou
12:26a analisar os e-mails
12:28e a gente verificou
12:29que o mesmo serviço
12:31que esse fiscal
12:31prestava para a test-shop,
12:34ele também prestava
12:35para a ultrafarma.
12:36era exatamente o mesmo serviço,
12:39que consistia em,
12:41desde coletar as notas fiscais
12:46e a documentação necessária
12:48para conseguir o ressarcimento,
12:51até mesmo depois fazer
12:52o próprio pedido de ressarcimento
12:55na Secretaria da Fazenda
12:56e depois que era feito o pedido,
12:59ele acompanhava e ele mesmo
13:00deferia o ressarcimento de créditos.
13:03No tocante à ultrafarma,
13:06esse fiscal, inclusive,
13:08tinha o próprio certificado digital
13:10da ultrafarma
13:11para fazer os pedidos
13:13junto ao sistema da Cefaz.
13:16Então, foi através
13:17da quebra telemática
13:18que a gente conseguiu chegar
13:20na presença da ultrafarma.
13:23Em relação aos pagamentos,
13:25um dos objetivos
13:26dessa operação de busca hoje
13:28é conseguir precisar
13:30de uma forma mais completa
13:32como eram feitos os pagamentos.
13:35Uma parte desses pagamentos
13:36a gente já conseguiu identificar
13:38pela quebra bancária.
13:40Agora, a gente busca
13:43coletar mais provas
13:44para saber
13:45se também havia pagamentos
13:48de outras formas.
13:49Não, da ultrafarma,
13:58a gente conseguiu diagnosticar,
14:00verificar a presença
14:01de poucas pessoas
14:03que estavam participando.
14:05Mas a principal delas,
14:07a que estava na posição de comando,
14:10era o proprietário da empresa,
14:12o proprietário da ultrafarma.
14:14E na visão,
14:15na nossa visão aqui do grupo,
14:17a prisão das pessoas
14:19que estavam em posição de comando
14:21era muito importante,
14:23sobretudo porque,
14:25daqui para frente,
14:26a gente pretende ouvir
14:27os demais funcionários
14:29que estavam envolvidos
14:30nesse esquema.
14:33E, com a prisão deles,
14:36nós acreditamos
14:37que existe uma menor possibilidade
14:39deles exercerem uma influência,
14:41uma pressão
14:42sobre esses funcionários.
14:44a gente precisa verificar
14:45se esses funcionários
14:47estavam apenas cumprindo ordens
14:50ou, então,
14:51se eles também tinham
14:52um poder decisório
14:53sobre o esquema de corrupção.
15:00Olha,
15:01isso ainda está sendo calculado.
15:04Na casa de um dos alvos
15:05foi apreendido
15:06mais de um milhão de reais,
15:09além de sacos de joia,
15:11duas sacolas de esmeralda.
15:18Eu posso te dizer
15:19que foi apreendido também
15:21valores em espécie
15:23na casa desse segundo fiscal,
15:26que eu havia comentado agora há pouco,
15:29mas eu não consigo te precisar,
15:31nesse momento,
15:32o valor correto,
15:33até porque os colegas que estão,
15:35a operação está em andamento
15:37e eles estão fazendo
15:38o cálculo exato
15:40do valor
15:40que foi apreendido.
15:41O valor correto é uma máquina
15:43de dinheiro
15:43que compartilha
15:44com o presidência fiscal.
15:59Nem todos os endereços
16:01em relação aos quais
16:02a gente pede
16:04o mandado de busca,
16:05a gente efetivamente
16:07depois cumpre
16:08o mandado de busca.
16:10A gente,
16:11através de vários sistemas cadastrais,
16:14passa a coletar
16:15quais são os possíveis endereços
16:17onde moram
16:18os investigados.
16:20Depois que a gente
16:21coleta
16:22todos esses dados,
16:23a gente faz
16:24outras diligências
16:26para poder filtrar.
16:28Ao invés de mandar
16:29equipes
16:30para todos os endereços,
16:32a gente manda
16:33apenas para aqueles endereços
16:34em que a gente
16:35tem uma maior certeza
16:37onde os alvos
16:39vão ser encontrados.
16:40É exatamente por isso.
16:41doutor,
16:42a gente
16:44foi
16:45a nossa
16:45nossa
16:47que vocês conseguiram
16:49um engenho
16:50e um
16:50discípulo
16:51de nós,
16:52e se for
16:55nós,
16:56eu queria pedir
16:58informação
16:59de uma
16:59cabeça
17:00de um
17:01indireço.
17:02E se esse
17:02contato
17:02da
17:02finalização
17:03que esse
17:04conflito
17:05foi
17:05deixado,
17:06ou se
17:07você vai
17:07estar
17:07em investigação
17:08com os fatos
17:09explotados
17:09para as
17:10partes
17:10delas?
17:12Isso daí é mais
17:20outro
17:20Bodine falando.
17:21Olha,
17:22o que a gente
17:22pode divulgar agora
17:24a investigação
17:29está em curso
17:30e o esquema
17:33estava em curso
17:34então essa quebra telemática que nós
17:37obtivemos, a gente tem
17:38algumas situações
17:41contratos
17:42dessa assessoria criminosa
17:46já em andamento
17:49com pagamentos milionários realizados
17:51e daí eu acho que
17:53fica mais factível
17:56verificar porque a diferença
17:58alguns contratos
18:01em negociação
18:02empresas que estão atualmente
18:05estavam atualmente negociando
18:07com o fiscal
18:08alguns estudos
18:11preliminares em relação
18:12a empresas que a gente não sabe
18:15se foram contactadas
18:17ou se eram empresas que o próprio
18:19fiscal estava prospectando
18:21para oferecer esse tipo de serviço
18:23então assim, são situações
18:25variadas
18:26que a gente não pode aqui
18:28aquelas que estão
18:32um pouco para trás, vamos dizer assim
18:34a gente não pode divulgar
18:36então não dá para a gente firmar
18:38aqui o que poderia, o que pode
18:40o que está acontecendo
18:41em relação a aquelas empresas
18:43que estão em situações diversas
18:45eu só queria ressaltar aqui
18:47do grupo
18:48que o que está
18:49absolutamente
18:50comprovado
18:51absolutamente demonstrado
18:53por todo o grupo
18:54nas investigações
18:55é a existência
18:56do esquema
18:57isso está
18:58absolutamente
18:58fechado
18:59a partir daí
19:00vão se aprofundar
19:02as investigações
19:03para saber
19:03o que este esquema
19:05trouxe de consequências
19:07quantas empresas
19:08envolvidas
19:09quantas pessoas
19:10quais os valores
19:10totais
19:11e a partir de agora
19:12que vai se fechar
19:13a isso
19:13então foi muito importante
19:15se chegar
19:16a existência disso
19:18para que fosse interrompido
19:19o processo
19:19a partir daí
19:21empresas que sabem
19:22que estão
19:23nesse processo
19:24vão ter que se ver
19:25com a justiça
19:26e com o Ministério Público
19:27isso já acontece
19:29um movimento natural
19:30a partir
19:31desse tipo
19:32de publicização
19:33que se dá
19:35a existência
19:36desse esquema
19:36essa é uma análise
20:06que cabe
20:08a secretaria fazer
20:09da nossa parte
20:11eu acho que
20:12o que
20:13o fiscal
20:15na verdade
20:16ele solicitava
20:17a documentação
20:18ele mandava
20:20e-mails
20:20falando
20:21manda para mim
20:22essa documentação
20:23ele sabia
20:23qual que era
20:24a documentação
20:25porque ele
20:26trabalhava
20:27na secretaria
20:27da fazenda
20:28quando eles
20:29mandavam algo
20:30errado
20:30ele mesmo
20:31corrigia
20:32então
20:33ele conseguia
20:34ter acesso
20:35porque ele se
20:36comunicava
20:37diariamente
20:38com o pessoal
20:39das empresas
20:40e solicitava
20:41essa documentação
20:43e na posição
20:44e aí ele tinha
20:45o certificado
20:46digital
20:46ele fazia
20:47o pedido
20:47e ele deferia
20:48o crédito
20:49no final
20:50e deferia
20:51inclusive
20:52a sessão
20:53de créditos
20:53vamos supor
20:55ele deferia
20:5620 milhões
20:57para a Fast Shop
20:58a Fast Shop
20:59queria depois
21:00vender
21:01esses créditos
21:02esse fiscal
21:03também era
21:03responsável
21:04por
21:04da autorização
21:06para isso
21:06então ele conseguia
21:08via empresa
21:09mesmo
21:09esse é um ponto
21:10importante
21:11que
21:12ele pedia
21:14e deferia
21:14o pedido
21:15que ele mesmo
21:15fazia
21:16e ficava
21:16com o certificado
21:17da empresa
21:17então era um ciclo
21:19completo
21:20e ele
21:21só
21:22mais uma
21:23e há documentos
21:25também
21:25que foram obtidos
21:26pela gente
21:27que ele se valia
21:28e ele
21:29atestava
21:30que este procedimento
21:32não seria
21:33revisto
21:34internamente
21:35ele garantia
21:37a empresa
21:38que estava
21:38pagando valores
21:39por isso aí
21:40acho que talvez
21:40valorizar
21:42altos
21:42de que aquele
21:43procedimento
21:44internamente
21:45não seria
21:46revisto
21:47não sofreria
21:48qualquer tipo
21:48de refiscalização
21:49essa questão
21:51interna
21:52é que a gente
21:53vai ter que
21:54trabalhar junto
21:55agora com a
21:56Secretaria
21:56da Fazenda
21:58para saber
21:59como é que
22:00ele conseguiu
22:01como é que
22:02ele tinha
22:02todo esse
22:04domínio
22:05em relação
22:05a este procedimento
22:06que envolve
22:07valores
22:08bilionários
22:10é um ponto
22:10importante
22:11que eu acho
22:11que precisa
22:12ficar destacado
22:13sobre o ângulo
22:15criminal
22:15o crime desse
22:17que é a corrupção
22:17ativa e passiva
22:18o importante
22:19é saber
22:20qual foi
22:21quem pagou
22:22como pagou
22:22etc e tal
22:23a questão
22:24do rombo
22:25de qual foi
22:26o ilícito
22:27administrativo
22:28o que ele
22:29deveria ter feito
22:30e não fez
22:30no aspecto
22:31funcional
22:32isso é uma
22:33apuração
22:33da Secretaria
22:34da Fazenda
22:34que se colocou
22:36a nossa
22:36inteira disposição
22:37para fazer
22:38essas apurações
22:39então
22:39esse é um ponto
22:41que tem que ficar
22:41bem claro
22:42esse é um primeiro
22:42passo
22:43a operação
22:44de hoje
22:45foi um
22:45start
22:46para uma
22:47investigação
22:49que vai se
22:49desdobrar
22:50em vários
22:50aspectos
22:51inclusive
22:51o administrativo
22:52e o cálculo
22:54da sonegação
22:55fiscal
22:55que será
22:56feito
22:57com a maior
22:59destreza possível
23:00a gente tem
23:00certeza disso
23:01para a Secretaria
23:01da Fazenda
23:02doutor
23:03e para o leigo
23:03que vai assistir
23:04a gente depois
23:05para a gente entender
23:07essas alterações
23:08que ele fazia
23:09ele não poderia fazer
23:10ou ele acelerou
23:12isso
23:12para colocar
23:14a empresa
23:15A e B
23:16à frente
23:16desse processo
23:17ou ele não tinha
23:19essa competência
23:20e aí gerou
23:21um prejuízo
23:22para os próprios
23:23só para a gente entender
23:24como que é o SEM
23:25e prova de uma
23:26forma mais didática
23:28ele ajudava
23:35as empresas
23:36a conseguir
23:37o ressarcimento
23:37de várias formas
23:39desde selecionar
23:41a documentação
23:41correta
23:42porque veja
23:43não é um procedimento
23:45simples
23:45você conseguir
23:46o ressarcimento
23:46de créditos
23:47de ICMS
23:48sim
23:49não é plenamente
23:50listo
23:51toda empresa
23:51contribuinte
23:52varejista
23:53tem direito
23:54ao ressarcimento
23:54de créditos
23:55de ICMS
23:56mas o procedimento
23:58que é feito
23:58para conseguir
24:00isso daí
24:00é muito complexo
24:02o que esse fiscal
24:03fazia
24:04ele conectava
24:05a documentação
24:06que era necessária
24:07para isso
24:08ele fazia
24:09o protocolo
24:10ele fazia
24:11o acompanhamento
24:12e ele garantia
24:13o deferimento
24:14e como disse
24:15o doutor Bodini
24:16ele garantia
24:18que esse valor
24:20esse crédito
24:21não seria
24:22depois
24:22mais depois
24:23revisto
24:24ele conseguia
24:25créditos
24:26superiores
24:27àqueles
24:28que a empresa
24:29tinha apurado
24:30então a gente
24:31tem provas
24:32de que a empresa
24:32tinha apurado
24:34um valor
24:34A de ressarcimento
24:36de crédito
24:37e ele conseguia
24:38ressarcir
24:39um valor
24:40B
24:40que era
24:40muito superior
24:42e a gente
24:43tem
24:43indícios
24:45de que ele
24:45fazia isso
24:46com uma maior
24:47agilidade
24:47do que
24:49outras
24:50empresas
24:51conseguiriam
24:52mas isso
24:52a gente ainda
24:53está apurando
24:54foram inúmeros
24:55pedidos
24:55foi um pedido
24:57só
24:57então
24:58a situação
24:59de cada um
25:00desses pedidos
25:01é uma situação
25:01individual
25:02que será avaliada
25:03pela esfera
25:04administrativa
25:05mas o importante
25:07a senhora
25:08perguntou sobre
25:09a questão
25:10para um leigo
25:11entender
25:11ele
25:12numa situação
25:14normal
25:15na fisiologia
25:16do funcionamento
25:17o contribuinte
25:18pede
25:18ao estado
25:20de administração
25:21avalia
25:21deferindo
25:22ou indeferindo
25:23aí o próprio
25:24fiscal
25:25que tinha
25:26assinatura eletrônica
25:27da empresa
25:28pedia para ela
25:29e ele mesmo
25:30deferia
25:30agora
25:31se ele deferia mais
25:32se ele acelerava
25:34tudo isso
25:35vai depender
25:35da análise
25:36de cada um
25:36desses procedimentos
25:37se algum
25:37podia ser mais
25:38e outro
25:39poderia ser acelerado
25:40entendeu
25:41então ele
25:42atuava
25:43nas duas pontas
25:44mediante
25:44o recebimento
25:46de vantagens
25:46indevidas
25:47é isso que apontou
25:48a investigação
25:48e é só
25:49para complementar
25:50o que o doutor
25:50João falou
25:50a questão
25:52é assim
25:52a gente conseguiu
25:53detectar também
25:54a gente está
25:55conseguindo enxergar
25:56via uma medida judicial
25:58o que está acontecendo
25:59no âmbito
26:02da organização
26:03criminosa
26:03e aí a gente vê
26:05a atuação
26:05do fiscal
26:06ora
26:07eu acho que essa
26:08é uma questão
26:09que para a população
26:10ora
26:11ajudando a empresa
26:12ora
26:14deferindo
26:14ajudando
26:15deferindo
26:16é o
26:18exemplo
26:19da eficiência
26:20né
26:21mas
26:22essa eficiência
26:22custava
26:23os bilhões
26:25que ele recebeu
26:26a título de propina
26:26e por outro lado
26:28foi detectado
26:29também
26:29a gente vai apurar
26:30isso também
26:31as empresas
26:32que não se valiam
26:33desse sistema
26:34o desespero
26:36podemos dizer isso
26:39né João
26:39o desespero
26:40porque veja
26:41os valores
26:42que as empresas
26:43têm direito
26:43de restituição
26:45do ICMS
26:45não só
26:46importam
26:47para ela
26:47para que elas
26:48de fato
26:49tenham os valores
26:51em espécie
26:52né
26:52para que elas
26:53toquem a vida
26:53dela
26:54mas como para
26:55lançar isso
26:55no balanço
26:56como crédito
26:57isso melhora
26:57o resultado
26:58da empresa
26:59tá
26:59e algumas
27:00empresas
27:01que foram
27:01mencionadas
27:02que a gente
27:02aguarda também
27:03porque eu acho
27:04que é uma fonte
27:05de informação
27:06dessas empresas
27:06que não
27:07se
27:07não se beneficiaram
27:12não se valeram
27:13disso aí
27:14que é obviamente
27:15a questão criminosa
27:16o papel do fiscal
27:18é orientar
27:20é analisar
27:21é deferir
27:22o que é
27:22para ser deferido
27:23e indeferir
27:24o que é
27:24para ser indeferido
27:25e assim
27:26essa é a função
27:26pública dele
27:27ele não pode se valer
27:29dessa função pública
27:30para receber valores
27:31extravagantes
27:33de propina
27:33e facilitar
27:34a vida
27:35de quem está pagando
27:36essa é uma
27:36questão criminosa
27:37experimente
27:38a empresa
27:39entra com o pedido
27:40de restituição
27:40tanto que nós
27:41detectamos
27:42que isso aí
27:43em alguns casos
27:44a empresa até desiste
27:46de fazer o pedido
27:47tamanha a dificuldade
27:49que ela tem
27:50de se
27:51de se ressarcir
27:53de restituir
27:54aquilo que de fato
27:55é devido
27:56agora
27:56a questão social é
27:58não tenham dúvida
27:59tudo que a empresa
28:00deixa
28:01de
28:02ela vai colocar
28:03no preço do produto
28:04que ela vende
28:04tá
28:05e aquela que paga
28:06a propina
28:07vai embutir
28:08também o valor
28:08da propina
28:09nessa magnitude
28:10de milhões
28:11de reais
28:12no produto
28:13que todo mundo
28:14compra aqui
28:14então assim
28:15é um prejuízo
28:16imenso
28:17para a sociedade
28:18tá
28:19a existência
28:20anômala
28:22desse sistema
28:23de fiscalização
28:24não é para isso
28:25que a Secretaria
28:25da Fazenda
28:27trabalha
28:28e funciona
28:29uma concorrência
28:31também
28:31acho que esse
28:32é um ponto
28:32importante
28:32para destacar
28:33para a população
28:34porque
28:34as empresas
28:36acabam
28:37sofrendo
28:37uma concorrência
28:38desleal
28:39de quem não
28:39tá pagando
28:40tributo
28:40ou tá pagando
28:41a menor
28:41ele já atuava
28:57no departamento
28:58de fiscalização
28:59no DFIS
29:00ao menos
29:01desde 2018
29:02eu não vou conseguir
29:04te dar
29:04que a data precisa
29:05porque eu posso
29:06me enganar
29:07mas uma coisa
29:08também que é importante
29:09falar
29:10complementando
29:11aí o que eu disse
29:11o doutor Bodino
29:12e o doutor Igor
29:13é que o Ministério Público
29:14também pleiteou
29:15o sequestro
29:16dos bens
29:17tanto desse fiscal
29:19como também
29:20da empresa
29:21relacionada
29:22e o que é fundamental
29:24para conseguir
29:25o ressarcimento
29:26dos cofres públicos
29:28dado o prejuízo
29:30que foi
29:30causado
29:32por eles
29:33doutor
29:33eu queria aproveitar
29:34para perguntar
29:35a gente vai continuar
29:51acompanhando então
29:52essa entrevista coletiva
29:53do Ministério Público
29:54e daqui a pouco
29:55a gente vai trazer
29:55um resumão
29:56para você
29:56com as informações
29:57mais relevantes
29:58mas o que se sabe
29:59até agora
30:00é bastante grave
30:02é um esquema
30:03que começou
30:03em 2021
30:05começou inicialmente
30:06com desvio de dinheiro
30:08feito por um executivo
30:10da empresa
30:10Fast Shop
30:11o nome desse executivo
30:12é Mário Otávio Gomes
30:14ele é um dos diretores
30:15da Fast Shop
30:15e depois passou a ser feito
30:17também pela Ultra Farma
30:19e por isso que foi preso
30:21além do Mário Otávio Gomes
30:22hoje foi preso também
30:23o CEO da Ultra Farma
30:26que é o Sidney Oliveira
30:27além deles
30:29foi preso
30:30um auditor fiscal
30:31e esse auditor fiscal
30:33acabou alertando
30:34as autoridades
30:34a movimentação
30:36que ele fazia
30:36acabou alertando
30:37as autoridades
30:38porque ele tinha
30:39uma pequena empresa
30:40com a mãe dele
30:40e essa pequena empresa
30:42já tinha patrimônio
30:43de mais de um bilhão
30:44de reais
30:45a gente imagina
30:46que se um bilhão
30:47de reais
30:47foi desviado
30:49foram desviados
30:49do pagamento
30:51de impostos
30:52através da sonegação
30:53o prejuízo
30:55para o erário
30:56deve ser ainda maior
30:57porque esse
30:58é o dinheiro
30:59que eles receberam
31:00para que as empresas
31:01em tese
31:01não pagassem
31:02impostos
31:03que obviamente
31:03seriam muito maiores
31:05do que esses
31:05isso
31:08é oOnline
31:08que eles
31:10eram muito
31:12amiguinhos
31:12e eles
31:13não pagam
31:14as pessoas
31:15que ele
31:16eram muito
31:17muito
31:17amigas
31:18e eux
31:18foram
31:19de marquinhas
31:20e eles
31:21am
31:21isso
31:22que eles
31:23vão
31:23esconder
31:25e aí
31:25os
31:26mais
31:26que eles
31:27am
31:28eles
31:30am
31:31o
31:31par
31:32mais
31:32infeliz
31:33que eles
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