A Receita Federal e a Polícia Federal realizaram a operação Poço de Lobato contra o grupo Refit, responsável por uma dívida superior a R$ 26 bilhões em impostos. Foram cumpridos 120 mandados e bloqueados R$ 10,2 bilhões em bens. O advogado Luís Garcia comenta riscos e lacunas do sistema fiscal.
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00:00Voltamos a falar sobre a operação Poço de Lobato da Receita Federal contra um esquema de sonegação de impostos e lavagem de dinheiro no setor de combustíveis.
00:10Com uma dívida que supera 26 bilhões de reais em impostos, o Grupo Refit, operador da refinaria de Manguinhos no Rio, foi o principal alvo.
00:21Eu vou conversar agora com o nosso repórter Pablo Waller. Pablo, boa noite pra você.
00:25Bom, esse Grupo Refit, considerado pela Receita o maior devedor do país, se manifestou sobre essa operação?
00:35Oi Cris, boa noite pra você e também pra você que está acompanhando as nossas notícias.
00:40E sobre a Refit, por enquanto, nem uma resposta.
00:46Tanto que a Receita Federal disse que nem teria o que explicar porque o esquema foi totalmente revelado
00:53e por meio de documentos que mostram a movimentação financeira, a ligação com empresas internacionais,
01:00todo o esquema, um passo a passo dessa fraude que já é considerada a maior da história do Brasil.
01:07São mais de 26 bilhões de reais em dívidas.
01:11E ainda hoje, né, essa mega operação com 700 profissionais,
01:15da Polícia Federal, da Receita Federal, do Ministério Público Federal,
01:19cumpriram boa parte de 120 mandados de busca e apreensão
01:24e aí conseguiram bloquear parte desse valor, né, dos 26 bilhões.
01:29Bloquearam já 10 bilhões e 200 milhões de reais por imóveis, automóveis e objetos de luxo,
01:37além de contas bancárias, tanto da empresa quanto dos sócios envolvidos.
01:43E isso em vários estados, incluindo aqui São Paulo, também o Rio de Janeiro,
01:48que é onde fica a sede da Refit, e muitos outros.
01:52Ainda hoje, houve, né, uma coletiva de imprensa com muitos desses agentes envolvidos na investigação
01:58e eles levantaram um ponto muito importante, que são as brechas que existem nas leis de hoje em dia
02:05e que deixam, então, empresas que têm altas dívidas, vários processos na justiça,
02:13continuarem atuando.
02:14Que a gente aguarda pela conclusão desses processos judiciais
02:18para, então, quem sabe, bloquear bens, né, ou impedir a empresa de funcionar
02:23e que isso não poderia mais acontecer,
02:26porque, senão, teremos mais casos como esse sendo revelados ou começando a acontecer.
02:33Então, existe aí uma exigência, um pedido dos órgãos
02:37para que a legislação seja mudada, modernizada no Brasil.
02:41Cris.
02:42Muito obrigada pelas suas informações.
02:45Boa noite para você.
02:46E sobre essa operação e também o sistema fiscal do Brasil,
02:50a gente vai conversar agora com o advogado tributarista,
02:53sócio do Tax Group e do MLD Advogados Associados, Luiz Garcia.
03:00Luiz, boa noite. Obrigada por ter aceitado o nosso convite.
03:03Bom, Luiz, a gente mostrou uma reportagem no começo aqui do jornal
03:07em que integrantes do Ministério Público ressaltaram o fato de que o Grupo Refit
03:12conseguiu operar no Brasil e até enviar recursos para fora do Brasil,
03:17mesmo com essas dívidas fiscais.
03:20A minha pergunta é a seguinte,
03:21o nosso sistema financeiro facilita a vida do sonegador?
03:25Boa noite.
03:28Não que ele facilite, mas ele deixa de escapar oportunidades,
03:33principalmente com a implementação de leis que evitariam isso.
03:37Hoje, talvez, a lei principal que precisaria entrar em vigor,
03:40mas ainda espera a votação,
03:43é a lei do devedor com o Tomás,
03:45que praticamente impede que empresas com esse perfil da Refit
03:49continuem operando.
03:50Ou seja, empresas que durante muitos anos simplesmente não pagam seus tributos
03:54e reconhecidamente entram em dívida ativa,
03:57esses valores só aumentam.
03:59Existem uma série de recursos e de engenharia
04:02que ela se utiliza durante os processos de execução
04:05para não pagar o que deve
04:07e mesmo assim continua operando e reincidindo.
04:11Ou seja, essa é uma lei muito importante
04:13para que esse tipo de comportamento seja coibido,
04:16porque senão ele vai voltar a se repetir em outros exemplos,
04:20em outras ocasiões.
04:21É como é possível que a empresa tenha chegado a uma dívida desse tamanho
04:26sem uma interferência mais enfática da Receita Federal
04:29e das Receitas Estaduais?
04:32Eu acho que a principal explicação está na inteligência
04:35com que a empresa procurou se utilizar
04:41para não fazer os pagamentos
04:44e também durante os processos de cobrança.
04:46Ou seja, a criação de várias estruturas,
04:48de várias camadas, inclusive envolvendo holdings, offshores
04:51e outros mecanismos que existem na lei
04:56para que ela pudesse continuar operando.
04:59Principalmente através também de interposição de laranjas,
05:02da criação de diversas empresas
05:04que quando a fiscalização apertava,
05:07eles criavam novas empresas.
05:09Ou seja, a criação de diversas camadas,
05:12de várias formas de ocultação de patrimônio
05:15e inclusive há uma conexão com a própria operação carbono,
05:20onde basicamente você acaba utilizando-se também das fintechs
05:24para fazer alguns tipos de investimentos em fundos
05:27em que o dinheiro você não tem exatamente um lastro.
05:30tudo isso de forma combinada dificultou realmente
05:33que isso fosse de forma prévia coibido.
05:39Mas obviamente é uma demora preocupante.
05:42Eu acho que exacerbada cabe aí,
05:45principalmente hoje durante a coletiva
05:47em que se apresentou os resultados dessa operação,
05:51um ponto muito importante que é uma intensificação
05:53da colaboração entre as autoridades estaduais,
05:56porque as principais dívidas da REFIT era de âmbito estadual
05:59e as autoridades federais também,
06:02para que você possa cada vez mais identificar esses casos,
06:07punir e evitar a reocorrência do futuro.
06:09É possível estimar quais são as ramificações de um esquema como esse?
06:14E pode haver outros casos similares, Luiz?
06:18É difícil estimar, mas a gente pode dizer que a questão é bem ampla,
06:23inclusive com conexões eventuais com o próprio crime organizado.
06:26Por quê?
06:28Porque os valores envolvidos são vultuosos,
06:31principalmente porque envolvem a questão de combustíveis,
06:33e combustíveis têm na sua natureza também grandes operações
06:36de entrada e de saída e de refino, etc.
06:41Mas a partir do momento que você tem estruturas
06:43para canalizar o ganho do não recolhimento de tributos
06:47da forma com que foi feito,
06:48a amplitude do esquema é muito grande,
06:52porque você precisa também da participação de diversos laranjos,
06:55de diversas estruturas, de fintechs, etc, etc.
06:58E sim, pode haver em outras ramificações na economia,
07:01a mesma engenharia,
07:02porque a principal dificuldade que se tem
07:04quando você gera dinheiro a partir de ilícitos
07:07é você tentar dar lastro a esse dinheiro,
07:10dar algum tipo de legalidade.
07:12Para isso, você tem que estar um pouquinho
07:14sempre à frente das autoridades,
07:16tentar desenvolver uma engenharia,
07:18engenharia, se utilizando ao máximo aquilo que a lei permite
07:22e extrapolando o que a lei faz de forma,
07:25ou seja, tendo uma estrutura ilegal.
07:28Obviamente que a partir do momento que você faz isso para um setor,
07:31outros setores que eventualmente também estão praticando ilícitos
07:35vão querer fazer a mesma coisa,
07:37ou seja, a amplitude é muito grande,
07:38até porque há o interesse em várias ramificações do crime
07:42de você poder ter a legalização
07:44ou dar um certo laço ao dinheiro.
07:47Eu vou passar para as perguntas dos nossos analistas.
07:50Vamos começar agora pelo Eduardo Geyer, lá em Brasília.
07:53Geyer, por favor, fica à vontade.
07:57Luiz, boa noite.
07:59Hoje ficou muito claro, mais uma vez,
08:01como o crime organizado não respeita fronteiras.
08:04O ministro da Fazenda, Fernando Haddad,
08:06falou, inclusive, sobre um braço da investigação
08:09que está olhando uma possível triangulação
08:12com o paraíso fiscal de Delaware nos Estados Unidos.
08:15Seria uma forma de lavar o dinheiro do crime organizado
08:18nesse setor de combustíveis aqui no Brasil.
08:20Com esse contexto, eu queria te ouvir
08:22a respeito de cooperação internacional.
08:25Se hoje a legislação já é segura e robusta o suficiente
08:29para fazer não só a apuração,
08:31mas a responsabilização de quem faz essa triangulação com o exterior,
08:36ou se ainda temos muito a avançar nesse esquisito da cooperação internacional?
08:45A questão da cooperação internacional, durante muito tempo,
08:48ela vem evoluindo, principalmente depois da questão das torres gêmeas, etc.
08:54A própria capacidade de você rastrear o dinheiro também
08:57tem uma eficiência muito maior, principalmente pela tecnologia.
09:00Obviamente que o principal ponto é a utilização de paraísos fiscais
09:05e de outras estruturas, principalmente de offshores,
09:08que ainda precisa de um desenvolvimento melhor na questão da fiscalização.
09:12Mas sim, há a possibilidade de se rastrear
09:14a partir do momento que você consegue dar maior visibilidade
09:18a algumas operações.
09:19Por isso que é tão importante a questão do ajuste
09:22que foi feito nas fintechs,
09:23para que você possa fazer um melhor monitoramento
09:26das origens do dinheiro e da destinação, principalmente, desse dinheiro.
09:31Eu vou passar para a pergunta do Vinícius Torres Freire.
09:34Vinícius, por favor.
09:35Luiz, boa noite.
09:37Recentemente, o Banco Central deu uma apertada na norma
09:40de modo a dificultar o anonimato
09:43na manipulação de fundos via fintechs.
09:47Você acha que ainda tem porta aberta?
09:49Tem mais do que fazer aí?
09:50Porque a gente sabe, pelo menos em off,
09:53que Polícia Federal e Ministério Público
09:55estão investigando outras manipulações
09:58e outras mutretas com fundos que passam por fintechs.
10:02Essa porta ainda está aberta?
10:04Tem mais do que fazer?
10:05O BC fez o que podia?
10:07O que você acha disso?
10:09Eu acho que, além da questão da legislação,
10:12é muito importante também o incremento
10:14no aparato fiscalizatório.
10:16A gente sabe que, principalmente em uma operação como essa,
10:19a gente tem do braço financeiro,
10:21foi a questão das fintechs,
10:22e você tem que ter um melhor monitoramento online
10:25das operações,
10:26a gente tem que ter um aparato não só do ponto de vista
10:28fiscalizatório, mas de back-office e de tecnologia também,
10:32mas, ao mesmo tempo, você também tem que ter
10:33outros órgãos fiscalizadores que contribuem
10:36para que esse tipo de fraude não ocorra.
10:38O exemplo dessa operação é um,
10:40ou seja, a Agência Nacional de Petróleo,
10:42ela teria um papel fundamental,
10:44pelo menos na fiscalização e identificação
10:46de parte dessa fraude no momento da exportação,
10:48da importação, desculpa, de alguns combustíveis.
10:50E a gente sabe que falta muito investimento nessa agência,
10:53ou seja, do ponto de vista de legislação,
10:56eventualmente a gente teve muitos avanços.
10:58Agora, do ponto de vista fiscalizatório,
11:00talvez essa seja a principal carência
11:02que a gente tenha hoje em dia.
11:04Você investir mais na capacidade de fiscalização
11:06é fundamental.
11:07É só a gente ver os valores que foram
11:09movimentados nessa fraude específica.
11:12Ou seja, compensa muito você investir nisso,
11:16porque o retorno é extremamente positivo e rápido.
11:19Então, respondendo,
11:21eu acho que houve um avanço muito grande,
11:23mas ainda existem lacunas
11:25onde a fiscalização tem o risco de chegar atrasada
11:27e o crime organizado muitas vezes se aproveita dela.
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