A Receita Federal realizou ação em seis estados e no DF para desarticular esquema de sonegação da Refit, com dívida superior a R$ 26 bilhões. Bloqueios de ativos e cooperação entre órgãos mostram impacto político e econômico no setor de combustíveis.
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00:00Uma operação da Receita Federal foi realizada em seis estados e no Distrito Federal para desarticular um esquema de sonegação de impostos e lavagem de dinheiro no setor de combustíveis.
00:12O principal alvo é o grupo Refit, operador da refinaria de Manguinhos, no Rio de Janeiro.
00:19Segundo a Receita, é o maior devedor de impostos do país.
00:23A dívida acumulada supera 26 bilhões de reais.
00:28A fraude usava uma estrutura semelhante à que foi revelada na Operação Carbono Oculto com o uso de estruturas financeiras regulares para encobrir patrimônio dos alvos da investigação.
00:39Mas neste caso, o Ministério Público de São Paulo não identificou indícios de envolvimento do crime organizado no esquema que sonegou quase 30 bilhões de reais em impostos em todo o país.
00:50Cerca de 10 bilhões apenas no estado de São Paulo.
00:53Nós não verificamos até agora na investigação qualquer presença de facção criminosa por enquanto.
01:01Então, a Operação Poço de Lobato tem essa diferença em relação a carbono oculto.
01:08Nós já apreendemos mais de 2 milhões de reais.
01:12O trabalho integrado das instituições proporciona bloqueios patrimoniais em esferas de competência diferentes.
01:23Então, nós temos, além da constrição patrimonial criminal, nós temos a Procuradoria-Geral do Estado, que conseguiu bloqueios na esfera cível.
01:34Então, nós temos a Procuradoria da Fazenda Nacional, que também conseguiu bloqueios na esfera federal.
01:38O grupo econômico atuava em pelo menos duas frentes para ocultação de patrimônio, usando tanto pessoas físicas quanto jurídicas.
01:45No Brasil, fundos de investimento recebiam parte do dinheiro.
01:48No exterior, contas internacionais, as chamadas offshore, localizadas nos Estados Unidos, também recebiam parte dos bilhões que deveriam ser pagos em impostos.
01:57Todo o valor que está inscrito hoje em dívida ativa, 100% desse valor inscrito em dívida ativa no Estado de São Paulo, 9,6 bilhões, 99% desse valor tem origem em débitos declarados de ICMS.
02:12Ou seja, foi a própria empresa que declarou que aquele imposto era devido.
02:18E a hora que a cobrança chegou, já não havia mais patrimônio.
02:22Portanto, é uma inadimplência pré-ordenada e o uso de todo esse sistema para ocultação de patrimônio.
02:28É diferente de outras experiências que nós temos, claramente o grupo agia para declarando o imposto, não pagando o imposto e diluindo o seu patrimônio entre várias interpostas empresas.
02:43A operação contou com quase 700 agentes para cumprir mais de 120 mandados de busca e apreensão.
02:49Além de São Paulo, outros cinco estados também tiveram ações do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos Paulista,
02:57que reúne Ministério Público, Secretaria da Fazenda e Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo.
03:02Receita Federal, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo e policiais civis e militares também colaboraram.
03:12Esse grupo econômico, de fato, está enraizado, utiliza-se do sistema financeiro, como que um devedor contumaz, como que um grupo empresarial que deve 26 bilhões consegue utilizar o sistema financeiro para movimentar dinheiro.
03:29A investigação chegou a classificar como assustadora a estrutura usada para a ocultação desse patrimônio, que era devido aos cofres públicos.
03:38A estrutura usava mais de 50 fundos de investimento e outras 15 offshores localizadas nos Estados Unidos para ocultar o patrimônio dos envolvidos nesse esquema de sonegação de impostos.
03:50Um esquema de lavagem de dinheiro, de evasão de divisas, de ocultação de patrimônio por um dos maiores devedores contumazes do Brasil.
04:00É um grupo econômico que substituiu o fornecedor daquele esquema desvendado na Operação Carbonoculto, movimentou mais de 70 bilhões de reais em um ano de atividade,
04:13deve mais de 26 bilhões de reais ao Estado brasileiro, se utilizou de mais de 15 offshores nos Estados Unidos nesse esquema de lavagem.
04:25Nós imaginávamos inicialmente que eram 17 fundos, mas durante as diligências de hoje já descobrimos que são em torno de 50 fundos de investimento
04:35utilizados para ocultar o beneficiário final.
04:38O combate ao crime não pode ser só lá na ponta, só no varejo, precisa ser nessas estruturas financeiras que corroem a segurança pública do Brasil.
04:51Ao falar sobre a operação, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que é o andar de cima que irriga com bilhões as atividades criminosas.
05:00Você precisa atuar também por cima, também pelo andar de cima, porque é o andar de cima que irriga com bilhões as atividades criminosas.
05:13Não estamos falando de milhões, nós estamos falando de bilhões de reais.
05:17Hoje estão sendo bloqueados 8 bilhões de fundos.
05:21Na Operação Carbono Culto foram 30 bilhões de reais bloqueados.
05:28Só hoje, mais 8 bilhões estão sendo bloqueados.
05:33É assim que nós vamos conseguir efetivamente combater o crime.
05:37A interação da Receita com a polícia é cada vez melhor.
05:41O secretário Barreirinhas e o diretor-geral da polícia, o André Rodrigues, se reúnem com periodicidade frequente, incluindo as equipes.
05:53E a polícia vai ter um papel fundamental agora de extrapolar a fronteira nacional para buscar parceria internacional.
06:00Inclusive, um dos navios apreendidos no Rio de Janeiro trouxe combustível da Rússia.
06:09E há um bloqueio internacional em relação a isso, que está sendo respeitado pelo Brasil e que esse grupo criminoso não respeita.
06:17Então, você tem repercussão internacional do que está acontecendo.
06:20Então, essas duas tarefas, votar a lei do devedor com Tomás e abrir uma frente de trabalho com o governo dos Estados Unidos
06:27para inibir a lavagem de dinheiro usando o paraíso fiscal lá.
06:33E outras práticas que precisam ser coibidas, como por exemplo, a exportação ilegal de armas ou peças de armas para o Brasil,
06:43que a Receita aprende também por meio dos scanners, por meio dos procedimentos,
06:48e encontra várias peças de armamento no meio de containers de commodities, por exemplo, de mercadorias comuns.
06:59Tem lá no meio uma série de equipamentos de arma de fogo ou para peças de reposição ou equipamento todo
07:08que chega pronto para a utilização do crime organizado.
07:13Então, nós temos uma frente de trabalho importante para os Estados Unidos e, ministro Lewandowski e eu,
07:20levamos ao presidente Lula a necessidade de, nas negociações que estão sendo bem-sucedidas,
07:27incluir a pauta da lavagem de dinheiro e da exportação ilegal de armas para o Brasil.
07:33A Operação Poço de Lobato teve desdobramentos políticos relevantes.
07:38Depois da identificação de novas fraudes envolvendo postos de combustíveis,
07:43o presidente da Câmara, Hugo Mota, destravou quatro projetos de lei de combate à sonegação
07:49e que estavam parados no Congresso.
07:51Entre eles, o projeto que endurece as penas para o devedor quanto mais.
07:57O texto foi proposto pelo governo federal há três anos e só hoje ganhou um relator.
08:02Assunto para o nosso analista de política, Eduardo Gayer.
08:05Gayer, boa noite para você.
08:07Ao que tudo indica, essa operação policial de hoje foi a gota d'água para o Hugo Mota pautar os projetos?
08:17Exatamente, Cris. Boa noite para você. Boa noite a todos que nos acompanham.
08:21Esse é o desdobramento político mais importante do dia em relação a essa mega operação.
08:27O presidente da Câmara, Hugo Mota, enfim, designou um relator para o projeto de lei do devedor Contumaz,
08:33o que especialistas e agentes do governo federal há muito viam dizendo que era de fundamental importância.
08:40Ele escolheu como relator o deputado Antônio Carlos Rodrigues, do PL de São Paulo.
08:44É um PL que não é bem bolsonarista, é uma ala, inclusive, às vezes ligada à esquerda.
08:49O próprio Antônio Carlos foi ministro da ex-presidente Dilma Rousseff.
08:52Então, ele é visto como um nome até que ponderado para dialogar com o governo federal neste momento,
08:58apesar de ser filiado ao PL, o partido do ex-presidente Jair Bolsonaro.
09:03Cris, essa manifestação de Hugo Mota designando o relator e destravando também outros três projetos,
09:09nesse mesmo sentido, de combate à sonegação no setor de combustíveis,
09:13é uma notícia importantíssima porque mostra que, enfim, foi possível vencer uma resistência de dentro do Congresso Nacional.
09:20Não foi Hugo Mota, por si só, que segurou o texto.
09:23É porque uma série de deputados federais, principalmente de partidos do Centrão, resistem a aprovar esse texto,
09:30muito possivelmente por conta de ligações com grupos que agem à margem da lei.
09:35Vamos falar dessa forma.
09:37O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, hoje, inclusive, trouxe esse tema para dentro da negociação do tarifácio
09:42e, na prática, coloca como na ordem do dia, a ordem de resolução imediata do governo federal,
09:48porque, hoje, o tarifácio é, sim, um assunto importantíssimo para o governo
09:51e, na medida em que Fernando Haddad traz o tema do desvio de recursos por meio de paredes fiscais nos Estados Unidos
09:58para esse mesmo assunto, ele consegue colocar num grande arco de discussão junto ao governo dos Estados Unidos.
10:06Cris, importante dizer também que houve, mais uma vez, aquela disputa de protagonismo entre o governo federal
10:12e o governo de São Paulo, comandado por Tarcísio de Freitas, virtual candidato da direita,
10:18em 2026 ao Palácio do Planalto.
10:20Mais uma vez, os dois lados disputando um protagonismo, claro, cientes de que a segurança pública
10:26vai ser a pauta central, uma das mais importantes nas eleições do ano que vem.
10:31Isso é da política, é do jogo, vai ser assim sempre, mas o ideal seria que essa sinergia
10:36que foi vista hoje entre governo federal e governo estadual para combater o crime organizado
10:42é que fosse a tônica de fato e não a disputa por protagonismo de olho nas eleições, Cris.
10:48Não dúvida nenhuma, Gair, obrigada.
10:49Já, já te chamo novamente.
10:51Vamos agora para o Vinícius Torres Freire, nosso analista de política e economia.
10:55Vinícius, boa noite para você.
10:57Essas operações indicam o caminho para combater o crime organizado?
11:02Indicam, Cris.
11:03Boa noite, boa noite para todo mundo.
11:04O que tem de comum, por exemplo, entre essa operação e a Carbono Oculto?
11:09Primeiro que tem cooperação entre vários setores do sistema de justiça.
11:14Nessa operação teve participação preponderante, forte, da Polícia de São Paulo, do Ministério
11:19Público de São Paulo, mas também da articulação dos Ministérios Públicos para facilitar a investigação.
11:25Segundo, entrou em contato a Polícia Federal, a Polícia Civil e o Ministério Público com
11:30a Receita Federal.
11:31Então, tem uma articulação que facilita a descoberta desses crimes.
11:36Foi assim na Carbono Oculto, foi assim agora com a operação na Refit.
11:43Segundo, estrangular financeiramente o crime é essencial.
11:48Não é a única coisa para se fazer.
11:50Tem ocupação de território, tem bandido para desarmar, tem bandido que não é armado,
11:55mas que consegue fugir por outros lados, mas sem ter estrangulamento financeiro, as
12:01atividades continuam.
12:03E é isso que está se tentando fazer.
12:05Combate ao crime com inteligência e estratégia, que é aquilo que se fala há muito tempo de
12:09maneira teórica e está sendo feito.
12:11E cada vez mais dá certo se houver cooperação, porque é preciso de muita instância para entender
12:18o que se passa e para pegar esses bandidos.
12:20Então, o que está se fazendo agora e que pode dar resultado, não é a única frente
12:25de combate ao crime, mas o que pode dar resultado é tirar dinheiro do crime.
12:31Terceiro, se você estrangula economicamente essas atividades criminosas, não é só na
12:38finança, inclusive até na importação, na distribuição de combustíveis, como é
12:42esse caso, você tira o incentivo para que alguém mais faça isso.
12:47Os bandidos dessa área ficam com mais medo de agir.
12:51Quarto, essa operação está mostrando que essas empresas criminosas, vamos chamar de
12:57empresas por enquanto, mas essas empresas do crime, elas não simplesmente mais lavam
13:01dinheiro, elas estão usando o sistema financeiro institucionalizado para esconder seus recursos
13:07e não só isso, para usar esses recursos e ampliar os seus negócios, criminosos diretamente
13:14ou não.
13:15Então, está se entrando na indústria de fundos que estava mal regulada e que estava liberalizada,
13:21que viu um crescimento muito grande com as fintechs, não está se dizendo que as fintechs
13:26são desse tipo, mas tem gente que usa a legislação das fintechs, que é mais liberal,
13:32para usar essas instituições para esconder dinheiro e fazer o dinheiro tramitar.
13:38Tudo isso mostra que se abriu um caminho novo, coisa que nós não sabíamos e de um
13:42volume muito maior do que nós imaginávamos.
13:45Mas o essencial é cooperação entre várias instâncias federais ou não, de várias partes
13:50do sistema de justiça e estrangulamento financeiro são essenciais.
13:54E sem isso, a coisa não vai.
13:56Tanto que essa empresa estava sonegando 26 bilhões de reais.
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