00:00E o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de São Paulo
00:04deflagrou na manhã desta quinta-feira a Operação Poço de Lobato
00:08para desarticular um esquema de fraude fiscal ligado a um dos maiores grupos empresariais
00:14do setor de combustíveis.
00:16Cerca de 600 agentes cumprem mandatos em seis estados e também no Distrito Federal,
00:22mirando mais de 190 pessoas físicas e jurídicas suspeitas de crimes
00:26contra a ordem econômica e tributária.
00:28Além de lavagem de dinheiro, as autoridades estimam um prejuízo superior a 26 bilhões de reais
00:35em débitos inscritos em dívida ativa.
00:38E a gente vai repercutir e entender melhor essa operação, Poço de Lobato,
00:41conversando com o presidente do Instituto Combustível Legal, Emerson Capaz,
00:46que já está aqui conectado com a gente.
00:47Tudo bem, Emerson? Ótima tarde para você, bem-vindo.
00:51Olá, boa tarde, tudo bem? Prazer falar com vocês e obrigado pelo convite.
00:54A gente que agradece a sua disponibilidade, Emerson, ainda mais num dia agitado como esse.
01:00Como é que o senhor recebeu a notícia dessa operação? Surpreendeu de alguma forma?
01:07É, um dia está bem agitado.
01:08Na verdade, não surpreendeu porque nós estávamos trabalhando já há algum tempo nisso,
01:14tínhamos divulgado todos os dados e números que significam hoje essa questão da sonegação,
01:19adulteração e fraudes dentro do segmento de combustíveis.
01:23Várias empresas na Operação Carbono Oculto foram, inclusive, já identificadas
01:29e foram, na verdade, já com processos de operações.
01:32Inclusive, na Carbono Oculto, Operação 3 da Carbono Oculto,
01:36a empresa desta operação hoje, que é a Manguinhos,
01:39ela foi interditada, a refinaria Manguinhos, no Rio de Janeiro,
01:43foi interditada já na operação, na terceira fase da Operação Carbono Oculto.
01:48E, ao ser interditada, tinham praticamente cinco navios com 200 milhões de litros de combustível
01:55que precisaram da nossa ajuda para serem direcionados, depois da interdição,
02:00para as empresas do Instituto, para poderem guardar, fazer a guarda de perdimento dessas operações.
02:06Então, para nós, a surpresa foi que a operação foi muito focada hoje,
02:11exatamente nessa questão da refite, da Manguinhos,
02:16com um trabalho brilhante da Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo,
02:20do CIRAS, que são o Centro Interdisciplinar de Recuperação de Ativos,
02:28a Receita Federal, o Ministério Público Federal, em seis estados da federação,
02:33ou seja, uma operação muito forte em uma única empresa,
02:37que representou, como você disse, 26 bilhões de reais de desvios.
02:41É, Mestre, eu queria sua ajuda, o senhor mencionou a operação Carbono Oculto,
02:47elas são operações complementares, ajuda a gente a entender o que elas têm em comum
02:52e o que elas têm de diferente.
02:54Então, a Carbono Oculto, ela se iniciou no segmento de combustível com várias fases
03:01e com a implicação de algumas empresas ligadas ao crime organizado.
03:06Basicamente, ali se identificou, inclusive, o envolvimento do mercado financeiro,
03:12das fintechs, dos fundos offshore, que encobriam desvios de recurso
03:18e nos fundos offshore você tinha bilhões de reais sendo movimentados
03:22sem que isso precisasse ser manifestado ao COAF.
03:25Agora, é uma operação que lá na frente pode se cruzar com a Carbono Oculto,
03:31mas é uma operação em fases diferentes,
03:33porque essa mira exclusivamente recuperação de ativos,
03:37sonegação e fraudes operacionais, fruto de uma única empresa
03:42que, por adulteração ou mecanismos de inteligência tributária,
03:50importava determinados produtos para pagar menos imposto
03:53e não pagavam os impostos correspondentes e acumulando dívida ativa.
03:58Tanto é que ela é a maior devedora única do Estado de São Paulo,
04:02com 20% da dívida do Estado de São Paulo,
04:059 bilhões aproximadamente,
04:07é a segunda maior devedora no Rio de Janeiro,
04:10com mais 11 bilhões de dívidas de ICMS,
04:14fora as dívidas com o governo federal.
04:16Ela acumula em seis estados praticamente 26 bilhões de reais de dívidas.
04:21E essas dívidas vão, como ela vai renegociando isso,
04:25vai entrando com regimes de postergação, justiça, liminares,
04:29ela vai acumulando essas dívidas e pratica concorrência desleal
04:32com as empresas que hoje pagam seus tributos em dia.
04:36Quem hoje faz tudo certinho não consegue competir com uma empresa
04:40que só nega 20, 30% do imposto.
04:43Então, fica impossível a competição.
04:45É, uma concorrência completamente desleal e criminosa,
04:49no fim das contas, Emerson.
04:51E o senhor mencionou o uso de offshores,
04:52também tem fundos exclusivos,
04:54são estruturas muito complexas de blindagem patrimonial,
04:57que eles acabam usando como uma estratégia para ocultar patrimônio,
05:02dificultar essa fiscalização.
05:04Quais são os desafios que o senhor traria para a gente,
05:07para lidar, para as autoridades lidarem com esse tipo de esquema
05:11que é tão sofisticado?
05:12Uma das coisas mais importantes que nós tínhamos mencionado
05:17já há muito tempo e viemos trabalhando com isso
05:19é um projeto de lei que está na Câmara,
05:23que é o projeto de lei do devedor Contumaz,
05:25que são tipicamente empresas como essa.
05:28Essa é a maior devedora Contumaz do Brasil.
05:31Se esse projeto de lei tivesse sido aprovado,
05:33como no Senado aconteceu depois da Carbonocult,
05:36cinco dias depois,
05:37ele rapidamente foi aprovado com 71 votos a favor,
05:40nenhum contra, e veio para a Câmara.
05:43A Câmara, com pressão da sociedade,
05:45ela aprovou o regime de urgência,
05:47que normalmente, quando na Câmara você aprova um regime de urgência,
05:50é para votar no dia, dois dias depois,
05:53ou em uma semana.
05:53Já está há dois meses parado o projeto
05:56com o regime de urgência aprovado.
05:58Agora tem que colocar em votação.
06:00Se votado um projeto e transformado em lei
06:03o devedor Contumaz,
06:05essa empresa estaria enquadrada como devedora Contumaz
06:09e não conseguiria mais praticar
06:11essa rolagem de tributos,
06:13toda essa sonegação
06:15que era praticada ao longo dos meses,
06:18ao longo dos anos.
06:19Essa é uma primeira mudança importante.
06:22Outra são esses usos de fundos offshore
06:24e fintechs que escondem os recursos.
06:29Os recursos entram numa fintech,
06:30num fundo da fintech,
06:32você não sabe de quem são esses recursos.
06:34A fintech criou lá atrás,
06:36inclusive já foi mudado pela Receita e Banco Central,
06:38a fintechs tinham condições de operar
06:41o que a gente chamava de conta bolsão.
06:45Conta bolsão é um volume de dinheiro
06:47de vários fundos
06:49que aquela fintech só ela sabe
06:51de quem são os recursos que estão lá.
06:54Na Carbonocult isso apareceu
06:55e foi mudado,
06:57e foi inclusive um dos fundos,
06:59foi intervenção total nele.
07:01Eles movimentaram em quatro anos
07:03R$ 41 bilhões de reais,
07:06sem que a Receita ou o COAF
07:08tivessem qualquer identificação desses recursos.
07:11Você imagina um recurso desse,
07:13num fundo que você não tem a identificação,
07:16ele vira criptomoeda e vai para fora do Brasil
07:18e sumiu o dinheiro.
07:20Então, é um desvio,
07:22lavagem de dinheiro muito sério
07:24que precisa ser coibido.
07:25Certo, para fechar rapidinho,
07:28então, esse projeto de lei
07:29do devedor Contumaz,
07:30então, já passou por aprovações,
07:32onde é que ele está agora?
07:33O que falta para entrar em vigor?
07:36Então, ele está na Câmara,
07:37com o regime de urgência aprovado,
07:39o presidente Hugo Mota
07:40precisa indicar o relator
07:42e colocar em votação.
07:43Já tem maioria dos deputados para votar.
07:46Tá, e aí uma operação
07:47sendo deflagrada,
07:48como essa,
07:49Poço de Lobato,
07:49o senhor acredita que pode
07:50botar uma pressão nesse sentido?
07:52Exatamente isso.
07:54Hoje, o ministro Haddad
07:54deu uma coletiva,
07:56realçou a importância
07:58do projeto de novo
07:59e nós estamos fortalecendo
08:00a importância desse projeto também.
08:02Tá certo.
08:03Tendo novidades, então, por favor,
08:04volta aqui com a gente
08:05para repercutir.
08:07Emerson Capaz,
08:07que é presidente
08:08do Instituto Combustível Legal,
08:10muito obrigada
08:10pela participação ao vivo aqui.
08:12Bom trabalho, boa tarde.
08:14Eu que agradeço,
08:15obrigado pelo convite.
08:16Um abraço.
08:16Outro.
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