Como fica o projeto do IOF após decisão de Moraes? Professor da FIA Business School comenta

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Paulo Feldmann, professor da FIA Business School, analisou o impasse entre governo e Congresso sobre o aumento do IOF, a atuação do STF e os riscos fiscais envolvidos. Ele defende equilíbrio nas negociações e aponta caminhos para o ajuste das contas públicas.

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00:00Nosso assunto agora é a polêmica em torno do aumento do IAF.

00:03O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, disse acreditar numa saída negociada no Supremo Tribunal Federal

00:09entre o governo e o Congresso para essa questão.

00:12Eu acho que o ministro Alexandre de Moraes teve sabedoria, dizendo,

00:18olha, é claro que questão jurídica o Supremo interpreta a Constituição

00:24e nós entendemos que temos o bom direito.

00:27O decreto é uma atribuição do Executivo e ele não tem nenhuma inconstitucionalidade,

00:35aliás, isso até já ocorreu, mas sempre o caminho do diálogo é um bom caminho.

00:42Vamos aguardar o dia 15, nós estamos muito otimistas.

00:47É que tem dois ansiosos na vida, os políticos e os jornalistas.

00:54Bom trabalho.

00:54Obrigada.

00:55Obrigada.

00:56Um dos temas mais discutidos nesta semana foi o projeto que derrubou o aumento do IOF,

01:02o Imposto sobre Operações Financeiras.

01:04O governo recorreu ao Supremo Tribunal Federal e o ministro Alexandre de Moraes

01:08suspendeu todos os projetos, o do governo, que prevê a elevação do imposto,

01:13e o do Congresso, que suspende esse aumento.

01:16Moraes designou, então, uma audiência de conciliação para o próximo dia 15,

01:20essa data que o vice-presidente Geraldo Alckmin mencionou agora, e com as presidências da República, do Senado, da Câmara,

01:27além da Procuradoria-Geral da República, a Advocacia-Geral da União, a AGU e partes envolvidas.

01:33Sobre essa queda de braço entre o governo e o Congresso, nós vamos falar agora com o Paulo Feldman,

01:38professor da FIA Business School.

01:40Tudo bem, Paulo? Boa noite, seja muito bem-vindo ao Jornal Times Brasil.

01:44Boa noite, Natália. Obrigado pelo convite.

01:47A gente que agradece a sua disponibilidade.

01:50Bom, essa decisão do ministro Alexandre de Moraes de suspender todos os decretos do IOF

01:55tem a intenção, a motivação de aliviar as tensões entre Congresso e governador,

02:00como se diz, e governo, botar a bola no chão.

02:03De fato, a senhora acredita que isso vai apaziguar os ânimos no confronto entre os poderes?

02:09Tem espaço para uma conciliação?

02:12Sim. Eu acredito que sim.

02:14Agora, veja, numa negociação entre duas partes, não pode só uma ceder.

02:25E aí, não é um jogo ganha-ganha.

02:28Os dois, as duas partes, terão que ceder.

02:31O Congresso tem espaço para ceder e o governo federal também tem.

02:37O ministro Alexandre de Moraes será bem-sucedido na medida em que o governo realmente reduza seus gastos,

02:50há espaço para redução de gastos,

02:52e que o poder legislativo, o Congresso, também haja de forma a diminuir as emendas parlamentares.

03:03Eram chamadas de emendas secretas porque elas, as emendas, na verdade, o que pouca gente sabe,

03:10é que elas acabam entrando no orçamento do governo federal.

03:13Não, é o governo federal que paga as emendas dos parlamentares.

03:18Portanto, se as emendas parlamentares crescem muito em quantidade, em volume,

03:24sobra menos dinheiro para o governo federal.

03:28E o governo federal tem somente, ao seu dispor, algo chamado de despesas prisionárias.

03:36É uma parte muito pequena dos gastos do governo federal,

03:40porque quase 80% de tudo que o governo federal gasta não tem como mexer muito,

03:47porque são gastos de aposentadoria, de funcionários, de despesas de ministérios.

03:54É muito difícil mexer aí, só se for mexer nessa parte de funcionária.

03:59Mas nessa parte, hoje, 30% dela é gasto com as emendas parlamentares.

04:05Isso atrapalha muito o governo.

04:06Então, o governo tem que ceder, tem que cortar alguns gastos.

04:12Eu acredito que haja algum espaço para o governo federal, não há muito.

04:16Mas veja, hoje, por exemplo, o Brasil tem cerca de 2 milhões de servidores públicos.

04:262 milhões.

04:271 milhão desses 12 foram cargos comissionados.

04:33Não há necessidade do Brasil ter 1 milhão de cargos comissionados.

04:38Em outros países, cargos comissionados são muito poucos.

04:42A França tem, no máximo, 20 cargos.

04:45A Alemanha tem, no máximo, 15.

04:49Então, o Brasil tem 1 milhão.

04:52Dá para reduzir os cargos comissionados.

04:56Invertir essa fórmula de escolher pessoas de confiança do governante

05:02envolve não só o governo federal, mas também prefeitos, governadores estaduais.

05:08Todos gostam de indicar pessoas com cargos de confiança.

05:13Mas isso é necessário.

05:15O que é importante é que se escolha pessoas dentro da máquina pública.

05:20Olha para os servidores públicos.

05:22Não, olha se está trazendo pessoas de flora para acolharem os cargos de confiança.

05:27Mas, claro, vai.

05:28Essa é uma sugestão de que pode ser feita.

05:32É, só daí, né, já viria uma boa economia.

05:34Agora, professor Paulo, o governo contava com uma arrecadação de 10 bilhões de reais, né, com o IOF.

05:40E, de fato, não esperava, né?

05:42Se mostrou surpreso com a reação do Congresso, que acabou derrubando essa cobrança.

05:46E as contas públicas, então?

05:47Como é que ficam sem esse reforço de caixa que estava tomado ali como certo, né?

05:52E o senhor acredita que o arcabouço fiscal esteja em cheque?

05:54Essa é uma boa pergunta, na verdade.

05:58Justamente, se o governo não der ao seu discurso esse valor do IOF, é um valor difícil de saber exatamente qual é.

06:08As estimativas variam muito.

06:10Há estimativas que dizem que o IOF traria 60 bilhões a mais para o governo federal.

06:17Bom, mas o governo federal tem a fama de não cortar despesas e de aumentar impostos.

06:23Então, o governo federal precisa mudar isso, inverter isso.

06:28Se o governo federal não tiver mais o IOF, mas os parlamentares reduzirem as emendas parlamentares,

06:40fica elas por elas.

06:42Veja, 60 bilhões é o máximo que vai se arrecadar com o IOF.

06:48Mas 60 bilhões é também o que hoje o Brasil está pagando de emendas parlamentares.

06:54Então, são mais ou menos tamanhos equivalentes.

06:59Portanto, se se corta o IOF, mas se cortam também as emendas parlamentares,

07:04tem um caminho importante que talvez esse ano não consiga se resolver,

07:08mas no próximo ano, sim.

07:11Porque as emendas parlamentares têm um problema importantíssimo.

07:15Hoje, elas estão em torno dos 60 bilhões,

07:17mas se prever que no ano que vem, por cima, o ano eleitoral,

07:23vão cobrar, chegar a 120 bilhões de reais.

07:28Veja, isso vai significar que o governo federal não vai ter nada.

07:33Porque as tais das despesas excepcionárias no ano que vem

07:36são estimadas em 150 bilhões.

07:40E só as emendas parlamentares, como 120,

07:43não vai sobrar nada para o governo federal gastar.

07:45Então, veja, eu acho que o IOF talvez tenha que realmente ser descontinuado,

07:53esse aumento do IOF tenha que ser descontinuado,

07:56porque essa é uma exigência.

07:57O Congresso é uma exigência de mudar essa pecha de que o governo gasta muito.

08:02O governo é caro no Brasil.

08:04Isso tem que ser modificado.

08:06Mas, justamente, as partes, como eu disse, as duas partes têm que ceder.

08:11Se o governo federal abre mão do IOF,

08:13os deputados e senadores também precisam abrir mão dos lançamentos parlamentares.

08:19Aí, sim, é um jogo que ganha o governo.

08:22Mas aí é difícil a gente acreditar que alguém vai ceder nesse ponto, né, professor?

08:29Agora, esse clima, bom, no caso, essa batalha está judicializada, né?

08:33Mas o impacto dessa indecisão, né, dessa indefinição entre governo e Congresso,

08:41tem risco de descontaminar próximas votações dos parlamentares

08:45e acabar criando um efeito dominó em outras pautas importantes para a economia, por exemplo?

08:48Sim, esse é o perigo maior.

08:53Veja, esse é o problema do Brasil.

08:56Porque no Brasil a gente tem sem presidência líquida.

09:02O poder legislativo é um poder muito grande no Brasil.

09:06E quando o país elege um presidente que tem uma linha política

09:11e um Congresso que a maioria é da outra linha,

09:17nós vamos ter muitos impasses e muitas divergências.

09:22Por isso é um problema difícil.

09:24Mas o que você pergunta, Natália, faz todo sentido.

09:29Pode acontecer que não se chegar a um acordo agora...

09:34Eu acho que não se chegar a um acordo...

09:36O ministro Alexandre Moraes é muito...

09:38Gente, ele não propôs isso para que dê errado.

09:44Porque o que der errado vai apresentar a própria imagem do Antônio Supremo

09:48e do ministro, o Alexandre Moraes.

09:51Então, eu acho que vai dar certo.

09:53Mas se der errado, se a negociação não frutificar,

09:58isso será um problema muito sério para o país.

10:01Vai ter um impasse.

10:02O que der errado no impasse gera uma perspectiva futura,

10:08muito negativa para o país.

10:10A primeira coisa que vai acontecer diante do impasse

10:13é que o dólar começasse a querer proteger o dólar.

10:18O dólar vai disparar.

10:19O dólar disparando, nós vamos ter problemas sérios com as importações.

10:24O Brasil tem muito de importações.

10:27O Brasil tem muito de importações.

10:28especializados, tem que estar muito mais caros.

10:31Ou, antes que nós temos uma crise política séria no Brasil,

10:36isso reflete a desvalorização do real,

10:40aumento da taxa do dólar,

10:42e uma redução da dificuldade econômica,

10:46com a inflação.

10:47Porque quando o real se desvaloriza,

10:50a gente acaba tendo a inflação.

10:51Então, seria realmente o pior dos mundos para o Brasil

10:55se essa negociação fracassar.

11:00Por isso, temos todos que conseguem rezar para que ela dê certo.

11:05Muito importante.

11:07Foi em boa hora que o ministro Alexandre Moraes tomou essa decisão,

11:11porque ele percebeu que nós estávamos caminhando

11:15para uma situação muito fácil,

11:18uma situação muito ruim.

11:20Você vê a troca de palavras entre o ministro Haddad,

11:26o povo presidente da República e os deputados,

11:30estava num crescente muito ruim para o país.

11:34Quer dizer, a gente estava chegando num clima de estresse muito alto,

11:39os dois lados muito estressados,

11:42os dois lados falando que não abriram mão de nada,

11:45e ainda bem que agora temos essa negociação.

11:50Nenhum dos dois estava muito dificil a negociar.

11:53Então, por isso que a iniciativa do ministro Alexandre Moraes

11:57foi perfeita.

11:59Perfeita.

12:00Foi muito boa mesmo.

12:02E é capaz que nós consigamos evitar esse impasse.

12:07Esse impasse que você perguntou agora,

12:10se não der certo, é muito ruim para nós.

12:14É muito ruim.

12:15Porque na economia,

12:16as coisas são muito também...

12:21A questão emocional é muito importante,

12:24principalmente as expectativas futuras.

12:26Se todo mundo começa a achar que o futuro será muito ruim,

12:31porque justamente o impasse,

12:34cresce, não consegue negociar,

12:37todo mundo começa a achar que o futuro vai ser ruim,

12:40ele acaba sendo o mesmo.

12:41Então, tomara que dê certo,

12:46porque, pelo visto,

12:48ambas as partes têm sido declarações

12:52muito favoráveis à iniciativa do ministro Alexandre Moraes.

12:56Está certo.

12:56Quero agradecer, então,

12:58o professor Paulo Feldman,

12:59da FIA Business School,

13:01pela participação nessa noite aqui no Jornal Times Brasil.

13:04Muito obrigada.

13:04Ótima noite para o senhor.

13:06Eu que agradeço.

13:07É um prazer imenso poder falar com vocês da Times Brasil

13:11e com todos o público,

13:13telespectadores e ouvintes.

13:15Obrigada.

13:15Até a próxima.

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