Moraes suspende decretos do governo e do Congresso sobre IOF e convoca audiência de conciliação

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira (04) todos os decretos que tratam do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), tanto do governo federal quanto do Congresso Nacional. A medida cautelar foi tomada em meio a uma disputa entre os Poderes sobre a elevação das alíquotas do tributo.

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00:00O ministro Alexandre de Moraes suspende atos do governo e do Congresso sobre o OEF.

00:04Quem tem detalhes pra gente é a repórter Fernanda Sete, em Brasília.

00:09Fernanda.

00:12Pois é, Marcelo, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes,

00:17determinou nesta sexta-feira, agora há pouco, a suspensão do decreto do governo federal

00:22que elevou o IOF, Imposto sobre Operações Financeiras,

00:25e também do projeto aprovado pelo Congresso Nacional, que derrubou, suspendeu as medidas propostas pelo presidente Lula,

00:35do aumento do IOF.

00:37Então, com a decisão, fica mantido, de fato, as alíquotas do IOF, as alíquotas anteriores do IOF.

00:46Vale a gente ressaltar também que o ministro Alexandre de Moraes designou uma audiência de conciliação

00:52que vai ser realizada agora, no próximo dia 15, entre a Presidente da República, o Senado Federal,

00:59a Câmara dos Deputados, a Procuradoria-Geral da República e também a Advocacia-Geral da União.

01:05De acordo com o ministro Alexandre de Moraes, esse vai e vem, esse embate do IOF entre o Congresso e o governo federal

01:15causou um indesejável embate entre as medidas do Executivo e também do Legislativo.

01:21Lembrando que, na semana passada, na verdade, nessa semana, no início desta semana,

01:27a Advocacia-Geral da União entrou com uma ação no STF contra essa decisão do Congresso Nacional

01:35de derrubar, de sustar os efeitos do IOF.

01:39Isso aí intensificou ainda mais essa crise entre o Executivo e o Legislativo.

01:45Por isso, está confirmado, no próximo dia 15, vai haver uma audiência de conciliação

01:51para que possa sanar esse embate, essa crise do IOF entre os dois poderes.

01:57Eu volto com você, Marcelo.

01:59Muito obrigado, Fernanda.

02:00Agora, Rodrigo Loureiro, um dos temores do governo era que a suspensão do decreto que aumentou o IOF

02:07e pudesse gerar prejuízo no seguinte sentido.

02:09Muita gente já pagou o IOF mais alto.

02:12Esses empresários poderiam entrar na Justiça para reaver esse dinheiro.

02:15Com essa decisão do Alexandre de Moraes, permanece essa dúvida jurídica também.

02:20Fica-se em segurança aí para o caixa do governo.

02:22Será que ele vai ter que devolver imposto?

02:24É uma coisa que não dá para a gente saber ainda, né?

02:26E seria um tiro pela culátira, né?

02:29Porque no momento que o governo está tentando aumentar a arrecadação,

02:33se ele tiver que devolver imposto, vai ser péssimo para o governo.

02:35O governo precisa trazer mais dinheiro para o seu caixa.

02:38Esse, inclusive, foi o ponto por trás do IOF, do aumento do IOF.

02:43Não tendo IOF, o governo tentou ali LCI, LCA.

02:46Acabou que essa discussão continua, uma discussão muito séria, envolve muitos fatores.

02:52Mas a questão é que o governo vê a necessidade de aumentar a arrecadação.

02:55Depois de fazer alguns cortes, tudo bem, pode se questionar qual foi a profundidade desses cortes.

03:01Esses cortes poderiam ser mais profundos ou não, mas o governo entendeu que o corte só não era necessário.

03:08Precisa trazer mais dinheiro.

03:09E aí, como que você traz dinheiro para dentro?

03:12Com imposto.

03:13Então, se esse tiro sair pela culátira e o governo tiver que devolver imposto aos contribuintes,

03:18o governo vai sair bem derrotado dessa história.

03:20E aí, como que você traz, o governo vai sair bem derrotado dessa história.

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