00:00Moreno Almeida, agora a gente vai voltar para Brasília, porque a Câmara dos Deputados aprovou o requerimento pedindo urgência para apreciação de um projeto de lei que prevê regras para cortes de benefícios tributários no país.
00:12A proposta foi aprovada pelo Senado em 2023.
00:16Então, Fernanda Sete chega direto da capital federal novamente, com as informações ao vivo.
00:21Fernanda Sete, esse é um projeto que tem aí um potencial de arrecadação de 20 bilhões de reais por parte do governo se cortar alguns benefícios tributários.
00:30Mas a gente já não sabe mais para que lado o Congresso vai jogar, ou no caso a Câmara, se vai aprovar ou se novamente vai impor uma derrota para o Palácio do Planalto, né, Fernanda?
00:40Exatamente, Eriken Klein. A expectativa é que esse novo relatório seja elaborado em conjunto pelos parlamentares e também pelo Ministério da Fazenda.
00:52Pelo menos essa é a expectativa. Como você falou ontem, na quarta-feira, a Câmara aprovou esse requerimento de urgência para um projeto de lei que prevê regras para corte de benefícios fiscais no país.
01:06Ou seja, descontos e isenções de impostos para as empresas. Lembrando que essa proposta foi aprovada pelo Senado Federal em 2023.
01:15Então, após essa reunião com os parlamentares, que aconteceu ontem, na quarta-feira, né, o Ministério, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dário Durigan,
01:26disse que vai apresentar as sugestões do governo federal para modificar ali a proposta, para fazer modificações no texto.
01:34A expectativa, como eu falei, é que um novo relatório seja elaborado em conjunto pelos parlamentares e pelo Ministério da Fazenda.
01:44E o presidente da Câmara, Hugo Mota, deve designar o relator já na próxima semana, assim que retornar da viagem a Lisboa.
01:52A proposta, como a gente falou, que teve a urgência aprovada de autoria do senador Esperidião Amin, pretende aperfeiçoar a lei de responsabilidade fiscal
02:02e também ver o impacto disso aí nas contas dos estados e também dos municípios, mas com regras consideradas genéricas para o governo.
02:12O Ministério da Fazenda, Klein, defende um corte de 10% nos benefícios fiscais, mas com variações por setores.
02:22Mas o governo prevê que o corte desses incentivos fiscais possa gerar até 20 bilhões de reais nas receitas para o próximo ano.
02:32Essa é a expectativa do governo federal.
02:34E essa mudança na cobrança de impostos para as empresas, que hoje têm esses benefícios fiscais, já passaria a valer a partir de janeiro de 2026.
02:47Klein, eu volto com você.
02:48Obrigado, Fernanda Sete, pelas suas informações. Bom trabalho aí na capital federal.
02:52Mariana Almeida, fica aquela dúvida, né? Que a gente não sabe já se é bom ou não para o Planalto colocar um projeto aí que tem impacto econômico para a votação lá na Câmara, né?
03:06Porque o Palácio do Planalto agora ficou com incertezas, dúvidas em relação a esse movimento, o que passa pela cabeça dos deputados, principalmente ali da oposição, né, Mariana Almeida?
03:16Porque esse é um projeto também importante para o fechamento das contas.
03:20Pois é, e assim, o que passa pela cabeça dos deputados e para quais deputados e quem está conseguindo organizar o conjunto de deputados?
03:26Porque na prática é isso, o governo justamente agora acabou de viver com a questão do IOF, o cenário onde ele faz uma negociação, ele tenta se aproximar do Congresso,
03:36mas a negociação não é mantida porque o Congresso também puxa de volta os seus líderes falando, ah não, desse jeito a gente não vai, e aí tem uma reversão do próprio acordo.
03:44Então, como o Congresso, ele está mais fluido, digamos assim, na relação, seja com os seus líderes, seja com o governo, fica a mesma dúvida.
03:53E aí, é um projeto, de novo, tratando de um tema que durante muito tempo a gente relegou e que está cada vez mais na pauta, que é esse debate sobre as isenções fiscais, né?
04:02Quer dizer, num cenário onde, de novo, o país é super preocupado, né?
04:07E tem uma pressão muito grande para conseguir um caminho mais sólido e confiável da sua gestão fiscal.
04:13O que é gestão fiscal? É receita e despesa. Receita de tributação, despesa e decisão de gasto público.
04:18Na medida em que o meu gasto público vai ficando cada vez mais rígido, né?
04:21Que eu tenho poucos espaços para conseguir controlar o que vai ser gasto, a menos que eu entre numa agenda boa de avaliação, monitoramento, que não está aparecendo tão forte, mas, enfim, os gastos estão muito rígidos e crescentes, com benefícios, etc.
04:36Aí vai para a receita, que também tem toda uma agenda de que ampliar a receita não funciona.
04:40Mas onde está a isenção fiscal? É o fato de que a própria receita que existe e que está estabelecida em lei, às vezes ela não é garantida. Por quê?
04:48Porque ao longo do caminho vão sendo dados benefícios para um setor, para outro setor, para uma determinada área, para uma empresa e isso atrapalha a visibilidade e a previsibilidade da arrecadação.
05:00E entrar nisso, entender qual que é o efeito dessas isenções de fato para a economia, porque no fim das contas é um gasto público também, só que é um gasto público inverso, né?
05:08É um gasto que acontece porque eu deixo de receber.
05:11Mas, muito bem, conseguir avaliar também esse lado seria importante e esse é um assunto que está cada vez mais no centro da roda.
05:16Gasto apertado, população sem querer mais impostos, tem que olhar para os impostos que existem e que às vezes não estão sendo arrecadados e entender,
05:25afinal de contas, ajudam ou não ajudam o país e como é que a gente vai trabalhar com isso?
05:28Então, cada vez mais o tema aparecendo na mesa, mas num congresso que cada vez menos dá segurança de para onde ele vai.
Comentários