Dino acompanha Moraes e vota contra proibição de mototáxi em SP; entenda | TEMPO REAL - Vídeo Dailymotion

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O ministro Flávio Dino, do STF, acompanhou o voto de Alexandre de Moraes e considerou inconstitucional a lei estadual de São Paulo que restringia o serviço de mototáxi por aplicativo. A legislação paulista dava aos municípios o poder de autorizar ou não o funcionamento e impunha exigências como CNH especial, certidão de antecedentes criminais e regulamentação prévia. Segundo Moraes e Dino, as restrições criavam obstáculos indevidos e violavam o direito ao trabalho e à livre iniciativa. Acacio Miranda e Henrique Krigner comentaram. Reportagem: Misael Mainetti Comentaristas: Acacio Miranda e Henrique Krigner  Confira na íntegra: https://youtube.com/live/EF_y2IQy328  Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/  Inscreva-se no nosso canal: https://www.youtube.com/c/jovempannews  Siga o canal "Jovem Pan News" no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S  Entre no nosso site: http://jovempan.com.br/  Facebook: https://www.facebook.com/jovempannews  Siga no Twitter: https://twitter.com/JovemPanNews  Instagram: https://www.instagram.com/jovempannews/  TikTok:  https://www.tiktok.com/@jovempannews   Kwai: https://www.kwai.com/@jovempannews  #JovemPan #TempoReal

Transcript

00:00...também, porque o ministro do STF, na verdade, aqui em São Paulo, Flávio Dino,

00:04acompanhou o voto de Alexandre de Moraes numa liminar que suspendeu aquela lei que proíbe o mototáxi.

00:11Mototáxi aqui em São Paulo. Lembra da briga entre prefeitura, governo do estado?

00:16Um quer, o outro não. E aí agora o ministro Flávio Dino já fez mais um parecer.

00:22E quem vai trazer a atualização é o Misael Mainete, direto aqui da capital paulista.

00:27Oi, Misa. Boa tarde. O que que disse então Flávio Dino?

00:33Flávio Dino tá junto com Alexandre de Moraes. Entendeu da mesma maneira.

00:38Essa lei estadual é inconstitucional na visão dos dois ministros da corte.

00:44Muito boa tarde a você, Márcia, Bruno, e a você que acompanha em tempo real.

00:49Flávio Dino deu esse parecer, então, considerando inconstitucional a lei estadual

00:53que concede municípios o direito a autorizar ou proibir o serviço de moto por aplicativo no estado de São Paulo.

01:02Flávio Dino criticou o que chamou de exploração de mototaxistas por empresas de aplicativo.

01:09Ele disse o seguinte, não é admissível que eventualmente empresas operadoras de alta tecnologia

01:15comportem-se como senhores de escravo do século dezoito, lucrando com o trabalho alheio,

01:23executando em um regime excludente de direitos básicos.

01:27Seres humanos não são personagens de videogame com múltiplas vidas a serem exploradas ao máximo

01:33e descartadas como um produto do consumo qualquer, fecha aspas,

01:38disse Flávio Dino, ministro do Supremo Tribunal Federal.

01:41Vamos chamar atenção pra duas falas aqui desse magistrado.

01:45Comportam-se como senhores de escravos do século dezoito

01:49e também dizendo aí que não são personagens de videogame.

01:54Então, na visão de Flávio Dino, é assim que as empresas de aplicativo tratam os colabores.

02:00Não dá pra chamar de funcionário, né?

02:02Mas as pessoas que prestam serviço para estes aplicativos.

02:06Vale lembrar que em setembro, Alexandre de Moraes, ministro do STF,

02:11entendeu que a lei paulista criou obstáculos ao trabalho de mototáxi por aplicativo.

02:16Lembrando, como você mencionou, Márcia, que ficou essa briga contínua.

02:22Ricardo Nunes, prefeito de São Paulo pelo MDB,

02:25se baseando numa lei estadual criada pelo executivo

02:29pra proibir o serviço e se baseando em dados de saúde.

02:33falando, ó, o SUS não comporta o número de acidentes.

02:36São números, o número de acidentes é muito grande aí envolvendo motos.

02:41Então, tá proibido este tipo de serviço na capital paulista.

02:45Mas as empresas se basearam em leis nacionais.

02:50E aí agora ficou essa história, né?

02:53Lei nacional, lei estadual.

02:54Lei nacional, lei estadual.

02:56E agora o STF entra pra, a gente vê aí,

03:00tentar dar um ponto final nessa história.

03:02Portanto, segundo voto, considerando inconstitucional

03:05a lei proposta pelo executivo aqui em São Paulo.

03:09A gente volta pro estúdio, Márcia e Bruno.

03:12Obrigada, Misael Mainete, pelas suas informações.

03:15Vamos chamar os comentaristas agora pra essa análise.

03:18O Acácio Miranda começa com você agora.

03:21Acácio, tem dois lados.

03:22Eu já entrevistei o secretário de saúde

03:24aqui da Prefeitura de São Paulo.

03:27E ele me disse realmente que o peso ali do SUS,

03:3080% das cirurgias ortopédicas,

03:33vem de acidentes envolvendo motocicletas.

03:36E aí tem um outro lado também em relação

03:38às empresas de aplicativo.

03:40Elas não arcam com boa parte dos benefícios

03:43pra esses trabalhadores.

03:44Não arcam com remédio.

03:46Eles não têm os direitos básicos garantidos.

03:48Então, talvez uma lei que estruturasse melhor o trabalho

03:52seria bem-vinda, né?

03:53Exato.

03:54Primeiro, a gente tem que partir do debate.

03:57É natural dos seres humanos

03:59que existam posições divergentes.

04:02Que existam posições antagônicas.

04:04Então, é necessário que todos sentem à mesa,

04:07deem as suas opiniões

04:09e, a partir daí, se chegue,

04:11se não for possível a um consenso,

04:13se chegue a melhor solução.

04:16E, obviamente, quando nós olhamos

04:18pra questão dos mototáxis,

04:21isso é muito evidente.

04:22Você bem disse,

04:22há muitos acidentes de trânsito em São Paulo.

04:27E também há o trânsito muito carregado,

04:31que torna o deslocamento através da motocicleta

04:34mais rápido,

04:35sem contarmos o acesso disso.

04:38Uma vez que o transporte por motocicleta

04:41é muito mais barato,

04:42o que facilita que determinadas camadas da sociedade

04:46utilizem esse tipo de transporte.

04:49Então, é necessário nós colocarmos todos estes balaios

04:53no mesmo cesto

04:54e, a partir daí, se chegue a um consenso.

04:57Mas, fato é que nem a isso nós chegamos.

05:00Porque a discussão no Supremo

05:02é sobre a origem da lei.

05:04Se ela precisa ser federal,

05:06se ela precisa ser estadual

05:07ou se ela precisa ser municipal.

05:09Depois que isso for superado,

05:12aí a gente vai pra essa discussão

05:14que você bem propôs, Marci.

05:16Pois é, Kriegner.

05:17E mais uma coisa que cai no colo do STF,

05:21mesmo assim não vai ser resolvida tão cedo.

05:24Não vai, Marcia.

05:25E cai no colo justamente de uma maneira

05:27tão desastrosa, eu vou usar essa palavra.

05:30Porque a decisão do ministro Flavio Dino,

05:34como a Cassio muito bem colocou aqui,

05:36que precisa ser a respeito do âmbito da decisão,

05:40se é no âmbito da União

05:41ou por parte dos estados ou municípios,

05:43por que vai considerar fatores históricos

05:46de querer falar sobre a gamificação dos aplicativos

05:51ou mesmo a maneira com que as empresas...

05:53Não é esse o ponto que o STF precisa analisar.

05:55É justamente o âmbito

05:57de onde deve sair essa decisão.

05:59A natureza da decisão,

06:00ou seja, os impactos sociais, econômicos,

06:03isso cabe numa outra instância,

06:05num outro foro.

06:06É mais uma vez o problema que a gente vê

06:08quando nós colocamos políticos

06:10na cadeira de ministros do STF.

06:13Eles continuam fazendo um pensamento político

06:16e não estritamente jurídico.

06:17Esse é o ponto, o pesar número um.

06:19O pesar número dois aí,

06:21que eu vou discordar um pouco,

06:22justamente porque eu acredito que

06:24existe uma questão anterior,

06:26que é por que as pessoas utilizam

06:28o serviço de mototáxi?

06:30Porque não tem transporte público

06:31de segurança abrangendo a todos os bairros,

06:35especialmente na capital aqui paulista.

06:37Então, a gente tem esse desafio.

06:39As pessoas precisam se locomover,

06:40não conseguem fazer isso

06:42com o transporte que é oferecido

06:44e vão buscando por alternativas.

06:46Cercear isso seria a melhor maneira?

06:48Claro, existem os impactos

06:49que foram trazidos aqui,

06:51mas e esse pessoal que precisa

06:52se deslocar todos os dias,

06:54especialmente na periferia?

06:55Como é que vai ficar a situação deles?

06:57E aí acaba criando-se

06:58o transporte clandestino, né?

07:00Que também não é...

07:01Acaba não tendo como fiscalizar.

07:03Krigner, obrigada pela sua análise.

07:06A Cássio também.

07:06A gente volta com vocês já, já.

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