O governo do Distrito Federal solicitou ao ministro Alexandre de Moraes que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) seja submetido a uma avaliação médica para verificar se ele tem condições de cumprir uma eventual prisão no Complexo Penitenciário da Papuda. O pedido foi feito pela Secretaria de Administração Penitenciária (Seape), responsável pela custódia de detentos no DF. João Belucci e Mano Ferreira comentaram. Reportagem: Igor Damasceno Comentaristas: João Belucci e Mano Ferreira
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00:00Seguimos girando os nossos repórteres com outros assuntos também da capital federal contando que a Secretaria de Administração da Penitenciária do Distrito Federal solicitou uma avaliação médica de Jair Bolsonaro para saber se ele tem condições de saúde de cumprir então a sua condenação ali em regime fechado dentro da Penitenciária do Distrito Federal.
00:25As informações do Igor Damasceno, nosso repórter que está acompanhando essa movimentação também na capital federal. Igor, é isso?
00:37Pois é, a Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal pediu um laudo médico atestando que Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão na primeira turma do STF por tentativa de golpe de Estado.
00:52Esse laudo é para saber se Bolsonaro tem condições de saúde de cumprir a pena na Papuda, a Penitenciária Federal daqui de Brasília.
01:02Isso porque somente nesse ano Bolsonaro foi até o médico e chegou a ficar internado em pelo menos 3 ocasiões.
01:09Isso por causa das inúmeras intervenções cirúrgicas que ele fez, por causa da facada que levou em 2018 em juiz de fora durante a campanha eleitoral.
01:19Então, a CEAP quer saber se Bolsonaro tem condições de cumprir a pena na Papuda.
01:24Atualmente, ele está preso em regime domiciliar até que se esgotem todos os recursos no Supremo Tribunal Federal.
01:32Agora, a conversa de bastidor é que a CEAP pediu esse laudo médico justamente porque o ministro Alexandre de Moraes, relator dessa ação penal,
01:41já deu aval, sinal verde, para a cela que está preparada para o ex-presidente na Papuda.
01:47É uma cela especial para ex-presidentes, é uma cela que contém ar-condicionado, que contém televisão,
01:54que dispõe de um conforto que os demais presos não têm.
01:57Alexandre de Moraes, segundo as nossas fontes, ele já recebeu fotos dessa cela e já concordou,
02:03já viu que ela é uma cela apropriada para receber o ex-presidente Jair Bolsonaro.
02:08E ao saber disso, então a CEAP pediu esse laudo médico para saber se Bolsonaro tem condições de saúde de cumprir a pena por lá.
02:16Isso acontece faltando apenas 48 horas para começar o julgamento em plenário virtual dos embargos de declaração
02:25apresentados pela defesa de Jair Bolsonaro.
02:28Os ministros da primeira turma do STF terão até o dia 14 de novembro para analisar.
02:35E a expectativa é que eles rejeitem todos os embargos apresentados.
02:40Voltamos ao estúdio.
02:40A gente segue com esse assunto repercutindo.
02:45Igor, obrigado pelas informações.
02:47Quero ouvir o nosso analista, o João Beluti, sobre essa movimentação.
02:52João, no Supremo Tribunal Federal, recebendo imagens de acordo com fontes ligadas à Jovem Pan,
02:59de forma reservada, já revelando então que houve uma certa análise sobre esse espaço,
03:04até diante do ministro relator Alexandre de Moraes, que é ouvir de você se essa é uma movimentação normal ou anormal
03:12quando começa a se antecipar, até mesmo antes do julgamento virtual que vai acontecer nos próximos dias.
03:20João.
03:20Olha, Bruno, eu enxergo como mais uma movimentação bastante anormal no que diz respeito a essa questão do Estado brasileiro
03:27ou das instituições envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
03:31É importante lembrar que ele está nas tais medidas cautelares que o impedem de receber visitas.
03:37As visitas precisam ser informadas previamente também ao juiz Alexandre de Moraes, que deve ou não acolher.
03:42Ele não pode entrar nas redes sociais, divulgar conversas em redes sociais.
03:45Todas essas questões decorrentes do inquérito que investigam uma suposta,
03:51um suposto atentado à soberania, algo nessa linha, que é aquele que o Eduardo Bolsonaro foi indiciado
03:58e que haverá o julgamento para denúncia para ver se ela vira processo.
04:00E o Jair Bolsonaro não foi indiciado nesse caso e as tais cautelares permanecem,
04:05o que é bastante esquisito, no mínimo.
04:08E agora essa questão da cela.
04:10Vamos lembrar que na legislação criminal o juiz da execução da pena é um outro juiz,
04:15mas nesse caso do Bolsonaro tudo ficou concentrado na figura do Alexandre de Moraes.
04:21E agora causa um outro estranhamento porque o Jair Bolsonaro e os demais réus
04:25apresentaram os embargos de declaração, que sequer foram julgados.
04:29Eles precisariam ser julgados e após o julgamento ainda abriria o prazo
04:32para os chamados embargos infringentes, que há aquela discussão se a turma que julgou
04:36vai aceitar ou não, se haveria uma ou duas divergências.
04:39Tem essa discussão jurídica, mas é possível apresentar o recurso.
04:42Então o cumprimento da pena só poderia se dar, partindo-se da premissa de que
04:46esse processo foi toda uma questão de normalidade institucional e jurídica,
04:49só poderia se dar o cumprimento da pena após o trânsito em julgado,
04:53que não tem nesse caso.
04:54Então por isso que essas movimentações causam muito estranhamento
04:56e me parece que há muito interesse em ter pelo menos uma foto do Bolsonaro
05:00indo para Papuda ou preso, ainda que depois o libere.
05:03Me parece que há um interesse mais em termos de imagem,
05:06midiático, do que efetivamente jurídico.
05:08A gente viu recentemente a situação de Fernando Collor, ex-presidente também da República,
05:17chegou ali à instância final, teve uma determinação do ministro Alexandre de Moraes
05:22para o cumprimento e ele foi recolhido no aeroporto, lá de Alagoas inclusive.
05:27Quero ouvir as análises de Mano Ferreira.
05:30Ele teve um exemplo claro também.
05:31Ficou ali numa cela especial, os advogados recorreram ao Supremo Tribunal Federal
05:37alegando complicação de saúde e aí ele acabou indo para uma domiciliar.
05:42O ex-presidente já está numa domiciliar, já teve diversas complicações,
05:47já foi ao hospital nas últimas semanas.
05:50Está claro que não tem uma condição de estar dentro de uma penitenciária em regime fechado,
05:57numa cela ainda que seja de estado maior ou ele será levado, ainda assim será necessária
06:02uma outra avaliação para chegar a um novo entendimento do STF?
06:07Olha Bruno, eu acho que o que aconteceu com o presidente Fernando Collor
06:13deve acabar servindo de balizamento para qual será o tratamento do presidente Bolsonaro.
06:19Vale contextualizar, não havia celas preparadas adequadamente em Alagoas
06:25para receber um ex-presidente da República e na época foi feita uma preparação
06:31na sala que então era ocupada pela direção do presídio,
06:35que houve toda uma adequação arquitetônica para aproveitar o ar-condicionado da sala
06:42da direção e então receber o ex-presidente Fernando Collor,
06:48que depois, graças a recurso dos seus advogados, foi cumprir prisão domiciliar.
06:54Eu acho que veremos algo parecido acontecendo com Jair Bolsonaro.
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