O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, acompanha o voto de Alexandre de Moraes e considera inconstitucional a proibição do serviço de mototáxi em São Paulo. Ele também fez críticas às empresas, citando exploração e pedindo por direitos básicos.
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00:00O ministro Flávio Dino acompanha voto de Alexandre de Moraes e considera inconstitucional a proibição do serviço de mototáxi em São Paulo.
00:11Só que ele também faz críticas às empresas, citando exploração e pedindo por direitos básicos.
00:17É uma velha discussão que a gente está tendo, principalmente em São Paulo, né?
00:20Quando volta e meia você tem um liminar autorizando o serviço de mototáxi, dali a pouco essa liminar cai e o serviço de mototáxi é novamente proibido.
00:28Daqui a pouco a gente vai atualizar pra você mais informações sobre esse voto do ministro Flávio Dino com a nossa reportagem ao vivo, em instantes.
00:38Aliás, já temos a Danúbia, a Danúbia Braga, com esse assunto a respeito do mototáxi, que é uma verdadeira novela, né, Danúbia?
00:45Principalmente eu me referia aqui em São Paulo. Tem hora que está autorizada, dali a pouco a liminar cai e o usuário fica sem saber se pode ou não.
00:52Exatamente, Nonato. A gente acompanha, então, mais esse capítulo, né?
00:59A gente parece que é uma saga, né? Nunca tem fim essa história.
01:03E agora, então, o ministro Flávio Dino acompanhou o voto de Alexandre de Moraes e, na visão de Dino,
01:10ele disse, então, que ele defendeu a concessão de direitos ali, trabalhistas, aos mototaxistas.
01:17Também criticou as empresas de tecnologia, nas palavras dele, abre aspas,
01:21senhores de escravos do século XVIII.
01:25No voto, então, de Flávio Dino, ele disse que considera inconstitucional essa lei estadual
01:31que passa o poder aos municípios de aprovar, autorizar ou não, os serviços de mototáxi.
01:37Dino criticou o que ele chamou ali também de exploração por parte dessas empresas,
01:43disse que as empresas deveriam garantir a esses trabalhadores direitos trabalhistas,
01:48como, por exemplo, férias e também aposentadoria,
01:51que isso são os direitos básicos a essa classe trabalhadora.
01:55Em setembro, né, a gente lembra que Alexandre de Moraes entendeu que a lei aqui de São Paulo
02:00criou obstáculos, né, uma vez em que o prefeito Ricardo Nunes não autorizou os serviços,
02:06então, por aplicativo de mototáxi.
02:09O Moraes, então, entendeu que a lei paulista criou esses obstáculos,
02:13argumentou que o trabalhador precisava ali obter uma série de exigências,
02:16autorização prévia de regulamentação do município,
02:19também acabou criando algumas barreiras
02:24para que o serviço, então, pudesse ser oferecido para a população.
02:28As cidades exigem ali dos mototaxistas, né,
02:32CNH autorização prévia para conseguir essa atividade remunerada,
02:35uma certidão de antecedentes criminais,
02:37além de requisitos envolvendo o veículo a ser usado.
02:41O transporte por aplicativo virou essa guerra de narrativas,
02:45em que a gente segue acompanhando,
02:47e agora a gente deixa também o espaço aberto,
02:51tanto para a Bomitec, governo do estado de São Paulo,
02:54prefeitura de São Paulo, para se manifestar.
02:56Nós entramos em contato, não tivemos nenhum retorno,
02:58mas é claro que é mais um capítulo dessa história
03:01que a gente vem acompanhando já há muito tempo,
03:05e a população, sem saber se vai conseguir usar
03:08essa modalidade, né, de transporte,
03:12que é ali a moto por aplicativo,
03:15então a gente vai seguir acompanhando e, claro,
03:17reforçando que o espaço está aberto, então,
03:20para todas as partes poderem se manifestar.
03:22Volto com você, Nonato.
03:23É isso, serviço que já é realizado
03:25em algumas de outras cidades do Brasil,
03:27mas aqui em São Paulo a gente tem a proibição,
03:29mas é o que a gente se referia,
03:30é uma verdadeira novela,
03:31tem hora que pode, tem hora que não pode,
03:33e o usuário no meio desse conflito de narrativas.
03:36Muito obrigado, viu, Danúbia Braga, em São Paulo.
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