Moraes decide manter decreto que aumenta IOF | TEMPO REAL

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O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes decidiu manter o decreto do governo que aumenta o IOF. A repórter Janaína Camelo traz detalhes do assunto. Acompanhe a análise de João Belucci, Bruno Pinheiro e Márcia Dantas em Tempo Real.

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00:00E o primeiro caso de hoje já é o ministro do Supremo Tribunal Federal que decidiu manter o decreto do governo que aumenta o IOF.

00:08A Janaína Camelo tá por dentro dessa situação e vai trazer os detalhes agora.

00:13Oi Jana, boa tarde, bem-vinda em tempo real com a gente.

00:16Ele só manteve uma situação ali, né? Que foi aquela situação do pagamento, né?

00:22Conta melhor pra gente qual foi o único que foi continuado, né? Que não foi sancionado.

00:30Pois é, né Márcia? Muito boa tarde pra você, boa tarde a todos que estão nos assistindo.

00:36O ministro retornou ali a eficácia dos decretos do presidente Lula aumentando as alíquotas do IOF,

00:42mas como você teve, ele manteve a suspensão com relação ao risco sacado, a tributação do IOF ao risco sacado.

00:50O risco sacado, ele é quando uma empresa fornecedora, ela pega uma antecipação junto a uma instituição financeira,

00:56uma antecipação ali dos pagamentos que vão ser feitos pelos clientes.

00:59Isso é tributado. E aí o ministro, o ministro Alexandre de Moraes, ele entendeu que o risco sacado

01:04não é uma operação de crédito, mas é uma modalidade de antecipação de recebíveis.

01:10Então por isso ele entendeu ali que não deve ser tributado pelo IOF.

01:15Na expectativa do governo, Márcia, pra arrecadar no ano que vem com os aumentos do IOF,

01:20a expectativa do governo era de arrecadar 31 bilhões de reais só no ano que vem,

01:25sendo que desse total 3,5 bilhões, 3 bilhões e meio, era só com o IOF tributado ali em cima do risco sacado.

01:33Então agora fica aí essa margem um pouco menor do que o governo esperava arrecadar.

01:38Na decisão do ministro Alexandre de Moraes, ele disse o seguinte,

01:41que a decisão do governo não teve desvio de finalidade.

01:46E que também ele entendeu que não há um risco irreparável do que ele chamou ele de eventual exação fiscal irregular

01:54em montantes vultuosos.

01:56Só lembrando que essa decisão do ministro saiu ontem à noite e um dia depois de terminar sem acordo nenhum

02:00aquela conciliação, aquela audiência de conciliação no STF com o Congresso e governo,

02:05as duas partes esperaram, decidiram esperar uma decisão mesmo do ministro Alexandre de Moraes,

02:10uma decisão judicial. Ele tinha convocado essa audiência de conciliação logo depois que ele suspeiteu

02:16tanto os decretos de Lula quanto a decisão do Congresso de derrubar esses decretos do Executivo.

02:23Quem falou sobre essa decisão do ministro Alexandre de Moraes de ontem foi o ministro da Fazenda,

02:27Fernando Haddad. Ele agradeceu o ministro do STF e a gente vai ouvir agora.

02:32Conforme eu já adiantei, nós estávamos muito satisfeitos com a maneira como o ministro Alexandre

02:37tratou o assunto, com muita sobriedade e colocando a Constituição acima de tudo.

02:43Quer dizer, o Supremo Tribunal tem que julgar a forma da Constituição.

02:48E nós, então, estávamos confiados de que o decreto do presidente respeitava completamente

02:53a Constituição Federal.

02:56E houve essa questão do risco sacado que ele já tinha manifestado alguma sensibilidade

03:05em relação à controvérsia. Nós entendemos como absolutamente legítima a decisão dele.

03:11A justiça é para isso mesmo.

03:12Pois é, o risco sacado, o Márcio, ele nunca foi tributado, tá?

03:20Ele sempre foi isento. E aí, com o decreto de Lula em maio, ele passou a ser tributado ali

03:25com uma alíquota de 3,95%. Então, agora volta a ser, tinha já voltado a ser isento com a decisão

03:32do Congresso, mas aí, de fato, volta a ser permanentemente isento de qualquer tributação.

03:37Quem também se manifestou foi o advogado-geral da União, representando ali o governo federal,

03:41que tinha ali peticionado junto ao Supremo, né, judicializado essa questão toda.

03:46O AGU, o ministro Jorge Messias, ele disse que o STF analisou com abrangência esse tema,

03:51concluindo que o decreto do presidente Lula é constitucional, respeita a decisão do ministro

03:56com relação a risco sacado, entendendo que é um tema que ainda gera divergências

04:02e defendeu também o diálogo ali entre todos os poderes.

04:07Márcia, com você.

04:08Obrigada, Jana, pelas informações. Agora a gente volta, então, direto para Brasília ali

04:13com o Bruno Pinheiro. Bruno, tudo isso não repercutiu muito bem por aí no Congresso, não é?

04:19Conta melhor para a gente os bastidores.

04:22Repercussão imediata, inclusive. Se um lado está comemorando, o outro lado está reclamando

04:28desta decisão do Supremo Tribunal Federal, que acaba atingindo diretamente, aumentando

04:34esse IOF, ou seja, mais imposto. E aí, como entendemos na reportagem,

04:39que fica de fora somente ali o valor sacado, que é uma espécie de uma antecipação.

04:44A gente vai entender um pouco como isso repercutiu entre os parlamentares da oposição.

04:49O deputado Sostens Cavalcante escreveu nas suas redes sociais, logo após essa divulgação

04:55do ministro que um ministro que nunca teve um voto mandando mais que 594 parlamentares

05:03eleitos pelo povo. E ele faz um questionamento e explica que é para ajudar, de acordo com

05:10o deputado Sostens, o desgoverno do governo atual. Ele cita aqui o descondenado, nas palavras

05:18de Sostens Cavalcante. Fica claro, então, nas redes sociais. Na sequência, vem também

05:24uma fala do líder da oposição, que é o deputado Luciano Zucco. Ele cita também

05:30diretamente esta decisão do ministro do STF, Alexandre de Moraes, que restabelece o aumento

05:36do IOF. E é mais um capítulo vergonhoso, de acordo com o Zucco, de uma falta de respeito

05:42institucional que vem se tornando rotina. E ele fala de mais uma medida inconstitucional,

05:50autoritária e que ignora o que foi colocado em uma votação, o que seria, então, uma

05:58responsabilidade, uma soberania do Congresso Nacional. Esse é um recorte do que a oposição

06:04fez ainda ontem à noite. Acontecia uma importante votação. Eles estavam em plenário quando

06:11veio essa decisão do Supremo Tribunal Federal e que a gente acabou, então, repercutindo.

06:17Hugo Mota, logo na sequência, também repercutiu. Ele sai da Câmara dos Deputados, vai até

06:24o Senado Federal, se junta com Alcolumbre, inclusive, e começam a conversar. Isso foi

06:30logo na sequência desta decisão do ministro Alexandre de Moraes. Ou seja, o que o Congresso

06:36havia resolvido, esperava, então, que Alexandre de Moraes fosse tomar uma decisão para que

06:41atendesse ambos os lados. Mas, na verdade, no entendimento da oposição, o ministro

06:47Fernando Haddad acabou saindo muito maior. Saiu como vencedor, já que ele havia editado

06:53este decreto enviado para o governo sem comunicar o Congresso Nacional. Então, o que foi resolvido

07:00na Câmara, isso foi derrubado. O que o governo editou está mantido. Márcia.

07:06Bruno, obrigada pelas informações. A gente segue nesse assunto agora. Vou chamar o nosso

07:11analista do dia, o comentarista João Bellucci, direto aqui de São Paulo. Vou abrir ele na

07:16tela aqui. João, muito obrigada pela sua participação. Boa tarde. A sua análise sobre esse assunto

07:22é o seguinte. Eu queria a sua opinião sobre essa posição de Moraes. Você acredita que,

07:27após a decisão, ele apazigua um pouco os ânimos ou acirra ainda mais a questão do

07:33Legislativo contra o Executivo? Boa tarde, Márcia, Bruno e toda a audiência. Veja, já

07:39é ato comum o Supremo invadir as competências do Congresso. É mais um chamado pequeno dia

07:46para o Congresso Nacional. Caberia agora, tanto ao Davi Alcolumbre quanto ao Hugo Mota, se

07:52manifestarem, fazerem uma nota ou algum vídeo, assim como fizeram recente em outra

07:56situação. O que a oposição colocou é bastante verdadeiro. Um homem, a decisão

08:01de um juiz, passou por cima do Congresso Nacional. É evidente que na técnica jurídica

08:06tributária, o IOF, esse Imposto sobre Operações Financeiras, ele é o que se

08:12chama de regulatório. Ele atua, o governo usa ele com fins regulatórios de algum

08:16mercado. Mas na prática, no final do dia, ele serve para arrecadar. E é isso que o

08:20governo vem fazendo, usando para arrecadação. O Congresso deu o seu

08:24recado, mas o Supremo novamente põe mais fogo nessa caldeira e novamente passa por

08:30cima de uma decisão do Congresso Nacional em sua maioria, o que é muito triste. Mais

08:34um pequeno dia agora. A oposição lamenta muito na rede social agora, precisa de um

08:40ato concreto, né? Paralisar votações, enfim, ter alguma forma de atitude ali em

08:46grupo regimental, porque senão fica parecendo que é só uma gritaria de Twitter sem

08:50efetividade institucional, Márcia.

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