O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, encaminhou ao ministro Alexandre de Moraes os processos referentes à regulamentação dos mototáxis em São Paulo. A ação contesta a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que impediu a Prefeitura da capital de proibir o serviço. Paralelamente à disputa judicial, a Câmara Municipal de São Paulo deve votar nesta quinta-feira (4) o projeto de lei que trata do tema, definindo o futuro da modalidade na cidade. Reportagem: Beatriz Manfredini
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00:00O Fachin envia processo sobre a regulamentação dos mototáxis aqui em São Paulo a Alexandre de Moraes.
00:07A ação questiona a decisão do Tribunal de Justiça do Estado, que barrou a Prefeitura da capital de adotar medidas que proíbam o serviço.
00:16Em paralelo a isso, a Câmara Municipal deve votar hoje ainda o projeto sobre o tema.
00:21Além de vetar o uso no centro expandido, o texto prevê exame toxicológico, curso especializado e também outras regras.
00:30Vamos entender o que está em jogo. A Beatriz Manfredini está acompanhando de perto esse assunto, né, Bia?
00:36Que a gente já vem falando há muito tempo, né? E parece que não tem fim, né?
00:43Parece novela, né, Soray? São várias frentes, você citou duas.
00:47Tem a possibilidade do próprio prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, também publicar uma regulamentação no dia 8 de dezembro sobre o assunto.
00:56Então, tem várias lacunas abertas mesmo sobre esse assunto, sobre essa guerra aí que a Prefeitura de São Paulo travou com os aplicativos Uber e 99
01:05pra que o serviço de motos por aplicativo de transporte por aplicativo aqui de moto de carona não funcione na capital paulista.
01:14Começando falando do Supremo Tribunal Federal, essa foi uma decisão do meio da tarde de ontem.
01:19O presidente do STF, Edson Fachin, passou então pra relatoria do ministro Alexandre de Moraes esse tema.
01:26Agora, Alexandre de Moraes tem uma decisão debaixo do braço sobre o que disse o Tribunal de Justiça aqui de São Paulo a respeito dos mototáxis.
01:37O TJ de São Paulo tinha dito que a Prefeitura não poderia ter publicado um decreto lá em 2023 proibindo o serviço de mototáxis na capital paulista.
01:48E agora o Partido Solidariedade recorreu ao STF sobre o assunto, dizendo que a Prefeitura poderia sim legislar sobre isso e que inclusive isso está previsto na legislação federal.
01:59Por que que Fachin escolheu o Alexandre de Moraes pra relatar esse processo, essa ação?
02:05Porque Moraes já tinha feito uma decisão também sobre o assunto, sobre o serviço de mototáxi, há alguns meses atrás.
02:14Ele disse que a lei estadual que tinha sido aprovada aqui na Assembleia Legislativa de São Paulo no meio do ano,
02:20permitindo que as prefeituras legislassem sobre o assunto, era inconstitucional.
02:24Ali foi uma manobra que ocorreu, combinada entre governo e prefeitura, pra ganhar tempo sobre o assunto.
02:30Mas agora, então, esse outro momento que Moraes está analisando, aí sim, é algo que está previsto na legislação federal
02:38e que a prefeitura espera, então, ter ganho de causa.
02:42Até porque o próprio ministro e prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, tem usado esse argumento.
02:46O ministro Alexandre de Moraes, quando era secretário de Segurança Pública de São Paulo há muitos anos atrás,
02:51disse que era contra esse serviço.
02:53Então, tem essa frente no Supremo Tribunal Federal e aqui, na capital paulista,
02:58a Câmara de Vereadores deve votar hoje mesmo, quinta-feira, a partir das três horas da tarde,
03:03a regulamentação pro uso de motos, por aplicativo pra transporte de passageiros por carona.
03:09Essa votação, essa regulamentação, ela tenta barrar também, de alguma forma,
03:14ou pelo menos dificultar o serviço nas cidades.
03:17Está conversado com a base aliada do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes,
03:21e alguns entraves foram colocados no texto, como, por exemplo,
03:25os mototaxis não poderiam circular em vias de grande movimentação,
03:29caso da Marginal Pinheiros e do Tietê.
03:32Também, quem fosse fazer esse serviço de carona por motos,
03:36precisaria participar de um curso de pelo menos três meses,
03:40entre outros entraves que devem aí prolongar, então,
03:43o início mesmo, a retomada desse serviço na capital.
03:47O Uber e 99 planejam fazer essa retomada no dia 12 de dezembro,
03:52que é quando a legislação também permite.
03:54Antes disso, então, Câmara vota essa regulamentação,
03:57e até mesmo o prefeito pode soltar uma regulamentação própria
04:00pra tentar atrasar tudo isso,
04:02enquanto a outra ação tramita no Supremo Tribunal Federal.
04:05É tudo isso que está envolvendo, então, essa história aqui na cidade de São Paulo.
04:10Soraya.
04:10Beatriz, pelas suas informações, a gente vai seguir acompanhando
04:14pra ver se tem algum tipo de atualização amanhã ou nos próximos dias.
04:19Daqui a pouco a gente volta a conversar.
04:21Esse tema também já está disponível lá no site,
04:23na coluna da Beatriz Manfredini.
04:25Então, Fachin manda pra Moraes decisão sobre mototaxis
04:29aqui na cidade de São Paulo.
04:30E você pode acessar, então, jovempan.com.br
04:33e ter acesso detalhado a todas essas informações.
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