Tarcísio enfrenta crise no STF com análise de leis do seu governo

Name: Tarcísio enfrenta crise no STF com análise de leis do seu governo | TEMPO REAL
Uploaded: 2025-09-23T18:10:08+00:00
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há 4 semanas
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O governador Tarcísio de Freitas enfrenta um momento delicado no STF, com pelo menos três leis importantes sendo analisadas. Em São Paulo, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu a lei que autorizava o serviço de mototáxi. O prefeito Ricardo Nunes não gostou da decisão. A repórter Beatriz Manfredini traz detalhes do assunto. Acompanhe a análise de João Belucci e Diego Tavares em Tempo Real.

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00:00Agora vindo pra São Paulo, o governador Tarcísio de Freitas enfrenta um momento bem delicado no STF.

00:07O governador tem pelo menos três leis importantes e sendo analisadas neste momento.

00:12Quem traz os detalhes é a Beatriz Manfredini, direto aqui de São Paulo.

00:17Oi Bia, boa tarde, bem-vinda. Conta melhor quais são essas leis e por que que tá difícil.

00:23Será que foram os últimos discursos que o Tarcísio deu?

00:27Ele acabou se afastando um pouco ali dessa relação que ele tinha próxima com os ministros? Conta pra gente.

00:33Na mosca, Márcia, é exatamente isso que eu ouvi dos aliados do governador, né?

00:37Que esses discursos duros aí nos últimos tempos podem dificultar o diálogo e reuniões que ele tentava marcar com esses ministros

00:44e marcava, inclusive, pra conseguir destravar esses projetos.

00:48Boa tarde pra você também, pro Bruno, pra todo mundo que nos acompanha aqui em tempo real.

00:53Olha, então são três, pelo menos, projetos importantes, leis, na verdade, do governador Tarcísio de Freitas,

00:59que estão neste momento sob análise do Supremo Tribunal Federal.

01:03Começo falando das escolas cívico-militares, que é um projeto importante pro governador,

01:07pensando aí tanto em concorrer ao Palácio do Planalto, né?

01:10A presidência da República, tanto aqui ao Palácio dos Bandeirantes no ano que vem,

01:14porque é o principal projeto dele, que é a cena ala bolsonarista.

01:18O que acontece é que essa lei, que já está sendo implementada aqui em São Paulo,

01:24está no Supremo Tribunal Federal, depois de sofrer ali uma ação direta de inconstitucionalidade,

01:30e ele até teve uma vitória na semana passada.

01:32O relator, o ministro Gilmar Mendes, deu um parecer favorável pela continuidade do projeto,

01:38foi acompanhado dos outros ministros, mas tem um porém.

01:41O parecer favorável foi pra dizer que o Tribunal de Justiça aqui de São Paulo

01:45não podia legislar acima da corte.

01:48Então eles ainda vão julgar se a lei que implementa as escolas é constitucional ou não.

01:53Então esse é um dos projetos importantes aí que Tarcísio pode ter travado pelo Supremo Tribunal Federal.

01:59Ainda não tem data pra essa análise acontecer.

02:02Além disso, tem uma outra lei aqui de São Paulo, das terras devolutas,

02:06que dá descontos de até 90% a fazendeiros que estavam ocupando terras irregulares

02:11pra eles comprarem essas terras.

02:14Esse será analisado em breve pelo Supremo Tribunal Federal

02:17e tem relatoria da ministra Carmen Lúcia.

02:20É um projeto muito caro a Tarcísio porque ele tem forte apoio do agronegócio,

02:24hoje inclusive participou de um evento em Campinas com o setor.

02:28E desde o ano passado ele já fez diversas reuniões com Carmen Lúcia

02:32nesse sentido de destravar esse projeto.

02:34Mas isso agora pode não ser mais tão fácil de acontecer

02:37justamente porque as relações entre ele e os ministros da corte estão com rusgas.

02:43E por fim, relembro o que aconteceu ontem, né?

02:45Que o ministro Alexandre de Moraes suspendeu aquela lei que foi sancionada agora no mês de junho

02:51pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas,

02:55que permitia a regulamentação das cidades aqui do estado pro serviço de mototáxi.

02:59Alexandre de Moraes suspendeu essa lei.

03:02E ainda cabe recurso porque é uma decisão liminar,

03:06então uma decisão que ainda não foi efetivamente tomada até o fim, até a última instância,

03:11mas já é então uma dificuldade no caminho de Tarcísio de Freitas.

03:15Então a leitura é que essas tensões causadas aí por Tarcísio com os ministros da corte

03:20podem interromper essas leis que já estavam ou estavam em vias de funcionar aqui no estado de São Paulo.

03:27Destaque para essas duas.

03:29Escola Cívico-Militar, que é um projeto então que acena o bolsonarismo,

03:32e também as Terras Devolutas, projeto que acena, melhor dizendo,

03:37para o pessoal do agronegócio.

03:40Tarcísio vai precisar rebolar aí na opinião dos aliados

03:42para conseguir voltar a ter esse diálogo,

03:45essas negociações abertas com os ministros.

03:47Mas em relação à lei dos mototaxis, quem não ficou nada feliz foi o Ricardo Nunes, né Bia?

03:54Ficou, Márcia, até porque ele vem travando essa batalha

03:57contra as empresas que querem oferecer o serviço aqui na cidade de São Paulo

04:01já há muitos meses, né?

04:03A 99 e a Uber tinha conseguido decisões favoráveis nesse sentido

04:07e agora ele vem caminhando no sentido contrário.

04:10Eu conversei com ele pela manhã e ele me disse que chamou muita atenção

04:14essa relação do ministro Alexandre de Moraes e disse o seguinte para mim,

04:18ai, Moraes está muito mudado.

04:21Isso porque o prefeito, ele relembrou algumas vezes lá em 2009

04:25em que o ministro Alexandre de Moraes tinha dado declarações contrárias,

04:30então, a essa regulamentação do serviço.

04:33Além de falar comigo por mensagem e fazer essa provocação,

04:36dizer então que o ministro está muito mudado,

04:38o prefeito também falou publicamente sobre o assunto hoje pela manhã

04:42em uma agenda aqui na capital. A gente tem um trechinho? Vamos ouvir.

04:46Retaliação em hipótese alguma, mas não vou te negar que eu vi com muita estranheza.

04:50Por quê? Porque o ministro Alexandre de Moraes, ele já foi secretário

04:54da Prefeitura de São Paulo e quando o secretário, esse tema foi abordado

04:58a ele por algumas vezes. Ele escreveu um artigo na Folha de São Paulo,

05:03então é um artigo que ele escreveu ao contrário.

05:05Então, o que a gente imaginou quando teve essa ADI e caiu para ele?

05:10Eu falei, bom, está resolvido, porque ele já tem um pensamento formado

05:14e conhece os dados e ele não vai dar essa ação como uma ação válida

05:21e muito menos a liminar.

05:23Para o nosso espanto, ele nem julgou o mérito, ele já deu a liminar,

05:27por conta da posição que ele colocou.

05:30Então, deve ter seus motivos, obviamente.

05:32Nunes também citou uma entrevista que o ministro Alexandre de Moraes

05:38deu em 2009 para o Roda Viva da TV Cultura, também se posicionando

05:42de forma contrária. Apesar disso, como a gente viu, ele evitou falar

05:45em algum tipo de retaliação ao governador Tarcísio de Freitas

05:49por ter chamado o ministro de Tirano, já que é uma lei sancionada por Tarcísio

05:54que foi costurada em apoio a Nunes, justamente para fomentar

05:58essa proibição aqui na cidade de São Paulo.

06:01Por fim, Márcia, lembro que Nunes também me disse nessa conversa pela manhã

06:06que a Procuradoria-Geral aqui do município de São Paulo

06:08vai procurar Alexandre de Moraes para uma audiência sobre o assunto.

06:13Não cabe mais recurso, como já está na última instância, é isso, Bia?

06:17Não cabe, Márcia. Foi uma decisão eliminar do ministro Alexandre de Moraes,

06:22então ainda dá para a Prefeitura recorrer mais uma vez nesse sentido.

06:26Ah, é. Entendi. Agora, obrigada, Bia Manfredini, pelas informações

06:30e tudo o que a Bia falou agora, também a gente coloca no nosso site

06:34jovempan.com.br, tem uma coluna da Beatriz Manfredini lá

06:38com todos os bastidores da política aqui de São Paulo.

06:41E vamos chamar também os nossos comentaristas para entrar nesse assunto agora

06:45o João Bellucci e o Diego Tavares, começando pelo João.

06:50João, por que essa mudança, segundo o Nunes, do Alexandre de Moraes?

06:55Está muito claro o peso político das últimas decisões do ministro, né?

07:01Márcia, está muito claro. Trazem alguns temas à luz essa questão agora

07:05do Alexandre de Moraes, do Ricardo Nunes. O primeiro é esse ambiente contaminado

07:10entre política e judiciário. Você viu, o Alexandre de Moraes teve diversos cargos

07:15na administração pública paulista, paulistana, e depois acabou se tornando juiz.

07:20E isso ocorre muito no poder judiciário, que é uma coisa que, na minha visão, não é saudável,

07:24porque você contamina ambos os ambientes, deixa ele uma coisa muito misturada,

07:28o judicial e o político, que deveriam ser separados.

07:31O outro tema é a excessiva judicialização de temas no Brasil.

07:35Você vê os programas do Tarcísio, as suas políticas públicas,

07:38via de regra, acabam todas indo parar no Supremo Tribunal Federal.

07:42Ou seja, tem sempre... Você vence a disputa política ali na Assembleia Legislativa de São Paulo,

07:46que é difícil, né? O Executivo precisa trabalhar, precisa compor as bases,

07:51e depois, ainda que você vença, o tema vai parar no Supremo Tribunal Federal.

07:55E aí, o terceiro é a politização do judiciário.

07:58Na medida em que o tema vai parar no Supremo Tribunal Federal,

08:01o Supremo Tribunal Federal acaba tendo decisões muito mais políticas

08:04do que efetivamente jurídicas.

08:06O próprio prefeito mencionou, há um histórico do ministro em decidir

08:10no sentido contrário do que ele decidiu agora.

08:13Mas é importante dizer que o prefeito Ricardo Nunes,

08:16me parece que ele luta uma batalha perdida,

08:19porque a questão do mototáxi, ele já está implementado em dezenas,

08:23quiçá centenas de cidades do Brasil, sem nenhum tipo de proibição.

08:28É óbvio que existem argumentos válidos, no sentido de que São Paulo

08:31tem muito mais deslocamentos pelo tamanho da metrópole,

08:34tem muito mais acidentes, movimenta muito mais a máquina pública

08:38no sentido da saúde, o SUS, enfim,

08:40são argumentos plausíveis que é possível de trazer.

08:42Agora, é um serviço que outros municípios têm,

08:44não faria nenhum sentido o município de São Paulo proibir.

08:48E só para fechar, é importante lembrar que esse serviço de mototáxi,

08:51ele geralmente é usado na última perna do deslocamento.

08:54Normalmente, a pessoa pega o transporte público,

08:57desce à noite na estação do metrô ou do ônibus, enfim,

09:00e acaba pegando esse mototáxi para a última perna desse serviço,

09:04que em tese é considerada mais insegura.

09:05É evidente que não é só para esse trecho,

09:08mas também pode se usar em outros trechos maiores.

09:10Mas esse, especificamente, acaba se envolvendo até segurança pública.

09:15Agora, vamos falar um pouquinho, Diego Tavares,

09:17do que a Bia trouxe logo no começo,

09:19sobre Tarcísio de Freitas estar ali com um perrengue,

09:22vamos chamar assim, com três leis lá no STF.

09:27Será que Tarcísio consegue ainda recuperar esse diálogo

09:30que ele tinha com os ministros,

09:32ou depois das últimas falas realmente ficou mais complicado?

09:35Marcia, o Tarcísio é visto no campo político

09:38como um gestor muito pragmático.

09:41Certamente, ele está enfrentando agora essa questão

09:44no Supremo Tribunal Federal

09:46em razão dessa politização de temas

09:49que teriam de ser eminentemente jurídicos.

09:52O Tarcísio, de uns tempos para cá,

09:53ele fez alguns acenos,

09:55e para quem nos acompanha por imagens,

09:57pode ver aqui ele nas manifestações,

09:59bradando contra o Supremo Tribunal Federal

10:01no processo da trama golpista,

10:03que atingiu principalmente seu padrinho político,

10:06o ex-presidente Jair Bolsonaro,

10:08algo que ele não nega,

10:09ele sempre destaca a gratidão que tem,

10:11sempre diz que ele é quem ele é hoje

10:13em razão da mão que Jair Bolsonaro estendeu a ele.

10:18Então, talvez, essa posição

10:19para fazer um aceno aos eleitores bolsonaristas,

10:22aos aliados mais próximos de Jair Bolsonaro,

10:24que foi visto também como uma certa radicalização,

10:27pode ter feito com que Tarcísio passasse

10:29a encarar esses problemas

10:30com algumas medidas de seu governo na Suprema Corte.

10:33Agora, isso não é algo que deve ser normalizado.

10:36O João Bellucci pincelou no comentário dele esse tema.

10:38Hoje, um governante que é eleito pelo voto

10:42tem todas as suas medidas de governo

10:45submetidas ao Supremo Tribunal Federal,

10:47que é composto por indicados do presidente da República,

10:50pessoas que não disputaram o voto popular,

10:52que não estavam com a cara nas urnas.

10:55Então, se o Supremo Tribunal Federal

10:57se torna a instância final de tudo,

10:59nós passamos a ter um problema

11:00com a nossa tripartição de poderes.

11:02E, infelizmente, isso está se tornando uma cultura no Brasil.

11:05Obrigada, Diego e João.

11:07Já, já a gente volta com mais análise.

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