A Justiça de São Paulo declarou a inconstitucionalidade do decreto que suspendeu temporariamente o uso de motocicletas para o transporte individual de passageiros através de aplicativos na capital paulista. A decisão de primeira instância foi publicada na última quarta (26) e diz que não compete à Prefeitura construir uma política de mobilidade urbana, mas apenas regulamentá-la. Apesar da sentença, o serviço de mototáxis não voltou a funcionar na cidade devido a uma outra decisão, de segunda instância, que considera válido o decreto assinado pelo prefeito Ricardo Nunes.
Assista ao programa completo: https://www.youtube.com/watch?v=XQlDEQuzn50
Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/
Inscreva-se no nosso canal: https://www.youtube.com/c/jovempannews
Siga o canal Jovem Pan News no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S
