Prefeitura de SP vai recorrer após decisão que libera mototáxis

Jovem Pan News

O Tribunal de Justiça de São Paulo declarou inconstitucional a proibição do serviço de mototáxis na capital paulista, em decisão unânime. A prefeitura informou que vai recorrer da decisão, citando a lei estadual que concede autonomia aos municípios para regulamentar ou proibir esse tipo de serviço. Reportagem: Marcelo Mattos  Assista ao Jornal da Manhã na íntegra: https://youtube.com/live/rE21Ea76bKc  Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/  Inscreva-se no nosso canal: https://www.youtube.com/c/jovempannews  Siga o canal "Jovem Pan News" no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S  Entre no nosso site: http://jovempan.com.br/  Facebook: https://www.facebook.com/jovempannews  Siga no Twitter: https://twitter.com/JovemPanNews  Instagram: https://www.instagram.com/jovempannews/  TikTok:  https://www.tiktok.com/@jovempannews   Kwai: https://www.kwai.com/@jovempannews  #JovemPan #JornalDaManhã

Transcript

00:01Seguimos, porque essa parece notícia velha, mas não é, hein?

00:03A Prefeitura de São Paulo vai recorrer da decisão que anula um decreto municipal

00:08sobre a proibição da circulação de motos para transportes e passageiros na cidade de São Paulo.

00:14Marcelo Matos volta aqui ao Jornal da Manhã, tem mais informações sobre essa novela de vários capítulos, não, Matos?

00:23Sem dúvida, né, Nonato? Um embrólio jurídico que perdura por meses até

00:28e agora nós tivemos uma outra definição ontem, o órgão especial do Tribunal de Justiça de São Paulo

00:35ele considerou um nulo decreto municipal do prefeito Ricardo Nunes

00:39que proibia o serviço via aplicativo de motos aqui na capital paulista.

00:44O prefeito sustenta que é um equívoco do TJ, que a procuradoria aqui do município

00:50irá acionar tribunais superiores em Brasília na tentativa de fazer valer essa proibição.

00:56O prefeito sustenta que haveria, hoje nós já temos uma situação bastante complicada

01:02em relação às mortes, mutilações, acidentes com motos aqui na capital

01:06e com essa autorização nós teríamos aí um volume muito maior e até um colapso

01:12evidentemente no serviço público aqui de São Paulo.

01:15De qualquer forma, o prefeito sustenta também que a LESP aprovou neste ano

01:19uma lei que confere aos municípios aqui paulistas

01:23então estabelecer se o serviço pode ou não ser executado nas suas cidades

01:28então seria também, coloca em discussão essa lei aprovada aqui

01:32na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo

01:34e também a própria recente lei da mobilidade.

01:38Na lei da mobilidade, ela coloca o seguinte

01:40o transporte com passageiros pode acontecer apenas com a carta B

01:45ou seja, com os veículos, com os carros

01:48e não coloca a lei na mobilidade

01:50a possibilidade da carta A com motos para esse serviço

01:54então nós teremos aí, como você disse

01:56é uma situação que se arrasta há muito tempo

01:58e agora haverá o recurso da prefeitura

02:01de qualquer forma

02:02o TJ, o órgão especial

02:04ele mandou aqui o prefeito Ricardo Nunes

02:08estabelecer uma regulamentação nos próximos 90 dias

02:11é claro que a prefeitura vai recorrer

02:13mas ao mesmo tempo também tem essa decisão judicial

02:16para que o serviço seja regulamentado no prazo de 90 dias

02:19e agora a ideia da prefeitura é que

02:21neste prazo de 90 dias

02:23ela possa conseguir uma nova reversão na justiça

02:26claro que vamos continuar acompanhando

02:28hoje ainda o serviço está proibido

02:30depende portanto dessa regulamentação

02:33daqui a pouco voltamos com mais informações, Donato

02:36está combinado então

02:37Marcelo Matos em São Paulo com informações para a gente

02:40e aí

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