O ministro Alexandre de Moraes (STF) determinou a perda do mandato do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), condenado por tentativa de golpe de Estado. Ramagem, que se encontra foragido nos EUA, não terá audiência de custódia marcada.
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00:00Agora a gente vai também pra Brasília, porque o único que não teve a audiência marcada foi o deputado federal Alexandre Ramagem, que tá foragido lá nos Estados Unidos.
00:09Inclusive, o ministro Alexandre de Moraes determinou a perda de mandato do parlamentar após a condenação.
00:17Quem chega com os detalhes é o Lucas Martins, direto da Capital Federal. Oi Lucas, boa tarde, bem-vindo.
00:23Oi Márcia, muito boa tarde a você, Vitória, a todos que estão na nossa companhia em tempo real.
00:31Exatamente, olha só, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determinou a perda do mandato de Alexandre Ramagem,
00:39depois que ele teria fugido para os Estados Unidos para não cumprir a pena no processo que tramitava no Supremo Tribunal Federal sobre a trama golpista.
00:49Vale lembrar que Ramagem foi condenado a mais de 16 anos de prisão e ele é o único foragido do núcleo 1, né,
00:57que depois do processo que foi transitado em julgado no Supremo Tribunal Federal, ele é considerado foragido, pois está nos Estados Unidos.
01:06E há agora essa determinação do Supremo Tribunal Federal de que ele perca essa perda de mandato dele.
01:15Depois da descoberta da viagem dos Estados Unidos, a Câmara dos Deputados informou que não é considerado que parlamentares conchem os votos no plenário de forma virtual.
01:31E dessa forma, Alexandre Ramagem estaria ganhando falta aí.
01:35E o que acontece, Márcia, de toda essa questão envolvendo a tramitação dessa perda de mandato do deputado Alexandre Ramagem?
01:44Aqui na Câmara dos Deputados, a determinação que principalmente o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Mota, quer
01:51é que essa decisão da perda do mandato dele venha por parte da mesa diretora.
01:56Já eles não querem que o Supremo Tribunal Federal tome essa decisão, por mais de que Alexandre de Moraes já determinou isso.
02:04Então, eles aguardam, porque de fato, com todas essas faltas que consta aí do deputado Alexandre Ramagem de não participar das votações no plenário da Câmara dos Deputados,
02:16o que acontece? Ele só pode perder esse mandato em 2026, a contar desse prazo aí de teto de faltas que ele pode ter durante todo o mandato aí enquanto deputado federal.
02:29Então, há essa questão aí de que, por mais que exista essa decisão do Supremo Tribunal Federal de que ele perda, da perda desse mandato,
02:38existe também aqui no Congresso Nacional essa resistência de que essa determinação deve ser feita pelo legislativo e não pelo judiciário.
02:48Então, a gente segue acompanhando daqui, porque essa determinação já foi feita e aguarda agora uma decisão também que deve ser tomada pelo legislativo,
02:58principalmente pelo deputado, pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Mota, sobre toda essa situação envolvendo Alexandre Ramagem.
03:07Como eu disse, por enquanto, do Núcleo 1, ele é o único considerado aí foragido, pois está nos Estados Unidos, foi visto nos Estados Unidos na semana passada,
03:19e por esse fato ele é considerado, inclusive, foragido. A gente segue acompanhando todos os detalhes daqui. Eu volto com você.
03:26Obrigada, Lucas. E, inclusive, a gente conversou ontem com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Paulo Asi, do União Brasil,
03:38e ele explicou justamente isso, que na visão dele, inclusive, a perda de mandato de Alexandre Ramagem, do deputado federal,
03:45precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça.
03:49Então, apesar dessa determinação, como o Lucas disse, do ministro Alexandre de Moraes na ação para a perda de mandato de Alexandre Ramagem,
03:57essa decisão depende do legislativo.
04:00Pode aí ser decretada, de repente, por Hugo Mota, a depender do entendimento da mesa diretora da Câmara,
04:07mas o entendimento do presidente da Comissão de Constituição e Justiça é que o trâmite de Alexandre Ramagem
04:14tenha o mesmo trâmite, o mesmo caso que foi abordado com o caso da deputada Carla Zambelli,
04:23que também foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal e tem agora, portanto, a perda de mandato analisada pela Comissão de Constituição e Justiça
04:32antes de seguir para o plenário da Câmara dos Deputados.
04:36Hugo Mota ainda não se pronunciou, portanto, se vai fazer essa decisão de forma sumária,
04:41por meio de decreto da mesa diretora ou se envia isso para a Comissão de Constituição e Justiça.
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