O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB-SP), sancionou a lei que regulamenta o serviço de mototáxi na capital, incluindo as operações por aplicativos.
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00:00Agora vamos falar do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, que sancionou hoje a lei que regulariza o serviço de mototáxi e motos por aplicativo aqui na capital.
00:09Aquela velha discussão, Nunes foi contra por diversos momentos, falou que não iria sancionar, mas hoje ele aprovou, porque foi aprovado lá na Câmara, lembra que a gente comentou aqui?
00:20O projeto foi aprovado na Câmara na segunda-feira e quem vai trazer agora os detalhes é a Júlia Firmino, direto aqui da capital paulista.
00:27Júlia, então com essa sanção do prefeito, começa a valer a partir de quando? Quando que as empresas vão ter que se adequar? Vai ter um prazo para adequação às regras desse projeto? Explica melhor, por favor.
00:42Bom, Márcia, a gente pode dizer que ainda não tem uma data definida, viu? Boa tarde para você mais uma vez, para quem nos acompanha aqui em tempo real, de acordo com a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia,
00:52que representa aí as empresas que ofereceriam esse serviço aqui na capital paulista, a 99 e a Uber, que dominam, né, esse setor.
01:00As empresas disseram que não vão voltar a oferecer esse serviço já amanhã, que seria essa previsão, né, liberação mesmo de já funcionar amanhã.
01:09Mas fato é que o prefeito da cidade, o Ricardo Nunes, do MDB, sancionou esse projeto que já tinha passado pela Câmara, como você disse, né,
01:20de regulamentação do transporte de passageiros por moto por meio dos aplicativos.
01:25Esse projeto que, como eu disse, foi aprovado pela Câmara, mas antes já tinha todo um embrólio aí, uma rusga entre Prefeitura e também essas empresas,
01:35desde 2023, a história é velha, né, então as empresas chegaram a dizer que retomariam esse serviço no dia 11, né,
01:43mesmo sem a sanção do prefeito Ricardo Nunes, mas agora voltaram atrás, já que foi sancionado esse projeto, né.
01:50Só pra gente entender, esse projeto que foi aprovado prevê um auxílio funeral, custeio de formação dos condutores, né,
01:57de um curso desses condutores e também daquela placa vermelha que é exigida, né, pro transporte de passageiros.
02:06E esse custeio seria por parte das empresas, além do capacete e também do colete que seria usado pelos passageiros
02:12pra garantir a segurança desses passageiros que é prevista em lei.
02:16Esse texto também proíbe aí a circulação dessas motos por aplicativos em vias de circulação rápida,
02:23como, por exemplo, as marginais Pinheiros e também Tietê, que são importantes vias aqui da capital paulista,
02:30além da atuação do serviço em dias de tempestade e também do transporte de passageiros com menos de 18 anos de idade.
02:38Em relação aos critérios pros condutores, tem aí algumas especificações, como, por exemplo,
02:43ter pelo menos 21 anos de idade, uma CNH, uma Carteira Nacional de Habilitação,
02:48tendo sido expedida há pelo menos dois anos nas categorias A ou AB e também um cadastro prévio aí
02:55pra exercer a função de mototáxi na cidade, além das motos que devem ser usadas aí com pelo menos oito anos, né,
03:03elas devem ser fabricadas ao mínimo de oito, aliás, desculpa, me confundi,
03:08elas devem ser fabricadas as motos a partir de 2017, então elas têm que ter no máximo oito anos aí de uso, né.
03:16E aí, pra gente fechar, as empresas disseram que vão recorrer, né, ainda vão recorrer na Justiça,
03:23sobre essa lei, não aceitaram, né, e não vão voltar com o serviço já amanhã.
03:28Volto com você no estúdio.
03:29Obrigada, Júlia Firmino, pelas informações.
03:32É claro que as empresas não iam aceitar porque essas regras vão custar caro pra elas, né.
03:37Então, é isso. Quanto maior o lucro, melhor pra eles.
03:41Eles não querem ter gasto com seguro pro mototáxi, com alguma coisa, com um sinistro que acontecer na rua.
03:48É isso. Eles estão pensando no lucro, mas vamos ver, então, se ainda vai ter mais discussão sobre esse tema.
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