A Câmara Municipal de São Paulo aprovou o projeto de lei que visa regulamentar o serviço de mototáxi na capital, incluindo as plataformas operadas por aplicativos. O texto segue para sanção do prefeito Ricardo Nunes.
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00:00Vamos pra cá, pra São Paulo, porque o plenário da Câmara Municipal aqui de São Paulo aprovou ontem,
00:06num segundo turno da discussão, o projeto de lei que regulamenta a atividade de transporte de passageiros por motos, o mototáxi.
00:15A Júlia Firmino vai trazer agora os detalhes, então, dessa aprovação.
00:20Júlia, quando é que entra em vigor e quais são as principais regras que ficaram definidas?
00:25Márcia, agora o que, o próximo passo seria, então, a sanção do prefeito Ricardo Nunes, do MDB.
00:35Boa tarde mais uma vez pra você.
00:37Fato é, como você disse, que a Câmara Municipal de São Paulo aprovou em segundo turno e turno definitivo
00:44a regulamentação desse serviço de mototáxi por aplicativo aqui na capital paulista.
00:51Foram 32 votos favoráveis, 16 contrários e uma abstenção.
00:57O projeto determina, então, regras pra condutores, empresas que ofereçam esse serviço e também pros veículos que vão ser usados nesse serviço de mototáxi.
01:06Esse PL define, então, que só pessoas jurídicas, os PJs credenciados, poderão oferecer esse serviço de mototaxista por meio de aplicativos ou mesmo de forma particular.
01:18O projeto também estabelece pontos de descanso pra esses mototaxistas, esses trabalhadores, né?
01:24Os mototaxistas terão, então, que compartilhar dados também pra trazer mais segurança e fiscalização,
01:30como exibir, por exemplo, o seu cadastro e documentos da moto dentro do aplicativo.
01:35Por outro lado, a proposta proíbe o transporte de passageiros que tenham menos de 18 anos
01:41e qualquer bonificação que estimule que o motorista, né, ele ultrapasse aí e ceda a velocidade permitida na via.
01:50E será de responsabilidade das empresas custear os cursos de formação desses trabalhadores
01:56e também a emissão daquela placa vermelha que é exigida pra que esse serviço seja prestado na cidade.
02:02Já em relação aos condutores, eles deverão fazer o cadastro gratuito e obrigatório antes do registro
02:08nas plataformas, né, então, 99, Uber, que mais oferecem esse serviço de transporte por aplicativo aqui na cidade,
02:15ter pelo menos 21 anos de idade, uma CNH, né, que é a Carteira Nacional de Habilitação, da categoria A ou AB,
02:23também com os anos, com pelo menos dois anos aí já de emissão e também o EAR, que é o exercício de atividade remunerada.
02:32Também será obrigatório realizar um curso específico pro transporte de passageiro em moto
02:37e exame toxicológico a cada 90 dias, ou seja, a cada três meses.
02:42Também há necessidade de apresentação de um atestado de antecedentes criminais
02:47relacionados aí a crimes relacionados contra a mulher e a dignidade sexual.
02:54Então, uma forma de trazer mais seguranças pras passageiras, né,
02:57ou até mesmo pras motoristas, mototaxistas mulheres.
03:02Também será a responsabilidade dos condutores disponibilizar aos passageiros capacete em bom estado
03:08e também toquinhas descartáveis que trazem aí uma segurança mais em relação à higiene, né.
03:13Para aumentar a segurança do passageiro, eles deverão usar um colete refletivo,
03:20tem aquelas faixas, né, que refletem, que serão oferecidos pelas plataformas.
03:24E aí, para a gente fechar, caso as regras sejam descumpridas,
03:29a lei também prevê multa que varia de quatro mil reais a um milhão e meio de reais para empresas,
03:35enquanto que para os condutores eles podem ser advertidos com multas
03:39ou chegar a ter até o cadastro cassado.
03:42Volto com vocês, estúdio.
03:44Olha, Júlia, eu acredito que essa discussão não vai parar por aí, viu,
03:47porque essas regras colocadas dificultam a viabilidade mesmo para as empresas.
03:53Então, vamos ver se as empresas vão topar tudo isso.
03:56Acredito que o prefeito também deve vetar algumas coisas desse projeto
04:01ou tentar negociar novamente.
04:03Do jeito que está, me parece que não vai funcionar, não vai passar.
04:07É uma impressão minha, mas a gente vai continuar aqui, claro, acompanhando os desdobramentos.
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