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A Câmara Municipal de São Paulo vota nesta quinta-feira o projeto de lei que visa regulamentar o serviço de mototáxi na capital. A pauta ganhou urgência após o STF derrubar a proibição do modal na cidade.

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Transcrição
00:00A gente continua aqui o noticiário falando de um projeto polêmico, viu?
00:05A Câmara Municipal de São Paulo vota hoje aquele projeto de lei que regulamenta o serviço de mototáxi.
00:12Vamos chamar o Misael Mainete então para atualizar para a gente essa situação.
00:16Misa, boa tarde, bem-vindo.
00:19Tem algumas restrições previstas e o prefeito Ricardo Nunes ainda continua contra?
00:24Tem sim algumas restrições, isso deve ser pautado na Câmara hoje.
00:32E Márcia, será que agora vai?
00:33Porque a gente fica nesse vai e volta e proíbe e depois deixa e proíbe, depois deixa e tá ficando confuso pra gente.
00:40Mas vamos lá, agora atualizar em tempo real.
00:42Boa tarde pra você, pra todo mundo que acompanha a programação da Jovem Pan.
00:46Isso deve ser pautado hoje pela Câmara Municipal em urgência.
00:50E esse texto foi apresentado pela Comissão de Transporte Individual de Passageiros por Motocicleta.
00:57Se aprovado nesse primeiro turno, o projeto ainda precisa ser submetido a uma segunda votação que aconteceria na segunda-feira.
01:06E você me perguntou, né, sobre quais as qualificações aí pra que esse projeto seja aprovado.
01:13As mudanças são as seguintes, ó.
01:14Os principais pontos, os veículos usados para o serviço devem ser registrados na categoria aluguel.
01:22Isso significa placa vermelha.
01:24Os condutores devem fazer curso de formação especializado pra transporte de passageiros e motocicletas.
01:31Empresas de aplicativo devem contratar seguro de responsabilidade civil e sinistro para o serviço.
01:38Também tem mudança sobre local em que o serviço é proibido.
01:42O projeto proíbe a circulação de motos por aplicativo pra transporte em corredores e faixas exclusivas de ônibus,
01:51vias de transporte rápido, como as marginais Pinheiros e Tietê,
01:56a região do mini anel viário de São Paulo, chamado Centro Expandido,
02:01e também a zona máxima de restrição de circulação.
02:03E também em eventos adversos declarados.
02:08São várias regras que vão ser votadas hoje pela Câmara Municipal.
02:12O prefeito Ricardo Nunes, do MDB, esteve aqui na Jovem Pan hoje e ele falou sobre o assunto.
02:18Ele quer a regulamentação, mas primeiro ele quer tudo tramitando e quer que algumas questões passem antes pelo Supremo Tribunal Federal.
02:27Acompanhe.
02:28Ainda tem duas ações judiciais tramitando, que dependendo do resultado,
02:32eu tenho muita expectativa que o resultado vai ser de que o meu decreto proibido vai prevalecer,
02:37mas se eventualmente, por alguma situação, isso não ocorra,
02:42aí eu estarei no dia 10, seguindo o que a legislação da Câmara colocar,
02:47que os veradores aprovar, e o decreto,
02:49aonde a gente vai ter aí todos os critérios pra que essa atividade entre em vigor.
02:53Portanto, eu vou aproveitar aqui a tua pergunta e dizer que diferente do que as empresas estão de forma irresponsável fazendo,
02:59anunciando que o serviço será retomado dia 11, não será retomado dia 11,
03:04seja por conta de decisão judicial, seja por conta da regulamentação que vai exigir
03:08que a gente tenha um mínimo de cuidado e de cautela na preservação da vida das pessoas,
03:12que é o que? O atendimento dessas empresas, as regras colocadas de segurança.
03:16Empresas de aplicativo querem voltar dia 11,
03:22o prefeito quer, então, tudo regulamentado,
03:25tanto pela Câmara, quanto no Supremo Tribunal Federal,
03:28pela análise de duas situações.
03:30Lembrando que essa guerra está aí já faz meses,
03:34o prefeito usando dados de saúde,
03:36falando que essa atividade é perigosa,
03:39e que o SUS não vai dar conta,
03:41e ele se baseando num decreto municipal,
03:44as empresas de aplicativos se baseando em leis federais,
03:48e depois veio uma determinação do ministro Alexandre de Moraes.
03:52Está confuso para resumir tudo, não é, Márcia?
03:54Mas vamos ver como que vai ser essa votação hoje na Câmara,
03:58e amanhã eu trago aqui em tempo real as informações.
04:00Perfeito, Misael Mainete,
04:02obrigada pelos detalhes aí sobre esse projeto,
04:05inclusive é o tema da nossa enquete do dia,
04:07a gente perguntou se você acredita realmente
04:10que isso vai facilitar a vida da população,
04:13colocar o mototáxi para funcionar aqui em São Paulo,
04:15região metropolitana.
04:17Vamos para algumas mensagens que chegaram?
04:19O Sérgio disse,
04:20liberar o mototáxi é melhor do que proibir,
04:23porque o serviço já existe,
04:25ajuda quem precisa de transporte rápido e gera renda.
04:28Com regras e fiscalização, ele fica seguro e organizado,
04:31em vez de virar algo informal e arriscado.
04:33O problema, Sérgio, é conseguir fiscalizar, viu?
04:36A fiscalização de um serviço assim não é simples, não.
04:39Obrigada pela sua participação.
04:42Próxima mensagem.
04:43César Castro,
04:45serviço de mototáxi é muito útil e eficiente.
04:47Aqui em Curitiba ajuda muito na vida da gente.
04:50Na minha opinião,
04:51o serviço de mototáxi veio para ficar,
04:52porém, precisa ser regularizado
04:54e que obedeça as normas de segurança.
04:57Temos que pensar nas vidas desses profissionais.
04:59Isso eu concordo, César.
05:00Vamos meter a mão no bolso, né?
05:02Essas empresas de aplicativo que ganham milhões aí,
05:04não querem pagar um seguro para preservar a vida desses motoboys.
05:08Gente, eu estou com vocês.
05:09Motoboy, eu estou com você.
05:11Eu acho que quem está na rua se arriscando,
05:13ganhando pouco, merece pelo menos um seguro.
05:16Tem ali uma assistência na hora de um acidente.
05:18É um absurdo.
05:19A empresa ganha bilhões, bilhões
05:20e não dá nada para o funcionário.
05:22Isso aí eu acho que tem que ser revisto com certeza.
05:26Agora, gente,
05:27vamos lá direto novamente para Brasília,
05:29que a Vitória tem detalhes aí,
05:30mais informações do noticiário internacional, né, Vitória?
05:34Márcia, pois é.
05:37Inclusive, só uma pontuação em relação a essa questão dos motoboys,
05:41porque a regulamentação do trabalho deles
05:43está parada até agora na Câmara dos Deputados.
05:46O ministro da Secretaria-Geral da Presidência,
05:49Guilherme Boulos,
05:51diz que vai ajudar esse projeto a ir para frente,
05:55pretende formar um grupo de trabalho com esses motoboys,
05:58com as categorias aí que representam os motoboys,
06:01para ver se, de fato,
06:03essa regulamentação,
06:04que possa dar pelo menos ali
06:05uma certa ajuda a esses motoboys
06:09e também uma previdência,
06:11possa realmente andar aí para frente.
06:13A mesma coisa também para o projeto
06:15que pretende regulamentar os motoristas de aplicativo.
06:19E aí,
06:19e aí,
06:20e aí,
06:20e aí,
06:21e aí,
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