00:00Olha só, daqui a pouco a gente fala mais sobre a anistia, agora a gente segue falando sobre um outro assunto quente dessa semana, que é a PEC da blindagem.
00:07Porque o ministro do STF, Dias Toffoli, deu 10 dias de prazo para a Câmara dos Deputados enviar informações sobre a PEC da blindagem, a tramitação da PEC da blindagem lá na Câmara.
00:19Quem tem detalhes sobre isso, sobre a decisão do ministro, é a Janaína Camelo, chegando ao vivo, diretamente de Brasília.
00:25A expectativa é se o ministro pode ou não pode barrar a tramitação da PEC. Explica pra gente. Janaína, boa tarde, bem-vinda.
00:35Muito boa tarde pra você, Kobayashi, boa tarde a todo mundo.
00:38Pois é, exatamente isso, né? O ministro, antes de decidir ali se pode suspender a tramitação da PEC da blindagem, ele deu um prazo de 10 dias para a Câmara dos Deputados,
00:48exatamente para a mesa diretora ali da Câmara dos Deputados, prestar informações sobre como é que foi essa tramitação que acabou aprovando a PEC, né, na última terça-feira.
00:57Porque é isso que muitos parlamentares ali questionam, o rito dessa tramitação foi tudo aprovado muito rápido, em dois turnos no mesmo dia, né, textos diferentes, texto que foi aprovado foi diferente do que foi enviado para o Senado, enfim.
01:11E o ministro Dias Toffoli, ele deu esse prazo em cima de dois mandados de segurança que foram apresentados por parlamentares, tanto parlamentares de esquerda quanto parlamentares de direita, viu?
01:23Porque desde a última terça-feira, quando foi aprovada a PEC da blindagem na Câmara dos Deputados, o STF tem sido acionado por vários parlamentares.
01:30E aí esse caso acabou caindo nas mãos do ministro Dias Toffoli.
01:33Então ele deu essa decisão em cima de um mandado de segurança que foi protocolado pelo deputado federal Kim Kataguiri, do União Brasil, dizendo que o fato ali da PEC estabelecer, né, um dos critérios ali, uma das determinações da PEC é exigir ali que o STF peça autorização para a Câmara dos Deputados, para o Senado Federal, para abrir um processo contra o parlamentar.
01:55Ele disse que isso é inconstitucional.
01:58Outro mandado de segurança também que foi protocolado foi pelo líder do PT na Câmara dos Deputados, o deputado Lindbergh Farias.
02:04É um mandado que tem assinatura de vários parlamentares, inclusive, do PT e também do PSOL, dizendo que há vários vícios ali no rito de tramitação, né, acusa a mesa diretora da Câmara dos Deputados de ter atuado com graves irregularidades regimentais e constitucionais na aprovação ali da PEC da blindagem.
02:23A gente disse que a mesa praticou abuso de poder, de civil, de finalidade para impor uma proposta que fragiliza a democracia.
02:31Então, esses parlamentares pedindo a suspensão imediata da tramitação da PEC da blindagem.
02:37Mas é isso tudo, vai acontecer uma decisão do ministro, só vai acontecer depois desse prazo ali, que é um prazo regimental, né, um prazo legal ali de 10 dias pedindo esclarecimentos.
02:47Só relembrando que ontem o ministro Gilmar Mendes, né, decano da corte, disse, ele até deu uma diminuída ali, uma desqualificada num eventual potencial de aprovação da PEC da blindagem,
02:59dizendo que já tem ouvido de senadores que essa PEC não passa no Senado e que espera, assim, que se passar, o caso vai acabar sendo judicializado no STF.
03:08Cobaiage.
03:10Perfeito. Janaína Camelo, ao vivo diretamente de Brasília, daqui a pouco você volta com outras informações por aqui.
03:15Vou já comentar com os nossos analistas essa questão.
03:19Deixa eu chamar o Bruno Musa.
03:20Bruno Musa, como é que você vê agora esse prazo, a possibilidade do ministro Dias Toffoli suspender a tramitação,
03:27se encontrar ali algum tipo de irregularidade?
03:30Se na pauta anterior parece haver um grande acordo, imagina só se o STF põe o pé na PEC da blindagem de interesse do Centrão, hein?
03:38E aí?
03:40Pois é, mais um pouco de caldo de Brasil, né, Cobar?
03:44Você junta os três poderes, que supostamente são independentes, e no papel de fato são,
03:51negociando em cima daquilo que é conveniente para eles, individual, individualmente, e para os seus próprios partidos.
03:59A PEC da blindagem por si só, a gente vem comentando exaustivamente, e eu acho que é um tema praticamente de consenso
04:04que nós temos entre todos nós aqui da bancada, que é basicamente mais uma impunidade no país da impunidade.
04:12Veja, eu falo muito que no Brasil, para aqueles que não têm nenhum pingo de moralidade ou ética, o crime compensa.
04:17A gente aqui no mercado financeiro faz sempre um risco, um custo de, uma conta de gerenciamento de risco, custo-retorno.
04:25Ou seja, vale a pena você tomar um risco para o potencial retorno que você tem?
04:30Claro que aqui eu estou falando sobre investimento na carteira dos nossos clientes, mas se você joga isso para o âmbito da política
04:35e para o âmbito criminoso na rua, o dia a dia do ladrão, qual é a chance dele sofrer uma punição verdadeira
04:42se ele faz algum tipo de crime?
04:44O que ele pode ganhar com ele versus o risco que ele tem?
04:47Talvez um ladrão de celular, um ladrão de carro, duas horas depois está praticando o mesmo crime na rua
04:52porque a polícia cansou de prender porque sabe que o judiciário vai lá e solta
04:56ou na delegacia não tem muito o que fazer.
04:58Então o meu ponto aqui é, quando a gente vai escalando para todas as instâncias,
05:02o Brasil vai se tornando cada vez mais impune.
05:05E o que eles querem aí com essa PEC é, com o nosso dinheiro,
05:09transformar mais ainda a impunidade no campo da burocracia.
05:13E a gente não pode sequer questionar.
05:15Veja, ontem nós entrevistamos aqui o Paulinho da Força, o Evandro fez uma baita pergunta para ele
05:20e ele apoiou e deu o motivo pelo qual ele apoiou isso.
05:23E nós vemos partidos, partidos do Centrão, o PL, quase que apoiando integralmente essa decisão.
05:29Então me parece que é um grande acordão, mais uma vez, debaixo dos nossos olhos
05:33e nós temos uma única função, viu Cobá?
05:36Financiar e não questionar.
05:37Se a gente questiona, talvez a gente tenha algum tipo de desobediência
05:40e nos vem talvez como até antidemocráticos.
05:43Essa foi a opinião no Musa.
05:45A gente já vai ouvir o Gani e o Piperno, mas a gente também quer saber a sua opinião.
05:49Você que está nos assistindo pelo YouTube, tem uma enquete aqui, ó.
05:52Se você concorda com o pedido de Dias Toffoli sobre explicações da PEC e da blindagem.
05:58Participe também.
05:59Deixe aí a sua opinião.
06:00Você é favorável a esse tipo de cobrança de informações?
06:04Clica no sim.
06:04Se você não é, clica no não, comente, deixe o seu comentário e daqui a pouco a gente vai começar
06:10a exibir os principais comentários aqui na nossa transmissão também.
06:14No final do programa a gente traz o resultado final.
06:17Por aqui eu quero também ouvir Fábio Piperno e Alan Gani.
06:20Piperno, como é que você vê esse tipo de cobrança de explicações?
06:24A possibilidade aí que se apresenta do STF suspender, né?
06:28Conceder ali algum tipo de liminar para a PEC e da blindagem não avançar.
06:33Como é que você vê esse tipo de movimento acontecendo?
06:36Bom, inicialmente o que houve foi uma contestação a alguns trâmites, né?
06:41Então, é claro que aí todo mundo sabia que alguém ia tentar judicializar essa questão.
06:47Mas eu também acho que é algo que não se resolve.
06:50Porque, veja, questão de escrúpulos não se resolve com judicialização.
06:56A decisão que o STF vai tomar em relação a isso, ela diz, obviamente, muito mais sobre as leis
07:06que estão aí escritas e que têm que ser cumpridas do que sobre os escrúpulos de quem votou pela aprovação disso aí.
07:13Então, o projeto ele é inescrupuloso.
07:16Imagina o seguinte, ontem houve uma denúncia que se tornou aí tema de muitos portais,
07:22de muitas rodas políticas contra o presidente do União Brasil, Antônio Rueda.
07:27E aqui, veja, eu não estou fazendo nenhum juiz de valor se ele é culpado ou inocente.
07:34Mas houve uma denúncia de que ele seria o dono oculto aí de aeronaves
07:39que pertenceriam a uma empresa vinculada ao PCC.
07:43Essa foi a denúncia.
07:45Ele, obviamente, negou, enfim.
07:47Mas vamos imaginar que em algum momento da vida se chegasse aí a conclusão de que
07:54ou ele ou algum outro presidente de partido fosse de fato o dono de uma empresa vinculada ao PCC.
08:01Essa PEC impediria o STF de processar o presidente do partido,
08:06porque ela brinda também presidentes de agremiações políticas.
08:09Então, é algo absolutamente imoral.
08:12E por que que essa PEC...
08:14Aliás, essa PEC é de autoria do hoje ministro Celso Sabino.
08:19Lá em 2021, ministro do Turismo do Brasil.
08:22Na época, ele deputado, editou isso aí e tal.
08:25Enfim, mas por que que essa PEC agora ressurge?
08:28Porque há dezenas, para não dizer mais de uma centena de parlamentares na mira do STF
08:34por conta da história das emendas parlamentares.
08:37Agora, a culpa é sua, eleitor.
08:39Se essa turma voltar, vai voltar com o seu voto.
08:44Celso Sabino, que daqui a pouco a gente vai falar mais sobre ele, porque ele está pressionado.
08:48Tem que sair do governo, senão vai ser expulso do partido, do União Brasil.
08:50O União Brasil que anunciou o desembarque do governo, né?
08:54Tudo numa mesma semana.
08:55Ele anuncia o desembarque do governo, volta com a oposição em relação à urgência do PL e da anistia.
09:01Aí tem uma denúncia que aparece em relação ao presidente do...
09:03É uma coincidência gigantesca.
09:05Essa semana está quente, Alangani.
09:07Agora, voltando para o tema aqui da PEC e da blindagem,
09:10algumas reclamações são de que votaram no mesmo dia os dois turnos da PEC, né?
09:17Quando o regimento fala que tem que ter cinco sessões de uma votação para outra, o interstício.
09:22Só que daí, se esse argumento pegar, for acolhido pelo STF em relação à PEC da blindagem,
09:28isso coloca em risco a PEC da reforma tributária também.
09:32Porque lá na reforma tributária foi assim também.
09:34Dois turnos em um dia só. E aí?
09:36Exatamente, né?
09:37Parece que o Arthur Lira andou fazendo escola.
09:41Até então, existia uma cobrança, uma reclamação em cima do Hugo Mota
09:47de que ele era muito morno, que tinha um estilo muito diferente do seu antecessor, Arthur Lira.
09:54Mas aí, dessa vez, ele mostrou a que veio, viu, Piperno?
09:58Tratorou, votou, passou por cima, madrugada adentro, certo?
10:04E aí foi aprovada, infelizmente, a PEC da blindagem, que é um caminho para a impunidade.
10:11E aí, Coba, veja como o país está parado, né?
10:14A gente tem outras questões a serem debatidas, a própria reforma tributária.
10:19A gente está falando aqui da PEC da blindagem, ou PEC da impunidade.
10:24De qualquer maneira, agora resta saber como é que o Supremo vai reagir.
10:28Porque foi acionado, agora está pedindo prazo, mas no final das contas,
10:33vai ter aquele momento que o Supremo vai ter que dizer
10:35se a decisão é constitucional ou não é constitucional.
10:40Claro, partindo da premissa que a PEC da blindagem também avance no Senado.
10:46A gente não sabe como é que o Senado vai reagir e se vai comprar ou não essa ideia.
10:51Mas no final das contas, o Supremo vai ter a palavra final.
10:55Agora, em relação, se é ou não constitucional, tem um agravante.
11:00Que lá atrás, de 1988 a 2001, vigorou essa PEC da blindagem, né?
11:06Então, do ponto de vista técnico, como é que o Supremo vai argumentar
11:11que agora não é mais constitucional, se no passado foi constitucional?
11:18De qualquer maneira, dessa vez a opinião pública me parece que está do lado,
11:24estaria do lado do Supremo, caso o Supremo dissesse que é inconstitucional.
11:30Então, vamos lá.
