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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado votará nesta quarta-feira (25) o convite para ouvir os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli sobre o caso do Banco Master. Por se tratar de um convite, e não de convocação, os citados não possuem a obrigação legal de comparecer.

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Transcrição
00:00Bom, a CPI do Crime Organizado vota na quarta-feira o convite aos ministros do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli
00:06e Alexandre de Moraes, para prestar informações sobre o caso Master.
00:11A comissão quer ouvir ainda a esposa de Moraes e os irmãos de Toffoli, que são sócios da empresa que
00:17vendeu fundos ligados ao Master.
00:20Como se tratam de convites, caso sejam aprovados, os ministros não têm a obrigação de comparecer.
00:26Vamos analisar esse tema com o Jesualdo Almeida e também o Nelson Kumbayashi, sobre esse convite, então, que deve ser
00:33votado, apresentado aos ministros.
00:36De que forma que a gente pode fazer a interpretação, começando pelo Jesualdo, a sua análise?
00:42O convite é muito frágil, tinha que ser uma notificação mesmo.
00:45Eu sou a favor dessa apuração ser levada a todo efeito, eu sou a favor que a CPI, embora ela
00:50deva ter um objeto certo e determinado,
00:53e nesse caso, ao meu ver, a CPI do crime organizado transbordaria para um outro assunto que não lhe diz
00:59respeito,
01:00que é exatamente a relação dos ministros do Supremo Tribunal Federal com o Banco Master e também a esposa do
01:06ministro Alexandre de Moraes.
01:07Esse é um empecilho constitucional, é verdade.
01:10A CPI, por ter um foco, e esse foco é previsto constitucionalmente, não poderia trazer um outro assunto para o
01:17seu contexto.
01:17Mas seria muito curioso esse convite aos ministros do Supremo Tribunal Federal, que nós já sabemos qual é a resposta.
01:24Honrosamente, declinariam desse convite.
01:26Então nós avançaríamos para um segundo momento.
01:29É imperioso que eles sejam notificados para comparecerem na qualidade de testemunhas.
01:34Será que eles invocariam o direito ao silêncio?
01:37Será que eles diriam que têm o direito de permanecer silenciosos?
01:40Haja vista que essa postura significaria dizer que potencialmente eles são investigados por os desmandos ocorridos durante todas essas relações
01:50com o Banco Master.
01:51Não devemos poupar ninguém, ou pelo menos não se deveria poupar ninguém.
01:55Já passou do tempo de ter uma CPI aberta para apuração do Banco Master.
02:00Em que pese a gente saiba que ultimamente essas CPIs em nada dão.
02:04Basta ver que a CPI do MST sequer relatório teve.
02:08Sequer relatório teve.
02:09O que dizer no relatório ser julgado ou não.
02:12Mas quanto mais investigações nós tivermos, quanto mais publicidade dessas relações,
02:17nada republicanas entre agentes políticos, agentes do Supremo Tribunal Federal,
02:22com essa bagunça que foi o Banco Master, com esse conjunto de crimes que foi o Banco Master,
02:29com esse prejuízo causado de mais de 60 bilhões de reais, tudo isso é pouco.
02:33A população tem o direito de saber quem são verdadeiramente os seus líderes.
02:37Seus líderes do judiciário, seus líderes legislativos, seus líderes executivos,
02:41que estão diretamente envolvidos com esse escândalo que parece não ter fim.
02:46Kobayashi, você também acredita que, por ética, eles deveriam comparecer e dar esclarecimentos
02:51que a sociedade espera diante desse possível envolvimento em tudo o que ocorreu?
02:58Seria esperar demais, Patrícia, porque, claramente, nenhum dos dois irão.
03:03Nem os seus parentes, nem os irmãos do ministro de Astofoli, nem a esposa do ministro Alexandre de Moraes,
03:09ninguém destes vai atender a um convite de uma comissão parlamentar de inquérito.
03:14Levando em consideração, inclusive, principalmente em relação ao ministro de Astofoli,
03:18que ele estaria no radar da Polícia Federal na condição de investigado por uma suspeita de corrupção passiva.
03:26Então, nesta condição que ele e a sua família, de alguma maneira, se coloca perante as autoridades da Polícia Federal,
03:35ele certamente se reservaria ao momento oportuno de se manifestar, e nos autos, e na defesa,
03:42e em algum outro momento, e não perante a comissão parlamentar de inquérito.
03:46Seria muito diferente, de fato, se fosse ali uma convocação com testemunha, enfim,
03:51algo em que nenhum cidadão possa negar a verdade ao sistema de justiça e à comissão parlamentar de inquérito,
03:57que faz, às vezes, de investigação atipicamente no parlamento, né?
04:02Então, a gente teria esse modelo.
04:04Está muito claro de que, para os parlamentares também, há uma oportunidade de aparecerem,
04:10porque esse se tornou um grande assunto, o caso do Banco Master.
04:13Sobrepôs, inclusive, o caso do INSS, da fraude do INSS, do roubo aos aposentados e pensionistas.
04:20Isso tem levado a opinião pública a se preocupar muito mais, novamente, depois de década,
04:26ao combate à corrupção, superando, inclusive, o assunto da segurança pública.
04:33Veja que nós estamos falando de uma possibilidade de um convite na comissão que investiga crime organizado.
04:40Essa comissão está sendo, tendo o seu objeto sendo sobreposto.
04:45E talvez agora os parlamentares mirem também para esse outro tema de repercussão nacional,
04:50que é o combate à corrupção e um caso emblemático, como é o caso do Banco Master.
04:55Obrigado.
04:55Obrigado.
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