O ministro Gilmar Mendes (STF) tomou uma decisão polêmica nesta quinta-feira (19) ao anular a quebra de sigilo bancário e fiscal de um fundo de investimento suspeito de ligações com o ministro Dias Toffoli.
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NotíciasTranscrição
00:00E olha só, o ministro Gilmar Mendes suspendeu a quebra de sigilo do fundo que comprou a fatia da empresa
00:06de Dias Toffoli num resort lá no Paraná.
00:09Esse requerimento dos dados tinha sido feito pela CPI do Crime Organizado.
00:14Vamos voltar até Brasília pra conversar ao vivo com a Genaína Camelo, que vai trazer todos os detalhes pra gente.
00:20Gena, seja bem-vindo aqui ao nosso 3 em 1 nesta quinta-feira.
00:24Inclusive o ministro Gilmar Mendes fez diversas críticas ao colegiado.
00:28Traz esses detalhes pra gente nessa decisão de anulação da quebra de sigilo, mas também esse tom de crítica que
00:34ele fez aos integrantes da CPI.
00:40Pois é, Cássio. O ministro Gilmar Mendes, ele deu mais justificativas do que de quando, na decisão dele de dias
00:49atrás,
00:49que também anulou outra decisão da CPI do Crime Organizado, de quebrar sigilo da empresa Maridit.
00:55A empresa do ministro Dias Toffoli junto com dois irmãos dele.
00:59Só relembrando esse caso, semanas atrás, cerca de duas semanas atrás, houve essa decisão do ministro Gilmar Mendes,
01:05dizendo que estava fora do escopo da CPI do Crime Organizado, investigar a empresa do ministro do STF.
01:14Na justificativa, só relembrando a CPI do Crime Organizado para essas quebras de sigilo,
01:18é de que a empresa Maridit, como você disse, ela acabou ali vendendo parte da sociedade que tinha,
01:26da participação que tinha no resort Tayayá, né, que fez negócios com fundo de investimento ligado ao Banco Master.
01:35E agora a CPI, então, aprovou também esse novo requerimento com a quebra de sigilo do fundo Arley,
01:41que tem como um dos cotistas, outro fundo de investimento, que é ligado a Fabiano Zettel,
01:47que é cunhado de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
01:50Enfim, então o ministro Gilmar Mendes disse que a CPI desrespeitou essa decisão anterior dele,
01:56de que não havia qualquer motivo, qualquer justificativa para que a CPI do Crime Organizado
02:01investiga uma empresa, essa empresa do ministro, do ministro Dias Toffoli,
02:07do ministro do STF, porque está totalmente ali, não tem nenhuma ligação do objeto principal
02:14da investigação da CPI do Crime Organizado.
02:16Então o ministro Gilmar Mendes, em mais uma decisão, ali anulando uma outra determinação do Legislativo,
02:22no caso da CPI do Crime Organizado.
02:24Viu, Cassius?
02:25Perfeito, Jana. Obrigado pelas informações.
02:28Bom, meus amigos, é importante analisar que essa decisão do ministro Gilmar Mendes
02:32segue o mesmo entendimento e vai na mesma linha da decisão do ministro Flávio Dino
02:36algumas semanas, quando foi aprovada na CPI, na CPMI do INSS,
02:41a quebra de sigilo do filho do presidente Lula com outras pessoas.
02:44Foram, ao todo ali, 87 requerimentos em que os parlamentares votaram
02:49numa espécie de um bloco, tudo num combo, de uma forma só.
02:52E aí, na decisão do ministro Flávio Dino, disse que quando se trata de uma quebra de sigilo,
02:57ou na transferência de dados, seja ele bancário, seja dados telemáticos, né, dos aparelhos celulares,
03:03precisa ser votado de forma individual, não simplesmente num olhômetro.
03:08E foi justamente essa expressão que Flávio Dino usou na sua decisão.
03:12E tem que ser uma... cada um dos requerimentos, cada uma das quebras de sigilos
03:16tem que ser votado de forma individual, porque cada um tem um processo, tem uma importância,
03:21tem um peso diferente, ou seja, tem uma característica, uma especificidade diferente.
03:26Por isso que ele alega que quando há a votação de um bloco de quebras de sigilo,
03:34aí sim não se deve fazer isso ou isso é inconstitucional.
03:37Zé Maria Trindade, eu quero te ouvir, até você acompanhando aí também anos em Brasília,
03:42essa decisão do Gilmar foi muito, claro, aí baseada pelo entendimento que o ministro Flávio Dino deu.
03:48E nesse caso da CPI, do crime organizado, aconteceu praticamente da mesma forma.
03:52Foi votado, várias quebras de sigilo, tudo no mesmo pacote, tudo no mesmo balaio.
03:57Aí o ministro Gilmar Mendes falou o seguinte, ó, assim não pode, e o STF entende dessa maneira, Zé.
04:03Pois é, olha só, ao tanto que o Supremo Tribunal Federal está na vitrine e está sendo questionado.
04:10Trata-se de um assunto de interesse direto de um dos ministros do Supremo Tribunal Federal,
04:17portanto colega do Gilmar Mendes, né, do ministro Gilmar Mendes, que é o Dias Toffoli.
04:21Então há ali uma relação.
04:23É inegável que os dois conversam, são colegas, né, são 11 colegas de trabalho, que é um tipo de trabalho,
04:32e que geralmente provoca relação, uma relação ou de amizade, né, ou mesmo de aversão, mas enfim, provoca uma relação.
04:43Então assim, fica difícil, não é crível, né, que esse julgamento seja tão imparcial.
04:48Recentemente eu fui num evento aqui, o lançamento de um livro muito importante de um ex-presidente do STJ, né,
04:57e lá estavam muitos desembargadores e ministros que já defendiam que coisas assim,
05:04e no pós-master, para julgar o Supremo Tribunal Federal, que fosse transferido para um outro fórum, por exemplo, o
05:13STJ.
05:14O Superior Tribunal de Justiça foi projetado pela Constituição para ser a última instância,
05:21ficando o Supremo Tribunal Federal reservado para o controle constitucional.
05:26Só sobre Constituição, as grandes demandas e acertos constitucionais,
05:31enquanto o STJ seria a última instância da Justiça.
05:34Mas agora tudo está acabando no Supremo, inclusive um caso de polícia, de roubo, que é esse caso master.
05:41Pois bem, esse é o mundo ideal, que o Supremo dissesse, olha, julgar colega não vai dar certo,
05:49vamos transferir isso para o STJ, mas isso não vai acontecer,
05:53e apenas uma conversa de magistrados, de desembargadores e de juízes de outros tribunais.
06:00Isso ficou muito claro lá nas conversas, vários desembargadores e ministros.
06:05Pois bem, mas esse caso, ele já é, inclusive, repetidamente decidido pelo Supremo,
06:13e geralmente vai nesse sentido, porque não dá para quebrar sigilo bancário, fiscal, telemático,
06:19de roldão, como se diz, todos de uma vez.
06:22Ou seja, cada um tem que ser explicado e tem que ser fundamentado.
06:27O delegado, quando pede a um juiz a abertura de um sigilo de alguém,
06:31ele tem que dizer que existem evidências, que existem necessidades para a investigação.
06:40Se o juiz entender que realmente a polícia tem razão ao pedir a abertura de sigilo,
06:47ele autoriza.
06:48A polícia, portanto, não tem autorização e nem competência para abrir sigilo de ninguém.
06:54O sigilo, ele é recepcionado em todas as constituições,
06:58desde o Império, da Constituição do Império, ou seja, sempre houve o sigilo
07:03para proteger a intimidade, a individualidade, não para proteger ladrão.
07:07Quando o bandido ameaça e precisa ser investigado,
07:12aí o juiz e o Poder Judiciário é, por natureza, discricionário,
07:18é que vai decidir a transferência do sigilo.
07:21Não é nem a abertura, é a transferência.
07:23O que acontece na CPI é uma transferência do sigilo e não uma abertura do sigilo, como se diz.
07:30Portanto, é uma decisão que eu reputo da maior naturalidade, porque já houve várias.
07:36Mas é um momento político e a situação do Supremo que faz a gente ficar comentando
07:41e duvidando de uma decisão assertiva.
07:44Ô Piper, não se acredita, até mesmo fazendo uma outra leitura,
07:46que essa decisão do ministro Gilmar Mendes, querendo ou não,
07:50acaba blindando outro ministro, o Dias Toffoli, é claro, também os interesses
07:54dos familiares do ministro da Suprema Corte?
07:57É claro que a sociedade passa a ter o direito de suspeitar, sim.
08:03São muitas as autoridades envolvidas, ou pelo menos mencionadas,
08:06e são também diversas e bem extensas as tentativas de blindagem por parte de todo mundo.
08:13Então, a gente suspeita, sim, do STF, querendo blindar alguns personagens,
08:21da mesma forma que deputados, senadores.
08:24Isso é um momento muito ruim para o país, também por conta disso.
08:27Então, por exemplo, uma CPI, uma CPI, veja, uma Comissão Parlamentar de Inquérito,
08:32ela não tem o direito de solicitar uma quebra de sigilo?
08:36Ela tem.
08:37Olha, então, se ela pode solicitar essa quebra de sigilo, o que ela não pode fazer,
08:44o que a Comissão não tem o direito de fazer, é sair divulgando por aí o conteúdo.
08:49Principalmente o conteúdo que não tem nada a ver com o objeto.
08:53Então, vamos imaginar o seguinte, você vai investigar o Daniel Vaucano.
08:59Muito bem, você tem uma série de conexões que se descobrem por conta dessa quebra de sigilo.
09:06Mas aí também tem lá uma despesa médica que ele pagou para a mãe ou para o pai.
09:13A Comissão não tem o direito de vazar esse tipo de coisa.
09:17Mas ela tem o direito de investigar, por exemplo,
09:21alguma suposta doação que ele tenha feito a algum político.
09:25Ora, isso é muito óbvio.
09:27E se por acaso apareceu aí alguma coisa que compromete algum figurão do judiciário brasileiro?
09:37Então, é claro que a sociedade passa a ter essa desconfiança.
09:42Uai, eles não são tótens, eles não são pessoas acima de qualquer julgamento.
09:50Eles são seres humanos que também erram e que tem sim que passar por esse tipo de escrutínio.
09:56Até porque, do pouco que se sabe, alguns adotaram atitudes muito pouco republicanas.
10:04Então, tem que quebrar da mesma forma que eu acho que os deputados e senadores envolvidos nessas investigações,
10:11eles aí sim teriam que ser processados e responder até criminalmente caso houvesse vazamento.
10:17E olha, gente, é claro que essa decisão do ministro Gilmar Mendes gerou muitas repercussões e também ações.
10:23Porque o relator da CPI do Crime Organizado, o senador Alessandro Vieira,
10:27criticou a suspensão da quebra de sigilo do fundo que comprou a fatia da empresa de Dias Toffoli nesse resort.
10:35O parlamentar falou em muro de proteção.
10:38Aí está a postagem que ele fez nas redes sociais logo após a decisão do ministro Gilmar Mendes se tornar
10:45pública.
10:45O Alangani, você acredita neste muro de proteção?
10:48Eu acredito e eu concordo absolutamente com tudo que o Piperno falou.
10:54Então, a gente vai começar concordando neste programa aqui.
10:57Pelo seguinte, Piperno, olha só.
11:00Há uma materialidade, há um fato concreto.
11:04A gente está falando do Fundo Leal.
11:06Aliás, a gente está falando do Banco Master,
11:09que transferiu recursos milionários para empresas.
11:12E essas empresas transferiram recursos para o Fundo Leal.
11:17Aí o Fundo Leal, que pertence ao Zetel, que é cunhado do Vorcaro,
11:23faz uma transferência para um outro fundo de cotista único,
11:28ou seja, ele mesmo, o Zetel e o Fundo Arlen,
11:32e transfere os recursos daí para a Maridite,
11:36que é a empresa de Dias Toffoli.
11:40E que até pouco tempo a gente não sabia que era a empresa de Dias Toffoli.
11:44A gente soube por conta de um excelente trabalho da imprensa.
11:49Porque até então era a empresa do irmão do Dias Toffoli.
11:53Aí foram lá averiguar e tal, viram que eles não tinham muito dinheiro,
11:57enfim, que aí chegaram à conclusão que era a empresa do Dias Toffoli.
12:00Então, a gente está falando de um banco envolvido na maior fraude bilionária
12:06que o Brasil já viu, é o único caso que parou na Suprema Corte.
12:12E há uma transferência de recursos, ou seja, recursos de...
12:19Quando vai de um banco para a empresa, da empresa para um fundo,
12:23de um fundo para outro fundo, até chegar numa empresa,
12:26e aí um pouquinho de teoria de finanças,
12:28a gente sabe que tipo de prática que é essa.
12:32Quando você faz várias transferências para dificultar o caminho do dinheiro.
12:39Então, espera aí, tem uma materialidade, tem uma suspensão aí.
12:43Não é algo simplesmente ao acaso.
12:46Portanto, diante de algo grave envolvendo a esfera aí do poder judiciário,
12:54envolvendo um banco envolvido aí com fraude bilionária,
12:59precisa ser investigado.
13:02Como o Piperno falou, ninguém está acima da lei.
13:04Aliás, numa democracia, um conceito interessante de democracia
13:09é a lei valer igualmente para todos, inclusive para os poderosos.
13:14E é claro que são seres humanos, e aí o espírito de corpo
13:20pode prevalecer muitas vezes, né?
13:22Pô, eu vou blindar aqui o meu colega e tal, são seres humanos.
13:25Afinal, se um dia o Piperno tiver algum problema,
13:28eu vou ser o primeiro a falar, não, o Piperno não tem nada a ver com isso,
13:30está errado.
13:31Verdade, Piperno.
13:32Muito obrigado.
13:33É verdade.
13:33É verdade.
13:34O Alangani...
13:34Sou ser humano, pô.
13:35Você coloca a mão no fogo pelo Piperno, né, Alangani?
13:38Mas...
13:38Nem tanto.
13:39Não, coloca, coloca, coloca.
13:42Dependendo, né?
13:43Dependendo da temática.
13:44Tem mais uma coisa importante nisso, quer dizer, o Daniel Volcari e o Banco Master,
13:48eles tinham negócios, associação com o fundo REAG.
13:53O fundo REAG foi um daqueles flagrados aí pela Operação Carbono Oculto.
13:59Inclusive, acabou sendo liquidado.
14:01Ora, na Operação Carbono Oculto se apontou, então, o envolvimento deles com negócios do PCC.
14:12Se é ou se isso está comprovado, não é uma outra história, mas pelo menos foi o que naquele momento
14:18foi dito.
14:19Então, ora, se nessa teia toda tem até o PCC vinculado, como é que você vai manter sigilo dessa turma?
14:27Ah, mas, puxa, um ministro é uma outra coisa.
14:30Não, pera lá.
14:31Ué, se o nome do ministro acabou aparecendo lá também por conexões, por negócios, por acordos comerciais com eles,
14:39então, também tem que ser investigado.
14:41Agora, o que não pode é, um ministro vai lá e blinda uma investigação do qual outro ministro é suspeito.
14:49Aí, um segundo ministro vai lá e não permite quebra de sigilo de, enfim, material que estava lá na CPMI.
14:59Aí, uma outra parte do material coletado pela Polícia Federal vai para o gabinete de um outro ministro
15:07e também é guardado lá secretamente.
15:09Ué, mas então, pera lá, ninguém vai ser investigado?
15:12Há uma, enfim, uma espécie de, enfim, de coalizão para todo mundo lidar, todo mundo?
15:20É assim que vai funcionar?
15:22Bom, meus amigos, deixa eu fazer um rápido intervalo para o pessoal da rádio,
15:25mas é claro que o nosso 3 em 1 segue ao vivo em todas as outras plataformas e, é claro,
15:29também na TV.
15:31Alangani, pode continuar a ouvir que você queria complementar aí a fala do nosso querido Piperno.
15:36Não, exatamente.
15:36Eu acho que tem uma grande questão no Brasil, é quem vigia, eu vigia.
15:40É, no final das contas, porque, bom, se a CPMI, ela não pode quebrar o sigilo de uma autoridade do
15:49Poder Judiciário,
15:50então quem pode?
15:51Né, então, são...
15:53Não pode ter um teto ali, né?
15:54Então, são absolutamente imunes, não é assim que funciona.
15:58E veja, quando a gente fala na possibilidade de investigação,
16:02a gente está falando em esclarecimento para a sociedade.
16:05Ninguém aqui está falando em julgamento prévio, que a pessoa é culpada, né?
16:10Ninguém, todo mundo aqui toma, evidentemente, esse cuidado, mas que no setor público a gente preza principalmente pela
16:20transparência.
16:21A transparência é uma palavra fundamental no setor público.
16:24Então, quando tem algo nebuloso, o que a sociedade quer?
16:28Ela quer um esclarecimento.
16:29Afinal de contas, quem é que paga, né, todos os salários dos servidores públicos?
16:36É a própria sociedade.
16:38Portanto, também é dever do servidor público esclarecimentos para a sociedade.
16:43Afinal de contas, são sustentados por nós.
16:46O Zé, inclusive ainda sobre esse assunto, né?
16:48A gente, é importante falar aí, é claro, o Piperno e o Alangani bateram bastante nessa tecla, né?
16:53Não tem ninguém acima da lei.
16:55E é claro que a nossa justiça não pode simplesmente bater no STF e parar por ali.
16:59A ver essa blindagem que tanto se fala.
17:02Como é que você também enxerga essa questão, né?
17:05Até o Piperno relatou bem, né?
17:06Vai um ministro envolvido, assume uma relatoria dele, não se torna impedido, vai pra outro,
17:12que também é o seu par, que acaba indo pra outro.
17:15Enfim, é um rodízio ali, querendo ou não, de acontecimentos.
17:19E, de certa forma, isso acaba, querendo ou não, prejudicando algumas investigações.
17:24É, quando o ministro do Supremo, né, é obrigado a dizer ao seu gabinete e aos colegas assim,
17:31eu não vou renunciar, já é um sintoma forte de que alguma coisa está errada na Suprema Corte do País,
17:39né?
17:39O juiz, ele é o profissional mais bem pago do serviço público.
17:46O ministro do Supremo tem o teto da carreira, né?
17:4946 mil reais, que não é desobedecido, mas a ideia da Constituição é essa,
17:54de colocar o juiz no topo, não só pelo salário, mas também pela importância.
18:01Ele é cercado de cuidados, cercado de poderes, são muitos poderes.
18:07Muita gente acha que o problema não está no Supremo, mas na Constituição,
18:11que dá tantos poderes assim ao Judiciário.
18:15E presta atenção que não é ao Supremo, mas todo o Judiciário.
18:19Isso se reflete nos estados, em decisões dos desembargadores que não têm lógica na lei, né,
18:27como aquele que mandou soltar um estuprador de uma menor, e outras decisões.
18:34E também dos juízes nos pequenos municípios.
18:37Juiz de uma cidade ali de 20 mil habitantes, de 10 mil habitantes, manda no lugar.
18:43Manda o prefeito, determina o prefeito, colocar uma escola ali, um ponto de ônibus acular,
18:48e assim por diante.
18:49Quando há união de Ministério Público e o juiz no interior, então, manda total.
18:54Então, assim, muitos juristas entendem que o problema está na Constituição.
19:01Mudar a Constituição é muito complicado, fazer uma reforma do Judiciário.
19:06Houve três tentativas e não se conseguiu.
19:08Mas é que, no momento, não há, assim, uma credibilidade que sempre teve no Supremo.
19:16Eu acompanho, cobri o Supremo muito tempo, as decisões, as falas dos ministros,
19:21o jeito de agir, vi ali situações em que os ministros não conversavam com ninguém,
19:28não receberam até ex-colegas, né, ministros do Supremo que se transformaram em advogados
19:35e não foram recebidos nos gabinetes dos colegas, para se ter uma ideia de que havia uma distância.
19:42E, nesse momento, nós estamos vendo exatamente o contrário.
19:45Sempre se soube aqui de que os tribunais superiores têm um forte componente político.
19:51E, às vezes, é preciso, porque mesmo se a lei mandar, um juiz do Supremo não pode assinar uma decisão
20:00de que vai quebrar o país.
20:01Há esses limites.
20:04Então, a gente sempre soube que tem alguns critérios políticos, mas nunca foi tão explícito,
20:09nunca houve tanta defesa explícita, sim, de decisões contra a legislação.
20:15Esta é a realidade.
20:16Então, o que há é uma crise ali de confiança em um ou outro ministro que não pode atingir
20:22a instituição Supremo Tribunal Federal.
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