00:00O nosso querido Zé Maria Trindade, Zé, boa tarde, eu quero também te ouvir sobre essa decisão do ministro Gilmar
00:05Mendes de suspender a quebra de sigilo da empresa que tem como um dos sócios, o ministro Dias Toffoli.
00:12No começo da semana, a CPI do Crime Organizado decidiu entrar nesse escândalo do Banco Master, conseguiu aprovar o requerimento
00:18da quebra de sigilo e, é claro, também de outras autoridades, aprovou convite, convocações, enfim, e agora tivemos essa decisão,
00:27essa derrota por parte da CPI.
00:28Como é que você enxerga se realmente a CPI não é o melhor lugar, ou pelo menos não é o
00:33lugar adequado, como o Piperno falou, para fazer esse tipo de análise de documentos, de informações, e como também você
00:41vê essa decisão de Gilmar Mendes?
00:44Pois é, estava acompanhando aqui, uma vontade danada de meter minha colher nessa panela fervendo aí, né? Muito boa tarde,
00:50boa tarde a todos.
00:51Olha, já houve no Senado Federal uma CPI chamada de CPI do Fim do Mundo, que ela fez investigação para
01:00todo lado, investigou isso, investigou aquilo e acabou sem um relatório final, ou seja, sem um objetivo.
01:06Uma comissão parlamentar de inquérito, eu defendo, eu acho importantíssimo, né? E está na Constituição, é ali um direito da
01:13minoria, quando a minoria pode reagir contra governo, contra autoridades e instituições.
01:19Portanto, uma CPI é muito forte. Olha, parece título de filme. Poderes em disputa, ou mesmo poderes em atrito. É
01:30o que está acontecendo neste momento, uma disputa.
01:32Eu conversava com o ex-deputado Oscar Correia Júnior, um grande parlamentar, filho do ex-ministro da Justiça, ex-ministro
01:40supremo Oscar Correia, e ele foi constituinte.
01:43E ele me dizendo que ele coordenou o grupo, porque durante o processo constituinte, né, de 86 a 88, houve
01:50uma divisão de grupos específicos, e ele coordenou exatamente o grupo dos poderes, definindo ali poderes de cada um.
01:58Conversando com ele, ele dizia que naquela época que elaboraram ali os poderes do Supremo, ninguém imaginava que o Supremo
02:05poderia se dar tanto poder assim.
02:09Mas a Constituição dá sim poderes ao judiciário em geral.
02:14Uma vez conversando com o ex-presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, falando para ele de alguns exageros, de situações, lá
02:23atrás, hein, sobre o Supremo, ele dizia,
02:25você não leu a Constituição, não, porque ele tinha um jeito assim de falar, né, a Constituição permite, a Constituição
02:31dá esse poder.
02:32E encontrei também no Congresso Nacional, parlamentares que criticam a Constituição, que dá esses poderes ao Supremo Tribunal Federal, e
02:40já defendem mudanças.
02:42Luiz Felipe de Orleans e Bragança, é um deputado muito bom também de São Paulo, muito preparado, agora presidente da
02:47Comissão de Relações Exteriores,
02:49ele tem um projeto de nova Constituição.
02:52Ele está certo de que a Constituição brasileira foi feita logo depois de uma ditadura, de um regime de exceção,
02:58exagerou demais em direitos, esqueceu dos deveres, é prolixa e que atrapalha o desenvolvimento do país.
03:06Então, muitos identificam, aí, tá, mas o problema está aberto, né, poderes em conflito.
03:14O que está acontecendo é isso.
03:16O Alan falou uma coisa importantíssima, até, Alan, deputados do PT, de oposição, estão criticando o Supremo, quer dizer, virou
03:24realmente um panelaço de problemas e mais um, é, é, o Supremo contra o Congresso.
03:32Uma CPI não é uma CPI sozinha, isolada, jogada aqui na Praça dos Três Poderes.
03:38A CPI é parte integrante do Congresso Nacional.
03:41Um presidente do Congresso que não defende os poderes de uma CPI, não defende a casa que preside.
03:47Esta é a realidade.
03:48Então, a CPI tem, sim, poderes.
03:51É muito difícil, porque quebraram o sigilo de um ministro do Supremo, e foi o que aconteceu.
03:57É uma empresa que o ministro é cotista, ele recebeu recursos desta empresa, né, é claro, ele é cotista, ele
04:03tem dinheiro investido lá.
04:05Então, assim, de certa forma, quebra o sigilo de um ministro do Supremo, Tribunal Federal.
04:11Agora, quem vai definir ali se a CPI extrapolou ou não é o plenário da CPI e o presidente do
04:18Senado Federal que defende a CPI.
04:21Então, eu acho que chegou um momento ali de fazer essa divisão de poderes.
04:27Já passou da hora.
04:28Isso está muito claro no debate sobre as eleições do ano que vem.
04:32O PL, junto com partidos aliados, querem fazer um Senado maior exatamente para isso.
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