O Supremo Tribunal Federal reagiu à aprovação da PEC da Blindagem na Câmara. Para ministros, a proposta representa um esvaziamento das investigações contra parlamentares. Magistrados acreditam que a PEC resultará na perda de fiscalização do Judiciário sobre temas como o uso de emendas. Reportagem: Janaína Camelo.
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00:00E ainda avançando nesse tema, a aprovação da PEC foi vista no Supremo Tribunal Federal como uma tentativa dos deputados de se livrarem de eventuais responsabilizações no caso das emendas parlamentares.
00:11A Junaína Camilo é quem vai trazer os destaques pra gente relacionados a isso. Conta aí, Juna, bem-vinda.
00:19Pois é, Evandro, até porque vários desses parlamentares que votaram pela PEC da blindagem são alvos de processos aqui no Supremo Tribunal Federal,
00:28porque aqui passaram a tramitar recentemente inúmeros processos envolvendo desvio de emendas parlamentares, envolvendo autoridades com foro privilegiado, como, por exemplo, os próprios congressistas.
00:41Tem uma lista, a última atualizada aqui dos processos aqui no Supremo envolvendo autoridades ali com foro privilegiado, na verdade parlamentares e desvio de emendas parlamentares.
00:51São ao menos 26 processos que investigam crimes desse tipo.
00:56A maior parte ali inquéritos, então, são investigações que estão sendo feitas ainda pela Polícia Federal, não foi aberto ainda, não foi enviado um relatório ainda pra PGR, né, pra quem envia uma denúncia aqui ao STF.
01:08Então, são investigações no âmbito do Supremo Tribunal Federal, tem ao menos 26 ao todo.
01:14A maioria desses processos ali na relatoria de ministros como o Cássio Nunes Marques, a maior parte com o Cássio Nunes Marques, muitos com o ministro Flávio Dino, porque ele é relator de três ações que trata sobre emendas parlamentares ali, também algumas com o ministro Cristiano Zanin, tem uma com o ministro Luiz Fux, Carmen Lúcia, uma também com o ministro Alexandre de Moraes.
01:35A maior parte foi inicialmente ali sendo distribuída pro ministro Flávio Dino, justamente por conta ali dele ser relator dos processos das ações que questionam a legalidade das emendas PIX, das emendas individuais.
01:47E aí, mas com o número ali, com o número cada vez maior de processos ali, de investigações, né, sendo abertas ali na PF, então, foi necessário que esses processos fossem distribuídos pra outros ministros.
01:59Então, o ministro Nunes Marques também tem dividido esse trabalho ali com o ministro Flávio Dino e outros ali, então, com outros ministros como Cristiano Zanin, Carmen Lúcia, Luiz Fux e Alexandre de Moraes.
02:10O ministro Flávio Dino, só relembrando, então, ele é relator de três ações aqui no Supremo Tribunal Federal, duas ADIs, ação direta de inconstitucionalidade, uma DPF, né, uma ação de descumprimento de preceito fundamental,
02:23que tratam sobre a legalidade de emendas parlamentares às individuais, especialmente as emendas PIX, que desde quando ela foi criada ali em 2019, houve muita discussão, acabou esse caso parando aqui no Supremo Tribunal Federal.
02:35Tem uma outra ação, uma dessas ações foi apresentada por uma entidade, a Transparência Brasil, Transparência Internacional também, alegando que o Congresso Nacional continua praticando o orçamento secreto, né,
02:46o orçamento secreto, que foi considerado inconstitucional aqui pelo STF, mas a denúncia é essa. Então, é com base nessas ações que o ministro Flávio Dino tem dado todas as suas decisões
02:55envolvendo emendas parlamentares, né, que envolveu aquele acordo ali entre os três poderes, enfim, as regras para garantir transparência, rastreabilidade, no envio ali de recursos por emendas parlamentares.
03:07E aí, Evandro, hoje, o ministro Flávio Dino deu uma decisão muito importante com relação a esses três processos.
03:13Ele pediu que, dentro dos três processos, a Procuradoria-Geral da República e também a AGU, Advocacia-Geral da União, se manifestem.
03:21E isso, o ministro justificando que, depois que houver essa manifestação, ele vai liberar esses processos para julgamento aqui no Supremo Tribunal Federal.
03:30Então, aí vai depender do presidente do STF, depois que o ministro liberar ali para julgamento, marcar uma data desses julgamentos.
03:36Então, em breve, vai se acabar vendo ali um julgamento muito importante no STF, novamente, envolvendo emendas parlamentares
03:43e uma decisão de hoje, do ministro Flávio Dino, muito importante frisar, um dia depois que a Câmara dos Deputados aprovou ali a PEC da brindade.
03:52Evandro?
03:52Exatamente. Obrigado pelas informações, Janaína. Um abraço para você.
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