O ministro Dias Toffoli indicou peritos da Polícia Federal para a análise dos materiais apreendidos no caso do Banco Master. A investigação foi prorrogada por mais 60 dias. Toffoli também solicitou uma manifestação oficial da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o andamento do caso. Além disso, o INSS bloqueou o repasse ao banco. Reportagem: Janaína Camelo e Matheus Dias.
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00:00E olha o ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, definiu quais peritos da Polícia Federal estão autorizados a analisar o material apreendido no caso do Banco Master.
00:09Vamos então chamar a nossa Janaína Camilo que vai atualizar esse caso pra gente. Bem-vinda, Jana.
00:16Pois é, Evandro, são quatro peritos da Polícia Federal que foram ali nominalmente citados pelo ministro Dias Toffoli nessa nova decisão sobre o caso do Banco Master, né?
00:28Então, segundo essa decisão do ministro, eles estão autorizados a acompanhar toda a extração de dados e a perícia desse material que foi encaminhado pra Procuradoria Geral da República.
00:40O ministro diz também que eles têm livre acesso a todo esse material que, inclusive, dentro desse material estão celulares que foram apreendidos nessa operação.
00:51Essa decisão do ministro, ela veio seguida de outras que ele deu nos últimos dois dias, porque primeiro o ministro decidiu que esse material que foi apreendido deveria ser lacrado e armazenado no próprio Supremo Tribunal Federal.
01:06Mas ele acabou sendo questionado pela Procuradoria Geral da República, pela Polícia Federal.
01:10Na sequência, ele deu uma nova decisão ali, dizendo que esse material deveria ser encaminhado pra PGR, pro Ministério Público.
01:17Foi questionado pela Polícia Federal e aí agora veio essa nova decisão, uma decisão de ontem, dizendo então que quatro peritos, apenas resumindo a quatro peritos,
01:28nominalmente ali que podem acompanhar esse trabalho de investigação ali do que foi colhido até o momento na operação.
01:35Essas decisões do ministro acabaram gerando uma certa polêmica, viu, Evandro?
01:40A Associação Nacional de Peritos Criminais Federais chegou a publicar uma nota, dizendo que está preocupado com as decisões do ministro Dias Toffoli,
01:49com relação ao encaminhamento das provas do material à Procuradoria Geral da República.
01:55A Associação diz exatamente o seguinte, reforça a importância da perícia criminal na produção de prova científica.
02:02Diz que reconhece a importância do trabalho do Ministério Público na formação de opinião jurídica sobre a materialidade e a autoria dos crimes que estão sendo investigados.
02:11Mas que a competência sobre a produção de prova científica, a competência é da Polícia Federal,
02:16porque é a Polícia Federal que tem ali a estrutura necessária, os instrumentos técnicos necessários pra produção de prova científica.
02:25Outra decisão de hoje, de há pouco, dentro desse caso do Banco Master, do ministro Dias Toffoli,
02:32lembrando que é um processo que está sob sigilo, o ministro atendeu também a um pedido da Polícia Federal
02:37pra estender o prazo pra conclusão da investigação.
02:42E aí ele atendeu, concluindo ali, prorrogando, na verdade, o prazo por mais 60 dias.
02:47Então ele deu mais 60 dias, o inquérito que começou, que foi aberto em dezembro, né, no mês passado,
02:54deu mais 60 dias pra que esse inquérito possa ser concluído, atendendo ali, segundo ele, nesse pedido, nessa decisão,
03:00atendendo a um pedido da Polícia Federal.
03:04Evandro.
03:05Muito obrigado, viu, Janaina Camelo, um abraço pra você.
03:07Até porque os prazos estavam bastante curtos pro trabalho que a Polícia Federal tem pela frente, né?
03:12Alangani, como é que você avalia a maneira como esse caso tá sendo conduzido?
03:15Olha, eu vejo...
03:17Defesa Civil, né?
03:18Os alertas vêm do nada, o Piper quase caiu da cadeira.
03:22Enfim, a Defesa Civil alertando aí sobre os temporais que devem atingir a capital e também a região metropolitana.
03:28Fala, Gani.
03:29Olha só, Evandro, eu vejo com muita preocupação, né?
03:33Porque, primeiro, a gente observou uma artilharia vinda do poder legislativo
03:39para tentar tirar o poder do Banco Central, onde parlamentares poderiam demitir os diretores do Banco Central,
03:49aumento do limite do FGC, mas a gente também observa movimentos na esfera do poder judiciário, né?
03:58Logo após o ministro pegar uma carona no jato de um dos advogados do Master,
04:04Coincidentemente, esse processo entra em sigilo.
04:08E agora, o que me preocupa muito é por que as provas não foram parar na Polícia Federal.
04:16Como é de costume.
04:17Como é de costume, né?
04:18E, veja, inicialmente eram para essas provas ficarem sob custódia da Suprema Corte.
04:24E aí, devido a todo um barulho, né, da opinião pública, da imprensa, enfim,
04:30aparentemente o ministro volta atrás e coloca sob custódia da PGR.
04:36Mas, mesmo assim, causa estranheza do porquê.
04:39Por que não na mão da Polícia Federal?
04:42De qualquer maneira, a sociedade brasileira merece esclarecimento sobre o caso do Banco Master,
04:49que tudo indica que talvez seja o maior caso de corrupção da história do Brasil.
04:54O Acácio Miranda, quais são as lacunas que te preocupam nesse caso e na maneira como ele está sendo conduzido?
04:59Primeiro, a própria maneira como ele está sendo conduzido, Evandro, é objeto de muita preocupação.
05:05Porque existem aspectos muito peculiares, a começar do sigilo imposto ao caso.
05:12O sigilo no processo é excepcional.
05:15A publicidade é um dos princípios constitucionais regentes do processo.
05:20E só excepcionalmente pode haver este bloqueio, este sigilo.
05:27E foi decretado de pronto no caso do Banco Master, sem que fossem feitos questionamentos públicos do Ministério Público, por exemplo,
05:37e mais do que isso, um sigilo absoluto.
05:39Em segundo lugar, quando esse processo é todo ele concentrado no Supremo Tribunal Federal,
05:46sem que sejam apontadas as autoridades detentoras de foro que estão sendo investigadas,
05:54que, segundo o artigo 102 da Constituição Federal, ensejariam que este processo estivesse no Supremo.
06:02Em terceiro, um certo afobamento do ministro relator,
06:09no sentido de determinar que os atos sejam praticados com mais celeridade,
06:14que os autos e as provas fiquem todas no seu gabinete,
06:19que um rol restrito de peritos atue, independentemente da quantidade de provas.
06:25Então, tudo isso é muito... deixa eu procurar um termo sutil, nebuloso.
06:32Tudo isso causa preocupação porque destoa do habitual.
06:37O Alan disse que talvez possa ser o maior caso de corrupção da história do Brasil.
06:43Eu tenho até dificuldade em determinar isso,
06:46porque nós não tivemos acesso a quase nada até agora.
06:50E quando foram cumpridas... foram cumpridos, aliás, mandados essa semana,
06:55muito provavelmente vários dos réus que foram objetos desse mandado
07:02tiveram acesso anteriormente à informação,
07:05porque não tinham provas nas suas casas, não tinham dinheiro nas suas casas.
07:11E um deles, o principal Fabiano Zettel, foi pego embarcando para Dubai.
07:17Como é que ele sabia e, de repente, correu até o aeroporto
07:22para que pegasse o seu jatinho particular e tentasse rumar com destino ao Oriente Médio?
07:30Tudo isso é muito preocupante, para não falar estranho.
07:34Fala, Piperno.
07:35Olha, por muitas vezes eu falei aqui nesse programa
07:38daquilo que eu considero haver no Brasil, que se chama Pacto das Elites.
07:42Eu não estou me referindo somente à elite que tem grana, que tem dinheiro, não.
07:45É a elite que manda, que constrói a hegemonia desse país, né?
07:52E de uma forma bastante negativa, porque o Brasil é atrasado e subdesenvolvido também por isso.
07:58Então, a gente está agora diante de um caso em que todo mundo suspeita de todo mundo
08:03a começar pela Suprema Corte.
08:05E quando a credibilidade da Suprema Corte é contestada e colocada sob suspeita, como nesse caso,
08:14isso é muito grave, porque, vejam só, a gente tem aí uma situação de um ministro
08:20que, de alguma forma, impôs obstáculos à ação da Polícia Federal.
08:26A gente vê, por exemplo, essa questão dele, outro dia, de querer, por exemplo, orientar a acariação,
08:37que nem deveria ter ocorrido, segundo os especialistas, naquele momento,
08:42mas aconteceu por determinação dele.
08:46Ah, ele enviou perguntas para que a delegada que conduzia lá o inquérito fosse obrigada a fazer,
08:53e ela fez questão de informar nos autos que aquilo era, que aquelas questões levantadas
09:00eram enviadas pelo STF e não eram dela.
09:04Então, tudo isso é muito, digamos, heterodoxo, para dizer o mínimo.
09:09Mas não é só isso.
09:11A ação do TCU, é a ação do TCU que nunca se preocupou em zelar por absolutamente nada,
09:18a ponto de, inclusive, o ministro do TCU, que, de alguma forma, tentou interferir,
09:23até outro dia era um deputado que mandou a emenda a PIX lá para Rorã,
09:28para construir conjunto habitacional de 300 casas, e outro só foi erguida uma.
09:33Como é que ele pode estar agora tão incomodado com isso?
09:37Por quê? Qual é o interesse?
09:39E aí entra também a Polícia Federal, uma corporação que eu sempre elogio e destaco aqui.
09:44Vejam, de pouco tempo para cá, a Polícia Federal foi, de alguma forma,
09:52alvo naquelas primeiras versões do PL e antifacção do DIT.
09:59A Polícia Federal incomoda o TCU, a Polícia Federal incomoda o STF,
10:04a Polícia Federal incomoda o Parlamento.
10:07Por que será?
10:09É.
10:10Agora, cinco horas e vinte e oito minutos.
10:11Quem nos acompanha pela rádio, um rápido intervalo, daqui a pouco espero vocês.
10:15Nas outras plataformas seguimos.
10:17Ainda num desdobramento desse tema, o INSS bloqueou o repasse de valores ao Banco Máster.
10:22Vamos então com o Matheus Dias, porque o órgão identificou algumas irregularidades em contratos de consignados, né, Matheus?
10:32Pois é, Evandro. Boa tarde novamente a você.
10:34Foram nos empréstimos consignados, então, com aposentados e pensionistas.
10:37Aqueles empréstimos que são solicitados, então, pelos beneficiários do INSS, aposentados ali solicitam os empréstimos,
10:44e depois vão pagando mês a mês ali, fatura a fatura, descontada, então, na aposentadoria.
10:50No caso, então, o INSS cortou esse benefício referente ao contrato com o Banco Máster.
10:56Isso porque verificou irregularidades nos contratos, irregularidades tanto com informações obrigatórias,
11:02que não estavam especificadas naqueles contratos do Máster, e também problemas com assinaturas digitais.
11:08Isso foi passado pelo presidente do INSS, Gilberto Waller Jr.,
11:13ele que disse que desde setembro do ano passado, momento esse, inclusive,
11:17que era quando o Banco Máster tentava firmar um novo acordo ali,
11:21reafirmar o contrato com o INSS, esse contrato não foi, então, reassinado ali no momento,
11:26não foi feito aquele contrato.
11:28Era nesse momento, então, que o INSS começou a descobrir isso e cortou, então,
11:33os empréstimos consignados referentes ao Banco Máster.
11:36No caso, disseram que nos contratos também, além das assinaturas problemáticas,
11:41ou de os problemas com assinaturas digitais,
11:44eles também não especificavam os valores reais ali desses empréstimos,
11:47e também as taxas de juros que seriam cobradas dos clientes mês a mês.
11:52Por isso, então, foi vetado esse benefício ao Banco Máster,
11:56essa movimentação financeira ali.
11:58No caso, cerca de 2 bilhões de reais em mais de 250 movimentações,
12:04mais de 250 contratos ali com clientes,
12:06estão em análise pelo INSS.
12:08Pelo INSS, eles vão fazer, então, a verificação dessa autenticidade,
12:13e se não for verificada a fidelidade desses contratos,
12:17a INSS vai cancelar esses mais de 250 contratos
12:21e vai devolver o dinheiro, então, aos beneficiários,
12:24que giram em torno aí de 2 bilhões de reais.
12:26É uma confusão atrás de confusão, né, Evandro?
12:28Agora, no caso dos aposentados e pensionistas
12:31que recentemente já foram tão lesados aqui no país, né?
12:34Exatamente.
12:35Matheus, obrigado pelas informações.
12:36Gani, há toda agora uma teia para você desembarassar,
12:41porque era um banco que estava com funcionamento, entre aspas, comum,
12:45inclusive oferecendo benefícios relacionados ao sistema público.
12:50No momento em que há essa liquidação em toda essa investigação,
12:54vai havendo um efeito em cascata prejudicando todo mundo.
12:58Pois é, ontem a gente viu uma instituição financeira ser corretamente liquidada
13:02pelo Banco Central, a REAG, e aí, evidentemente,
13:07que os clientes, os cotistas, foram prejudicados.
13:11Agora, haverá também, possivelmente, vários fundos de pensão, Evandro,
13:19que serão fechados não por fraude, mas pelo rombo mesmo,
13:24porque compraram a rodo CDBs do Banco Master,
13:29e aí, é claro, que vão arcar com este prejuízo.
13:32Será que eles vão conseguir sobreviver com todo este rombo do Banco Master?
13:38E quem é que vai pagar a conta?
13:40Quem vai pagar a conta é o cotista lá do fundo.
13:42E muitas vezes a gente acredita que o cotista, o investidor do fundo,
13:47é um mega investidor.
13:48Não é verdade.
13:50Na verdade, são pequenos investidores.
13:52Se a gente olhar os dados da Bolsa de Valor,
13:56você tem uma série ali de pessoas com seu CPF,
13:58investindo um pouquinho por mês.
14:00A gente pega aqui o pessoal da produção da Jovem Pan,
14:04o pessoal ali, vários vêm falar comigo,
14:07investindo ali, investe em Tesouro Direto,
14:09investe em fundos de investimento,
14:11vem pedir dicas.
14:12Então, você tem uma massa de pessoas hoje no Brasil
14:15que investem em fundos de pensão, em fundos de investimento,
14:18e muitos desses fundos acabaram comprando CDBs do Banco Master.
14:23E aí, sejam eles porque compraram,
14:26porque estavam envolvidos na fraude,
14:28ou por descuido mesmo,
14:31este rombo bilionário não vai ficar com o gestor do fundo,
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