Análise Mercosul-EFTA: "Mais dinamismo ao comércio exterior brasileiro, mas não resolve tarifaço"

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Lucas Ferraz, ex-secretário de Comércio Exterior e coordenador da FGV, analisou o peso estratégico do acordo Mercosul-EFTA. Ele destacou o caráter simbólico e moderno do tratado, que pode impulsionar a negociação com a União Europeia em meio ao cenário global de protecionismo.

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00:00E sobre esse acordo, Mercosuefta, eu vou conversar agora com o Lucas Ferraz,

00:04ele é ex-secretário nacional de comércio exterior e coordenador do Centro de Negócios Globais da FGV.

00:11Lucas, boa noite, obrigada por estar aqui com a gente para falar desse assunto que é tão importante.

00:16Qual é o peso estratégico desse acordo para o Brasil nesse cenário global de comércio?

00:23Boa noite, Cristiane, sempre um prazer estar aqui com vocês.

00:26Eu acho que, sem dúvida alguma, uma boa notícia para, digamos, a política comercial brasileira.

00:36Temos um cenário internacional muito complexo, agora todo esse movimento protecionista do governo norte-americano,

00:46o desmonte das regras de comércio, por assim dizer, quer dizer, toda a questão das regras da OMC

00:53que vem sendo constantemente atacada, digamos, pela política comercial norte-americana.

00:59E eu acho que esse acordo simboliza o compromisso tanto dos países do Mercosul quanto dos países do EFTA

01:08com o multilateralismo, com o comércio internacional baseado em regras, com a previsibilidade,

01:15o que é algo muito importante nesse momento que a gente está vivendo.

01:19É claro que é um acordo que não tem as dimensões econômicas de um acordo como é o caso do acordo com a União Europeia.

01:26Vamos lembrar que a gente está falando de uma área de livre comércio que será criada,

01:31de um PIB total da ordem de 4,4 trilhões de dólares, sendo que o PIB da região do EFTA

01:38é um PIB algo como 1,5 trilhão, talvez aí algo um pouco mais que duas argentinas, digamos assim,

01:46mas uma região muito rica, uma região de PIB per capita muito alto.

01:50E temos ali a Suíça, que é um parceiro importante do Brasil,

01:53sobretudo no que tange ao comércio de serviços e aos investimentos.

01:58Lembrando que a Suíça é a 11ª origem dos investimentos externos diretos aqui no Brasil.

02:03Então, é boa notícia, mas evidentemente com impactos, digamos, limitados,

02:08dada a ordem de grandeza das economias envolvidas.

02:12Lucas, o que torna esse acordo diferente de outros já firmados pelo Mercosul?

02:18Olha, esse acordo, neste momento, ele está entre os mais modernos já firmados pelo Mercosul.

02:25Digamos que ele é tão abrangente, ou até mais abrangente, em termos de cobertura comercial,

02:30do que o próprio acordo Mercosul-União Europeia.

02:33Então, você tem compromissos no comércio de bens, envolvendo tarifas,

02:37bens industriais, bens agrícolas.

02:39Você tem compromissos envolvendo investimentos,

02:42mais segurança jurídica para os investimentos,

02:45compromissos de não discriminação, comércio de serviços,

02:49barreiras técnicas, barreiras fitossanitárias, sanitárias e fitossanitárias,

02:53propriedade intelectual, compras governamentais.

02:56Ou seja, de fato, é um acordo muito amplo, é um acordo com características modernas,

03:02e acho que vai, certamente, significar, simbolizar um passo a mais na política comercial brasileira.

03:09Agora, digamos que ele é um apêndice, eu colocaria assim, do acordo Mercosul-União Europeia.

03:15Saindo do acordo Mercosul-União Europeia, como essa região do EFTA, ela é muito integrada

03:20nas cadeias regionais dos países da União Europeia.

03:25Isso vai potencializar em muito, tanto o benefício direto desse acordo para o Brasil,

03:30quanto o próprio benefício direto do acordo com a União Europeia.

03:35Vou passar para a pergunta do Eduardo Gair, nosso analista de política, que está em Brasília.

03:39Gair.

03:39Oi, Lucas, boa noite para você.

03:43Obrigado pela concessão da entrevista.

03:46Esse acordo, de fato, tem um caráter mais simbólico até do que econômico,

03:50se comparado ao acordo negociado e a grande expectativa para sair de vez do papel,

03:56que é o acordo entre Mercosul e União Europeia.

03:58A gente está falando de 1% das exportações brasileiras que vão para essa região do EFTA.

04:02Mas queria te ouvir, no sentido da análise do que vem daqui para frente,

04:06se a assinatura desse acordo pode empurrar de vez a União Europeia para fechar o seu tratado com o Brasil.

04:12Porque, sim, o acordo está totalmente avançado.

04:16Se fala de uma assinatura agora em dezembro, mas, como já está há 20 anos na praça,

04:21muita gente diz que é preciso aguardar o acordo entrar em vigor, de fato, para acreditar que ele é verdade.

04:27A assinatura do acordo entre Mercosul e EFTA empurra o acordo entre Mercosul e União Europeia

04:32para virar realidade de vez, ou não, uma coisa não tem nada a ver com a outra

04:36e a União Europeia não liga para essa aproximação entre o Mercosul e um outro bloco econômico ali da Europa também?

04:45Excelente pergunta, Gaia.

04:46Na minha opinião e de acordo com a minha própria experiência,

04:49eu fui negociador dos dois acordos que nós estamos falando,

04:53eu acho que a causalidade é ao contrário.

04:55Na verdade, a boa notícia que está embutida no avanço do acordo Mercosul-EFTA

05:01é a percepção que os países do EFTA têm, nesse momento,

05:06de que o acordo Mercosul-União Europeia irá ser finalmente internalizado em ambas as regiões.

05:13Lembrando que, na verdade, o acordo Mercosul-EFTA foi negociado lá em 2019,

05:19junto com o acordo Mercosul-União Europeia.

05:21E uma das razões pelas quais o acordo Mercosul-EFTA não avançou

05:25foi a percepção dos países do EFTA de que o acordo Mercosul-União Europeia

05:31não iria avançar naquele momento.

05:33Lembrando que o processo de aprovação do acordo Mercosul-EFTA,

05:38ele pode ser um processo simples, via internalização dos parlamentos dos países,

05:43mas temos ali a Suíça e, muitas vezes, existem acordos comerciais

05:47que são aprovados por plebiscito na Suíça.

05:51Então, havia um temor à época que fosse solicitado um plebiscito

05:55e esse plebiscito desse uma resposta negativa em relação ao acordo Mercosul-União Europeia

06:00em função das preocupações com as questões ambientais

06:03que haviam sido levantadas pela União Europeia naquele momento.

06:06Então, a minha percepção é que o acordo agora avança justamente porque há também

06:12um entendimento das lideranças políticas nos países do EFTA

06:17de que o acordo Mercosul-União Europeia irá avançar.

06:20Então, acho que temos aí uma boa notícia.

06:23Vou passar para a pergunta do Vinícius Torres Freire.

06:25Vinícius.

06:26Lucas, fechando o acordo que se espera com a União Europeia, tem o EFTA,

06:32a gente viu que com o México a coisa não vai andar, por motivos vários, históricos e estruturais.

06:39Agora, que acordo poderia estar no alvo do Brasil?

06:44Por onde o Brasil deve ir, se é que deve ir, para fechar um acordo comercial maior de livre comércio?

06:49Para onde a gente pode caminhar?

06:51Tem algum alvo preferencial aí ou a gente deve fazer outra coisa?

06:56Pois é, Vinícius.

06:59O Brasil, nesse momento, eu acho que ele corre atrás de um prejuízo histórico.

07:05Tivemos aí, nos últimos 40 anos, cerca de 300, até 350 acordos formalizados no âmbito do OMC.

07:13E desde 1991, o Brasil, digamos aí, o único acordo relevante, firmado por nós,

07:19foi o próprio Mercosul em 1991.

07:22E agora temos essa onda crescente de acordos comerciais.

07:25Eu diria que, para além dos acordos que agora estão sendo finalmente formalizados, digamos assim,

07:32temos aí a perspectiva também de uma negociação com o Canadá.

07:37Eu acho que o Canadá é um país que vem também sofrendo bastante com a política comercial americana

07:41e já temos, digamos, em andamento, e foi paralisado com a Covid, evidentemente,

07:47um acordo Mercosul-Canadá que, nesse momento, eu entendo que as negociações

07:51deveriam estar já sendo retomadas por ambos os governos, de ambas as regiões.

07:59É também importante lembrar que o Brasil, ele tem mais hoje,

08:03incluindo, se a gente incluir ali a região do Oriente Médio,

08:05mais de 50% do seu comércio já é feito com países da Ásia, né?

08:10E junto com o Oriente Médio.

08:12E temos aí um acordo, por exemplo, com a Índia, um acordo preferencial de 450 linhas tarifárias,

08:18quando temos aí mais de 10 mil linhas tarifárias que poderiam ser negociadas,

08:21que foi formalizado lá atrás e que também nunca avançou.

08:25E lembrando que a Índia vem também avançando com acordos com a União Europeia e com outros países.

08:30Então, eu entendo que é um momento importante para ter esse dinamismo necessário

08:34para negociar, para aproveitar essa nova janela de oportunidade que vem se abrindo.

08:37Eu confesso que sou um tanto pessimista em relação a isso,

08:41em função das divergências internas do Mercosul,

08:44sobretudo no que tange a falta de entendimento entre o Brasil e a Argentina.

08:49Então, sem um entendimento claro entre esses dois países,

08:53que são os países maiores do bloco,

08:55eu acho que o Mercosul perde bastante dinamismo.

08:57Mas as oportunidades estão aí.

09:00Lucas, em relação ao possível acordo do Mercosul com Emirados Árabes unidos,

09:05como falou o chanceler Mauro Vieira.

09:07É uma boa oportunidade.

09:10Lembrando que essa região é uma região que tem, digamos aí,

09:14é uma fonte, digamos, muito importante de investimentos externos diretos.

09:18Eu acho que a gente ainda tem muito pouco em relação,

09:22desfruta muito pouco, digamos, do potencial dessa região

09:25em termos de atração de investimentos aqui para o Brasil.

09:29E é importante lembrar também que é uma região importante.

09:32Ali, os Emirados e toda a região que circunvém,

09:36os Emirados também é destino importante de produtos agrícolas brasileiros.

09:42Então, entendo que é um acordo importante, mas, de novo,

09:44são acordos, quando a gente olha no final, no Figi dos Ovos,

09:48pouco expressivos sob o ponto de vista econômico.

09:51A gente devia estar buscando, talvez, parceiros mais relevantes.

09:55Temos aí, como eu falei, o Canadá, o próprio Japão, a própria Índia,

10:00que eu diria que são destinos mais promissores nesse momento para o Brasil.

10:05Mas, de qualquer forma, vamos tentar olhar para o lado cheio do copo.

10:09Eu acho que são boas notícias.

10:11É mais dinamismo para o comércio exterior brasileiro,

10:15mas não resolve, infelizmente, a nossa questão de hoje,

10:19que é a questão mais premente, que é o tarifácio com relação aos Estados Unidos.

10:22Lucas, muito obrigada. Sempre um prazer te ouvir. Boa noite.

10:27Obrigado. Um grande prazer também. Boa noite a todos.

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