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O Mercosul e o EFTA assinam um acordo de livre comércio no Rio de Janeiro. Vito Villar, líder de política internacional na BMJ Consultoria, explica os impactos econômicos, as cláusulas inéditas de investimentos e segurança jurídica e como esse pacto pode abrir caminho para o acordo Mercosul-União Europeia.

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Transcrição
00:00O acordo de livre comércio entre Mercosul e a Associação Europeia de Livre Comércio, a EFTA,
00:08que é formado por um bloco de Noruega, Suíça, Islândia e Liechtenstein,
00:13será assinado amanhã, no Rio de Janeiro, durante reunião dos chanceleres do Mercosul.
00:18O anúncio foi feito por meio de uma nota pelos Ministérios das Relações,
00:23ou pelo Ministério das Relações Exteriores do Brasil.
00:26Para comentar sobre esse acordo comercial, eu convido para essa conversa o Vito Vilar,
00:33que é líder de política internacional da BNJ Consultoria,
00:39a quem eu começo o papo agradecendo a presença e desejando uma ótima noite.
00:44Vito, antes da gente falar com propriedade, propriamente dita do acordo,
00:52ou propriamente dito do acordo, queria fazer uma pergunta que deve estar no imaginário de todo mundo que nos ouve.
00:58Este acordo, que tem um recorte, quatro países relativamente pequenos em todos os sentidos,
01:05territorialmente falando, populacionalmente falando,
01:08alguns nem fazem parte da União Europeia, a exemplo da Suíça,
01:13mas estão ali numa posição de destaque na Europa Ocidental.
01:16Isso pode ser, esse acordo Mercosul com esses quatro países,
01:20pode ser uma porta de entrada, uma antessala para o acordo Mercosul-União Europeia?
01:27Boa noite mais uma vez.
01:29Boa noite, Favari. Boa noite a todos e todas que nos acompanham.
01:33É um prazer estar aqui novamente.
01:35E, de fato, esse acordo com o EFTA,
01:37embora esteja sendo negociado há menos tempo do que o da União Europeia,
01:41ele é negociado desde 2017,
01:42ele, de fato, pode servir como uma porta de entrada aos demais países europeus.
01:47Esses quatro países, embora eles tenham uma população pequena,
01:51território pequeno também,
01:52obviamente um mercado consumidor mais reduzido,
01:55eles estão entre os países mais ricos do mundo,
01:57uma renda per capita altíssima,
01:59o que confere às vendas das mercadorias brasileiras
02:03e também dos outros países que não possuem um preço premium,
02:06que é chamado pelo governo.
02:07Ou seja, o comprador paga mais pelo mesmo produto.
02:11Então, de fato, é um setor muito interessante do Brasil atacar
02:15e conseguir concluir essas negociações nessa semana
02:18com a reunião do Conselho Comum do Mercosul.
02:23Então, de fato, é importante pensar.
02:27Embora eles não sejam membros da União Europeia,
02:29esses quatro países,
02:30muitos deles, por estarem na zona da Europa,
02:32eles se beneficiam de regras de origem, que a gente chama,
02:36de conseguir intercambiar os produtos com maior facilidade
02:39entre uma área e outra.
02:40Então, permitindo aos produtos brasileiros uma porta de entrada
02:43para o mercado europeu.
02:45Embora a União Europeia seja, como um bloco,
02:49o segundo maior destino das nossas exportações,
02:52o nosso segundo maior parceiro comercial,
02:54ainda há um espaço muito grande de crescimento,
02:56especialmente quando a gente fala de produtos para consumo,
02:59agrícolas, fundamentalmente,
03:01devido a algumas regras para importação,
03:03fitossanitárias, sanitárias,
03:05também cotas de importação que não são totalmente disponíveis para o Brasil.
03:10Então, a conclusão desse acordo com o EFTA primeiro permite acesso a esses mercados
03:14e também, posteriormente, a gente tem essa grande expectativa
03:17de que o acordo com a União Europeia venha na sequência.
03:19Vitor, como é falar do EFTA não está, assim, na memória de todo mundo,
03:26falar da União Europeia dispensa apresentações.
03:29Eu montei aqui um quadro para a gente poder entender melhor,
03:32inclusive com este recorte aqui.
03:35Lembrando que o Mercosul,
03:37são cinco países,
03:39a Venezuela está temporariamente suspensa,
03:42porque não cumpriu algumas regras básicas do bloco,
03:45como liberdade e a democracia e tudo mais,
03:49e os países aqui do EFTA listados pelas suas bandeiras.
03:54O que me chama a atenção é a quantidade de pessoas,
03:58até coloquei aqui, vou dar um voto de confiança na Venezuela,
04:01nesse cálculo aqui,
04:02leva em consideração os quase 30 milhões de habitantes na Venezuela.
04:05Nós estamos falando, então, desses quatro países,
04:09mais os cinco do Mercosul,
04:12são 300 milhões de habitantes
04:14e um PIB que supera os 4 trilhões.
04:19É óbvio, como a gente falava,
04:21que o que apetece o Mercosul e o Brasil,
04:25que é o principal pilar,
04:27seria um acordo com a União Europeia,
04:29que levaria isso a 720 milhões de consumidores
04:32e um PIB somado de 22 trilhões.
04:35Mas vamos continuar com o nosso sonho aqui,
04:38para o futuro, olhando esta parte.
04:41Olhando esses países aqui,
04:43a gente lembra dos relógios suíços,
04:44dos produtos de alto valor agregado,
04:47da praça bancária que é Liechtenstein,
04:50mas tem muita pesquisa aqui.
04:52Então, queria te fazer uma pergunta,
04:54saindo um pouco do óbvio, né?
04:56Ah, que bom, vai ficar mais fácil a gente comprar
04:58produtos de alto valor agregado à Suíça,
05:00chocolate, relógio, joias.
05:02Mas eu queria pegar uma parte que a gente sabe pouco,
05:06ou lembra pouco,
05:07aqui também é um grande centro de desenvolvimento científico,
05:10principalmente na parte médica,
05:12de desenvolvimento de medicamentos.
05:14Este pode ser uma das vantagens aqui do Mercosul,
05:18quer dizer, além dos produtos de alto valor agregado?
05:20Sem dúvida nenhuma, Favari.
05:24Quando a gente olha as importações do Mercosul,
05:27dos países do EFTA, na realidade,
05:29os medicamentos são o produto de maior representatividade.
05:32Quase 20% do que a gente importa desses quatro países
05:36são medicamentos, tanto para seres humanos,
05:39também quanto para animais, compostos químicos,
05:42máquinas de alto valor agregado.
05:44Então, de fato, embora os relógios suíços
05:45sejam bastante famosos,
05:47também os chocolates suíços,
05:49de fato, os produtos que mais são importados
05:51por os países do Mercosul
05:52são aqueles destinados à indústria farmacêutica
05:55como insumo ou como produto acabado também.
05:58E quando a gente olha para esses países,
06:00você apontou muito bem,
06:01são países de, como eu comentei,
06:02são países de uma renda per capita muito alta.
06:04E isso infere com que esses países também
06:06têm uma capacidade tecnológica de pesquisa muito alta também,
06:09que pode beneficiar a própria indústria,
06:12as universidades brasileiras também,
06:13um aumento dessas trocas de pesquisadores, por exemplo, também.
06:19Essa aproximação vale muito nesse sentido.
06:22Quando a gente olha também para a Noruega,
06:24fugindo aqui do óbvio, como você comentou,
06:26embora os laços comerciais do Brasil com a Noruega
06:29não se estendam tanto assim,
06:31tem mais uma relação ali com o petróleo,
06:33com a energia e tudo mais,
06:35a Noruega hoje é o maior financiador do fundo da Amazônia,
06:38por exemplo, que financia o desenvolvimento
06:39na região amazônica brasileira,
06:41que financia a preservação da floresta.
06:44Então, é muito importante para o Brasil
06:45estar próximo desse outro país também,
06:48especialmente pensando no ano de COP30 aqui.
06:51E é engraçado que você destaca
06:53a população de quase 300 milhões de pessoas,
06:56desses 300, 220 é do Brasil.
06:58Então, de fato, é uma situação interessante.
07:02É que quando a gente fala de comércio entre países e tal,
07:05a primeira coisa que nos vem à cabeça
07:07ou é matéria-prima ou um produto acabado,
07:10mas a gente não pode perder a perspectiva
07:12que também está nessa troca,
07:15o setor de serviços e o compartilhamento de cérebros.
07:20Queria avançar, só para mostrar para todo mundo,
07:23deixar todo mundo na mesma página,
07:25a nossa relação Brasil com o EFTA
07:28é superavitária na maioria dos países,
07:31mas ela é bastante deficitária
07:34quando a gente fala da Suíça.
07:37um saldo negativo para nós,
07:40deficitário em quase 1 bilhão de dólares por ano
07:44por conta das importações que a gente faz
07:46desses produtos de alto valor agregado
07:49e de serviços de tecnologia,
07:52de desenvolvimento científico.
07:54Eu queria mostrar isso aqui
07:56para você nos ajudar, Vitor,
07:59a uns certos esclarecimentos.
08:01O Brasil e o EFTA, neste acordo,
08:05assinam compromissos.
08:07E ele é inédito porque o Mercosul agora
08:10tem uma cláusula do acordo Mercosul-EFTA,
08:14é o primeiro acordo com facilitação
08:18de financiamento estrangeiro dentro do Mercosul,
08:22em especial no Brasil,
08:23que é a maior porção.
08:25Explica para a gente qual é a vantagem
08:26que a gente ganha com esta cláusula.
08:28É muito importante.
08:31Quando a gente fala dos acordos
08:32que o Mercosul assinou como um bloco,
08:35a gente está muito limitado.
08:36São pouquíssimos os acordos
08:39que o Mercosul tem assinado
08:40com países fora da América do Sul.
08:42Então, de fato,
08:43quando a gente busca uma aproximação
08:45com países mais desenvolvidos,
08:47é importante que a gente consiga
08:48também atrair investimentos
08:49mais do que qualquer coisa.
08:51Porque, no final das contas,
08:52quando a gente olha para o Brasil,
08:54Uruguai, Paraguai, Argentina,
08:56agora a Bolívia ainda vai se tornar
08:58um membro pleno do bloco,
09:00são países fundamentalmente
09:02agroexportadores,
09:03exportações de baixa clor agregada
09:04não são a maior parte.
09:06Na competição com esses países desenvolvidos,
09:08é importante que a gente consiga equilibrar
09:10essa balança comercial de alguma forma.
09:11E um método importante
09:14de conseguir equilibrar isso
09:15é a atração de investimento.
09:17A atração de investimento de qualidade,
09:18atração de investimento transformador
09:20para a indústria nacional,
09:21transformador para a economia brasileira,
09:23para conseguir trazer essa troca também.
09:24uma vez por resolver não só exportar,
09:26mas também trazer para a economia nacional
09:28importação de boa qualidade
09:30e também investimento
09:31para o crescimento da economia brasileira
09:35e também os outros países do Mercosul.
09:36Vitor, para a gente encerrar,
09:38também tem uma cláusula importante,
09:40está ali no acordo com o destaque,
09:42o ISDS,
09:44que é, pelo que eu entendo,
09:46uma certa segurança jurídica
09:48para que empresas investidoras
09:50possam abrir processos judiciais
09:53contra estados dentro do Mercosul,
09:56caso essas empresas se sintam prejudicadas
09:59ou que haja alguma manobra
10:01protecionista que venha a impedir
10:04um certo lucro,
10:05um certo desenvolvimento,
10:07um certo interesse dessas indústrias.
10:09Isso também é a primeira vez
10:10que aparece no Mercosul.
10:12Isso a gente pode colocar
10:13nessa cláusula de segurança jurídica
10:15para essas empresas?
10:16Com certeza.
10:19Vai na mesma linha que eu comentei.
10:21É uma contrapartida
10:22dessa facilitação de investimento.
10:25Para você facilitar o investimento,
10:26de fato,
10:27você precisa trazer uma segurança
10:28que esse investidor vai colocar dinheiro
10:30na sua economia
10:31e não vai ter uma possibilidade
10:32de uma represada no futuro,
10:33com uma nacionalização, por exemplo,
10:36do seu investimento posteriormente.
10:37Então, esse modelo do ISDS,
10:41o Investor State Dispute Settlement,
10:44que é basicamente uma mesa de renegociação
10:47para a resolução de disputas
10:49do investidor com o Estado Nacional,
10:51ele serve também para dar uma garantia maior
10:53para que esses investidores
10:54que têm uns bolsos mais cheios
10:57da Suíça, do Noruega, do Liechtenstein,
10:59conseguirem colocar seu dinheiro com segurança
11:01nos países da América do Sul.
11:03Queria agradecer a conversa que eu tive
11:06com o Vitor Vilar,
11:07muito esclarecedor, aliás.
11:09O Vitor, que é líder de política internacional
11:12da BMG Consultoria,
11:14que sempre nos atende aqui
11:15com a máxima atenção.
11:17Vitor, obrigado mais uma vez.
11:20Até uma próxima oportunidade.
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