Militares condenados no julgamento de 8 de Janeiro perderão as patentes? | VISÃO CRÍTICA - Vídeo Dailymotion

Jovem Pan News

Qual o impacto da condenação de militares no julgamento de 8 de janeiro? No Visão Crítica, o advogado criminalista Davi Tangerino analisa se os condenados perderão suas patentes. A discussão aponta que a própria instituição das Forças Armadas estaria interessada em uma resolução rápida e no afastamento dos envolvidos para superar o assunto, indicando que a perda de patente seria um passo para fechar o ciclo.  Confira o programa na íntegra em: https://youtube.com/live/gr4TazgQeZQ  Siga o canal "Jovem Pan News" no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S  Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/  Inscreva-se no nosso canal: https://www.youtube.com/c/jovempannews  Entre no nosso site: http://jovempan.com.br/  Facebook: https://www.facebook.com/jovempannews  Siga no Twitter: https://twitter.com/JovemPanNews  Instagram: https://www.instagram.com/jovempannews/  TikTok:  https://www.tiktok.com/@jovempannews  Kwai: https://www.kwai.com/@jovempannews  #JovemPan  #VisãoCrítica

Transcript

00:00A questão do deputado Ramagem, vai perder o mandato? Como é que vai ficar essa questão?

00:05Porque esse é um embate com a Câmara e os deputados.

00:08Ao que resta a Constituição, sabemos que isso não será uma coisa simples.

00:12Segunda, parte B, Superior Tribunal Militar, como é que ficam os militares condenados?

00:18Perderão suas patentes?

00:21Vamos lá. O Código Penal é expresso.

00:25Além da pena, regime inicial, que estão ali no 59 do Código Penal,

00:34no 91 e no 92, o pessoal esquece um pouco, mas tem os efeitos da sentença penal condenatória.

00:40Uns obrigatórios, outros facultativos.

00:42Então, o dever de indenizar, por exemplo, se transita em julgado um evento,

00:50de natureza deletiva, claro, depois aquilo é um mero título executivo nocivo.

00:55Ninguém pode rediscutir mais se o evento aconteceu ou não.

00:58E um deles é a perda do mandato.

00:59Essa palavra está escrita no Código Penal.

01:03É claro que agora vão querer, e seria razoável dizer,

01:07se esse artigo está compatível com o texto constitucional de 88.

01:12Eu não sei se vale muito a pena,

01:16se bem que vivemos tempos anormais,

01:19de a Câmara comprar essa briga,

01:23porque daqui a alguns meses ele vai cumprir o inicial cumprimento da pena

01:27em regime fechado,

01:29o que vai tornar o exercício parlamentar inviável.

01:32Eles podem fazer essa chicana que eles têm feito,

01:35como fizeram com o Brasão,

01:37de não caçar diretamente,

01:39contar o número de ausências,

01:41e aí então declarar vacante a vaga

01:44por conta de ausências excessivas.

01:47Quanto ao STM,

01:49o mundo militar é um mundo que eu não conheço muito bem.

01:53A sensação que eu tenho

01:54é que as Forças Armadas,

01:56até para se resguardarem institucionalmente,

01:59estão dizendo,

01:59olha, que bom que vocês pegaram as massas podres,

02:03estão julgando essa turma,

02:04então eu acho que institucionalmente

02:07interessa as Forças Armadas

02:10a perda da patente

02:11e superar esse assunto.

02:14Agora, o Mauricílio,

02:16que aparentemente teria sido antecipado,

02:18pedido baixo,

02:19eu não sei exatamente qual é a terminologia,

02:21talvez temendo perder

02:23os benefícios da colaboração,

02:26tem que ver se ele não vai mudar de ideia

02:27agora que os dois anos foram mantidos,

02:29e isso é incompatível,

02:30ele consegue manter a patente

02:32com essa quantidade de perda.

02:35Eu vou passar justamente essa questão

02:37do doutor Antônio Gonçalves,

02:38só lembrando que vai ser a primeira,

02:41eu estou tentando recordar aqui rapidamente,

02:43eu consultei algumas vezes,

02:45por dever de ofício,

02:46livros que eu estava fazendo,

02:47o Superior Tribunal Militar,

02:49desde o Império, inclusive,

02:50fui lá atrás,

02:52consultar uma série de coisas e tal,

02:54e também, agora é mais fácil,

02:56porque a internet é uma deusa,

02:58facilita para queremos nós consultarmos.

03:00Inclusive, um dos processos

03:01que eu estava consultando

03:02era de 66,

03:04conseguiu obtê-lo com relativa facilidade,

03:07na época de ditadura,

03:09um absurdo processo,

03:11e o doutor Mário Simas,

03:13brilhante advogado de preso político,

03:16entra com um pedido,

03:17inclusive, de habeas corpus,

03:18em relação ao pesquisado,

03:21que eu não vou falar,

03:22é um livro sobre um personagem

03:24importante da história do Brasil,

03:25só que foi num dia,

03:27ele entrou com o pedido de habeas corpus,

03:28do doutor Mário Simas,

03:30no dia,

03:30era 2 de dezembro de 68,

03:33é,

03:3411,

03:3412 dias,

03:35é,

03:36é,

03:37é,

03:38é,

03:39entrou no dia 2,

03:42aí vem o dia 13,

03:43e nós sabemos quais 5,

03:45suspende tudo,

03:46alto mais autoritário da história brasileira,

03:48só não é pior que o poder moderador da Constituição de 24,

03:51e o artigo 99,

03:52especialmente,

03:53aí,

03:54e quem era o ministro,

03:56o relator do STM desse habeas corpus?

03:59General Ernesto Geisel,

04:00que era ministro do STM,

04:02evidentemente que o habeas corpus,

04:04é,

04:05acabou,

04:05é,

04:06não sendo concedido,

04:07o que está sempre,

04:08vai ser discutido agora,

04:09que o doutor,

04:10é,

04:10Davi estava falando,

04:11eu vou passar para o doutor Antônio,

04:13para o doutor Fernando,

04:14nós estamos falando,

04:15não de um capitão,

04:15que saiu quase com desonra do exército,

04:18se vocês lerem,

04:18eu li o processo do Bolsonaro,

04:20eu li,

04:21primeiro ele perdeu em primeira instância,

04:23em segunda,

04:23que ele ganhou,

04:24foi um escândalo,

04:25escândalo,

04:26é,

04:26então é um simples capitão,

04:28acusado de atentado terrorista,

04:31então ele não tem importância nenhuma,

04:32Braga Neto não,

04:33general de 4 estrelas,

04:36faz,

04:36ah,

04:37Almirante Garnier,

04:40Almirante,

04:41ao posto máximo da carreira,

04:43na Marinha,

04:44Augusto Heleno,

04:45e,

04:45um general de 4 estrelas,

04:47o que é 4 estrelas,

04:48só para explicar,

04:48o coronel tem uma,

04:50aí você tem um general de brigada,

04:52tem dois,

04:53de divisão,

04:53tem três,

04:54e general de exército,

04:55quatro,

04:56no sentido clássico de Marechal,

04:58como no passado,

04:59não tem mais daquela estrutura de Marechal,

05:01chegou um momento que o Brasil tinha mais Marechal,

05:03que o exército americano,

05:04era,

05:05porque você era promovido e saltava,

05:07para,

05:07para patente superior,

05:09e se tivesse participado da FEB,

05:11pulava duas patentes,

05:12era uma coisa,

05:13é,

05:13bem brasileira,

05:14isso acabou com as reformas do Castelo Branco,

05:16vale lembrar,

05:17né,

05:17do presidente Castelo Branco,

05:18Augusto Heleno,

05:20general de 4 estrelas,

05:22e considerado por muitos,

05:24um ídolo do exército,

05:25eu com todo o respeito,

05:26a quem nos acompanha,

05:28eu conheço a história do exército,

05:29pesquisei no arquivo do exército,

05:31lá no Rio de Janeiro,

05:32e eu não sei porque,

05:33ele é ídolo,

05:34o Benjamin Constant,

05:35na proclamação da república,

05:37eu entendo ser ídolo,

05:38dos jovens oficiais,

05:39agora,

05:40Augusto Heleno,

05:40com todo o respeito,

05:42eu não sei porquê,

05:42e o general Paulo Sérgio,

05:45que não é aquele cantor,

05:46que rivalizou com Roberto Carlos,

05:47no final dos anos 60,

05:48né,

05:49aqui na TV Record,

05:50inclusive,

05:51cantando a última canção,

05:53é um general de 4 estrelas,

05:55então,

05:56eu pergunto,

05:59agora também,

05:59ao doutor Antônio Gonçalves,

06:01e depois ao doutor Fernando Castelo Branco,

06:04enfrentar,

06:05um capitão,

06:06um tenente,

06:07tudo bem,

06:09mas,

06:09generais,

06:10de 4 estrelas,

06:11e alguns considerados,

06:12referências,

06:13eu não sei porquê,

06:15porque eu posso citar o Marechal Lote,

06:17esse é uma referência,

06:18Marechal Lote,

06:19Henrique Teixeira Lote,

06:21agora,

06:21Augusto Heleno,

06:22se referência,

06:22com todo o respeito,

06:24vocês leiam,

06:25quem foi o Lote,

06:26não dá,

06:28para considerar,

06:29Augusto Heleno,

06:30referência,

06:31no campo intelectual,

06:32no campo do trabalho,

06:33que guerra ele participou,

06:35né,

06:35o Teixeira Lote participou,

06:37foi na FEB,

06:38então,

06:40e por aí vai,

06:41mas nós tivemos militares,

06:42que quando chegou a Polícia Federal,

06:44desmaiaram,

06:46meu Deus,

06:47se chega a Polícia Federal,

06:48o militar desmaia,

06:50imagina ele na guerra,

06:51o que ia acontecer,

06:52eu como soldado,

06:53ele falava,

06:54vai lá soldado Vila,

06:55e ele desmaia,

06:56quando chega a polícia,

06:58precisamos rever,

06:58o ensino militar,

06:59claro,

06:59que não são todos assim,

07:00comandando exército,

07:01o general Tomás,

07:02é um brilhante oficial,

07:03nós temos discutido,

07:04daqui para frente,

07:05depois do julgamento,

07:06qual é o papel,

07:07das forças armadas no Brasil,

07:09temos o artigo 142,

07:11tão mal lido,

07:12tal,

07:12não,

07:13qual é a função,

07:14né,

07:14das forças armadas,

07:15e nós não sabemos,

07:16quem acompanha,

07:17e eu acompanho isso tudo,

07:18pode ter invasão da Venezuela agora,

07:20né,

07:20por parte dos Estados Unidos,

07:21nossa fronteira norte,

07:22e aí,

07:24né,

07:24estão acompanhando a guerra da Ucrânia,

07:26o uso dos drones,

07:27o exército começou a acompanhar,

07:29e eu não me esqueço,

07:30que a memória do historiador,

07:31tem que ser assim,

07:31eles acompanharam uma semana,

07:33um site,

07:33diariamente,

07:34a partir do oitavo dia,

07:36pararam,

07:36porque erraram todas as previsões,

07:38falaram que Kiev ia cair uma semana,

07:40Kiev até hoje está lá,

07:41Kiev é a capital da Ucrânia,

07:42desculpe ser parênteses,

07:44mas as questões de história,

07:46são sempre fundamentais,

07:47num país que esquece,

07:48o que ocorreu ontem,

07:49doutor Antônio Gonçalves,

07:51STM,

07:52e câmara dos deputados,

07:53como é que o senhor avalia?

07:55Vila,

07:55de início eu quero dizer,

07:56que acho que você devia fazer direito,

07:58viu,

07:58você sabe que lá na OAB,

08:01nós entregamos,

08:02o mês passado,

08:03até foi o Kobayashi que entregou,

08:05entregou a carteira,

08:06para um jovem advogado,

08:08de 81 anos,

08:09então Vila dá tempo,

08:12dá tempo,

08:13sobre as questões,

08:15eu vou ser econômico,

08:16porque eu quero que o Fernando,

08:18manda bala aqui,

08:19eu vou me ater mais,

08:21a questão militar,

08:22do que da câmara,

08:23na questão da câmara,

08:25bem rapidamente,

08:26nós vamos enfrentar agora,

08:29um embate político,

08:31porque vai se discutir na câmara,

08:34também no senado,

08:35a questão da lei da anistia,

08:37e aí,

08:37resta saber o quanto a direita,

08:39terá força,

08:41e qual é o momento político,

08:42para fazer a propositura,

08:44dessa anistia,

08:45levando em conta,

08:45que o governo,

08:46já ameaça,

08:48represálias,

08:48para aqueles,

08:49que se manifestarem,

08:50favoravelmente,

08:51então,

08:52no aspecto,

08:53que vai acontecer,

08:54com o deputado,

08:55vou deixar para o Fernando,

08:56aprofundar mais,

08:57na questão do STM,

08:59depende muito,

09:00de qual vai ser a narrativa,

09:02que eles querem adotar,

09:04porque,

09:05temos,

09:06a tendência,

09:06para cá e para lá,

09:08se eles quiserem usar,

09:09a bandeira da democracia,

09:11e do estado de direito,

09:12como foi,

09:13no STF,

09:14eles já tem,

09:16e aí,

09:16eles podem fazer o processo,

09:18e, efetivamente,

09:19desligar,

09:20com desonras,

09:21os seus componentes,

09:22mas,

09:23eu vou trazer,

09:24só a título de curiosidade,

09:26o STM,

09:27não tem a publicidade,

09:29e a acessibilidade,

09:30que o Supremo possui,

09:32os processos,

09:33lá,

09:33são fechados,

09:35e as coisas,

09:35que acontecem,

09:36naquele órgão,

09:37são interna córpore,

09:39então,

09:40pode ser,

09:40que eles não percam,

09:41a patente,

09:43já houve,

09:43a manifestação,

09:44do procurador,

09:45geral militar,

09:46dizendo,

09:47que ele vai,

09:47oferecer a denúncia,

09:49mas,

09:50é aquela história,

09:50tem muita gente,

09:51importante,

09:53em termos de patente,

09:55para que você,

09:56contamine,

09:57e aí,

09:57eu vou fazer um raciocínio,

09:58inverso ao seu,

09:59não é tirar a maçã podre,

10:01mas,

10:02será que quem apodreceu o sexto,

10:04não foi o presidente,

10:05e quem teve que manter a ordem,

10:07foram exatamente os militares,

10:09pode ser,

10:09a segunda narrativa,

10:11que o STM,

10:12possa utilizar.

10:13Doutor Fernando,

10:14por favor,

10:15pegando o gancho,

10:16aqui do Antônio,

10:17eu,

10:18eu,

10:18eu acho que uma coisa que demonstraria,

10:22que não aconteceu isso,

10:23né,

10:23que a maçã podre,

10:25acho que ali,

10:26a podridão,

10:27imperava no sexto inteiro,

10:29até porque,

10:30os,

10:31os outros oficiais,

10:32das forças armadas,

10:34dois,

10:35né,

10:35da aeronáutica e do exército,

10:37se colocaram frontalmente,

10:39contrários,

10:40a essa ideia de golpe.

10:41então,

10:42eu,

10:43eu,

10:43eu acredito que haverá,

10:45por parte do STM,

10:47uma promoção de expulsão desses,

10:51desses maus oficiais,

10:53e diria o seguinte,

10:54Vila,

10:54quando você fala do currículo,

10:58do passado desse,

10:59esteve,

11:00não teve,

11:01eu acho que até essa questão foi abordada no próprio Supremo,

11:05pelo próprio Supremo,

11:06ninguém está julgando o currículo aqui,

11:08se um teve no Haiti,

11:10se outro participou da intervenção no Rio de Janeiro,

11:13se prestou serviço,

11:14se tem quatro,

11:15três estrelas,

11:16se é almirante,

11:17brigadeiro,

11:17não importa,

11:18o que está sendo julgado,

11:20são os atos atentatórios contra o Estado Democrático de Direito,

11:25e uma tentativa de golpe de Estado,

11:27patrocinada,

11:28não é,

11:29por oficiais do exército,

11:31de alta patente,

11:32o meu tio avô,

11:34era o Marechal Castelo Branco,

11:36não é,

11:36hoje não tem mais,

11:38essa,

11:39essa estatura dentro do exército,

11:42mas a gravidade é absolutamente inquestionável,

11:46em relação ao Congresso,

11:49eu acho que a questão do Ramagem foi muito bem trazida pelo Tangerino,

11:54e acho que não precisa nenhuma complementação,

11:57a única coisa que eu gostaria também de aproveitar a oportunidade para dizer,

12:02é quanto a questão que tanto se diz,

12:05da clemência,

12:07do que poderia ser o perdão,

12:09um benefício trazido,

12:11e vamos lembrar que os três poderes têm essa possibilidade,

12:16da promoção da clemência,

12:20o judiciário,

12:21pelo perdão judicial,

12:24numa sentença,

12:24como seria no caso do Mauro Cid,

12:27que foi afastado,

12:30a anistia vinda pelo Congresso Nacional,

12:34e o indulto pelo Presidente da República.

12:36No meu modesto entendimento,

12:39eu acho que nenhuma dessas possibilidades são factíveis,

12:44a partir de um momento que nós estamos tratando de um golpe de Estado,

12:48e de uma violação de um atentado contra o Estado Democrático de Direito,

12:53porque seria a Constituição dando,

12:56albergando condições,

12:59que são absolutamente frontalmente contrárias a ela.

13:02Então, eu acho que essas seriam as minhas considerações.

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