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Após condenação, onde Bolsonaro pode cumprir a pena? No Visão Crítica, Marco Antonio Villa e os advogados Antonio Gonçalves, Fernando Castelo Branco e Davi Tangerino analisam os possíveis cenários de prisão, como a Papuda, ou de um recolhimento em uma prisão militar.

Confira o programa na íntegra em: https://youtube.com/live/gr4TazgQeZQ

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Transcrição
00:00Então, fazendo um balanço desses três dias, começando com o doutor Antônio Gonçalves.
00:05Muito obrigado por ter aceito o nosso convite e como é que você viu esses três dias.
00:09Muito obrigado ao Vila, sempre um prazer estar com amigos queridos, o Fernando aqui, o Davi de novo aqui conosco.
00:16A distância, Davi, sinto sua falta ao vivo, viu?
00:19O balanço dos três dias, Vila, me parece que não teve nada de inesperado.
00:27Essa é a palavra correta.
00:30Tivemos alguns momentos de surpresa, como o longo voto do ministro Fux, mais do que o longo voto, o longo teor.
00:40E as contradições do próprio voto em si e também a estratégia.
00:46Me parece muito clara que o ministro Fux teve uma estratégia delineada,
00:51tanto que ele optou, e isso é uma escolha pessoal, ele optou em não participar da dosimetria da pena.
01:00Já havia um acordo entre os ministros de fazer o denominado voto médio, um cálculo médio da pena.
01:07Claramente, eles conversaram ao longo dessas intermináveis 13 horas do voto do ministro Fux,
01:14e eles já meio que acomodaram, porque foi tudo muito rápido ontem.
01:18A ministra Carmen Lúcia, ela já começou com autoridade, dizendo, eu vou falar quanto eu quiser,
01:25mas depois ela falou, eu não vou ler o meu voto, já deu uma cutucada no Fux, eu vou fazer o resumo.
01:31E aí, quando o ministro Dino pediu uma parte, ela foi muito bem-humorada, dizendo assim,
01:37eu vou até te dar uma parte, porque eu gosto de ouvir o comentário dos outros,
01:41mas não fale demais, porque nós ficamos dois mil anos silenciados.
01:45Sensacional.
01:46Ela tem um humor peculiar, né?
01:50E agora, o que importa de tudo isso, alguns traços importantes da condenação.
01:57Primeiro, o Mauro Cid, ficou claro que a delação dele foi utilizada ao longo do processo,
02:05foi aceita, mas foi aceita com ressalvas, como o PGR falou, ao longo do processo,
02:12tanto que ele teve uma condenação por dois anos, teve um acordo entre eles de até dois anos,
02:19para que justamente ele não sofresse nenhum processo no STM,
02:23coisa que não vai acontecer com os demais, que a tendência, já houve até um encaminhamento do relator,
02:30há um encaminhamento para o STM julgar se agora os militares irão perder ou não as suas patentes.
02:37Em geral, regra comum é que perderão.
02:43E aí, nós podemos até tratar disso um pouco mais para frente.
02:47Na questão da prisão, quando efetivamente ela chegar, se é que ela vai chegar num futuro tão próximo,
02:55uma das opções é uma prisão militar.
03:00Então, fica a dúvida se o ex-presidente, nesse meio tempo, tiver o seu julgamento no STM
03:07e efetivamente ele perder a patente, se ele faz jus a uma prisão militar.
03:12Fica essa dúvida.
03:13Então, todo mundo ventila, ah, ele vai ser preso na papuda.
03:17Não necessariamente.
03:19Ele pode ficar numa das prisões especiais da Polícia Federal,
03:22pode ficar numa das prisões da Polícia Militar,
03:26ou, como eu disse, nos órgãos militares.
03:29E a grande dúvida, a grande questão, é se ele efetivamente chegará a ser preso.
03:36Eu não acredito que, num futuro tão breve, ele seja preso.
03:41Podemos falar disso mais para frente.
03:43Doutor Fernando Castelo Branco, por favor.
03:46Bom, boa noite, Vila.
03:47Boa noite, Antônio.
03:49Boa noite, Tangerino.
03:51É um prazer revê-los estar aqui nesse programa tão especial.
03:55Vila, eu acho que o Antônio já resumiu de uma forma muito feliz
04:03o que foram esses três dias de julgamento.
04:08O que eu destacaria com maior espaço e que me pareceu algo relevante,
04:16em primeiro lugar, foi o voto trazido pelo ministro Alexandre, pelo relator.
04:22Eu acho que foi um filme que ele conseguiu traçar ao longo de junho de 21
04:29até 8 de janeiro de 25, com todos os detalhes, com todos os cenões,
04:35com todas as questões intrínsecas que traziam uma formatação, como eu disse, desse filme.
04:45Eu acho que ele foi muito feliz nessa explanação
04:49e foi, ao longo do seu voto, esse voto foi crescendo, foi se avolumando,
04:56foi criando musculatura, e que trouxe realmente, era até visível,
05:02um desconforto para aqueles que estavam na expectativa de algo um pouco mais sereno
05:09ou não tão preciso.
05:11E eu acho que o outro ponto que me pareceu, assim, também de destaque,
05:18foi o voto do Fux.
05:19Já era esperado que ia haver uma discrepância, que ele iria destoar,
05:26mas eu acho que houve, primeiro, uma questão casuísta.
05:31Esse é um primeiro ponto.
05:33Eu acho que na longa história do ministro no Supremo Tribunal Federal,
05:38nós não vemos uma situação como essa posta neste julgamento.
05:44Então, primeiro lugar, um casuísmo.
05:47E um casuísmo dentro do mesmo cenário de julgamento.
05:50Porque o 8 de janeiro já foi julgado com os executores
05:55e foi frontalmente contraditório.
05:59E uma questão também, no meu entendimento, teratológica
06:03do próprio ministro Luiz Fux, com o máximo respeito que devo a ele.
06:08Mas tenho o direito de discordar.
06:11Teratológica porque, quando ele reconhece
06:16a culpabilidade e a responsabilidade do ajudante de ordem,
06:22ajudante de ordem de quem?
06:24Do presidente da República.
06:26Quando ele reconhece a culpabilidade, a responsabilidade
06:31do candidato a vice-presidente deste mesmo presidente da República
06:36e depois, contraditoriamente, ele não reconhece
06:41essa responsabilidade do presidente,
06:44eu acho que fica realmente uma falha
06:47na linha de raciocínio, na linha lógica
06:51que deveria adivir disso.
06:54Então, que ele mantivesse a coerência
06:56e não condenasse os dois e não visse essa responsabilidade.
07:00Então, eu destacaria esses dois pontos.
07:04Doutor David Tangerino, na opinião do senhor,
07:07um balanço, assim, desses três dias, por favor.
07:11Bom, primeira noite e boa noite a todos.
07:15Sou o professor, ao Antônio, ao Fernando.
07:18Satisfação estar aqui, ainda que remotamente.
07:21Acho que as questões importantes já foram trazidas
07:24pelos que me antecederam.
07:26Eu faria alguns comentários mais marginais, talvez, né?
07:33Eu queria apontar aqui uma questão que passou bastante batido,
07:39mas eu achei curiosa e contraditória do ministro Alexandre,
07:44que quando ele vai fixar, então, a pena do CID,
07:48ele fala, olha, eu não acordo previa perdão ou dois anos, até dois anos.
07:53Mas perdão não pode, por causa da anistia e tal, bom?
07:58Mas se não pode, então, por que que estava no acordo, né?
08:01Achei esse um fator muito esquisito.
08:07Se fosse essa compreensão, não deveria estar no acordo de colaboração.
08:13Acho que tem algumas pequenas questões simbólicas,
08:17então, já que o principal já foi dito,
08:19que talvez também deveria, talvez valesse a pena comentar.
08:24Primeiro, esse esforço, né?
08:27Essa coordenação para que as penas fossem idênticas.
08:31Eu acho que isso era para evitar qualquer discussão de voto médio
08:34e para não esquentar a discussão de embargos infringentes.
08:39Acho que tentaram, ao máximo, criar uma unidade ali, né?
08:44Depois também é curiosa a presença do ministro Gilmar Mendes
08:47durante boa parte da votação, é absolutamente incomum.
08:51Eu não tenho memória de outro momento em que o ministro de outra turma
08:54foi acompanhar um julgamento.
08:56Já houve em audiência pública, mas aí, obviamente, a natureza é outra.
09:01E depois, ao final, a presença do Barroso,
09:03inclusive lendo um texto ali meio pacifista,
09:08fazendo uma certa defesa,
09:11ou uma fala meio protetiva do Fux.
09:13E, por último, assim, na parte mais substantiva,
09:17eu tenho um enorme incômodo com as penas.
09:21Nem tanto pelo número em si, sabe, professor Antônio, Fernando?
09:26Porque são pessoas, em regra, idosas,
09:29que se tiverem que cumprir ali 10, 20 anos,
09:33muito provavelmente a vida acabe antes, né?
09:36Mas porque me causa um incômodo profundo, né?
09:40Que o Anderson Torres fique com uma pena menor
09:43do que o Almoxarife da Sabesp, o Aécio,
09:47que foi o primeiro réu, né?
09:49Então, eu acho que tem uma questão mal resolvida aí,
09:53que é a proporcionalidade interna entre as penas aplicadas.
09:56Que o Almoxarife da Sabesp, o Almoxarife da Sabesp,
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