Alexandre de Moraes sobe o tom e critica questionamento da defesa de Augusto Heleno

Os Pingos Nos Is

O ministro do STF, Alexandre de Moraes, subiu o tom e criticou o questionamento da defesa de Augusto Heleno, ex-ministro de Jair Bolsonaro. Moraes afirmou que "não cabe a nenhum advogado censurar um juiz", durante o julgamento da suposta tentativa de golpe.  Assista na íntegra: https://youtube.com/live/VoeDei5779g  Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/  Inscreva-se no nosso canal: https://www.youtube.com/c/jovempannews  Siga o canal "Jovem Pan News" no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S  Entre no nosso site: http://jovempan.com.br/  Facebook: https://www.facebook.com/jovempannews  Siga no X: https://x.com/JovemPanNews  Instagram: https://www.instagram.com/jovempannews/  TikTok:  https://www.tiktok.com/@jovempannews   Kwai: https://www.kwai.com/@jovempannews  #JovemPan #OsPingosnosIs

Transcript

00:00Pois é, amanhã a sessão será retomada, quarto dia de julgamento com o voto do ministro Fux já na parte da manhã.

00:08E amanhã é uma sessão, então não terá a sessão na parte da tarde, depois do recesso para o almoço.

00:14A gente vai trazer naturalmente as informações que indicam a possibilidade de divergência do ministro Fux.

00:20Daqui a pouco a gente vai trazer esses detalhes.

00:22O Roberto Mota já está com a gente?

00:24Deixa só, tá bom.

00:25Então daqui a pouco o Mota vai trazer também suas análises e comentários.

00:29Eu vou voltar com o Luiz Felipe Dávila, porque havia, né Dávila, uma impressão de que poderia haver algum tipo de reflexão do ministro relator

00:39em relação às muitas alegações que foram feitas pelas defesas dos réus.

00:46E antes de proferir o seu voto, o ministro relator rejeitou justamente todas as alegações que foram feitas pelos advogados.

00:55E aí havia, inclusive, a possibilidade de que ele reconhecesse algum pleito feito pelos advogados,

01:04alguma reindicação, algum apontamento.

01:07Mas não.

01:08O ministro relator rebateu ponto a ponto, reputando qualquer tipo de alegação feita pelos advogados dos réus.

01:16Estava tudo dentro do roteiro?

01:20Aquilo que você esperava se confirmou?

01:23Aqueles otimistas ou pessimistas, depende da maneira como cada um olha esse julgamento,

01:30mas aqueles que apontavam para a possibilidade de uma surpresa, um ajuste no voto do próprio relator.

01:35Isso não se confirmou, né Dávila?

01:37É verdade, Caniato, mas o voto do ministro Alexandre Moraes não foi nenhuma surpresa para mim.

01:45Afinal de contas, é um voto político, embasado na narrativa da Procuradoria-Geral da República,

01:53que ao não ter realmente materialidade robusta para acusar o presidente da República

02:00de tramar contra o Estado Democrático de Direito, criou uma narrativa dessa concatenação de fatos,

02:07acontecimentos desde 2021, como se desde 2021, muito antes das eleições,

02:14já se pensasse em dar golpe de Estado, como se o presidente entendesse que ia perder a eleição,

02:19que era preciso fazer alguma coisa para salvar o país, de entregar novamente ao PT.

02:24Então, essa tese me parece uma tese completamente descabida.

02:29Nós precisamos olhar para os fatos.

02:31Sim, é verdade que o ex-presidente Jair Bolsonaro fez críticas ao sistema eleitoral,

02:37fez críticas ao TSE, ao Tribunal Superior Eleitoral.

02:42É verdade.

02:43E, aliás, ao meu ver, críticas infundadas.

02:46Mas achar que isto já era o início de uma trama de um golpe de Estado

02:51é criar uma narrativa e não se atentar à materialidade que é preciso existir

02:58para poder incriminar uma pessoa disso.

03:01Então, foi sim uma narrativa política, um voto político,

03:07que, na verdade, desconsidera a ausência de materialidade

03:11para justamente focar na narrativa.

03:16e numa narrativa que pode até fazer sentido no enredo,

03:20mas ela não faz sentido no que nós chamamos da ordem jurídica,

03:26do Código Penal, da Constituição.

03:30Nada disso faz sentido.

03:32Mas foi um voto político baseada na narrativa política

03:37da Procuradoria-Geral da República.

03:39E é isso o que nós esperávamos do voto do relator.

03:44Pois é. Inclusive, é preciso considerar os muitos slides materiais

03:51que foram exibidos pelo ministro relator.

03:54Em dado momento, o ministro Flávio Dino questiona

03:58sobre uma foto que teria sido apresentada,

04:01que foi projetada ali na sessão.

04:05E aí, o ministro Dino pergunta se esse material estava nos autos.

04:10E o ministro relator disse que não,

04:11que aquela foto não estava nos autos,

04:13que ela tinha sido perdida nas muitas mensagens trocadas no zap.

04:19Trago essa informação para ilustrar justamente

04:21reivindicações que foram feitas por advogados

04:25nas alegações de materiais que não teriam sido juntados nos autos.

04:30E aí foram questionados justamente durante o julgamento.

04:33Deixa eu passar para o Cristiano Beraldo,

04:35porque quando se fala em tese e os crimes imputados aos réus,

04:40é preciso lembrar da abolição do Estado Democrático de Direito

04:44que tipifica a tentativa de abolir o regime democrático

04:47por meio de violência ou grave ameaça.

04:52Por que eu trago essa informação?

04:53Porque a tese defendida conecta, então,

04:57todas essas reuniões, essas discussões,

04:59ao que aconteceu no dia 8 de janeiro.

05:02Como se toda aquela preparação

05:04indicasse, na verdade,

05:10indicasse que o gran finale

05:13fosse os atos do dia 8 de janeiro.

05:15Então, essa tese só para em pé

05:18quando você acaba conectando ao 8 de janeiro.

05:20Mas não me parece que o 8 de janeiro

05:22tenha sido o que foi discutido

05:25para alguns integrantes do governo.

05:26A tese só para em pé

05:28quando há essa conexão com o 8 de janeiro.

05:31Né, Beraldo?

05:33Zé Caneto, você sabe que essa dúvida,

05:34que não é só sua, minha e de tantas pessoas,

05:38ela seria mais facilmente esclarecida

05:40se nós tivéssemos, por exemplo,

05:42as imagens que foram captadas

05:44pelas câmeras do Ministério,

05:47do prédio do Ministério da Justiça.

05:50E aí a gente se lembra

05:51que o Ministro da Justiça,

05:53que, por acaso, na época,

05:56era o atual ministro do STF, Flávio Dino.

05:59Essas imagens foram perdidas

06:01sem nunca terem sido vistas.

06:04E eu tenho que me lembrar

06:06da declaração do próprio ministro à época,

06:09dizendo, quando cobrado

06:11para apresentar essas imagens,

06:13dizendo que, puxa vida,

06:15o nosso sistema de imagens

06:17é feito para apagar

06:20a cada não sei quantos dias

06:21as imagens captadas.

06:23E aí a gente não se deu conta

06:25de que seria importante

06:27guardar essas imagens

06:28e elas acabaram deletadas,

06:31acabaram apagadas.

06:33Olha, uma manifestação como essa,

06:36vindo de um ministro da Justiça,

06:39que tem um histórico,

06:41não apenas como governador,

06:43mas de atuação

06:44no âmbito do judiciário,

06:47deveria ter sido causa

06:49para demissão.

06:50Afinal de contas,

06:51o governo, já naquele momento,

06:54estava ali preocupadíssimo

06:56porque ele havia sido vítima

06:58de uma tentativa de golpe.

07:01Caso o ministro da Justiça

07:03sequer consegue

07:05manter provas,

07:07material fundamental

07:09para a avaliação

07:12daqueles eventos,

07:13deveria ter sido demitido,

07:15mas não.

07:16Ele foi promovido,

07:18foi indicado

07:18ao Supremo Tribunal Federal,

07:21cargo que exercerá

07:22até os 75 anos de idade.

07:25E como se não bastasse

07:27o seu envolvimento direto

07:29no 8 de janeiro,

07:31ele se coloca

07:33na posição de eslugar

07:35o que aconteceu ali,

07:38essa chamada

07:39trama golpista,

07:41sem se dar

07:42por impedido.

07:44Posição

07:45aprovada,

07:46endossada

07:46e aplaudida

07:47pelos seus pares.

07:50Então,

07:51o que é razoável,

07:52aquilo que nós,

07:53brasileiros comuns,

07:54que não somos,

07:56essas

07:57ilustres figuras

07:59tão profundas,

08:00conhecedoras

08:01da Constituição

08:02e defensores

08:04da democracia

08:05brasileira,

08:06nós somos pessoas

08:07comuns,

08:08mas é

08:09impossível

08:11ignorar

08:12o mau cheiro

08:13que sai

08:14do Supremo Tribunal

08:15Federal

08:16diante desse julgamento.

08:18E eu termino,

08:19Caniato,

08:20perguntando

08:20o que é

08:21a tão falada

08:22democracia.

08:24O que é

08:25esse Brasil

08:26democrático,

08:26esse Estado

08:27democrático

08:28de direito?

08:29O que ele é?

08:30Quer dizer,

08:30o que de fato

08:31foi atacado?

08:34O Brasil

08:34democrático,

08:35a nossa democracia,

08:37é composta

08:38por três poderes?

08:40Presidente da República,

08:42pelo Judiciário,

08:44que tem acima dele

08:45o Supremo Tribunal

08:45Federal,

08:47pelo Congresso

08:47Nacional,

08:48Câmara e Senado.

08:50Então,

08:51de que forma

08:52esta grave ameaça

08:53foi feita?

08:53Ela foi feita

08:54a quem?

08:55E uma coisa

08:56é o estar

08:56na arquibancada

08:57xingando

08:59o juiz,

09:00xingando

09:00o jogador.

09:02Outra coisa

09:03é eu me colocar

09:04cara a cara

09:05com o juiz

09:06e fazer

09:08uma ameaça

09:09à vida

09:10do juiz

09:10ou à integridade

09:11física do juiz.

09:12São coisas

09:13completamente

09:14diferentes.

09:15Então,

09:15eu gostaria

09:16de entender

09:16de que forma

09:18esta grave

09:19ameaça

09:19se consolidou

09:20de forma

09:21material.

09:22Porque ameaça

09:23é ameaça.

09:23Quando eu acuso

09:24alguém de ter me ameaçado

09:25em algum momento,

09:26por escrito,

09:27por fala,

09:28ele me fez

09:28uma ameaça.

09:30Mas,

09:30nesse caso,

09:30ameaçou quem?

09:31De que forma?

09:32De que forma

09:33a democracia

09:35com D maiúsculo

09:36tão defendida,

09:38de que forma

09:38ela foi

09:40ameaçada,

09:41ela esteve ali

09:42no limite

09:45de ser extinta

09:46no Brasil?

09:48Eu continuo

09:49sem absolutamente

09:49nenhuma resposta

09:51para essas dúvidas.

09:53Daqui a pouco

09:53a gente vai trazer

09:54a informação

09:54sobre o voto

09:56de Luiz Fux,

09:57quais os sinais

09:58que ele emitiu

09:58no dia de hoje

09:59com aquela divergência,

10:01uma rápida discussão

10:02com o ministro Moraes

10:03e também com o ministro Dino.

10:05Antes de chamar

10:06o Roberto Mota,

10:07Alexandre de Moraes

10:08também rebateu

10:09a crítica

10:09do advogado-geral

10:10Augusto Heleno,

10:11o advogado

10:12do general Augusto Heleno,

10:13de que o magistrado

10:15teria feito

10:15perguntas de mais

10:16durante as sessões

10:17de delação premiada.

10:18A gente tem,

10:19inclusive,

10:19esse trecho.

10:20Vamos acompanhar.

10:21E mais,

10:22não cabe a nenhum advogado,

10:25nenhum advogado

10:26censurar

10:27o magistrado

10:29dizendo o número

10:30de perguntas

10:31que ele deve fazer.

10:33Há argumentos jurídicos

10:34muito mais importantes

10:36do que ficar contando

10:37o número de perguntas

10:39que o advogado fez,

10:40que o juiz fez.

10:43Segundo Moraes,

10:44não cabe a nenhum

10:45advogado

10:46censurar um juiz.

10:48Roberto Mota

10:48com a gente.

10:49Mota,

10:49seja bem-vindo,

10:50ótima noite a você.

10:52Que é preciso trazer

10:53e considerar

10:54nessa sua abertura

10:55de Espingos nos Is,

10:56o voto do ministro

10:57Moraes.

10:58Mota.

10:59Não há motivo

11:00para se esperar

11:02nenhuma novidade,

11:03Caniato.

11:04Um julgamento

11:05que é presidido

11:07por um inimigo político

11:08do réu principal.

11:10Aliás,

11:10um magistrado

11:11que foi sancionado

11:12pelos Estados Unidos

11:13de acordo

11:14com a lei

11:15magnítica

11:15e por violação

11:16de direitos humanos.

11:18E aqui não cabe

11:19nenhum julgamento

11:20sobre a correção

11:21ou não

11:21dessa sanção.

11:23Mas ela é um fato.

11:25O réu também

11:26está sendo julgado

11:27por outro inimigo político

11:28e pelo ex-advogado

11:31de outro inimigo político.

11:33É possível

11:34que exista

11:35um universo paralelo

11:36onde isso possa ser

11:38descrito como justiça.

11:40Mas nesse universo

11:41em que a gente vive

11:42me parece mais correto

11:44descrever

11:45esse julgamento

11:46como político.

11:48Em um julgamento

11:50político,

11:51discordar

11:52do Estado

11:53é cometer

11:55outro crime.

11:56Se você discordar

11:57da decisão,

11:59isso pode ser

11:59considerado até

12:00litigância

12:02de má-fé.

12:03Se você

12:04manifestar

12:05a sua simpatia

12:06por um dos réus,

12:07você pode ser

12:08acusado de

12:09coação

12:10no curso

12:10do processo.

12:12É preciso

12:12muito cuidado.

12:14Não é

12:15Jair Bolsonaro

12:16e nem

12:17os outros réus

12:18que estão

12:19sendo julgados.

12:20É a liberdade

12:21de expressão

12:22e principalmente

12:24a liberdade

12:26de discordar

12:27do Estado.

12:28Pois é.

12:28E tem um outro trecho,

12:29viu, Davila,

12:30em que o ministro

12:30Moraes rebate

12:31o advogado

12:32do general

12:33Augusto Heleno,

12:34que ele disse o seguinte,

12:35a ideia de que um juiz

12:36deve ser uma

12:37samambaia jurídica

12:39durante o processo

12:40não tem nenhuma ligação

12:41com o sistema

12:42acusatório.

12:43Essa é uma ligação

12:44esdrúxula.

12:45Não cabe a nenhum

12:46advogado censurar

12:47o magistrado

12:47dizendo o número

12:48de perguntas

12:49que ele deve fazer.

12:51E é preciso

12:51lembrar, né,

12:52que o advogado

12:54chegou a apontar

12:55o volume

12:56de perguntas

12:57feitas

12:57pelo ministro

12:58Moraes,

12:59algo em torno

13:00de trezentas

13:01questões,

13:02verso cinquenta

13:03do procurador-geral

13:04da República.

13:05Davila.

13:07Nada de censurar

13:09o magistrado,

13:11não é nada disso.

13:11O que o advogado

13:13fez

13:13foi apenas

13:14pontuar

13:15a discrepância

13:17entre perguntas

13:19feitas

13:20pelo procurador-geral

13:22da República

13:22naquele tempo

13:23que estava

13:23investigando o caso

13:24e o juiz

13:25que naquele tempo

13:26devia ser

13:27na verdade

13:29um árbitro

13:30ou um condutor

13:31desta

13:31colocação.

13:34Então, assim,

13:35ele não é uma

13:35acusação,

13:36não é nada,

13:36é apenas para

13:37ilustrar um ponto

13:38da desproporção

13:40do número

13:41de perguntas

13:41feitas

13:42pelo magistério

13:43em vez de fazer

13:43pelo procurador-geral

13:44da República.

13:45Era apenas

13:45para pontuar

13:46uma coisa.

13:47Não tem nada

13:48de afetar

13:50ou dizer

13:50ou censurar

13:51o ministro,

13:52não tem nada disso.

13:53O fato é o seguinte,

13:55a narrativa já

13:56estava pronto,

13:57o voto já

13:58estava pronto

13:59e não seria

14:00nenhuma colocação

14:02de advogados

14:03que ia demover

14:04ou fazer

14:05o relator

14:05rever os votos.

14:07Porque,

14:07como nós falamos aqui,

14:09este é um julgamento

14:10político

14:11e não jurídico.

14:13E isso mostra

14:14uma fragilidade

14:15gigantesca,

14:16porque todos

14:17cidadãos

14:19esperam

14:20na justiça

14:21essa imparcialidade,

14:23seguir como

14:24é a lei,

14:25procurar

14:25se atentar

14:26às materialidades,

14:28porque se não,

14:29amanhã,

14:29Caniato,

14:30esquece Jair Bolsonaro,

14:32esquece Supremo.

14:33Imagina um cidadão

14:34comum.

14:35Se amanhã você

14:36vai ser julgado

14:37pelas cortes,

14:39baseado em

14:40teses,

14:41em conjecturas

14:42e não em materialidade,

14:45nós adentramos

14:46o caminho

14:46da arbitrariedade,

14:48porque nós não sabemos

14:49o que passa

14:49na cabeça

14:50daquele juiz.

14:50aliás,

14:52isso já

14:52vinha acontecendo

14:53muito antes

14:54do julgamento

14:55do ex-presidente

14:56da república,

14:57dependendo da vara

14:58onde você cai

14:59ou da turma

14:59onde você cai,

15:00o voto

15:01era completamente

15:01oposto.

15:02Então,

15:02se o voto

15:04é completamente

15:04oposto,

15:05determinada vara

15:07que uma pessoa

15:07cai,

15:08o processo cai,

15:09mostra

15:10que a lei,

15:13os preceitos

15:15legais,

15:16não estão sendo

15:17seguidos como eles

15:18são,

15:19porque não pode

15:19ter votos

15:20tão divergentes,

15:21quando é divergente

15:22é aquele

15:23neoconstitucionalismo,

15:25ou seja,

15:26você interpreta

15:28a constituição

15:29e as leis

15:30não como elas

15:31foram escritas,

15:33não o seu

15:33espírito da lei,

15:34você interpreta

15:35como elas

15:36deveriam ser

15:37e isto

15:38é a fonte

15:39da insegurança

15:40jurídica

15:41que reina

15:42no país.

15:43O Brasil

15:45vive um grau

15:46extraordinário

15:47de insegurança

15:48jurídica

15:49porque não é

15:50mais o que

15:51está na lei

15:52que define

15:53a conduta

15:54de alguém,

15:55é o que está

15:56na cabeça

15:56de um juiz.

15:58Isto mostra

15:59a debilidade

16:00que se tornou

16:01o devido

16:02processo legal

16:03no país.

16:04de um juiz.

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