Clima tenso no STF após voto de Fux? Especialista analisa reações

Name: Clima tenso no STF após voto de Fux? Especialista analisa reações | VISÃO CRÍTICA
Uploaded: 2025-09-11T02:52:43+00:00
Duration: 8 min 7 s
Channel: Jovem Pan News

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No Visão Crítica, o advogado criminalista Davi Tangerino analisa o clima tenso após a extensa votação do ministro Luiz Fux, destrinchando as reações de outros magistrados e a divisão de opiniões do veredito de absolvição parcial dos réus do 8 de janeiro.

Confira o programa na íntegra em: https://youtube.com/live/oU-l9Fx479w

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00:00Doutor Davi Tangerino, palavra sua, por favor.

00:02É isso?

00:04Não, acho que como era de se esperar, o Antônio e o Toronjo já anteciparam.

00:09Eu só apostaria no seguinte, eu acho que os ministros da primeira turma ficaram assustados, surpresos,

00:19com o tamanho do apetite ali de absolutório do ministro Fux.

00:25E eu quero imaginar que o ministro Zanin já sabia que alguma divergência viria.

00:31Diga o ministro Zanin porque ele na condição de presidente deveria caber a ele coordenar os trabalhos rumo a um método de voto médio.

00:39Então certamente ele já colocou toda a assessoria ali para levantar todos os precedentes supremos,

00:45como é que historicamente se fazem essas ponderações.

00:49E eu acho que depois de hoje, também retomando as brincadeiras das redes sociais,

00:55já criaram um grupo de WhatsApp sem o Fux lá no Supremo.

00:58Então, pegando carona na brincadeira, eu quero imaginar que os quatro ministros já devem estar conversando

01:06sobre o modo de encaminhar, não os votos propriamente ditos,

01:10mas qual vai ser o critério de encontrar o voto médio justamente para evitar que haja ali uma discussão muito ácida ou muito difícil.

01:22Então se entre os quatro há algum consenso de como encontrar esse voto médio,

01:30essa discussão ficará facilitada.

01:33Uma coisa é certa, os ministros farão de tudo para isso acabar sexta-feira.

01:38Sem dúvida.

01:39O ministro Fux votou por 13 horas, eu achei que ele ia votar até o crime prescrever,

01:46mas ele só votou 13 horas.

01:48Agora, ministra Carmen será bastante mais abreviada,

01:54ministro Zanin também será mais abreviada, tenho a mais absoluta certeza.

01:58E nisso o ministro Flávio Dino foi muito inteligente,

02:02ele resumiu o voto de uma maneira muito clara, muito didática, muito comunicativa.

02:08além do que ele tem essa personalidade brincalhona, um jeito bem amborado,

02:14que ajuda ali na comunicação do voto.

02:19Essa já não é tanto a característica nem da Carmen nem do Zanin,

02:23eles são mais contidos, mais circunspectos,

02:25o que não diz absolutamente nada, nem melhor nem pior, é só um traço de personalidade.

02:29Então, acho que eles vão também colaborar para que sexta-feira se ultime essa decisão,

02:37quer dizer, esta fase da decisão.

02:39Haverá embargos infringentes e haverá uma batalha absolutamente legítima pelos infringentes,

02:47porque eu entendo que a regra que o Supremo criou,

02:49foi uma construção, entendo ou não, objetivamente ela foi uma construção jurisprudencial.

02:56O regimento interno é lacônico em relação à regra dos infringentes para julgamento em turma.

03:02E essa decisão foi tomada no habeas corpus, talvez de 2018, ali do Paulo Maluf,

03:10e esse voto é em segredo de justiça, então nós não conhecemos os fundamentos do voto.

03:17A gente só sabe a decisão que foi tomada.

03:19Eu quero imaginar que fizeram uma regra de três.

03:22No plenário eram quatro, vencidos, absolutórios, então na turma serão dois.

03:29Agora, na ausência de uma regra específica,

03:33nós não deveríamos preencher essa lacuna com uma construção jurisprudencial.

03:37Existe um princípio de interpretação de norma punitiva,

03:41que é sempre buscar a norma mais favorável.

03:43A norma mais favorável, inquestionavelmente, é do Código de Processo Penal,

03:47que diz que basta ter um voto mais favorável,

03:51que não precisaria ser propriamente absolutório.

03:54Então eu acho que aqui vai se começar um debate importante,

03:58atinente ao direito substantivo de defesa.

04:01O doutor Toron quer fazer uma observação.

04:03Davi, eu acho que precisa botar um pouco a bola no chão

04:05para a gente se situar melhor nessa matéria.

04:07Essa matéria foi amplamente discutida no âmbito do Mensalão.

04:12É o seguinte, a previsão dos embargos infringentes no Supremo Tribunal Federal

04:17não tem nada a ver com a do Código de Processo Penal.

04:21Esse é o primeiro ponto.

04:23Porque a previsão vinha no regimento interno do Supremo Tribunal Federal

04:29quando se julgava no pleno.

04:32É o que você falou.

04:34É aí se falava que com quatro votos absolutórios,

04:39como foi, por exemplo, o caso do João Paulo Cunha na lavagem de dinheiro,

04:42é possível manejar esse recurso de embargos infringentes.

04:48O Código de Processo Penal fala em um voto divergente

04:52para autorizar os embargos infringentes.

04:54Os infringentes do Supremo, eles têm outra característica.

04:59E essa característica é dada pelo regimento interno

05:03que, segundo a Constituição anterior, tinha força de lei.

05:09E quando veio a Constituição de 88, o que o Supremo disse?

05:14O regimento interno está recebido.

05:17Que é uma conversa que precisa ser melhor conversada.

05:21Está recebido e essa regra foi recebida.

05:24Quando houve o julgamento do Mensalão, Vila,

05:28houve uma discussão muito intensa, todos devem se lembrar,

05:32que é o seguinte.

05:33Em 1990, nós tivemos a promulgação da Lei 8.038,

05:37que disciplinou de cabo a rabo o procedimento da ação penal originária.

05:45E esta lei não reproduziu esses embargos infringentes.

05:50Então, surgiu uma discussão dizendo o seguinte.

05:54Esses embargos infringentes, por força da superveniência da Lei 8.038, não existem mais.

06:02E foi por apertada maioria, com um voto decisivo do ministro Celso de Mello,

06:09que se disse, não, os embargos infringentes continuam em vigor.

06:13E aí, o Supremo depois, numa reforma regimental, diz, olha, quem julga agora as ações penais não é mais o pleno,

06:21são as turmas.

06:23Ok, se antes eram quatro votos, agora são dois.

06:26O que já há, o que já implica, num prejuízo para a defesa.

06:31Por quê?

06:31Em 11, quatro, é uma grandeza.

06:36Em 5, dois, exige-se mais.

06:40Talvez o critério pudesse ser mesmo um voto.

06:42Mas não pelo que diz o Código de Processo Penal.

06:45Porque a matéria toda, ela é regimental.

06:47E sim por uma questão de se adotar uma proporcionalidade mais favorável.

06:53Eu gostaria, Davi e telespectador, que fosse assim.

06:59Mas eu duvido que vá ser assim.

07:01E há uma segunda discussão também muito interessante.

07:05O regimento interno fala que esses embargos infringentes só caberão no caso de votos absolutórios.

07:13Mas vamos supor o seguinte.

07:15Que dois ministros tenham dado votos com penas menores.

07:21Isso ensejaria o manejo dos embargos infringentes?

07:25Eu penso que sim.

07:27Se pode, para o mais que a absolvição, com razão a de se poder, para a discussão da pena.

07:34Mas não é o que se decidiu em outros casos.

07:36Só estou dizendo que é uma matéria espinhosa, chata e que deveria, obviamente, ser regulada por lei.

07:45E não por critérios regimentais decididos por 11 sábios.

07:51E muito menos por decisões tomadas em processos concretos que fazem precedentes, que vão assim, vão assado.

08:01Não é bom isso.

08:02Não é sadio para a própria democracia, para o devido processo legal.

08:06É como eu...

08:07Não é bom isso.

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