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Qual o impacto da rejeição da PEC da Blindagem no andamento do PL da Anistia? No Visão Crítica, os cientistas políticos Eduardo José Grin e Paulo Niccoli Ramirez analisam a pauta do Congresso. Niccoli defende que a anistia é uma "pauta absolutamente irrelevante para o interesse geral" da população e que os congressistas deveriam estar discutindo temas mais urgentes para o país.

Confira o programa na íntegra em: https://youtube.com/live/j7gsmyLWnIQ

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Transcrição
00:00Professor Eduardo Grim, o senhor fez referência e também o professor Paulo Ramírez aqui de passagem à questão da anistia.
00:09Então eu pergunto ao senhor, o desastre que foi, e ainda bem, da PEC e da blindagem,
00:16que relação o senhor estabelece entre esse desastre tão favorável à sociedade democrática, a PEC e da blindagem, com a defesa da anistia?
00:25E faço questão de ressaltar, como de outros encontros aqui no Visão Crítica,
00:31a utilização de uma bandeira historicamente vinculada aos setores progressistas,
00:36a expressão anistia ampla, geral e restrita, eu digo isso porque a minha geração lá no longínquo passado,
00:43nos anos 1970, essa foi uma bandeira levantada, inclusive pelo movimento feminino pela anistia,
00:50que o Brasil esquece o que ocorreu ontem, que a dona Terezinha Zerbini,
00:53e o movimento de anistia, e essa era a bandeira.
00:57Curiosamente, foi apropriada, de forma subrepetícia, pela extrema-direita aqui no Brasil.
01:03E gostaria só de acrescentar, antes de passar a resposta ao professor Grim,
01:08que no caso argentino, eu acompanho, tento acompanhar diariamente um pouco da Argentina, um pouco do México,
01:13também tentaram se apropriar, antes das eleições legislativas da província de Buenos Aires,
01:20a bandeira nunca mais, imagina que lá tem um efeito muito mais duro,
01:25que foi aquela repressão da ditadura militar de 1976, que deu origem a um relatório célebre,
01:31na época da presidência Rua Fonsim, cujo coordenador era o grande escritor Ernesto Sábato,
01:36e acabou gerando ainda bem um grande fracasso eleitoral.
01:40Eu pergunto ao senhor, então, a relação entre a derrota da PEC e da blindagem,
01:46leva a uma espécie, entre aspas, de sepultamento dessa anistia ampla, geral e restreita,
01:52aos golpistas de 8 de janeiro?
01:56Veja, Marco, eu acho, primeiro, se me permite,
01:59que a extrema-direita tem sido muito inteligente, se é que se pode dizer assim,
02:05em inverter completamente o uso de expressões que sempre tiveram um outro sentido,
02:10uma outra conotação.
02:12Por exemplo, liberdade de expressão é adotada pela extrema-direita
02:17como se fosse a possibilidade de não ter limite nenhum,
02:22quando, historicamente, liberdade de expressão convive com tolerância mínima,
02:26justamente para que ela não descambe, para que não haja nenhuma civilidade
02:30na relação social.
02:32Usa a expressão ditadura militar, ditadura, desculpe,
02:35para se referir aos atos do ministro Alexandre de Moraes,
02:39quando não há como comparar o regime militar brasileiro,
02:42que essa, sim, foi uma ditadura.
02:44E o caso que você cita é mais uma inversão de sentido
02:48que a extrema-direita sempre tem feito,
02:50de dizer que o Brasil poderia, mais uma vez,
02:53ter uma anistia ampla, geral e restrita.
02:55E é tão descabida a comparação que talvez nem mereça a gente
02:59gastar muito tempo discutido em si
03:02aquilo que o bolsonarismo e a extrema-direita
03:05vem propondo em relação ao que seria,
03:08a seu modo de ver,
03:09falsa, evidentemente,
03:11essa anistia ampla, geral e restrita.
03:14Bom, em relação à tua pergunta,
03:16as manifestações de domingo,
03:19como já foi comentado aqui,
03:21elas foram muito menos partidárias
03:23e muito mais motivadas por organizações da sociedade civil,
03:27por exemplo, a presença de artistas,
03:29nesse sentido, centrais sindicais,
03:31organizações estudantis,
03:33e ainda que elas tenham sido chamadas
03:35com o mote da PEC e da blindagem,
03:38todas as manifestações foram muito contundentes
03:41também em rechaçar a anistia.
03:43Essa anistia, na verdade,
03:46ela não é uma palavra que a gente possa,
03:50nesse momento, dizer que ela existe no singular,
03:53porque existem anistias sendo discutidas dentro do Congresso.
03:57Nós temos a anistia do bolsonarismo,
03:59mais radical,
04:00que segue a ferrada a ideia dessa visão ampla,
04:04geral e restrita,
04:05que, na verdade, significa trazer os golpistas
04:08à cena do crime novamente,
04:09sobretudo o grande líder dessa organização criminosa,
04:14que é o ex-presidente Jair Bolsonaro.
04:16Nós temos a anistia do centrão.
04:19A anistia do centrão pressupõe que seria possível
04:23nós fazermos uma dosimetria de pernas,
04:26de modo que o ex-presidente Bolsonaro
04:30seguisse inelegível,
04:31mas pudesse, com isso,
04:34ter o apoio do bolsonarismo
04:36para, supostamente, apoiar a candidatura
04:38daquele que é o preferido do centrão
04:42e de algumas elites econômicas,
04:44que é o governador de São Paulo,
04:46o Tercísio de Efeitas.
04:47Faça aqui um parênteses,
04:48concordando com o Paulo.
04:50Eu acho que o Tercísio de Efeitas
04:52queimou a largada nessa sua postulação,
04:55mas fecha o parênteses,
04:56é um outro assunto.
04:57E, portanto, qual é a anistia
04:59que está sendo discutida?
05:00E, nesse momento,
05:02a esquerda, o PT, o Palácio do Planalto
05:05e mesmo o STF,
05:06que já não viam com bons olhos
05:08essa discussão,
05:10estão agora muito mais fortalecidos
05:12pelas manifestações de rua,
05:14no sentido de,
05:16como aconteceu ontem,
05:17na reunião do Paulinho da Força,
05:18relator indicado para o chamado
05:20PL da dosimetria,
05:21fechar a posição e dizer
05:23nós não vamos fazer nenhum tipo
05:25de concessão que signifique
05:28reduzir penas de quem quer que seja,
05:30sobretudo, da liderança
05:31dessa organização criminal,
05:33até porque não tem como
05:34reduzir penas de um
05:35e não reduzir de outro, né?
05:37Aquilo que tem sido chamado
05:38por alguns de buchas de canhão
05:40ou os magrinhos,
05:41que foram aqueles que estiveram
05:43nas manifestações do 8 de janeiro
05:45em Brasília.
05:46Então, acho que a PEC,
05:48desculpe, o PL da anistia,
05:50ele me parece que está subindo
05:52no telhado,
05:54porque na semana que vem
05:55o Hugo Mota,
05:56que está muito chamuscado
05:58do ponto de vista
05:59da perda de poder político,
06:00desde o motim dos bolsonaristas
06:02quando iniciou o ano legislativo,
06:04ao fracasso que ele teve
06:06de encaminhar a PEC da blindagem,
06:09ele precisa de uma pauta positiva.
06:11E ele vai colocar,
06:12meu juiz, a votação,
06:14por exemplo, do imposto de renda,
06:16da isenção de imposto de renda
06:17para quem ganha até 5 mil salários mínimos
06:19ou o valor que venha a ser,
06:21porque ele precisa recuperar
06:22um mínimo de credibilidade sua
06:25como presidente da Câmara
06:26e da Câmara dos Deputados
06:28em relação à sociedade,
06:29o que significa dizer
06:30que a PEC,
06:31o PL da anistia,
06:32desculpe,
06:33ele mais uma vez
06:34não vai ser colocado em votação
06:36na próxima semana.
06:37Então,
06:38de adiamento em adiamento,
06:41é provável que essa PEC
06:44também venha a perder força.
06:46Segundo lugar,
06:47num contexto no qual,
06:49como o professor Paulo comentou,
06:51que o Trump sinaliza,
06:53ou abre uma fresta de possibilidade
06:55para conversar com o Brasil,
06:57perde força também
06:58o discurso e a narrativa
07:00do bolsonarismo nos Estados Unidos,
07:02insuflando aquele país
07:05quanto às instituições políticas do Brasil,
07:07o que também desarma
07:08boa parte do discurso
07:11do centrão e do bolsonarismo
07:12em favor de encaminhar
07:14uma redução de penas
07:17ou mais ainda
07:18enfraquece,
07:19eu diria,
07:19por completo,
07:20o que já era improvável
07:22e se torna muito mais
07:24a tentativa do bolsonarismo
07:26de conseguir
07:27o que, entre aspas,
07:29está sendo chamada
07:30da sua anistia
07:30ampla, geral e restrita.
07:32Então, sim,
07:34resumindo,
07:34eu acho que
07:35ficou muito mais difícil
07:37levar adiante
07:38a aprovação
07:39do PL
07:41da anistia
07:42e eu diria
07:42até mais,
07:43acho que,
07:44inclusive,
07:45o que tem sido chamado
07:46do PL
07:46da dosimetria
07:47também pode ser
07:48que vá sendo
07:50empurrado para frente
07:51e no final do dia
07:52nós venhamos
07:54à sociedade brasileira,
07:55meu juízo,
07:56corretamente manter
07:57a condenação
07:58que foi indicada
08:00pelo Supremo Tribunal Federal
08:01para o núcleo central
08:03do comando golpista.
08:06Professor Paulo,
08:07justamente sobre essa questão
08:08do professor Grimm,
08:10a questão da anistia,
08:12como é que fica isso
08:12na sua leitura?
08:16Ficou cada vez mais claro
08:17para a sociedade brasileira,
08:19para a opinião pública,
08:20que é uma pauta
08:21absolutamente irrelevante
08:22do ponto de vista
08:24do interesse geral
08:25da nação,
08:25dos interesses coletivos.
08:27É algo que desrespeita
08:29a um grupo muito específico
08:30dos bolsonaristas
08:31que forçaram,
08:34inclusive o Gumota,
08:35a pautar essas questões,
08:38e não faz o menor sentido,
08:40não é algo relevante.
08:41Para tentar transformar
08:43algo irrelevante,
08:44Eduardo Bolsonaro
08:44hoje está nos Estados Unidos
08:46conspirando contra o próprio Brasil,
08:48forçando ou incentivando
08:51o governo norte-americano
08:52com esses tarifácios,
08:53o que pode gerar outro crime.
08:55Agora, o que chama
08:56mais atenção
08:57dessa situação
08:57é a inabilidade
09:00do Gumota
09:00enquanto presidente
09:03dessa casa,
09:04da Câmara,
09:05porque ele se vê
09:07pressionado pelos bolsonaristas,
09:10há um compromisso dele
09:11de alguma forma
09:12com o bolsonarismo,
09:13uma vez que ele é
09:14uma indicação direta
09:15do Arthur Grier,
09:15um sucessor,
09:17dias de passagem,
09:18até antes da sua eleição
09:19no início desse ano
09:19como presidente da Câmara,
09:21era uma figura
09:22pouco conhecida,
09:23e de fato
09:24assumiu
09:25no pior momento possível
09:26desde a redemocratização
09:30brasileira,
09:31eu diria.
09:31e me parece
09:32que era necessário
09:33nesse instante
09:34ter um presidente
09:35com mais força
09:36na Câmara,
09:38ao estilo
09:39daquilo que Maquiavel
09:40chamava de virtu,
09:41que não é bem a virtude,
09:43mas a capacidade
09:44de entender o jogo
09:44de forças,
09:45saber controlar
09:46grupos que queiram
09:47conturbar
09:48o andar
09:51da carruagem
09:52da Câmara,
09:53que é uma posição
09:53diferente do Gumota,
09:55aliás,
09:55do Acolumpe
09:57no Senado.
09:57O Senado
09:58que tem a presidência
10:01do Acolumpe,
10:03ele deixou muito claro
10:04que essas pautas
10:05não eram importantes,
10:06que passariam
10:07para as comissões,
10:08o Otto,
10:09inclusive,
10:10na comissão
10:11da CCJ,
10:12disse que também
10:13não é relevante,
10:14então o Senado
10:16tem mostrado
10:17que é muito mais
10:19amadurecido
10:20do que hoje
10:21domina a Câmara,
10:23que é um cenário
10:23absolutamente infantilizado,
10:25você que tem aula
10:26em escola,
10:26parece aquela
10:27as turmas de quinta
10:28a sexta série
10:28que os alunos
10:29querem se rebelar,
10:30mas não tem nenhum
10:31conteúdo
10:31importante
10:34para ser dito,
10:35então o bolsonarismo
10:37chegou
10:38num ponto
10:41ali em que
10:41entra
10:42no esgoto
10:44da política brasileira,
10:47enfim,
10:47o bolsonarismo
10:48passa por uma fase
10:50de criminalização
10:51hoje no Brasil,
10:52exatamente por ter
10:53tentado o golpismo,
10:55e esse cenário
10:56revela que
10:57o bolsonarismo
10:59hoje é muito mais
11:00um motivo
11:01de vergonha
11:01para um candidato
11:03do que necessariamente
11:04um instrumento
11:05de alavancagem
11:06de uma eleição,
11:07isso a gente vê
11:08pelo recuo
11:08dos próprios deputados,
11:10que na semana anterior
11:11se orgulhavam
11:12de ter colocado
11:13dentro da Câmara
11:14e rezavam,
11:15inclusive,
11:16fazer um pai nosso
11:17por terem conseguido
11:18aprovar
11:19a urgência
11:21da discussão
11:21da anistia,
11:22a blindagem,
11:23e hoje você vê
11:24os deputados
11:25pedindo desculpas
11:26por terem votado,
11:27até mesmo desculpas
11:28esfarrapadas,
11:30o tipo,
11:30eu achei que era
11:31importante votar
11:32para pelo menos
11:33a gente discutir,
11:34então esse recuo
11:36mostra que
11:37hoje não é vantagem
11:38para nenhum deputado
11:40e virtual candidato
11:42do próximo ano
11:43carregar essa marca
11:45do bolsonarismo,
11:46enfim,
11:48então me parece
11:50que a direita
11:51hoje não tem
11:52candidato
11:53para o próximo ano
11:53nem para a presidência,
11:55muito menos
11:56nomes
11:57que consigam
11:58disparar
11:59em termos
12:00de preferências
12:01do eleitorado
12:02por manterem
12:03alguma relação
12:04com o Bolsonaro,
12:05claro que
12:05para a Câmara
12:07ainda você tem
12:07uma eleição
12:08mais em nichos,
12:10são menos votos,
12:12o professor Eduardo
12:12citou isso agora,
12:13mas para o Senado
12:14pode ser que
12:15o resultado
12:16seja totalmente
12:17contrário
12:17daquilo que
12:18os bolsonaristas
12:19haviam previsto,
12:20que era colonizar,
12:22aumentar o número
12:22de senadores,
12:24nós vimos inclusive
12:25a Damares
12:26semana passada
12:27fazendo um discurso
12:29exemplar
12:30contra
12:31levar adiante
12:33essas pautas
12:34que hoje na Câmara
12:35também estão
12:36enfraquecidas.
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