Fux se equivocou ao dizer que julgamento deveria ter sido na 1ª Instância? | VISÃO CRÍTICA - Vídeo Dailymotion

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No Visão Crítica, o advogado criminalista Antonio Gonçalves analisa a postura do ministro Luiz Fux (STF), que, segundo ele, julgou mais de 100 processos relacionados ao 8 de janeiro sem questionar a competência do STF anteriormente. O especialista aponta uma possível contradição no modus operandi de Fux por argumentar que o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro deveria ter acontecido em primeira instância.  Confira o programa na íntegra em: https://youtube.com/live/oU-l9Fx479w  Siga o canal "Jovem Pan News" no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S  Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/  Inscreva-se no nosso canal: https://www.youtube.com/c/jovempannews  Entre no nosso site: http://jovempan.com.br/  Facebook: https://www.facebook.com/jovempannews  Siga no Twitter: https://twitter.com/JovemPanNews  Instagram: https://www.instagram.com/jovempannews/  TikTok:  https://www.tiktok.com/@jovempannews  Kwai: https://www.kwai.com/@jovempannews  #JovemPan  #VisãoCrítica

Transcript

00:00Mas tem uma questão processual no sentido vulgar, meu, e eu passo ao doutor Alberto Teron primeiro essa questão.

00:07Se ele disse, o ministro Fux, que não seria, eu posso não estar usando juridicamente as expressões, me perdoe,

00:15esse não seria uma forma legítima de realizar um processo, não seria naquela instância, naquele local, e fez uma série de críticas.

00:24Mas cabe a pergunta de quem não é um jurista, muito menos nenhum bacharão em Direito, nada disso.

00:32Como você pode julgar uma questão de méritos se você anteriormente desqualifica o julgamento no qual você está participando?

00:38E segundo, como você pode participar de uma dosimetria quando você desqualifica o julgamento que você participa?

00:46Na verdade, são duas questões diferentes, não é? Vamos lá.

00:49É perfeitamente possível, eu integrei o Tribunal Regional Eleitoral aqui por dois anos,

00:55que você assuma uma posição em relação à matéria preliminar, e vencido na matéria preliminar, se pronuncie sobre o mérito.

01:05Então, não há nenhuma estranheza nisso, isso é absolutamente normal e é curriqueiro.

01:11Segunda questão, eu proponho que o meu colega, aliás, um ilustre advogado, querido amigo, eminente professor, o doutor Davi Tangerino,

01:21seja absolvido, seja lá o crime que ele tenha praticado.

01:27E aí surge uma discussão, se eu propus a absolvição, eu posso discutir depois a dosimetria da resposta penal,

01:34quer dizer, o tamanho da pena?

01:36Eu tenho um entendimento de que pode, de que deveria poder.

01:40O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Mensalão, entendeu diferentemente.

01:47Todos devem se lembrar que ali, nas questões em que o ministro Lewandowski propunha a absolvição,

01:54ele não pôde participar das discussões relativas à resposta penal,

02:00quer dizer, a quantidade de pena, para usar um português bem claro.

02:03Eu acho que deveria poder, porque ele está vencido, a mesma lógica que admite superada a preliminar o exame do mérito,

02:12deveria permitir também que o juiz que absorveu pudesse propor a pena mínima,

02:17vencida a questão de mérito propriamente dita.

02:21Então, eu não vejo problema nisso.

02:23Eu só vou me permitir, Vila, até em homenagem ao Davi,

02:26que é um professor acatado, um advogado ilustre também,

02:32voltar um pouco na história,

02:34porque eu não acho que se cavou uma falta

02:36para que apitassem, olha, ele não pode ser relator.

02:40Eu acho que o processo golpista

02:43levou a tê-lo como a ter o ministro Alexandre de Moraes como alvo.

02:50E naquela altura, quando se falava no punhal verde e amarelo,

02:56eu acho que ainda era antes, salvo erro de memória, do 8 de janeiro.

03:01Então, não é que eles falaram, olha, vamos armar uma situação

03:04para tirar o ministro Alexandre de Moraes.

03:06Eu não penso assim.

03:08E volto a insistir, o critério amplo,

03:13a partir do qual a conexão atrai tudo,

03:15merece profunda reflexão,

03:18porque isso é muitas vezes uma balda,

03:20um drible, para usar um português claro,

03:23à regra de competência.

03:25Agora, o Tangerino, com muita argúcia

03:29e absoluta correção,

03:32ele aponta a perplexidade que causa

03:35um ministro que tradicionalmente tem um corte punitivista,

03:41ele agora se apresenta, sim, extremamente garantista.

03:46Eu prefiro um juiz assim,

03:49ainda que ele volte atrás,

03:50ainda que várias críticas sejam possíveis

03:54de serem lançadas,

03:56do que um juiz que persista no erro.

03:59E também eu não estou de acordo integralmente

04:01com a narrativa dele,

04:03apenas para deixar isso claro

04:04e fazer um pouco o debate aqui.

04:07Doutor Antônio Gonçalves,

04:08a mesma questão,

04:09e só lembrar quem nos acompanha,

04:11porque agora esse finalzinho do doutor Toron

04:13acho que foi importante,

04:14porque várias vezes o doutor Toron falou em golpe,

04:17em golpe, em golpe.

04:19Mas o ministro Fux não considerou golpe

04:23em relação ao ex-presidente da República

04:26e aos cinco crimes,

04:27três dos quais vinculados ao golpe,

04:29dois, questões de patrimônio.

04:30Mas, estranhamente, condenou, salvo engano,

04:33o general Braganeto.

04:35Eu digo salvo engano,

04:35que foi tão longa a sessão,

04:36eu tive que fazer várias coisas ao mesmo tempo.

04:39Então, eu quero depois,

04:40com muita calma,

04:41e nós teremos a oportunidade de nos debruçar,

04:43para analisar,

04:44porque como o seu Zezinha,

04:47a dona Maria,

04:47foi condenada a uma pena de 15 anos,

04:50e aqueles que, tudo indica,

04:51estivessem uma presença muito mais forte

04:53nesses acontecimentos,

04:55foram absolvidos.

04:56Eu queria uma certa estranheza,

04:58mas vamos deixar de lado,

04:59isso é bobagem minha.

05:00Passo ao doutor Antônio Gonçalves, por favor.

05:03Bom, eu vou seguir na esteira do Toron,

05:06mas eu quero começar justamente pela sua colocação.

05:10O ministro Fux,

05:12ele ponderou sobre o ex-presidente

05:16que não haveria condição fática de julgamento

05:20ou de culpa para uma tentativa de golpe.

05:23E aí, há um lapso da parte dele,

05:27porque foi instituído justamente no governo Jair Bolsonaro,

05:31a punibilidade pela tentativa de golpe.

05:34Então, ele não poderia ser absolvido

05:37de um crime que ele mesmo previu

05:40no ordenamento jurídico.

05:42Então, se equivocou o ministro Fux.

05:46Na questão do garantismo,

05:48eu vou fazer um adendo ao que falou o Toron,

05:50de se analisar o para frente

05:53e também se avaliar o para trás,

05:57fazer coro com o que o Tangerino falou.

06:01O ministro Fux jogou mais de 100 processos

06:05envolvendo o 8 de janeiro.

06:07E nesses 100 processos,

06:09ele não alegou em nenhum momento

06:11que lá não deveria ser a competência dele.

06:15Ao contrário, ele foi extremamente punitivista

06:18e ele reafirmou que a competência era do Supremo.

06:23E agora, no núcleo principal, vamos dizer assim,

06:27ele começa, numa preliminar,

06:29dizendo, opa, a questão não é aqui.

06:32Então, ele se contradiz no seu modus operandi.

06:36Então, quase o coro ou o Toron na questão do garantismo,

06:40nunca é tarde para você corrigir os próprios erros.

06:43O único problema é que ele não corrigiu a carreira inteira.

06:48E ele não tem a menor tendência a fazer isso para frente.

06:52Será que foi provocativamente uma insanidade temporária

06:56e depois ele vai voltar ao normal?

06:58Não me parece.

07:00O fato é que, na dosimetria,

07:03o Vila acabou de dizer que ele absolveu o ramagem.

07:07Na dosimetria da pena, isso vai ser interessante,

07:12porque os ministros, eles querem fazer...

07:15Anderson Torres, desculpe.

07:16Anderson Torres, perdão.

07:17Os ministros querem fazer uma dosimetria média.

07:21E aí, até que ponto

07:23essa influência do ministro Fux vai ser considerada?

07:28Ou a decisão e o voto,

07:30que foi muito mais inteligente de ser resumido

07:33e ponderado nos pontos principais do ministro Flávio Dino,

07:38vai ser considerada na dosimetria,

07:41em contraponto ao voto do relator

07:44e possivelmente o que vai acontecer amanhã

07:47com a ministra Carmem Lúcia

07:49e com o ministro Cristiano Zanin.

07:50Doutor Davi Tangerino, por favor.

07:57Vamos lá.

08:01Hoje circulou uma brincadeira

08:02e eu quero concordar com o Antônio aqui,

08:04que nós temos que medir

08:06se foi um lapso garantista, um soluço,

08:10ou se ele se convenceu.

08:11E só podemos verificar isso daqui para frente.

08:18O fato em conteste

08:19é que as defensorias públicas

08:22tabulam os habeas corpus concedidos

08:27pelos ministros a partir dos pedidos da defessoria.

08:31E, historicamente, o Fux fica ali na lanterninha ou na vice.

08:35Como brincaram num grupo de WhatsApp

08:38de que eu faço parte,

08:39o ministro Luiz Fux hoje citou mais habeas corpus

08:43no voto dele do que ele concedeu

08:44na sua história do Supremo Tribunal Federal.

08:48Agora, também quero dar razão ao Toron.

08:51Uma das grandes desgraças da Lava Jato

08:54foi esse juízo universal,

08:56essa conexão infinita,

08:58em que ali pela sétima, oitava fase,

09:01já não tinha mais rigorosamente

09:03nenhuma relação com os fatos ali

09:07da colaboração que deu em sejo

09:10àquela operação.

09:16Agora, você vai me desculpar,

09:18o ministro Fux me exauriu tanto hoje.

09:21Qual que era a pergunta inicial desse bloco mesmo?

09:26Cansou a todos nós, viu, doutor Davi,

09:28porque chegou uma hora que eu já nem lembrava.

09:31Eu ia anotando as coisas e a ele...

09:33Se quem acolhe uma preliminar...

09:36X pode julgar o mérito.

09:37Sim.

09:38E se quem absolve pode participar...

09:40Da dosimetria.

09:41Da dosimetria.

09:44Não, é que eu, né, o Toron, como foi...

09:48Entre tantas coisas que o Toron foi,

09:51foi ministro, foi julgador, né,

09:53do Tribunal Eleitoral.

09:55E eu estou de acordo.

09:56Inclusive, mais recentemente,

09:58estou tentando buscar pela memória,

10:00mas foi numa ação penal originária.

10:03O Supremo reviu essa posição.

10:06Inclusive, com uma manifestação curiosíssima

10:08do ministro Toffoli, né,

10:11dizendo que ele havia condenado

10:12um dos réus,

10:14não sei se o Guxi Ken,

10:15agora a memória vai me trair,

10:18ele preferiu condenar,

10:20embora convencido estivesse da inocência,

10:22para...

10:24Não, não, ele preferiu condenar

10:27para poder depois

10:29disputar ali uma pena mais branda, né,

10:34porque se ele absolvesse,

10:36ele não participaria da pena, né.

10:38Então, mas eu estou totalmente de acordo

10:40com o Toron.

10:43Vencida, até, na minha opinião,

10:46os tribunais deveriam fazer

10:47até isso sistematicamente.

10:49Em vez de fazer um voto só,

10:50o relator deveria votar as preliminares

10:53e aí colher os outros votos,

10:56porque é da natureza da preliminar.

10:57Se ela for acolhida,

10:59não se passa ao mérito,

11:00salvo se o mérito for absolutório.

11:03Aí o Código de Processo Penal

11:04fala que, nesse caso,

11:05a preliminar fica superada, né.

11:09Mas o voto é um só,

11:10a decisão é um só.

11:12Bom, vencido na preliminar,

11:14então no mérito me posiciono assim,

11:16me parece que, via de coerência,

11:18também, assim, com o mérito.

11:22O que talvez venha a ser

11:23uma grosse confusão, né,

11:26como gostaria de dizer o ministro Gilmar Mendes,

11:29vai ser encontrar o tal do voto médio, né.

11:32Porque o ministro Dino,

11:33como bem lembrado pelo Antônio aqui,

11:35já antecipou a participação

11:36de menor importância para três.

11:39Agora nós temos, então,

11:40um voto totalmente condenatório,

11:42um voto condenatório

11:44com essa ressalva da menor participação,

11:46e agora um, exceção feita ao Mauro Cid

11:48e ao Braga Neto,

11:50por um crime,

11:52mas no mais, absolutório.

11:53Então, encontrar o tal do voto médio

11:55que talvez seja uma dor de cabeça.

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