Voto de Fux pode mudar o rumo do julgamento de Bolsonaro? Especialistas avaliam | VISÃO CRÍTICA - Vídeo Dailymotion

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O voto do ministro Luiz Fux pode influenciar o resultado do julgamento de Bolsonaro e aliados? No Visão Crítica, Marco Antonio Villa recebe os especialistas Alberto Toron, Antonio Gonçalves e Davi Tangerino, que analisam o peso do posicionamento de Fux no STF após absolvição parcial dos réus do 8 de janeiro.  Confira o programa na íntegra em: https://youtube.com/live/oU-l9Fx479w  Siga o canal "Jovem Pan News" no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S  Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/  Inscreva-se no nosso canal: https://www.youtube.com/c/jovempannews  Entre no nosso site: http://jovempan.com.br/  Facebook: https://www.facebook.com/jovempannews  Siga no Twitter: https://twitter.com/JovemPanNews  Instagram: https://www.instagram.com/jovempannews/  TikTok:  https://www.tiktok.com/@jovempannews  Kwai: https://www.kwai.com/@jovempannews  #JovemPan  #VisãoCrítica

Transcript

00:00Toron, por favor, um apanhado geral desse voto do ministro Luiz Fux, por favor.

00:09Bom, em primeiro lugar, boa noite, Vila, é um prazer estar aqui com você.

00:15Eu acho que é importante esse voto do ministro Fux, em primeiro lugar, porque a corte não se mostra monolítica,

00:22a corte se mostra plural, são leituras diferentes do episódio do 8 de janeiro, não é?

00:31Na verdade, o 8 de janeiro pode ser tratado como um ponto culminante, no meu modo de ver,

00:37porque há vários sub-episódios, como, por exemplo, a atuação da Polícia Rodoviária Federal,

00:43no meu modo de ver, visivelmente criminosa, há o episódio do punhal verde-amarelo,

00:52se não me engano, é este nome, enfim, há outros episódios que formam um conjunto

00:59que dá a ideia, sim, de uma tentativa de golpe de Estado.

01:05Agora, o ministro Fux, com muita propriedade, ele, no meu modo de ver, apanhou algumas coisas

01:11que são importantes, por exemplo, por que esse julgamento é feito no Supremo Tribunal Federal?

01:16Vamos começar pelo povo de 8 de janeiro.

01:19O povo de 8 de janeiro, gente comum, gente simples, para usar uma expressão muito conhecida,

01:26ordinary people, quer dizer, por que essa gente foi julgada no Supremo?

01:30Ah, porque havia conexão.

01:32Essa conexão é o mesmo critério que foi usado pelo Moro para ser uma espécie de juiz nacional.

01:38No meu modo de ver, deveriam ter sido julgados pelo primeiro grau de jurisdição federal,

01:44porque atingiram-se bens da União.

01:47Ah, pode ser que tenha decisões díspares, contraditórias.

01:52Tudo bem, se tem recurso para isso.

01:54Então, já há um erro na raiz.

01:57Segundo ponto.

01:59O ministro Alexandre de Moraes, ele foi acampanado.

02:04Ele foi alvo de um provável ou de um desejado assassinato.

02:15Agora, você veja, se ele ostenta essa condição de vítima ou quase vítima, não é?

02:22Ele não poderia ser juiz do caso, muito menos relator.

02:26Claro, porque o juiz é um terceiro que julga.

02:30Não é alguém que é protagonista, porque tem o protagonista ativo, que é o sujeito ativo,

02:36e tem o protagonista passivo, que é a vítima.

02:38Se ele é protagonista do fato criminal, ele, no meu modo de ver, não sei como pensam o Davi e o Antônio,

02:45meu companheiro de conselho estadual na OAB, ele não poderia ser juiz do caso,

02:50porque lhe falta um requisito essencial chamado imparcialidade.

02:56Então, eu acho importante esse voto do ministro Fux,

02:59que também chamou atenção para algo que atina com as dificuldades da defesa,

03:05das diferentes defesas, de acessar o material informativo pré-processual colhido pela Polícia Federal.

03:13Eu mesmo conversei com o Celso Villar, que é um grande advogado,

03:15também professor da AGV, e me disse que demoraram, o ministro demoraram para ter acesso,

03:24e quando foram ter acesso, às vésperas da audiência, um material gigantesco,

03:31para entrar exigir a senha, a senha que eles não tinham.

03:35Então, veja, um advogado minimamente preparado, ele leu o material antes, por quê?

03:40Porque se eu vou te inquirir, o que o Marco Villa escreveu?

03:43O que o professor Villa escreveu? Como é que eu te questiono?

03:46Lendo o teu material, o que você depois na polícia, etc e tal.

03:50E se cerceou a defesa.

03:51Então, eu acho importante essa voz, não que eu concorde com tudo que ele disse,

03:57mas acho importante essa voz dissonante,

04:01para que se possa estabelecer um debate,

04:03eu espero que, como dizem os portugueses, frutuoso.

04:07Doutor Antônio Gonçalves, por favor, suas observações.

04:10Eu concordo com o que meu amigo já antigo, Toron, falou,

04:16e quero dar boa noite a todos, inicialmente,

04:19mas eu quero me deter em aspectos complementares ao que o Toron falou.

04:25Então, o primeiro deles é a figura do relator.

04:29Então, o primeiro ponto de destaque é que, ao longo desse processo,

04:34o relator foi vítima, promotor e juiz.

04:39Ele fez a produção de prova, sendo que não é a figura do devido processo legal.

04:46Quando houve, em vários momentos,

04:49as pessoas confundem o cerceamento de defesa com a não ampla defesa.

04:55Como o Toron bem mencionou,

04:56quando a parte da defesa não tem o devido preparo legal

05:01por impedimento de acesso,

05:04o devido processo legal está maculado.

05:06E aí, em vários momentos, há questionamentos de conduta.

05:13E a base da instrução desse processo,

05:16que é a delação premiada,

05:17e o Toron sabe de trás para frente como funciona a instrução da delação premiada,

05:22não pode ter uma contradição e uma mudança tão continuada.

05:27O instrumento da delação premiada é quando você tem uma informação privilegiada

05:34que faça um deslinde do processo

05:36e que depois ele vai trazer provas contundentes para confirmar aquela informação.

05:43O benefício desse fornecimento de material fático

05:46é ele ter uma atenuação da sua pena.

05:49Mas isso não faz com que ele mude cinco, seis, sete vezes a versão dos fatos

05:56e depois que ele faz o depoimento em juízo,

05:59se descobre que uma parte do que ele falou era mentira, comprovadamente.

06:04Então, a defesa tem mecanismos,

06:06e é muito bom o voto do ministro Fuchs,

06:10não o voto de uma maneira geral,

06:14mas o fato de ter uma possibilidade para a defesa

06:17para ter o seu direito processual de recurso.

06:21Porque se fosse 5 a 0, como em tese poderia ser,

06:26a chance deles terem uma capacidade de recurso ao cair é muito.

06:30Eu vou passar para o doutor David Tangerini,

06:33só lembrar que Anderson Torres,

06:35agora o ministro Luiz Fuchs,

06:37absolveu dos cinco crimes atribuídos a ele.

06:39Então, doutor David Tangerini,

06:42na mesma questão, na opinião do senhor,

06:44as observações sobre o conjunto desse voto longuérrimo,

06:48pantagroélico,

06:49se o Rabelé estivesse vivo,

06:51não termina, ainda continua,

06:54comparado também com o que o senhor viu na sessão de ontem.

06:57Por favor, obrigado por ter aceito o nosso convite.

07:00Prazer, boa noite, boa noite a todos,

07:02meus colegas aqui.

07:05Eu acho que eu estou com uma visão um pouco menos

07:08generosa, sabe, do voto do ministro Fuchs.

07:13É evidente que as questões colocadas aqui são muito importantes, né?

07:17Assim que houve o recebimento da denúncia,

07:20o Supremo colocou ali de pé uma ideia que eu considero muito perigosa,

07:26de que é suficiente para a defesa ter acesso às provas que foram,

07:32apenas às provas que foram empregadas na denúncia, né?

07:36Isso é um rematado absurdo, né?

07:39Porque, efetivamente, a acusação pôde, então,

07:43selecionar o que achava mais interessante,

07:45mais produtivo, e tudo bem, este é o momento dela, né?

07:52Mas, eu dizia já naquele momento,

07:55bom, recebida a denúncia,

07:57marcado o primeiro ato processual,

07:59a primeira ativa de testemunha de acusação,

08:02a defesa precisa ter acesso à prova, né?

08:04Pra poder exercer o seu mônus de maneira adequada, né?

08:09Então, há questões relevantes,

08:13eu não me sensibilizo muito com essa questão

08:16de o ministro Alexandre ser a vítima,

08:20na medida em que ele era o relator dos inquéritos originários,

08:24e esses ataques aí, eles vieram depois,

08:29quando ele já ostentava essa condição,

08:31e o Código de Processo Penal se imuniza dessa possibilidade

08:35de o réu poder se livrar do juiz que ele considera inadequado,

08:39criando o impedimento,

08:41cavando a falta contra este juiz, né?

08:46Mas, claro, nós vamos certamente conversar

08:48sobre outros assuntos que foram colocados,

08:51eu talvez ressaltaria de plano,

08:56que causa muito espanto,

08:58esse surto garantista,

09:00esse apego à legalidade,

09:03que surge hoje, então,

09:05no voto do ministro Luiz Sucs.

09:09Assim, de rápida memória,

09:13eu me lembro aqui,

09:14de duas decisões absolutamente ilegais

09:17que foram tomadas pelo ministro Luiz Sucs

09:19no exercício da presidência,

09:20em que a legalidade teve peso zero.

09:23A primeira, quando ele dá uma suspensão de segurança

09:26a uma decisão do ministro Levan Doves,

09:28que autorizava a entrevista

09:30do presidente Lula,

09:32à época ex-presidente Lula preso em Curitiba,

09:35um assunto absolutamente estranho

09:39à suspensão de segurança,

09:40à suspensão de segurança, perdão,

09:43e mais recentemente,

09:44quando de novo via a suspensão de segurança,

09:46ou algo que o vale,

09:47ele interrompe ali os efeitos

09:51da decisão do júri da Boate Kiss.

09:54Então, depois de condenar

09:57centenas de pessoas

09:59com base na lei de organização criminosa,

10:02359L, 359M,

10:04hoje,

10:05há uma iluminação garantista ali

10:09que data,

10:12com todo respeito,

10:14não me convence.

10:16Assim como depois,

10:17então, não quero sequestrar a fala aqui,

10:20acho que concretamente a,

10:24digamos,

10:24a interrelação que ele faz

10:27com a leitura normativa

10:28que ele propõe para alguns tipos

10:30e os fatos,

10:31também não me parecem nada convincente.

10:33Então,

10:33de modo global,

10:34eu acho um voto no mérito,

10:36assim,

10:37e na postura,

10:38e no discurso ideológico,

10:41em que, então,

10:41os black blocs

10:42são, sim,

10:43um risco à democracia,

10:45o MST,

10:47um risco à democracia,

10:48o Mensalão,

10:49foi um ato

10:49atentatório à soberania,

10:54à existência do Estado

10:54do Mercado Direito,

10:56mas um papel que propunha,

10:58sob o falso nome

10:59de Estado de Sítio,

11:01a intervenção no TSE,

11:03a remoção de ministro,

11:05um plano para assassinar

11:06o Presidente da República,

11:08isso não,

11:09isso são meras conjecturas,

11:10meros atos preparatórios.

11:12Então,

11:12é um voto,

11:13na minha opinião,

11:13muito indigesto.

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