Pular para o playerIr para o conteúdo principal
Termina nesta segunda-feira (27) o prazo para que as defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus apresentem recursos contra a condenação pela tentativa de golpe de Estado em 2022. O grupo deve entrar com embargos de declaração, instrumento jurídico usado para apontar possíveis omissões ou contradições na decisão dos ministros do STF. O acórdão do julgamento foi publicado na semana passada, e não há prazo definido para que o tribunal analise os recursos.
Reportagem: Janaína Camelo

Confira na íntegra: https://youtube.com/live/vAKKLysmemg

Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/

Inscreva-se no nosso canal:
https://www.youtube.com/c/jovempannews

Siga o canal "Jovem Pan News" no WhatsApp:
https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S

Entre no nosso site:
http://jovempan.com.br/

Facebook:
https://www.facebook.com/jovempannews

Siga no Twitter:
https://twitter.com/JovemPanNews

Instagram:
https://www.instagram.com/jovempannews/

TikTok:
https://www.tiktok.com/@jovempannews

Kwai:
https://www.kwai.com/@jovempannews

#JovemPan
#TempoReal

Categoria

🗞
Notícias
Transcrição
00:00Quem traz a novidade agora é a Janaína Camelo, que sabe tudo de Supremo Tribunal Federal,
00:04porque o Jair Bolsonaro e outros sete réus da tentativa de golpe
00:08têm até hoje para apresentar recursos contra a condenação.
00:13Janaína, explica pra gente.
00:17Pois é, Victoria, é isso mesmo.
00:20Até hoje, hoje é o prazo final de cinco dias para apresentação do primeiro recurso,
00:24o que é cabível até o momento, que é os embargos declaratórios.
00:28Ele é um tipo de recurso que não tem a função de alterar o resultado do julgamento,
00:34não tem a função de alterar a sentença, a condenação,
00:37só mesmo para esclarecimentos por parte da defesa,
00:40para tirar dúvidas sobre pontos eventuais, pontos omissos, pontos obscuros nesse julgamento.
00:48Estão as defesas, Victoria e a senhora, elas passaram esse final de semana todo
00:52concentrando esforços para a elaboração desse recurso.
00:56Então, equipes inteiras ali dos escritórios de advocacias foram convocadas
01:01para dar conta de ler o acórdão do julgamento, que tem mais de duas mil páginas.
01:07E aí, na tentativa de encontrar ali, nessas duas mil páginas,
01:10um ponto que possa ser alegado ali nesse recurso
01:13e na tentativa de ter esse recurso é acolhido.
01:16Então, é o seguinte, a estratégia das defesas vai ser apresentar,
01:20esse primeiro recurso, então, que tem até hoje.
01:23Na lei processual, Vitória, não há um limite para apresentação de embargos de declaração, tá?
01:30Até o momento, enquanto as defesas tiverem dúvidas, quiserem esclarecer algum ponto,
01:34então elas podem apresentar esses embargos de declaração.
01:37Mas na jurisprudência do STF, há em média ali uma jurisprudência de dois embargos declaratórios
01:42por cada processo e, recentemente, o STF, inclusive, tem aceitado apenas um,
01:48passou até para um agora, recentemente, em julgamentos que aconteceram aí nos últimos meses.
01:54Então, essa é a aposta da defesa, que depois ali desse primeiro embargo,
01:59se eles forem, se esse recurso for recusado de fato,
02:03ali a primeira turma, no caso, já vai dizer que já não pode ser apresentado nenhum outro embargo ali
02:09com a justificativa de que ele pode estar apenas com o objetivo de protelar o processo.
02:14Então, com base nisso, as defesas vão fazer o seguinte,
02:16já vão apresentar esses recursos, até hoje,
02:20com na tentativa de haver também efeitos infringentes, né?
02:24Que o recurso infringente seria um segundo tipo de recurso,
02:27que aí sim ele tem o poder de alterar a condenação,
02:30a sentença ali de Jair Bolsonaro e dos outros sete condenados.
02:35Mas esse recurso, embargos infringentes, ele já tem outro prazo,
02:40é de 15 dias e a possibilidade ali é grande.

Recomendado