Articulação da suposta trama golpista: advogado analisa atos de Bolsonaro

Name: Articulação da suposta trama golpista: advogado analisa atos de Bolsonaro | VISÃO CRÍTICA
Uploaded: 2025-09-10T03:27:22+00:00
Duration: 10 min 6 s
Channel: Jovem Pan News

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No Visão Crítica, especialistas em Direito analisam a suposta articulação por trás dos eventos de 8 de janeiro, que culminou no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro de mais sete réus. Fernando Castelo Branco citou um possível "trabalho tático" que vinha sendo realizado desde junho de 2021.

Confira o programa na íntegra em: https://youtube.com/live/EZ0XAMqz3-g

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00:00É um pleonasmo? Tem de mudar a redação? Há um equívoco? Ou, em suma, o que o senhor pensa sobre isso?

00:09O concurso de crimes no direito brasileiro é sempre um problema.

00:15Só para que a gente entenda a diferença entre as coisas.

00:18O concurso material é a ocorrência de vários crimes e a soma material de todas as penas.

00:24Então, alguém sai um dia, pratica um furto, pratica um homicídio, pratica um roubo, ele vai somar todos os crimes e soma a aritmética das penas.

00:35Só que existe uma possibilidade alternativa, que seria o concurso formal.

00:40Vamos imaginar um motorista de um táxi que, em alta velocidade, atropela duas pessoas, a mãe e a filha, causando a morte de ambas.

00:52Ele cometeu um único ato, mas dois crimes, porque ele produziu dois resultados.

00:59Na realidade, uma das interpretações possíveis que ainda não foi suscitada aqui, no julgamento,

01:06era o reconhecimento não do concurso material, mas sim o reconhecimento do concurso formal.

01:13Cometimento de um único ato que atinge dois crimes, dois fatos típicos diferentes.

01:19O atentado contra o Estado Democrático de Direito e o golpe de Estado.

01:24O que está se discutindo, neste momento, é se há um concurso aparente de normas, ou seja, se nós temos que escolher um dos crimes,

01:35ou se há um concurso material.

01:39Mas não se está discutindo a possibilidade de uma situação intermediária.

01:43Seria possível suscitar essa situação intermediária.

01:48Mas também acho que é razoável ter o concurso material, ou seja, aquilo que propôs o relator.

01:56São dois crimes diferentes, que atingem dois bens jurídicos diferentes,

02:01e ele exemplifica, no julgamento de hoje, fatos que seriam reconhecidos como um atentado ao Estado Democrático de Direito,

02:10mas não como um golpe de Estado.

02:12Por exemplo, o presidente da República que fecha o Congresso.

02:16Ou que altera as regras do jogo.

02:19Podemos lembrar, em 77, o pacote de abril.

02:21Exato.

02:22Quer dizer, então, seria essa possibilidade de você alterar o equilíbrio de força dos três poderes,

02:30que são autônomos, e que nenhum é, teoricamente, mais importante que o outro.

02:35Cada um cumpre uma função.

02:36Então, as três ideias poderiam ser suscitadas juridicamente.

02:41Me pareceu, pelo relatório do ministro Alexandre de Moraes,

02:46que dificilmente alguém vai rever a ideia do concurso material.

02:51Até porque tem um precedente, que é o julgamento de milhares de casos do 8 de setembro, do 8 de janeiro.

03:00Portanto, o único precedente que poderia se invocar é exatamente o do, da tentativa de golpe.

03:09Então, me parece que vai ser difícil voltar atrás disso.

03:13Eu não voltaria atrás, porque o precedente é o caso idêntico.

03:18É o caso que foi coordenado por este núcleo duro, né?

03:22Esse núcleo crucial, que organizou e insuflou as massas para, em 8 de janeiro, ter as depredações que a gente teve lá em Brasília.

03:33Portanto, acho difícil revogar ou modificar essa ideia.

03:36Doutor Fernando, por favor.

03:39É uma facilidade enorme falar depois de um constitucionalista e depois de um mestre do direito penal,

03:47porque a minha situação como processualista fica um pouco mais pavimentada.

03:51Eu me valho aqui do texto legal para fazer uma miscigenação do que foi dito pelos dois colegas.

04:00Tentar a abolição violenta do Estado Democrático.

04:04Tentar com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito,

04:09impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais legalmente constituídos.

04:16Então, vamos pegar na linha do Jorge, primeiro, imaginando que fosse, e foi durante muito tempo,

04:25desde junho de 2021, em que foi se tentando desconstituir e colocar numa situação de desmerecedor

04:34crescimento, o Tribunal Superior Eleitoral, a urna eletrônica,

04:40a responsabilidade e a capacidade jurisdicional do próprio Supremo Tribunal Federal.

04:49Isso foi um trabalho tático criado desde junho de 2021.

04:56Com que objetivo?

04:58Esse, para mim, é um ponto que até o ministro Alexandre de Moraes ajudou muito a formação e o fortalecimento dessa minha convicção.

05:10Foi um trabalho arquitetado desde junho de 2021 para um golpe de Estado que seria estabelecido a partir do momento que se perdesse a eleição.

05:20Então, eu descaracterizo, eu desconsidero as urnas eletrônicas, eu desconsidero o Tribunal Eleitoral,

05:28eu desconsidero os ministros do Supremo e a sua instituição maior, para depois dar um golpe de Estado.

05:37Então, essa tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito,

05:43me parece também como um crime meio para se alcançar o crime fim que seria efetivamente o golpe de Estado.

05:51Pode até, claro, não haver o segundo elemento, que era a tentativa de golpe de Estado,

05:59apenas tentar enxovalhar o Supremo, tentar enxovalhar, mas reconhecer a derrota,

06:05enfiar a viola no saco, como diria a minha avó, e voltar para casa e voltar na próxima eleição.

06:11Mas eu acho que aqui houve, claro, as duas condutas se amoldam, ou melhor, os dois tipos penais se amoldam às condutas descritas,

06:25mas me parece muito mais que a primeira do 359L seria um crime meio para o perfazimento da segunda.

06:33Eu sei que a minha opinião pouco importa, eu não estou aqui para dar opinião,

06:38mas sabe que eu me convenci que são dois crimes diferentes,

06:42porque ouvindo vocês falarem e ouvindo o ministro, o relator, ele deu alguns exemplos históricos.

06:47A senhora lembrou muito bem o pacote de abril de 1977, só lembrar você mais jovem,

06:53como o ensino de história é muito ruim, eu sou obrigado a fazer essas interferências, peço desculpas aos senhores.

06:57O Congresso Nacional foi fechado durante cerca de duas semanas, foi imposta uma pseudo-reforma do Judiciário

07:05e aproveitou a ocasião, eles alteraram a composição do colégio eleitoral,

07:11que, entre aspas, elegeram indiretamente o sucessor Ernesto Geisel.

07:15E criaram figuras fantásticas, uma delas, o senador biônico.

07:20O que é o senador biônico?

07:22E é renovado dois terços do Senado.

07:24Como na eleição de 74, o Brasil tinha 22 estados, e o MDB, que era a oposição, venceu em 16.

07:31E em 6, a Arena venceu, foi 16 a 6.

07:35E em um deles, o Maranhão, só tinha um candidato da Arena.

07:39Veja a situação.

07:41Então, ia renovar dois terços.

07:43A tendência era que o MDB teria uma vitória avassaladora.

07:45Como os constituintes do Riacho Fundo, como foram apelidados,

07:49falaram, então, revista do estudo, faz muito tempo atrás, resolveu o problema.

07:54E o constituinte, Golberino do Conto Silva, que era um grande constituinte,

07:57resolveu da seguinte forma.

07:59Vamos alterar a composição do Senado e colocar o mínimo de deputado por Estado.

08:036. Antes era 4.

08:06Saltou para 6.

08:07E a constituinte piorou para 8.

08:08E dessa forma, fizeram uma matemática com as assembleias relativas

08:13para ter a maioria do colégio eleitoral.

08:17E o ministro fez uma menção, então, aos momentos que,

08:21durante o regime militar, indireta, isso ocorreu.

08:23Em 66, fecharam também.

08:25E fecharam em 68.

08:27Foi o tempo mais longo.

08:29No 13 de dezembro de 68, dia que nasceu Alexandre de Moraes, por sinal,

08:3513 de dezembro de 68, fechou até o ano posterior.

08:40Até final de 69.

08:42Foi o período mais longo do ano do regime militar e fechamento do Congresso.

08:46Então, só para situá-los, para lembrar alguns momentos,

08:49o Congresso foi fechado com cassação.

08:50Ah, e ele lembrou também formas arbitrárias que foram cometidas.

08:55Como, por exemplo, tinha 11 ministros do Supremo.

08:59O regime militar ampliou para 16.

09:01No meu, mais 5.

09:03Porém, veio a crise do AI-5.

09:05O famoso e trágico, 13 de dezembro de 68.

09:08Aí, o regime militar, no início de 69, caçou três ministros do Supremo.

09:13Brilhantes, por sinal.

09:14Brilhantes.

09:15Estamos falando de Hermes Lima, Evandro Lise Silva e Vítor Nunes Leal.

09:21Então, de 16, menos 3.

09:23Acho que até hoje os alunos não são muito bons, hoje, com o ensino moderno.

09:26Mas dá 13, né?

09:28O presidente e vice do Supremo pediram aposentadoria.

09:32Então, voltou para 11.

09:33Aí, o regime militar falou, vamos ficar em 11.

09:35Era assim que funcionava a constitucionalidade do arbítrio.

09:40Que muitos queriam votar.

09:41Esse que estava com a coisa AI-5, AI-5.

09:44Até que eu falei, que eu perguntei.

09:45Você sabe que teve o AI-6 e teve o AI-4?

09:48E foram 17 institucionais.

09:50Eu não tenho a mínima ideia do que eu tinha falado.

09:52Com extremistas, eles não estão no campo da racionalidade.

09:55Parece aquela senhora com a bandeira de Israel.

09:57Perguntaram.

09:58Você ataca a bandeira por quê?

09:59Porque é um grande Estado cristão.

10:01Eu adoro o Estado cristão de Israel.

10:02Israel não é um Estado cristão.

10:04E não tem nenhum problema por não ser.

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