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O Superior Tribunal Militar (STM) irá analisar a cassação das patentes dos generais e demais oficiais de alta patente condenados por envolvimento na trama golpista. A análise do STM ocorre após o Supremo Tribunal Federal (STF) condenar os militares do núcleo crucial que planejou o golpe, com penas que superam 20 anos de prisão.
O advogado especialista em direito militar Wanderley Alves comenta que o julgamento do STM é um passo institucional crucial.
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NotíciasTranscrição
00:00O Superior Tribunal Militar recebe o ofício do STF para avaliar a perda de patentes dos generais
00:06e outros condenados pela trama golpista que não são civis.
00:10Janaína Camelo chegando com as últimas informações.
00:13Quais são os nomes, Janaína? Boa noite, bem-vinda.
00:20Pois é, Tiago, muito boa noite pra você, boa noite pra todos que estão nos assistindo aqui na Jovem Pan News.
00:26Olha só, são cinco oficiais do Exército que foram condenados ali no núcleo crucial, né?
00:31Sendo que quatro deles são generais, generais ali de quatro estrelas.
00:36Então, Mauro Cid, né? Ele tá incluído nisso, ele é tenente coronel.
00:40E os generais, Walter Braga Neto, Paulo Sérgio Nogueira, Augusto Heleno e também o almirante Almir Garnier.
00:47Todos eles serão ali avaliados com relação a essa questão da perda da patente.
00:52Mas antes, Tiago, o que que acontece?
00:54O STM diz que foi oficiado, né, ali hoje, oficialmente ele recebeu essa informação do Supremo Tribunal Federal
01:02de que já transitou em julgado o processo contra esses condenados, né?
01:06Já estão ali cumprindo pena.
01:08Agora cabe ao STM, assim como ficou decidido ali no julgamento do núcleo crucial,
01:13que o STM vai avaliar a perda da patente,
01:15porque os ministros ali da primeira turma pediram que isso aconteça,
01:19mas isso deve ser avaliado pelo Superior Tribunal Militar.
01:25Mas antes disso, a Procuradoria de Justiça Militar precisa antes fazer uma representação.
01:32Vai avaliar e fazer uma representação e enviar essa representação pro STM, né?
01:39Ali pedindo a perda da patente desses oficiais, sendo quatro deles aí generais das Forças Armadas, né?
01:48Um da Marinha ali, três do Exército.
01:50E aí, Tiago, a gente tem até, inclusive, uma artezinha que a gente separou,
01:55a gente montou aí pra mostrar na tela, com relação ao levantamento dos últimos julgamentos,
02:00dos últimos processos que aconteceram no STM, nos últimos oito anos,
02:05com relação a pedido de perda de patente.
02:08E aí, ela disse o seguinte, que nos últimos oito anos foram noventa e quatro processos
02:13de perda de posto e patente de oficiais julgados.
02:16Isso entre ali dois mil e dezoito até agora, até novembro de dois mil e vinte e cinco.
02:21Então, seria uma média ali de onze casos por ano.
02:24Sendo que desses noventa e quatro processos que já foram julgados,
02:29oitenta e seis por cento desses julgamentos, no caso ali, oitenta e um casos,
02:34o desfecho foi pela cassação da patente, tá?
02:37Desse total também, sessenta e dois processos envolveu oficiais do Exército,
02:43dezesseis da Aeronáutica e dezesseis da Marinha.
02:47As principais patentes atingidas aí, catorze coronéis, dez tenentes coronéis do Exército
02:54e também cinco capitães da Aeronáutica e cinco capitães tenentes da Marinha,
03:00que acabaram perdendo posto e patente depois de decisão ali do STM,
03:05além de outros postos como tenentes e também majores.
03:09Esse é o levantamento ali, um levantamento que foi feito internamente ali pelo tribunal.
03:14Agora, Thiago, esse julgamento com a decisão de enviar uma representação,
03:20uma eventual representação ali para o STM, por parte do Ministério Público da Justiça,
03:25e aí esse julgamento, ele não aconteceria mais nesse ano, tá?
03:28A probabilidade disso acontecer só no ano que vem.
03:31Aí os ministros do STM vão fazer, vão marcar ali a data do julgamento,
03:36no caso a presidente do STM marca ali o julgamento,
03:38e o julgamento que só deve acontecer no ano que vem, viu?
03:42Thiago.
03:42Já, Naína, a câmera está daqui a pouquinho, a gente continua nesse assunto.
03:45O Supremo Tribunal Militar indica que pode deixar para o ano que vem
03:48apenas análise sobre a perda de patentes dos condenados pelo STF
03:52por tentativa de golpe de Estado.
03:54Nosso entrevistado agora é o advogado Wanderlei Alves, especialista em Direito Militar.
04:00Tudo bem, professor?
04:01Boa noite, bem-vindo por estar aqui conosco na Jovem Pan.
04:03Como vai?
04:05Boa noite, Thiago.
04:06Boa noite a todos que nos assistem.
04:08Estamos à disposição.
04:10Muito obrigado.
04:10Bom, professor, a gente está mais acostumado a falar sobre o STF, STJ e outras cortes,
04:15mas eu queria perguntar sobre o STM, o Supremo Tribunal Militar.
04:19O que está em jogo?
04:21Por que agora esses integrantes das Forças Armadas vão a esse julgamento?
04:26O que pode acontecer efetivamente?
04:28Perfeito.
04:30Eles vão por uma lógica que nosso texto constitucional teve, assim como para juízes, como promotores.
04:39E qual que é a lógica, né?
04:40Os oficiais, eles possuem vitalicidade do cargo, ou seja, eles só perdem o cargo por força de uma decisão judicial.
04:48E o nosso poder constituinte, ao desenhar a Constituição, determinou que cabe ao Supremo, melhor dizendo, ao Superior Tribunal Militar decidir pela exclusão que se dá por meio desse processo, dessa representação de perda de patente e posto.
05:09E eu vou passar agora a palavra para as nossas comentaristas, doutor.
05:14Primeiro, Denise Campos de Toledo faz a pergunta. Denise.
05:17Doutor Vanderlei, boa noite.
05:19Eu gostaria de saber quais as influências que o STM pode ter na tomada de decisão, porque não é apenas a perda de patente.
05:27Tem a questão também das aposentadorias, tem militares da ativa, um dos casos agora desse núcleo da trama golpista é o Amir Garnier.
05:35O que poderia acontecer, se o TCU pode interferir nisso também, com transferência de aposentadoria, caso seja suspensa dele como militar.
05:46E é uma decisão, é pela primeira vez na história, que se julga militares por uma tentativa de golpe, não é?
05:52E eu queria saber se a própria decisão do STF pode influenciar.
05:56Sim, perfeitamente. Veja, o pressuposto para que o STM, de fato, declare a indignidade desses oficiais e, consequentemente, casse a carta patente deles e o posto,
06:13é justamente uma condenação criminal.
06:15É importante esclarecer aqui que, veja, no âmbito do STM, não vai se discutir mais a prática ou não daqueles crimes que o Supremo Tribunal Federal já delimitou e já decidiu.
06:28O julgamento aqui, no campo do STM, é um julgamento muito ético, né?
06:34Ele visa ali analisar qual o impacto daquela condenação criminal frente ao decoro militar.
06:40O que isso significa dizer? Significa dizer que, uma vez que nós estamos diante de um julgamento ético,
06:47claro que é absolutamente possível que, por conta de ser um julgamento muito subjetivo,
06:55um julgamento moral, em que no direito nós dizemos como um enunciado performático,
07:01é óbvio que pode ter algum tipo de influência nesse julgamento.
07:07E, veja, a partir do momento no qual há a cassação ali da patente do posto,
07:15isso, necessariamente, faz com que esses militares percam o vínculo com a sua instituição.
07:23Ou seja, eles deixam de ser militares.
07:26E isso tem um outro desdobramento.
07:28Qual seja, uma vez que perdeu, vem uma discussão.
07:33Eles perdem também ali o seu soldo, ou seja, trazendo para o português, claro, aqui o seu salário,
07:39é uma discussão que o Tribunal de Contas vai se deparar a respeito.
07:45Mas o que nós podemos perceber pela jurisprudência dos tribunais militares é no seguinte sentido.
07:50Se eles praticaram um fato nativa e tenha sua declaração de indignidade declarada quanto já na aposentadoria,
08:01eles já têm um direito adquirido e, portanto, é melhor dizendo,
08:05se eles praticaram o fato nativa e na inatividade venha a declaração de indignidade,
08:11aí sim, nesse caso, eles, de algum modo, perderiam aí o seu soldo.
08:17Contudo, se o fato foi praticado na inatividade, a doutrina e alguns julgados
08:24entendem que eles não perderiam porque já há um direito adquirido,
08:28porque eles já contribuíram com o sistema previdenciado.
08:33Então, me parece que há sim influência, é possível, é um julgamento totalmente ético e moral.
08:38Contudo, a gente pode perceber pelos dados que foram relatados aqui anteriormente,
08:43pela repórter, que 86% dos casos aí são julgados procedentes,
08:49esses pedidos de, essas representações de perda de patente,
08:53mas isso, de algum modo, aí, me parece que, se nós analisarmos os casos em que foram declarados indignidade,
09:00que são casos em que há crimes de menor gravidade ao qual esses generais foram condenados,
09:06e parece que essa influência não vai ser até um ponto de não se declarar indignidade deles.
09:12E, Deise, só para a gente ter uma ideia, o general Heleno ganha 38 mil reais de aposentadoria.
09:19Deise Siocari, mais uma pergunta para o professor.
09:22Doutor, boa noite.
09:23Eu queria saber agora qual é o trâmite desse julgamento no STM, né?
09:28Se ele tem um prazo para terminar, qual o rito que ocorre agora no meio disso tudo,
09:34e qual o espaço que a defesa vai ter, já que no julgamento do STF, né?
09:38A defesa do Jair Bolsonaro, inclusive, alegou que não teve acesso a alguns autos.
09:42Então, qual seria a metodologia agora no STM?
09:46Perfeito, claro.
09:48Veja, o rito processual, ritualística, ela é muito...
09:52Professor Vanderlei Alves, advogado especialista em direito militar.
09:58Infelizmente, perdemos a conexão com ele, mas, de qualquer forma,
10:02o Supremo Tribunal Militar, apenas no ano que vem, deve se debruçar em relação a esse caso.
10:07Agora sim, o professor voltou, pode complementar, professor?
10:10Vamos lá.
10:11A ritualística desse processo, ela é um tanto quanto abreviada.
10:15Por quê?
10:16A partir do momento que o Ministério Público, por meio do seu Procurador-Geral de Justiça Militar,
10:21apresentar essa representação, para que eles declarem a indignidade de oficialato,
10:27a defesa é citada para, no prazo de 10 dias, apresentar uma defesa escrita.
10:33E, depois disso, marca-se o julgamento.
10:36E, veja, eles sequer serão ouvidos perante o tribunal.
10:41Eles sequer farão dilação probatória, produção de prova testemunhal,
10:45acesso a documentos e tudo mais.
10:48Por quê?
10:48Porque o que se discute aqui não é aquele caso-crime que foi definido pelo Supremo Tribunal Federal.
10:54O que se discute aqui é uma questão mais do ponto de vista ético,
10:58mais do ponto de vista moral.
11:00Então, nós temos aí um rito um tanto quanto abreviado.
11:05A defesa, portanto, de citada, apresenta defesa no prazo de 10 dias.
11:11Os militares não são vivos.
11:13Só há um dia de julgamento.
11:15Nesse julgamento, quem julga é o pleno do SCM,
11:18que é composto pelos militares e pelos civis.
11:22E, dessa decisão, obviamente, cabe recurso.
11:24Que pode ser ou embargo infringente ou recurso extraordinário ao próprio Supremo Tribunal Federal
11:30para se discutir a legalidade ou não dessa declaração de indignidade
11:35que vai acarretar a perda do posto e da patente.
11:38Agora a sua pergunta, Dora Kramer.
11:40Professor, boa noite.
11:43O senhor é especialista em direito militar?
11:46E aí, obviamente, o senhor conhece as internas do tribunal
11:52do jeito que a gente conhece hoje o STF.
11:55Sobre o STM, a gente não tem informação,
11:59a não ser que é composto por 10 militares, 5 civis,
12:04dentre os quais a presidente Marisa Elizabeth Rocha,
12:08que é civil.
12:09E ela, as posições dela a gente acabou conhecendo,
12:13porque desde a eleição conturbada,
12:16uma eleição difícil,
12:17ela tem posições assim que não agradam muito a ala conservadora.
12:22Como é que é, do ponto de vista,
12:24como é que é o perfil da composição do STM
12:28vis-à-vis desse julgamento que está para acontecer?
12:34Veja, o que nós podemos perceber,
12:36e eu digo aqui não só do STM,
12:38mas de todos os tribunais militares que nós temos.
12:41Veja, nós temos atualmente três,
12:44que são os casos estaduais, que é Rio,
12:46melhor dizendo, Minas, Rio Grande do Sul e São Paulo.
12:49O que nós podemos perceber é que esses tribunais,
12:52eles são muito rígidos
12:54no momento de pesar a caneta nesse tipo de processo
12:58de declaração de perda de posto em patente.
13:04São muitos rígidos.
13:06Por outro lado, nós sabemos também que esse tipo de processo,
13:10ele é um processo um tanto quanto,
13:12assim como todo ato de decidir envolve uma elevada subjetividade,
13:16infelizmente,
13:17nós sabemos que esse processo ele vai ter ali um colorido,
13:21um verniz um tanto quanto diferente no ato de julgar,
13:25porque a questão é,
13:27é imoral ou é moral,
13:30é indigno ou não é indigno ao oficialato
13:33a prática de crimes que atenta a democracia,
13:35entende?
13:36Então, cada qual julgador ali vai tentar da melhor forma julgar ali,
13:41mas logo que a gente sabe que há uma margem muito elevada
13:44de discrecionalidade nesses tipos de julgamentos morais.
13:48Mas veja, o que a gente precisa saber é que há sim,
13:51inclusive, salvo o melhor juízo,
13:52alguns juízes militares ali,
13:55generais, portanto,
13:57foram, salvo o melhor juízo,
13:59alunos de alguns generais que serão ali julgados,
14:04enfim, a gente sabe que de todo tipo pode ter,
14:07mas o que a gente não pode esquecer,
14:09veja,
14:10é que por essa disposição legal,
14:12os tribunais têm que agir de modo íntegro e coerente
14:15no seu ato de decidir, né?
14:17Então, se nós analisarmos 86% dos casos
14:20foram declarados à perda da patente do posto,
14:23o que diferenciaria para que esses aqui que serão julgados,
14:28esses oficiais generais aqui,
14:30inclusive o Bolsonaro,
14:31o que seria o diferencial para não se declarar
14:35a perda da patente a eles, né?
14:39Então, me parece que não há uma diferenciação.
14:41E se nós analisarmos esses 86% dos casos,
14:45nós veremos que tem crimes muito menos graves
14:47do que os crimes aqui contra a democracia.
14:50Então, veja, a reflexão que nós devemos fazer é
14:53até que ponto esse julgamento também
14:55a gente vai esperar algum tipo de virtude ética
14:58dos oficiais militares que eles julgarão feito, né?
15:01O julgamento, repito, é feito pelo pleno,
15:04nós temos civis e nós temos generais ali que julgarão.
15:08Então, a gente, de fato, espera uma virtude ética
15:11e que seja feito um julgamento ético
15:13totalmente razoável dentro daquilo que
15:16o nosso ordenamento jurídico prevê.
15:18Professor Wanderlei Alves, especialista em direito militar, advogado,
15:22Muito obrigado mais uma vez por nos atender.
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